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Prefeitura Municipal De Iacri x Carlos Ponce Garuti e outros

ID: 322618257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001330-02.2023.8.26.0069

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI

Polo Passivo:

CARLOS PONCE GARUTI DIANA AKEMI ARIYOSHI JOSé ELíCIO DE SOUZA LAERTE NAOSHIRO SHIDA

Intimação

Advogados:

RENAN NAOTO SATO

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LEANDRO LIMA SANTOS

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JOSE ADAUTO MINERVA

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ELEUDES GOMES DA COSTA

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EDMIR GOMES DA SILVA

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Processo 1001330-02.2023.8.26.0069 - Ação Civil Pública - Responsabilidade do Fornecedor - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI - Carlos Ponce Garuti - - Alessandra da Costa França Garutti - - Miguel Par… Processo 1001330-02.2023.8.26.0069 - Ação Civil Pública - Responsabilidade do Fornecedor - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI - Carlos Ponce Garuti - - Alessandra da Costa França Garutti - - Miguel Paracelos - - Valdiria Teixeira Ribeiro - - José Elício de Souza - - Laerte Naoshiro Shida - - Diana Akemi Ariyoshi - - Giuliano Naoki Shida - - Letícia Yoshie Ariyoshi - Marcos Antonio dos Santos - - Emilio Sanches Avelaneda - - Maria Cristiane Pereira Ferreira - - Neusa Soares Lopes da Costa - - Clóvis Marcos Pereira Leandro - - Mauro Donizete Dinis da Silva - - Marcia da Silva Pedro Viana - - Marcelo Aprigio dos Santos - - José Carlos Deo - - Silvana Aparecida Segura Moreno de Oliveira - - Fabio Masteguim - - Selma Francisco Pereira e outros - Relação: 0689/2025 Teor do ato: Face todo o exposto, JULGO EXTINTO o PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, a teor do disposto no art. 18 da LACP. Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia desta sentença, remetendo-a ao Ministério Público Estadual para conhecimento e tomada de eventuais providências no âmbito de suas atribuições institucionais. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com baixa. P.I.C. Bastos, 9 de julho de 2025. Advogados(s): Edmir Gomes da Silva (OAB 121439/SP), Jose Adauto Minerva (OAB 143888/SP), Eleudes Gomes da Costa (OAB 165301/SP), Leandro Lima Santos (OAB 486989/SP), Renan Naoto Sato (OAB 518166/SP) - ADV: JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/SP), RENAN NAOTO SATO (OAB 518166/SP), LEANDRO LIMA SANTOS (OAB 486989/SP), JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), ELEUDES GOMES DA COSTA (OAB 165301/SP), JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), ELEUDES GOMES DA COSTA (OAB 165301/SP), ELEUDES GOMES DA COSTA (OAB 165301/SP), ELEUDES GOMES DA COSTA (OAB 165301/SP), JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), ELEUDES GOMES DA COSTA (OAB 165301/SP), ELEUDES GOMES DA COSTA (OAB 165301/SP), JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP)

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Prefeitura Municipal De Iacri x Alessandra Da Costa França Garutti e outros

ID: 322611136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001330-02.2023.8.26.0069

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI

Polo Passivo:

ALESSANDRA DA COSTA FRANçA GARUTTI CARLOS PONCE GARUTI DIANA AKEMI ARIYOSHI GIULIANO NAOKI SHIDA JOSé ELíCIO DE SOUZA LAERTE NAOSHIRO SHIDA LETíCIA YOSHIE ARIYOSHI MIGUEL PARACELOS VALDIRIA TEIXEIRA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

RENAN NAOTO SATO

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LEANDRO LIMA SANTOS

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JOSE ADAUTO MINERVA

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ELEUDES GOMES DA COSTA

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EDMIR GOMES DA SILVA

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Processo 1001330-02.2023.8.26.0069 - Ação Civil Pública - Responsabilidade do Fornecedor - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI - Carlos Ponce Garuti - - Alessandra da Costa França Garutti - - Miguel Par… Processo 1001330-02.2023.8.26.0069 - Ação Civil Pública - Responsabilidade do Fornecedor - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI - Carlos Ponce Garuti - - Alessandra da Costa França Garutti - - Miguel Paracelos - - Valdiria Teixeira Ribeiro - - José Elício de Souza - - Laerte Naoshiro Shida - - Diana Akemi Ariyoshi - - Giuliano Naoki Shida - - Letícia Yoshie Ariyoshi - Marcos Antonio dos Santos - - Emilio Sanches Avelaneda - - Maria Cristiane Pereira Ferreira - - Neusa Soares Lopes da Costa - - Clóvis Marcos Pereira Leandro - - Mauro Donizete Dinis da Silva - - Marcia da Silva Pedro Viana - - Marcelo Aprigio dos Santos - - José Carlos Deo - - Silvana Aparecida Segura Moreno de Oliveira - - Fabio Masteguim - - Selma Francisco Pereira e outros - Relação: 0689/2025 Teor do ato: Face todo o exposto, JULGO EXTINTO o PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, a teor do disposto no art. 18 da LACP. Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia desta sentença, remetendo-a ao Ministério Público Estadual para conhecimento e tomada de eventuais providências no âmbito de suas atribuições institucionais. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com baixa. P.I.C. Bastos, 9 de julho de 2025. Advogados(s): Edmir Gomes da Silva (OAB 121439/SP), Jose Adauto Minerva (OAB 143888/SP), Eleudes Gomes da Costa (OAB 165301/SP), Leandro Lima Santos (OAB 486989/SP), Renan Naoto Sato (OAB 518166/SP) - ADV: JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/SP), RENAN NAOTO SATO (OAB 518166/SP), LEANDRO LIMA SANTOS (OAB 486989/SP), JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), ELEUDES GOMES DA COSTA (OAB 165301/SP), JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), ELEUDES GOMES DA COSTA (OAB 165301/SP), ELEUDES GOMES DA COSTA (OAB 165301/SP), ELEUDES GOMES DA COSTA (OAB 165301/SP), JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), ELEUDES GOMES DA COSTA (OAB 165301/SP), ELEUDES GOMES DA COSTA (OAB 165301/SP), JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP), JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP)

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Luciene Aparecida Ferreira De Araaujo e outros x Joao Dos Reis Dias Da Rocha e outros

ID: 321464295

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001330-16.2017.5.02.0203

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE APARECIDA FERREIRA DE ARAAUJO ROBERTA DOS SANTOS MARIANO WAGNER JOSÉ DA SILVA

Polo Passivo:

JOAO DOS REIS DIAS DA ROCHA JOAO DOS REIS DIAS DA ROCHA - ME ROSANA PEREIRA DA ROCHA

Notificação

Advogados:

PAULO BENEDITO SANT ANNA

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SANDRA APARECIDA DANIOTTI

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ROGERIO LANZOTI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1001330-16.2017.5.02.0203 RECLAMANTE: ROBERTA DOS SANTOS MARIANO RECLAMADO: JOAO DOS REIS DI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1001330-16.2017.5.02.0203 RECLAMANTE: ROBERTA DOS SANTOS MARIANO RECLAMADO: JOAO DOS REIS DIAS DA ROCHA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fa9e8b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ALICE CURIAKI MAKIYAMA FERRACINY DESPACHO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 01/08/2025 10:15, na sala virtual 1, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81953521257?pwd=Y2tadjZvU2I5WWZLUHQvQ1E2TDVPdz09 ID da reunião: 819 5352 1257 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 09 de julho de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTA DOS SANTOS MARIANO

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Rosemeire Cristina De Jesus x Ivan Fernando Moreira

ID: 263058074

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001330-83.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE CRISTINA DE JESUS

Polo Passivo:

IVAN FERNANDO MOREIRA

Notificação

Advogados:

MARCOS KEMMERICH MOLINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001330-83.2023.5.02.0242 : ROSEMEIRE CRISTINA DE JESUS : IVAN FERNANDO MOREIRA IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001330-83.2023.5.02.0242 : ROSEMEIRE CRISTINA DE JESUS : IVAN FERNANDO MOREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79d4ae1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 29 de abril de 2025. GRAZIELI CRISTINA BADDINI MACHADO DECISÃO Vistos. Defiro o pedido id e0422e1 Por medida de celeridade, dou ao presente força de ofício de vênia, para protocolo direto pelo exequente (credor interessado) nos autos em que deferida a penhora, ou envio por meio eletrônico. Registre-se que cabe ao exequente o acompanhamento direto do registro de penhora no processo em que requerida. Consigne-se que a penhora no rosto é mera expectativa. Assim, não obstante o deferimento da penhora, fica a parte ciente que deverá se manifestar de maneira efetiva, objetiva e não repetitiva, se abstendo de indicar medidas meramente protelatórias, com a pretensão de suspensão/interrupção da prescrição prevista no art. 11-A da CLT, uma vez que a suspensão/interrupção só ocorre com a efetiva penhora (REsp 1.340.553-RS, tema 568). Intimem-se. OFÍCIO DE PENHORA 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA Exequente: ROSEMEIRE CRISTINA DE JESUS, CPF: 421.811.828-09 Executado: IVAN FERNANDO MOREIRA, CPF: 022.749.078-97 PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 2ª Vara do Trabalho de Cotia, no uso de suas atribuições legais e, na forma da Lei, SOLICITA o registro da penhora no rosto dos autos do processo número 0276800-83.1997.5.02.0075 , em trâmite perante essa MM. Vara 75ª VT São Paulo, até o montante abaixo discriminado, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito, a saber: VALOR TOTAL BRUTO: R$ 51.527,00 ATUALIZADO ATÉ:31/08/2024 Intimem-se as partes. A parte interessada deverá comprovar nos autos o protocolo do pedido e a decisão proferida pelo Juízo Destinatário. Após, sobreste-se. COTIA/SP, 29 de abril de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSEMEIRE CRISTINA DE JESUS

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Gilson Tobias x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 329140918

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001330-83.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GILSON TOBIAS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP JOB ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIANA REGINA DE CASTRO

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TÂNIA CRISTINA GIOVANNI BEZERRA DE MENEZES

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CLAUDIA RENATA MENDES

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FABIANO ZAVANELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001330-83.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: GILSON TOBIAS RECLAMADO: JOB ENGENHARIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001330-83.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: GILSON TOBIAS RECLAMADO: JOB ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: JOB ENGENHARIA E SERVICOS LTDA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 01/10/2025 14:30 horas, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Osasco, à AVENIDA DIONYSIA ALVES BARRETO, 59, 2 andar, VILA OSASCO, OSASCO/SP - CEP: 06086-050. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao). Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Intima-se a reclamada para apresentar rol de testemunhas no prazo de 05 dias, a serem intimadas na forma do Prov. GP/CR 13/06 sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. OSASCO/SP, 17 de julho de 2025. RAFAEL MOTA LOPES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOB ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

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Nelson Henrique De Deus x Lopes Seguranca E Vigilancia Patrimonial Ltda

ID: 330160267

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001330-18.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NELSON HENRIQUE DE DEUS

Polo Passivo:

LOPES SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CLAUDIA ALVES DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001330-18.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: NELSON HENRIQUE DE DEUS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001330-18.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: NELSON HENRIQUE DE DEUS RECLAMADO: LOPES SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 346fb01 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André. SANTO ANDRE/SP, data abaixo. VITORIA FEITOSA EVANGELISTA DESPACHO Vistos. Conforme expressa disposição da Lei nº 14.063/2020 (art. 2º, parágrafo único, inciso I), não é possível reconhecer a regularidade da assinatura contida na procuração de id. #id:153987a. Assim sendo, regularize. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021 e o PROVIMENTO GP/CR n° 01/2023, ficam cientes as partes e procuradores que as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Designo audiência UNA, na modalidade presencial, para o dia 23/09/2025 às 09:50, nos termos do art. 844 da CLT. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas nos termos do artigo 825 da CLT. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), pelos Correios e/ou domicílio eletrônico, para que compareça(m) à audiência designada para apresentação de defesa e demais atos. SANTO ANDRE/SP, 18 de julho de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NELSON HENRIQUE DE DEUS

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Processo nº 1001330-31.2025.4.01.3506

ID: 300784562

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001330-31.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JUCIMARA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSEMAYK FREITAS DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001330-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001330-31.2025.4.01.3506 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JUCIMARA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSEMAYK FREITAS DE SOUSA - GO51978 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Formosa, 16 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001330-38.2025.8.26.0002

ID: 300550415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001330-38.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SOARES MAEDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUSLAN STUCHI

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Processo 1001330-38.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Andreia Soares Maeda - Vistos. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, em rela… Processo 1001330-38.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Andreia Soares Maeda - Vistos. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, em relação às diligências necessárias ao prosseguimento, conforme retro certificado, DECLARO EXTINTO o processo nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Consoante artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, nos termos do Comunicado CG 1530/2021. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, sob pena de deserção de eventual recurso. Instruções completas e detalhadas poderão ser encontradas na página do TJ/SP, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. No caso dos autos digitais, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado (§3º do Art. 1.275 das NSCGJ). Oportunamente, comunique-se a extinção com as anotações de praxe e arquivem-se. P.I.C. - ADV: RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP)

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Processo nº 1001330-76.2025.8.26.0539

ID: 293366717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001330-76.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO APARECIDO MAGNONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA

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Processo 1001330-76.2025.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Raimundo Aparecido Magnoni - 1. Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de … Processo 1001330-76.2025.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Raimundo Aparecido Magnoni - 1. Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 3.413,85, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput , da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a) executado(a) poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês.O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 2. Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o(a) devedor(a) não seja localizado(a) nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 3. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, ante o pedido expresso do exequente, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a) devedor(a), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. 4. Garantido o juízo, o(a) executado(a) será, oportunamente, intimado(a) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95). 5.- ADVERTÊNCIA; Este processo tramita eletronicamente. A integra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, $ 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.Jus.br. Informe o número do processo e a senha. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. OBS: A ordem de arrombamento será cumprida com as formalidades legais. - ADV: RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 269022/SP)

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Moisés João Pavim x Michele Tatiane De Souza Maciel

ID: 293415139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001330-25.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MOISéS JOãO PAVIM

Polo Passivo:

MICHELE TATIANE DE SOUZA MACIEL

Intimação

Advogados:

REINALDO BARAGAO DE SOUZA

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JOSE REINALDO GUSSI

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Processo 1001330-25.2025.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Moisés João Pavim - Michele Tatiane de Souza Maciel e outros - Ante o exposto: JULGO EXTINTO o processo, no… Processo 1001330-25.2025.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Moisés João Pavim - Michele Tatiane de Souza Maciel e outros - Ante o exposto: JULGO EXTINTO o processo, nos temos do art. 485, inciso VIII, do CPC, com relação ao requerido LEONARDO MENDES DE SOUZA MACIEL e; JULGO PROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado por MOISES JOÃO PAVIM contra DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN) E OUTRA para determinar que o requerido proceda ao cancelamento da comunicação de venda do veículo descrito na petição inicial (fls. 13/14), após o pagamento das taxas administrativas pela parte autora. Deixo de fixar custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes devidamente cientificadas de que em caso de interposição de recurso, no sistema dos Juizados Especiais, o valor do PREPARO RECURSAL a ser recolhido pela parte recorrente deve englobar as seguintes despesas : a) taxa judiciária relativa às custas iniciais (1,5% do valor da causa devidamente atualizado ou 5 UFESP's, o que for de quantia mais expressiva), a ser recolhido na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo (4% do valor da condenação devidamente atualizado ou 5 UFESP's, o que for de quantia mais expressiva, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado da causa na ausência de pedido condenatório), a ser recolhido na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme previsto no artigo 54, parágrafo único, da lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, incisos I e II da lei Estadual n.º 11.608/2003, e finalmente os Comunicados CG n.º 1530/2021, 489/2022, 373e374/2023. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JOSE REINALDO GUSSI (OAB 152563/SP), REINALDO BARAGAO DE SOUZA (OAB 248335/SP)

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