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Fabio Belini x Amabile Paes E Doces Ltda - Epp e outros

ID: 330434668

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001415-70.2021.5.02.0038

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIO BELINI

Polo Passivo:

AMABILE PAES E DOCES LTDA - EPP COMERCIAL RAWLE MERCADO E PADARIA LTDA EDUARDO ROCHA GERALDO MARIANO FILHO KEROLIN CRISTINA DE SOUZA PADARIA GERALDO M.S. KELLY R. SABIO LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANO CARLOS DE ANDRADE

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JOANE SHEILA DIAS VIANA

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KAEL PASCALE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001415-70.2021.5.02.0038 RECLAMANTE: FABIO BELINI RECLAMADO: AMABILE PAE…

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Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo Metro x Leandro Mendes Bastos

ID: 328876216

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001169-04.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO

Polo Passivo:

LEANDRO MENDES BASTOS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ALICE SIQUEIRA PEU MONTANS DE SA

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RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

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MARINA LEMOS SOARES PIVA

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ADEMIR TOLEDO DA SILVA

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ALEXANDRE LIANDO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001169-04.2023.5.02.0071 AGRAVANTE: COMPANHIA DO ME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001169-04.2023.5.02.0071 AGRAVANTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO AGRAVADO: LEANDRO MENDES BASTOS PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001169-04.2023.5.02.0071 AGRAVANTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO ADVOGADO: Dr. ADEMIR TOLEDO DA SILVA ADVOGADA: Dra. ALICE SIQUEIRA PEU MONTANS DE SA ADVOGADO: Dr. ALEXANDRE LIANDO DA SILVA AGRAVADO: LEANDRO MENDES BASTOS ADVOGADA: Dra. MARINA LEMOS SOARES PIVA ADVOGADO: Dr. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO GPACV/rod D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Parecer do d. Ministério Público do Trabalho de id. be3a41c. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAOPAULO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL ROT 1001169-04.2023.5.02.0071 RECORRENTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO RECORRIDO: LEANDRO MENDES BASTOS ROT 1001169-04.2023.5.02.0071 - 16ª Turma Recorrente(s): 1. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO 1. LEANDRO MENDES BASTOSRecorrido(a)(s): 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE:COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAOPAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/09/2024 - Id68af574; recurso apresentado em 30/09/2024 - Id 858dc8a). Regular a representação processual (Id ). Preparo satisfeito (Id 72d229f 5bc2eab bb8243d ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO PORDANO MORAL (14010) / VALOR ARBITRADO O aresto transcrito não se presta a demonstrar o dissídiojurisprudencial, porque não indica a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foipublicado, como preconiza a Súmula 337, I, "a", doTST. A indicação apenas da data de publicação do paradigma, sem especificar que a publicação se deu no DEJT, não atende ao disposto na Súmula 337, IV, "c", do TST (precedentes da SBDI-1: AgR-E-RR-118400-29.2008.5.04.0301, RelatorMinistro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 05/06/2020; AgR-E-RR-354-07.2010.5.04.0303,Relator Ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 30/04/2020; Ag-E-ARR-134000-17.2009.5.04.0411, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 22/03/2019; E-ARR-188500-82.2008.5.15.0113, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 16/11/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que o juízo de admissibilidade a quo denegou seguimento ao Recurso de Revista por aplicação da Súmula nº 337 desta c. Corte, segundo a qual, in verbis: COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. RECURSOS DE REVISTA E DE EMBARGOS. I - Para comprovação da divergência justificadora do recurso, é necessário que o recorrente: a) Junte certidão ou cópia autenticada do acórdão paradigma ou cite a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado; e b) Transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso, ainda que os acórdãos já se encontrem nos autos ou venham a ser juntados com o recurso. II - A concessão de registro de publicação como repositório autorizado de jurisprudência do TST torna válidas todas as suas edições anteriores. III - A mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial, nos termos do item I, a, desta súmula, quando a parte pretende demonstrar o conflito de teses mediante a transcrição de trechos que integram a fundamentação do acórdão divergente, uma vez que só se publicam o dispositivo e a ementa dos acórdãos; IV - É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente: a) transcreva o trecho divergente; b) aponte o sítio de onde foi extraído; e c) decline o número do processo, o órgão prolator do acórdão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. V - A existência do código de autenticidade na cópia, em formato pdf, do inteiro teor do aresto paradigma, juntada aos autos, torna-a equivalente ao documento original e também supre a ausência de indicação da fonte oficial de publicação. Observação: (incluído o item V) - Res. 220/2017, DEJT divulgado em 21, 22 e 25.09.2017 Desta forma, para que seja comprovada a divergência jurisprudencial, é necessária a juntada de certidão ou cópia autenticada do acórdão paradigma ou que seja citada a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado o aresto paradigma, conforme o item I, da Súmula supra, não servindo, para tanto, a indicação do número do processo em referência. Da mesma maneira, a mera indicação da data de publicação é inválida para a comprovação da divergência, quando se pretende demonstrar “o conflito de teses mediante a transcrição de trechos que integram a fundamentação do acórdão divergente”, na medida em que só são publicados o dispositivo e a ementa dos acórdãos, não sendo atendido o disposto no item I, “a”, conforme dispõe o item III da supracitada súmula. Pontue-se que, à luz do item IV, caso o aresto seja extraído de repositório oficial na internet, devem ser cumpridos, concomitantemente, as alíneas “a”, “b” e “c”, e que, caso seja juntado o inteiro teor do aresto paradigma, em formato pdf, a existência do código de autenticidade na cópia “torna-a equivalente ao documento original e também supre a ausência de indicação da fonte oficial de publicação” (item V). Cumpre observar, ainda, que os julgados paradigmas não podem ser oriundos desta c. Corte, por desatender ao disposto no artigo 896, "a", da CLT. Assim, em razão do disposto na Súmula nº 337, deve ser mantido o r. despacho agravado. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO MENDES BASTOS

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Lucia De Fátima De Almeida Panicio e outros x Marcio Danilo Evangelista

ID: 306274618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001169-82.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA DE FáTIMA DE ALMEIDA PANICIO SEBASTIAO PANICIO

Polo Passivo:

MARCIO DANILO EVANGELISTA

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS ARANTES NETO

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ATAÍDES RODRIGO DE SOUZA

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Processo 1001169-82.2025.8.26.0372 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sebastiao Panicio - - Lucia de Fátima de Almeida Panicio - Marcio Danilo Evangelista - Visto…

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Processo nº 1001169-61.2022.4.06.3805

ID: 308200473

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001169-61.2022.4.06.3805

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RONILTON BALBINO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYLON FURTADO PASSOS

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RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS

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RECURSO CÍVEL Nº 1001169-61.2022.4.06.3805/MG RELATOR : CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE : RONILTON BALBINO DA SILVA ADVOGADO(A) : MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 1001169-54.2022.4.01.3820

ID: 308317990

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001169-54.2022.4.01.3820

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAMLA CHALUB LAUAR

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MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1001169-54.2022.4.01.3820/MG RELATOR : JOSE MAURICIO LOURENCO REQUERENTE : LUCIO RODRIGUES ADVOGADO(A) : SAMLA CHALUB LAUAR (OAB MG154613) ADVOGADO(A) : MARCOS THADEU…

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Processo nº 0000195-04.2025.8.26.0262

ID: 297757323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaberá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000195-04.2025.8.26.0262

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. L. V. L. M. E. DE O. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO BORANGA DE CAMPOS

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Processo 0000195-04.2025.8.26.0262 (processo principal 1001169-68.2018.8.26.0262) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - D.L.V.L. - - M.E.O.V. - Vistos. 1. Diant…

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Processo nº 0000871-43.2025.8.26.0070

ID: 298331199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000871-43.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

QUEDA LIVRE CONFECçõES EIRELI-EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FARACO GARBELLINI DE OLIVEIRA RICCI

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Processo 0000871-43.2025.8.26.0070 (processo principal 1001169-18.2025.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Queda Livre Confecções Eireli-epp - Vistos. Intime-se o(a) devedor(a) para p…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Mjd Clinicas Odontologicas Ltda

ID: 309753479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001169-85.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

MJD CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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BRUNO BONTURI VON ZUBEN

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Processo 1001169-85.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Mjd Clinicas Odontologicas Ltda e outro - Vistos. Cumpra-se a determinaçã…

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Processo nº 1001169-53.2025.8.26.0996

ID: 301308541

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1001169-53.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO RUFINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO XAVIER SANTOS

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Processo 1001169-53.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - Fabiano Rufino dos Santos - Verifica-se que no procedimento específico da Corregedoria que regulamenta a Saída Temporá…

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Processo nº 1001169-95.2024.8.26.0282

ID: 296494266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001169-95.2024.8.26.0282

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA SOARES DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CÁSSIA SIMÕES DE OLIVEIRA

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Processo 1001169-95.2024.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - João Batista Soares de Campos - Conforme determinação judicial, fica designada audiência de concilia…

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