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Jefferson Luiz Freire Bezerra x Bridgestone Do Brasil Industria E Comercio Ltda.

ID: 329523510

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001339-89.2025.5.02.0431

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON LUIZ FREIRE BEZERRA

Polo Passivo:

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001339-89.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: JEFFERSON LUIZ FREIRE BEZERRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001339-89.2025.5.02.0431 RECLAMANTE: JEFFERSON LUIZ FREIRE BEZERRA RECLAMADO: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c75fa4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço o feito concluso ao(à) MM. Juíz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 17 de julho de 2025. SERGIO FRITZ DE ANDRADE Servidor DESPACHO Nos termos da RECOMENDAÇÃO nº 02/GCGJT de 24 de outubro de 2022, designa-se audiência Una para o dia 13/10/2025 10:00 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL. As partes ficam cientes de que a instrução será realizada antes da perícia, podendo o juiz, diretor do processo (art. 765 da CLT), determinar a realização da perícia antes da instrução, considerando a complexidade do processo e o gerenciamento da pauta. As partes deverão arrolar suas testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. As partes ficam cientes de que não haverá adiamento da audiência una ou de instrução quando as partes, previamente intimadas, não apresentarem o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (caso de não apresentação de rol – art. 825, caput, da CLT), justificarem a ausência (Tema 64 do TST). Ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), que deverá(ão) observar o prazo preclusivo previsto no artigo 800, da CLT, para eventual apresentação de exceção de incompetência. ------------------------------------ CONVITE DE TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. LOCAL: 01ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - 03º ANDAR ENDEREÇO: RUA MONTE CASSEROS, 259 - CENTRO, SANTO ANDRÉ DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA:____/____/____, ÀS ______ HORAS. NOME DA TESTEMUNHA:____________________________________ CPF:_________________________ ENDEREÇO:______________________________________________ ASSINATURA:_____________________________________________ SANTO ANDRE/SP, 18 de julho de 2025. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON LUIZ FREIRE BEZERRA

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E.D.S.L. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 330156207

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1018806-50.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E.D.S.L.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES

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DANIEL CARLOS DE TOLEDO ROQUE

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CAMILLA MARILIA ASSUNCAO DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1018806-50.2024.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1018806-50.2024.5.02.0000 REQUERENTE: ENOCH DE SOUZA LUZ REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e464a7d proferido nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 38339/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001339-26.2021.5.02.0077 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1018806-50.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: ENOCH DE SOUZA LUZ EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao MM(a). Sr(a). Doutor(a) Juiz Auxiliar da Presidência para Precatórios e RPVs, diante da manifestação do advogado originário, Dr. Daniel Carlos de Toledo Roque (Id 64a9bc8), requerendo a retificação da certidão de deságio Id 624f991, alegando que não constou o destaque de seus honorários no pagamento da parcela superpreferencial. Certifico que o ex-patrono aderiu ao acordo direto do credor (Id 355ee98), relativo a seus honorários contratuais pactuados com o exequente no percentual de 30%, conforme contrato anexado sob Id a570ad9. Certifico mais que, no acordo do credor restou expressamente consignado que os honorários advocatícios devidos ao ex-patrono não integraram o acordo do credor (Id b300077). São Paulo, data registrada no sistema Pje. JANETE LULIKO NAKANISHI Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Vistos. Razão assiste ao ex-patrono. Diante do acima certifico, determinei a retificação da certidão de deságio Id 624f991 para que sejam apurados os valores devidos a título de honorários contratuais ao ex-advogado, proporcionais ao pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do § 4º do art. 8º da Resolução nº 303/2019 do CNJ, o que foi feito, de pronto, conforme certidão Id 3fa6b76. Risque-se dos autos a certidão de deságio Id 624f991 para se evitar equívocos futuros. Prossiga-se com a homologação dos acordos diretos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - E.D.S.L.

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Processo nº 0000250-17.2024.8.26.0576

ID: 329837141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000250-17.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TAISSA SILVA LOPES VINICIUS GENASCOLI TOME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEVAN GIANINI SGANZELLA

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Processo 0000250-17.2024.8.26.0576 (processo principal 1001339-72.2022.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vinicius Genascoli Tome - - Taissa Silva … Processo 0000250-17.2024.8.26.0576 (processo principal 1001339-72.2022.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vinicius Genascoli Tome - - Taissa Silva Lopes - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada. Encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP), ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP)

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Processo nº 1001339-72.2025.8.26.0075

ID: 293371185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001339-72.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS VALDEMAR PATRICIO

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Processo 1001339-72.2025.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.S. - Vistos. Diante do mandado de constatação cumprido às fls. 28, a cota ministerial às fls. 20/21 e da ausê… Processo 1001339-72.2025.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.S. - Vistos. Diante do mandado de constatação cumprido às fls. 28, a cota ministerial às fls. 20/21 e da ausência de maiores elementos que comprovem os rendimentos do requerido, observando-se o principio da necessidade/possibilidade e comprovado nos autos o estado de filiação do autor, arbitro os alimentos provisórios no valor de 30% dos rendimentos líquidos do requerido ou, em caso desemprego ou emprego informal, em 1/2 (meio) salário-mínimo nacional vigente, devidos a partir da citação, devendo estes serem pagos diretamente à genitora do infante, mediante depósito na conta corrente, servindo o comprovante como recibo. Ainda, DEFIRO a medida liminar pleiteada a fim de conceder a guarda unilateral dos infantes E.S. S. (cert. fls. 8) à genitora Ellen Santos Nascimento da Silva pelo prazo de 180 dias. Expeça-se termo de guarda provisória Anoto que a decisão que determina a guarda possibilita, nos termos do artigo 505, inciso I, do Código de Processo Civil, a reapreciação do pedido se ocorrer modificação no estado de fato ou de direito. No mais, é certo que na hipótese vertente, o processo deveria seguir o rito especial, nos termos da Lei de Alimentos. Todavia, também é certo que embora seja o procedimento de ordem pública, deve prevalecer aquele que, acaso incabível na espécie, chegou a seu termo útil sem oposição e sem prejuízo das partes" (RTJ 97/869). Vê-se que ao estabelecer o rito especial para a ação de alimentos, o legislador pretendeu dar maior celeridade a determinados tipos de lides fixando prazos mais exíguos para o desfecho da ação e cumprimento dos atos processuais. No entanto, o volume de audiências já designadas na pauta do juízo e a ausência de Cejusc nesta Comarca indicam que a designação de audiência representaria prejuízo às partes, mormente porque imporia atraso severo no andamento dos autos. Logo, diante do poder conferido pelo artigo 139, VI, do NCPC, e entendendo ser plenamente recomendável a alteração da ordem processual, adequando-se melhor ao conflito, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se o requerido para contestar o feito no prazo de 15 dias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Serve a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: DENIS VALDEMAR PATRICIO (OAB 468775/SP)

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Processo nº 1001339-72.2025.8.26.0075

ID: 293370615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001339-72.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS VALDEMAR PATRICIO

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Processo 1001339-72.2025.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.S. - Vistos. Diante do mandado de constatação cumprido às fls. 28, a cota ministerial às fls. 20/21 e da ausê… Processo 1001339-72.2025.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.S. - Vistos. Diante do mandado de constatação cumprido às fls. 28, a cota ministerial às fls. 20/21 e da ausência de maiores elementos que comprovem os rendimentos do requerido, observando-se o principio da necessidade/possibilidade e comprovado nos autos o estado de filiação do autor, arbitro os alimentos provisórios no valor de 30% dos rendimentos líquidos do requerido ou, em caso desemprego ou emprego informal, em 1/2 (meio) salário-mínimo nacional vigente, devidos a partir da citação, devendo estes serem pagos diretamente à genitora do infante, mediante depósito na conta corrente, servindo o comprovante como recibo. Ainda, DEFIRO a medida liminar pleiteada a fim de conceder a guarda unilateral dos infantes E.S. S. (cert. fls. 8) à genitora Ellen Santos Nascimento da Silva pelo prazo de 180 dias. Expeça-se termo de guarda provisória Anoto que a decisão que determina a guarda possibilita, nos termos do artigo 505, inciso I, do Código de Processo Civil, a reapreciação do pedido se ocorrer modificação no estado de fato ou de direito. No mais, é certo que na hipótese vertente, o processo deveria seguir o rito especial, nos termos da Lei de Alimentos. Todavia, também é certo que embora seja o procedimento de ordem pública, deve prevalecer aquele que, acaso incabível na espécie, chegou a seu termo útil sem oposição e sem prejuízo das partes" (RTJ 97/869). Vê-se que ao estabelecer o rito especial para a ação de alimentos, o legislador pretendeu dar maior celeridade a determinados tipos de lides fixando prazos mais exíguos para o desfecho da ação e cumprimento dos atos processuais. No entanto, o volume de audiências já designadas na pauta do juízo e a ausência de Cejusc nesta Comarca indicam que a designação de audiência representaria prejuízo às partes, mormente porque imporia atraso severo no andamento dos autos. Logo, diante do poder conferido pelo artigo 139, VI, do NCPC, e entendendo ser plenamente recomendável a alteração da ordem processual, adequando-se melhor ao conflito, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se o requerido para contestar o feito no prazo de 15 dias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Serve a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: DENIS VALDEMAR PATRICIO (OAB 468775/SP)

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Processo nº 1001339-65.2025.8.26.0627

ID: 294225602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001339-65.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO BORGHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA SANTOS SILVA DE SOUZA

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Processo 1001339-65.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Paulo Sergio Borghi - Concedo à parte requerente o benefício da gratuidade da Jus… Processo 1001339-65.2025.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Paulo Sergio Borghi - Concedo à parte requerente o benefício da gratuidade da Justiça (CPC, art. 99). Anote-se. O INSS comumente não realiza acordos em ações previdenciárias. Assim, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil. Estando nos autos o requerimento administrativo, passo a analisar o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência. A concessão de tutela provisória, dada a irreversibilidade da medida, deve ser reservada aos casos em que o bem da vida perseguido esteja inquestionavelmente demonstrado no cotejo da petição inicial com a documentação carreada. No caso, as alegações unilaterais da parte autora e a documentação produzida não convencem o juízo da necessidade urgente de concessão da medida. Isso porque não está demonstrada a fumaça do bom direito consubstanciada na apresentação de documentação robusta em relação aos fatos alegados. Preferível que se aguarde a manifestação da parte contrária e a angulatura processual para uma melhor avaliação do quadro geral. Ainda, o pagamento de benefício é alimentar e, portanto, irrepetível, colocando em dúvida o quesito da irreversibilidade necessário ao deferimento da tutela provisória. Posto isso, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. Cite-se a parte répara oferecer contestação no prazo de 30 dias úteis (CPC, arts. 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela parte autora (CPC, art. 344). O termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, em razão do modo como será feita (CPC, art. 335, III). A seguir,aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Decorrido o prazo para contestação: a)havendo revelia,voltem conclusos; ou b)havendo contestação,int.-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação e documentos;c)havendo reconvenção,int.-se a parte reconvinda para, no prazo de 15 dias, contestar a reconvenção, sob pena de revelia. d)após,int.-se as partes para especificar suas provas, no prazo de cinco dias. e)então,se for o casode sua participação no feito,diga o Ministério Público. Feitas as diligências acima,voltem conclusospara sanear ou sentenciar. Intime(m)-se. - ADV: RENATA SANTOS SILVA DE SOUZA (OAB 438037/SP)

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Processo nº 1001339-69.2022.8.11.0051

ID: 292526121

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001339-69.2022.8.11.0051

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO ALVES MARÇAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO PO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1001339-69.2022.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 135.377,96 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: EDUARDO ALVES MARÇAL POLO PASSIVO: RESTAURANTE DONATELLO EIRELI e outros ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: DEMÉRCIO LUIZ GUENO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. CAMPO VERDE, 6 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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L. G. O. B. x L. B. Dos S.

ID: 313871132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 4ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001339-54.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. G. O. B.

Polo Passivo:

L. B. DOS S.

Intimação

Advogados:

SIMONE DOS SANTOS COSTA DE BRITO

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MILTON ALEX BORDIN

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CARLA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS

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Processo 1001339-54.2024.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.O.B. - L.B.S. - Vistos. 1-) Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos. 2-) Cumpra-se o V. Acórdão… Processo 1001339-54.2024.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.O.B. - L.B.S. - Vistos. 1-) Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos. 2-) Cumpra-se o V. Acórdão. 3-) Diante do trânsito em julgado, SE O CASO, deverá a parte credora instaurar o pertinente INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante peticionamento eletrônico, por intermédio do portal E-SAJ, na opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e classe, conforme o caso: "12078- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12246 -Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado pela serventia como incidente processual apartado, com numeração própria. Se houver pedido de pagar quantia (certa ou incerta), pedido de obrigação de fazer ou não fazer (com ou sem cobrança de multa) e/ou pedido de entregar coisa (certa ou incerta), deverão ser ajuizados cumprimentos de sentença distintos para cada pedido. 4-) Consigno que o advogado deverá instruir a petição inicial do incidente com cálculo discriminado e atualizado do débito, bem como com as seguintes peças, na ordem apresentada: sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido; procuração das partes e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, observando também, por ocasião da instauração do referido incidente, a correta formação do processo eletrônico, em consonância com a Lei nº 11.419/2006 e atendidas as exigências previstas no artigo 9º da Resolução nº 551/2.011 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, salientando que o peticionamento realizado de forma incorreta ou digitalizado dentro do processo originário ensejará na exclusão da peça processual. 5-) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença, certifique-se e encaminhe-se ao arquivo definitivo, com baixa. 6-) Transcorrido o prazo fixado para instauração do incidente de cumprimento de sentença e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, dê-se baixa e aguarde-se em arquivo definitivo eventual provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 323314/SP), MILTON ALEX BORDIN (OAB 107991/SP), SIMONE DOS SANTOS COSTA DE BRITO (OAB 396536/SP)

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I. U. S. A. x V. L. E T. L.

ID: 316723192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001339-65.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

V. L. E T. L.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUIZ MONICO COMERIO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1001339-65.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - I.U.S. - V.L.T. e outros - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art… Processo 1001339-65.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - I.U.S. - V.L.T. e outros - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com/sem reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo: Marcio Schelman Velten ; Valeria Rodrigues Pego ; L.r. Pego Transportes e Logistica Ltda ; L.r. Pego Solucoes Transportes e Logistica Ltda ; Fortcargo Transportes Ltda ; Velten S/A ; Velten Logística e Transporte Ltda ; Valor atualizado: R$ 3.387.861,14 (junho/25). Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 15 dias. No mais, defiro a penhora sobre o registro da marca - Processo nº 906040078 de fls. 1346/1347, pertencentes à executada, Velten Logística e Transporte Ltda. - EPP, CNPJ nº 05.593.147/0001-56. Serve esta decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Oficie-se ao INPI comunicando a constrição sobre a marca, bem como para averbação da presente penhora. Servirá, ainda, a presente, por cópia digitada e assinada digitalmente, como ofício, que deverá ser instruído com os documentos de fls. 1346/1347, para cumprimento da ordem pelo Instituto, no prazo de 20 dias, sob pena de Desobediência. A resposta deverá ser encaminhada diretamente nos autos ou através do e-mail upj1a6cvjabaquara@tjsp.jus.br em formato pdf. Caberá ao patrono da exequente comprovar o encaminhamento do ofício, no prazo de 10 dias. Fica intimada a executada, na pessoa do advogado, acerca da penhora e do prazo de 15 dias para impugnação. Int. - ADV: LUIZ MONICO COMERIO (OAB 10844/ES), LUIZ MONICO COMERIO (OAB 10844/ES), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), LUIZ MONICO COMERIO (OAB 10844/ES)

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I. U. S. A. x V. L. E T. L.

ID: 316723439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001339-65.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

V. L. E T. L.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUIZ MONICO COMERIO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1001339-65.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - I.U.S. - V.L.T. e outros - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art… Processo 1001339-65.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - I.U.S. - V.L.T. e outros - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com/sem reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo: Marcio Schelman Velten ; Valeria Rodrigues Pego ; L.r. Pego Transportes e Logistica Ltda ; L.r. Pego Solucoes Transportes e Logistica Ltda ; Fortcargo Transportes Ltda ; Velten S/A ; Velten Logística e Transporte Ltda ; Valor atualizado: R$ 3.387.861,14 (junho/25). Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 15 dias. No mais, defiro a penhora sobre o registro da marca - Processo nº 906040078 de fls. 1346/1347, pertencentes à executada, Velten Logística e Transporte Ltda. - EPP, CNPJ nº 05.593.147/0001-56. Serve esta decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Oficie-se ao INPI comunicando a constrição sobre a marca, bem como para averbação da presente penhora. Servirá, ainda, a presente, por cópia digitada e assinada digitalmente, como ofício, que deverá ser instruído com os documentos de fls. 1346/1347, para cumprimento da ordem pelo Instituto, no prazo de 20 dias, sob pena de Desobediência. A resposta deverá ser encaminhada diretamente nos autos ou através do e-mail upj1a6cvjabaquara@tjsp.jus.br em formato pdf. Caberá ao patrono da exequente comprovar o encaminhamento do ofício, no prazo de 10 dias. Fica intimada a executada, na pessoa do advogado, acerca da penhora e do prazo de 15 dias para impugnação. Int. - ADV: LUIZ MONICO COMERIO (OAB 10844/ES), LUIZ MONICO COMERIO (OAB 10844/ES), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), LUIZ MONICO COMERIO (OAB 10844/ES)

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