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Cnseg-Confederação Nacional De Seguros e outros x Ac/ Accessorize Brasil Eireli e outros

ID: 255807508

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TERMO DE CONCILIAçãO DE CCP Nº Processo: 1000147-81.2017.5.02.0050

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CNSEG-CONFEDERAçãO NACIONAL DE SEGUROS GRAZIELLA MORAIS UJIKAWA MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Polo Passivo:

AC/ ACCESSORIZE BRASIL EIRELI ARLINDO CONDE NETO ROBSON TATIMOTO

Notificação

Advogados:

ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000147-81.2017.5.02.0050 : GRAZIELLA MORAIS UJIKAWA : AC/ ACCESSORIZE BRASIL …

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Processo nº 1000147-28.2025.8.11.0106

ID: 257738103

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-28.2025.8.11.0106

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ORLANDO BARBOSA DO COUTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JASSON BORRALHO PAES DE BARROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000147-28.2025.8.11.0106 DEMANDANTE: ORLANDO BARBOSA DO COUTO DEMANDADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-s…

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Gabriela Maria Da Silva x Ribeirao Distribuidor De Generos Alimenticios Ltda

ID: 330306013

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000147-63.2025.5.02.0709

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

RIBEIRAO DISTRIBUIDOR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

MAYRA TAMYRIS DE SOUSA PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MERCADANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000147-63.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: GABRIELA MARIA DA SILVA R…

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Gabriela Maria Da Silva x Ribeirao Distribuidor De Generos Alimenticios Ltda

ID: 330306016

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000147-63.2025.5.02.0709

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

RIBEIRAO DISTRIBUIDOR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

MAYRA TAMYRIS DE SOUSA PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MERCADANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000147-63.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: GABRIELA MARIA DA SILVA R…

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Processo nº 1000147-18.2025.8.26.0136

ID: 331763313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-18.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELEANI CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO GOMES DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-18.2025.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Eleani Cristina da Silva - Decorreu o prazo concedido anteriormente, sem manifestação/providencia nos autos. A pa…

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Processo nº 4000357-54.2025.8.26.0609

ID: 302314950

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000357-54.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FAST LOCACAO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THAYNA FARIAS CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000357-54.2025.8.26.0609/SP EXEQUENTE : FAST LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : THAYNA FARIAS CABRAL (OAB SP388236) SENTENÇA Vistos. Chamo o feito à ordem. F… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000357-54.2025.8.26.0609/SP EXEQUENTE : FAST LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : THAYNA FARIAS CABRAL (OAB SP388236) SENTENÇA Vistos. Chamo o feito à ordem. Foram recebidas neste juízo várias ações de execução distribuídas pela ora exequente Fast Locações de Veículos Eireli e outras empresas integrantes do mesmo grupo econômico (Fast Loc Motos Ltdali e R10 Service Ltda). Em melhor análise do instrumento contratual apresentado para embasar a presente execução, verifica-se que este não configura título executivo.Como cediço, nos termos do artigo 783 do Código de Processo Civil, ?a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível?. O artigo 784, por sua vez, lista os documentos que são considerados títulos executivos extrajudiciais. No caso, o instrumento apresentado não se enquadra no inciso III do referido dispositivo legal, uma vez que o documento não é assinado por duas testemunhas. Além disso, o instrumento não traz obrigação certa, uma vez que não especifica sequer o valor da diária da locação, sendo que os documentos não evidenciam o tempo pelo qual o executado permaneceu com o bem. Também são cobradas despesas que não são certas, dependendo de apuração, como itens de manutenção veicular. Assim, considerando que não há título a embasar a execução extrajudicial, entende-se que esta é nula, sendo o caso de extinção da execução. A propósito, confira-se:Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato de locação de veículos. Instrumento particular que não contém assinatura de duas testemunhas. Ausência de título. Exegese do art. 784, III, do CPC. Aditamentos que ratificam o contrato e contêm assinaturas de testemunhas. Irrelevância. Discussão, ademais, que demanda cognição, com análise de diversos documentos para apuração do crédito. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2151467-89.2023.8.26.0000; Relator (a): Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/07/2023; Data de Registro: 18/07/2023)Pelo exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios nesta instância. P.I.C. Oportunamente, procedidas as anotações de praxe e observadas as formalidades legais, arquive-se o feito.

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Francisco Ximenes Aragao x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 293322923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000130-04.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO XIMENES ARAGAO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000130-04.2025.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Francisco Ximenes Aragao - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Em análise aos elementos da p… Processo 1000130-04.2025.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Francisco Ximenes Aragao - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Em análise aos elementos da presente demanda (partes, causa de pedir e pedido), em confronto com o processo nº 1000147-40.2025.8.26.0646, verifica-se que há conexão entre as demandas, pois as causas de pedir e os pedidos são os mesmos, referindo-se ambas as ações sobre danos morais decorrentes do mesmo cancelamento de voo operado pela companhia aérea requerida. Além disso, os autores (Francisco e Maria de Lourdes) das ações são casados e estavam juntos no mesmo voo. Processo conexo significa processo interligado. Juridicamente, na definição do artigo 55 do Código de Processo Civil, "reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir". Portanto, para haver conexão, deve existir coincidência entre o pedido ou a causa de pedir. Duas ou mais demandas são conexas pela causa de pedir quando os fatos narrados forem os mesmos, ainda que coincidam apenas parcialmente. Isso porque é praticamente impossível haver uma coincidência plena entre causas de pedir de demandas diferentes. Neste sentido, leciona Cândido de Rangel Dinamarco: "Dificilmente ocorre a completa e integral coincidência entre duas ou mais causas de pedir, presentes em duas ou mais demandas. Na grande maioria dos casos, os fatos são comuns entre elas até certo ponto da narrativa, diferenciando-se em seguida. São conexas as demandas de duas pessoas que alegam haver sofrido dano no mesmo acidente automobilístico, porque ambas invocam um só evento concreto causador de danos a ambos; mas o dano concreto que cada um sofreu não é o mesmo suportado pela outra, pois cada uma delas tem a sua história e não coincidem os modos como cada uma ficou lesada nem a natureza ou valor sofrido. Daí falar a doutrina italiana em identidade parcial de títulos, que é suficiente para produzir a conexidade entre demandas." Como consequência, para determinação da medida da coincidência entre as causas de pedir, deve-se levar em conta em conta o princípio da utilidade, leia-se, a utilidade de se harmonizar julgados em causas que versem sobre fatos interligados, sempre que a convicção para julgar seja a mesma e não deva haver discrepâncias entre os julgamentos. Saliente-se, ademais que o artigo 55, parágrafo 3º, dispõe que também" serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles", o que ocorre no presente caso. Nesse sentido, recentemente foi reconhecida nesta Comarca a conexão entre duas ações que versam, inclusive, a respeito da mesma matéria dos presentes autos (danos morais contra companhias aéreas), sendo o entendimento do juízo a quo ratificado por este E. Tribunal de Justiça: "Apelação. Ação de indenização por dano moral decorrente de remarcação de voo nacional. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. 1. Conexão. Ações em discussão são conexas, já que as causas de pedir são idênticas, pois nelas as partes buscam a reparação por danos morais em virtude do evento (viagem). 2. Responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores (art. 14 do CDC). Remarcação de voo que resultou em atraso de 12 horas para chegada no destino e antecipação de 12 horas no voo de retorno, o que prejudicou usufruto de diárias de hotel, além de alteração de aeroporto em conexão, obrigando os autores a realizarem trajeto por via terrestre. Companhia aérea que afirma que a remarcação decorreu de "manutenção não programada". Hipótese que configura fortuito interno. Ausência de excludente de responsabilidade. 3. Dano moral. Presença dos pressupostos. Indenização arbitrada em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor. Valor que está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como com os precedentes desta Câmara. Montante a ser corrigido desde o arbitramento (S. 362 do STJ), com juros de mora a partir da citação (art. 405 do CC), por se tratar de responsabilidade contratual. 4. Sentença reformada. Inversão de ônus de sucumbência. Recurso provido em parte.(TJSP; Apelação Cível 1000636-14.2024.8.26.0646; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Urânia -Vara Única; Data do Julgamento: 02/04/2025; Data de Registro: 02/04/2025)" (grifos acrescidos) Diante do exposto, DECLARO conexas as ações nº 1000130-04.2025.8.26.0646 (esta) e 1000147-40.2025.8.26.0646 para julgamento conjunto, providenciando-se a serventia o apensamento dos feitos, inclusive junto ao sistema informatizado, certificando-se. Tendo em vista que ambos os processos encontram-se no mesmo momento processual (réplica apresentada), determino que todos os atos processuais posteriores à reunião sejam realizados neste feito, cujo protocolo é anterior ao dos autos nº 1000147-40.2025.8.26.0646. Regularizados, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 119377/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)

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Elaine Cristina França x Crefaz Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte

ID: 304322546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-53.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA FRANçA

Polo Passivo:

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Intimação

Advogados:

MAXIMILIANO JOSE RANZANI GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-53.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elaine Cristina França - Crefaz Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte - Não há ó…

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Processo nº 1000147-58.2025.8.26.0058

ID: 307945475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000147-58.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PASCHOAL DUARTE ME - LTDA. - COLéGIO MáXIMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA DELÁZARI SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-58.2025.8.26.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Paschoal Duarte Me - Ltda. - Colégio Máximo - Vistos. Defiro, via Sisbajud, a indisponbilidade de ativos existente…

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Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Vi - Não Padronizado x Suely Aparecida Sanhes De Carvalho

ID: 309272402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000147-43.2018.8.26.0498

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISEGMENTOS NPL VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

SUELY APARECIDA SANHES DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAÍS EMANUELLI DE BODAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-43.2018.8.26.0498 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL VI - NÃO PADRONIZADO - Suely Apareci…

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