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Resultados para "1051569-24.2024.8.26.0053" – Página 94 de 94

Processo 1083191-24.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Pereira Ramos - Vistos. 1 - Recebo os embargos porque tempestivos. Passo a analisar o mérito. … Ver mais
Processo 1039638-24.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Não Discriminação - Maria Roza Mendonça de Moraes - Vistos. Preambularmente, levanto a suspensão e determino o regular processamento do incidente. Providencie o cartório a regularização da movimentação. Trata-se de im… Ver mais
Processo 1060396-24.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Thiago Dantas Pim - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora, agente de segurança penitenciária, objetiva a verba denominada Gratificação Especial de Suporte à Saú… Ver mais
Processo 1002196-24.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Não Discriminação - Magda Aparecida Manzini - Vistos. Preambularmente, levanto a suspensão e determino o regular processamento do incidente. Providencie o cartório a regularização da movimentação. Trata-se de im… Ver mais
Processo 1059814-24.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luiz Benedito Filho - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora, servidor público estadual ativo, objetiva o recálculo do adicional por tem… Ver mais

Processo nº 5092806-13.2025.8.09.0051

ID: 299766607
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GoProcesso: 5092806-13.2025.8.09.0051Autor: Olivar Galdino FerreiraRéu: Estado De Goias Secretaria De Estado E Gov E Justica   Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECI… Ver mais
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