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"1001663-60.2024.5.02.0384" - Resultados da Busca – Página 95 de 112

Claudete Cristina Fernandes Travagini x Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas e outros

ID: 312633783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001663-85.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE CRISTINA FERNANDES TRAVAGINI

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS AXA SEGUROS S/A PREFISA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

SERGIO SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FERNANDO BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BRUNO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ESTEVAM TRAVAGINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001663-85.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Claudete Cristina Fernandes Travagini - Prefisa S/A Crédito Financiamento e Investimento - - Arthur L… Processo 1001663-85.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Claudete Cristina Fernandes Travagini - Prefisa S/A Crédito Financiamento e Investimento - - Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas - - Axa Seguros S/A - Vistos. Fls. 322/326: tempestivos, conheço e acolho os embargos de declaração opostos pela parte autora, para sanar a contradição contida na sentença embargada, pois não foi ali observado a alegação de falsidade da assinatura opostas nos contratos, assim como o requerimento de produção de prova pericial pela parte autora. Assim, por conseguinte, torno sem efeito a sentença lançada nos autos e passo a proferir decisão de saneamento, para prosseguimento do processo. Não há falta de interesse de agir, certo que, o pedido deduzido é juridicamente possível, nada havendo no ordenamento jurídico que impeça a parte de fazê-lo. Quanto ao mais, há necessidade de produção de prova pericial grafotécnica para se aferir se os documentos juntados pelas rés foram, ou não, assinados pela parte autora, para o que se nomeia o perito, senhor José Eduardo Basaglia, cujos honorários serão custeados pela parte ré, nos termos do inciso I, do artigo 429, do NCPC, e vão desde logo fixados em R$746,00, equivalente ao dobro do valor pago pela Defensoria Pública para ações cujo valor da causa seja equivalente ao da presente ação, devendo a parte ré efetuar o depósito no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o perito nomeado, para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, diga sobre a possibilidade de realizar a perícia com base nos documentos juntados aos autos cópias digitalizadas ou se reputa necessário o depósito dos documentos originais. Faculta-se às partes o oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Int. - ADV: AMANDA ESTEVAM TRAVAGINI (OAB 415064/SP), JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), JOAO BRUNO NETO (OAB 68768/SP), JOAO BRUNO NETO (OAB 68768/SP), SERGIO SANCHEZ (OAB 68576/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Processo nº 1001663-06.2025.8.26.0514

ID: 313065481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001663-06.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO DONIZETE RODRIGUES COELHO SIRLEI SILVA CARVALHO COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA GOMES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001663-06.2025.8.26.0514 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sirlei Silva Carvalho Coelho - - Antônio Donizete Rodrigues Coelho - Vistos. Intime-se a parte exequente para em… Processo 1001663-06.2025.8.26.0514 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sirlei Silva Carvalho Coelho - - Antônio Donizete Rodrigues Coelho - Vistos. Intime-se a parte exequente para emendar a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando título executivo extrajudicial emitido em relação à co-executada Ernilton S. Oliveira Imobiliária - ME, uma vez que o título de fls. 20/23 não foi assinado, celebrado por aquela, na forma dos artigos 320 e 784 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 921, I, do CPC). Alternativamente, poderá a parte exequente emendar a petição inicial para que conste apenas a pessoa física, executado Manoel, no polo passivo da execução. Nesse sentido, na inexistência de título executivo extrajudicial emitido pela imobiliária em comento, a eventual análise de pedido de condenação de pagamento da citada co-executada (item "f", fl. 11), deverá ser realizado em rito próprio, de ação de conhecimento ou ação monitória, conforme o caso e documentação apropriada. No mesmo prazo acima fixado, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da diferença da taxa judicária, de R$ 45,56 (2% sobre o crédito exequendo), bem como, das despesas de citação da parte executada. Transcorrido o referido lapso temporal, retornem conclusos. Pede-se a gentileza de que os patronos se atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual e a apreciação das petições em conformidade com a urgência. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Diligencie-se. - ADV: LETÍCIA GOMES MARQUES (OAB 496417/SP), LETÍCIA GOMES MARQUES (OAB 496417/SP)

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Banco Do Brasil S.A. e outros x Luiz Augusto Carvalho Miranda Junior

ID: 316343032

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001663-77.2023.5.02.0422

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A. JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

LUIZ AUGUSTO CARVALHO MIRANDA JUNIOR

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ GOMES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE MEIRA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001663-77.2023.5.02.0422 RECLAMANTE: JESSICA RODRIGUES DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001663-77.2023.5.02.0422 RECLAMANTE: JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: LUIZ AUGUSTO CARVALHO MIRANDA JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d0558c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. MELISSA TARDIOLI BOVO MARQUES DESPACHO Vistos Tendo em vista os pagamentos realizados nos autos, liberem-se os valores abaixo: 1- Ao reclamante: - R$ 397,08, da conta judicial de n. 300125586542 , parcela 4, de 30/05/2025. do BB (conforme determinado no despacho de ID. 44e9b0a); Com a liberação dos valores acima o crédito do reclamante foi totalmente quitado. Esclareça-se que o FGTS e demais parcelas acessórias serão pagas quando do adimplemento da última parcela do parcelamento. Após o pagamento de todas as verbas devidas nos autos, liberem-se os valores abaixo 2- Expeça-se oficio para transferência à conta vinculada de FGTS do Reclamante do valor abaixo: R$ 1.147,22, da conta judicial de n. 300125586542 , parcela 4, de 30/05/2025. do BB; R$ 1.529,01, da conta judicial de n. 300125586542 , parcela 5, de 03/06/2025, do BB; R$ 832,87, da conta judicial de n. 300125586542 , parcela 6, de 25/06/2025, do BB; 3- Ao INSS: R$ 726,88 (cota-parte reclamante), da conta judicial de n. 300125586542 , parcela 6, de 25/06/2025, do BB. Eventual requerimento para depósito dos valores em conta específica deve ser informado nos autos no prazo de 05 dias. No silêncio, Os valores serão liberados nas contas cadastradas junto ao e. TRT da 2ª Região. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, cumpra-se. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 03 de julho de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ AUGUSTO CARVALHO MIRANDA JUNIOR

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Banco Do Brasil S.A. e outros x Luiz Augusto Carvalho Miranda Junior

ID: 316343079

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001663-77.2023.5.02.0422

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A. JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

LUIZ AUGUSTO CARVALHO MIRANDA JUNIOR

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIZ GOMES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE MEIRA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001663-77.2023.5.02.0422 RECLAMANTE: JESSICA RODRIGUES DOS SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001663-77.2023.5.02.0422 RECLAMANTE: JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: LUIZ AUGUSTO CARVALHO MIRANDA JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d0558c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. MELISSA TARDIOLI BOVO MARQUES DESPACHO Vistos Tendo em vista os pagamentos realizados nos autos, liberem-se os valores abaixo: 1- Ao reclamante: - R$ 397,08, da conta judicial de n. 300125586542 , parcela 4, de 30/05/2025. do BB (conforme determinado no despacho de ID. 44e9b0a); Com a liberação dos valores acima o crédito do reclamante foi totalmente quitado. Esclareça-se que o FGTS e demais parcelas acessórias serão pagas quando do adimplemento da última parcela do parcelamento. Após o pagamento de todas as verbas devidas nos autos, liberem-se os valores abaixo 2- Expeça-se oficio para transferência à conta vinculada de FGTS do Reclamante do valor abaixo: R$ 1.147,22, da conta judicial de n. 300125586542 , parcela 4, de 30/05/2025. do BB; R$ 1.529,01, da conta judicial de n. 300125586542 , parcela 5, de 03/06/2025, do BB; R$ 832,87, da conta judicial de n. 300125586542 , parcela 6, de 25/06/2025, do BB; 3- Ao INSS: R$ 726,88 (cota-parte reclamante), da conta judicial de n. 300125586542 , parcela 6, de 25/06/2025, do BB. Eventual requerimento para depósito dos valores em conta específica deve ser informado nos autos no prazo de 05 dias. No silêncio, Os valores serão liberados nas contas cadastradas junto ao e. TRT da 2ª Região. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, cumpra-se. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 03 de julho de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS

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Eduardo Alves x Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A

ID: 278645888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001663-42.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ALVES

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICK AGGIO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Erick Aggio Soares (OAB 310353/SP), Gustavo José Mizrahi (OAB 474360/SP) Processo 1001663-42.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Alves - Reqdo: Ifood.com Agência de Restau…

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Eduardo Alves x Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A

ID: 279667897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001663-42.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ALVES

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICK AGGIO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Erick Aggio Soares (OAB 310353/SP), Gustavo José Mizrahi (OAB 474360/SP) Processo 1001663-42.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Alves - Reqdo: Ifood.com Agência de Restau…

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Eduardo Alves x Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A

ID: 279181545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001663-42.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ALVES

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICK AGGIO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Erick Aggio Soares (OAB 310353/SP), Gustavo José Mizrahi (OAB 474360/SP) Processo 1001663-42.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Alves - Reqdo: Ifood.com Agência de Restau…

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Aline Taboga Franca De Godoy e outros x Caixa Economica Federal

ID: 278429063

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000335-64.2021.5.02.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALINE TABOGA FRANCA DE GODOY RENAN FURLANETO PEREIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

REGIS ELENO FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GAIDIES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000335-64.2021.5.02.0008 RECLAMANTE: ALINE TABOGA FRANCA DE GODOY RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000335-64.2021.5.02.0008 RECLAMANTE: ALINE TABOGA FRANCA DE GODOY RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d72271 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS VINICIUS OGA DE OLIVEIRA Vistos #id:4067a09 ALINE TABOGA FRANCA DE GODOY opôs Impugnação à Sentença de Liquidação nos autos da execução trabalhista que promove contra CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando, em síntese, que existem valores a serem recebidos. Tempestiva. Representação processual regular. Cabível, na forma do art.884 CLT. Resposta da reclamada à id.aa11201. Passo a apreciar. Reitera a impugnante as suas contestações ao laudo pericial contábil, fundamentando-se que há valores a serem apurados em relação às horas extras da 6ª diária bem como diferenças de horas extras a partir de janeiro/2001. No mérito, sem razão à reclamante, conforme exposto na decisão impugnada, reiterando os esclarecimentos do sr perito à id.d51aaac, uma vez que a reclamada já incluiu as diferenças salariais deferidas no processo 1001663-97.2019.5.02.0008 na base de cálculo de todas as verbas, sendo que o pagamento de horas extras não faz parte da presente. A sentença determinou a integração das diferenças salariais nas horas extras, desde que devidas (ou pagas), e não o que pleiteia a reclamante em seus cálculos. Pelo exposto, conheço da Impugnação à Sentença de Liquidação oposta por ALINE TABOGA FRANCA DE GODOY nos autos da execução que promove contra CAIXA ECONOMICA FEDERAL para, no mérito, JULGÁ-LA IMPROCEDENTE, mantendo integralmente os termos da decisão de id.abf2e07. Custas pelo impugnante, no importe de R$ 55,35, dispensados ante o deferimento da justiça gratuita ora deferido. Decorridos, sem manifestações, ao arquivo. VALDIR RODRIGUES DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Aline Taboga Franca De Godoy e outros x Caixa Economica Federal

ID: 278429070

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000335-64.2021.5.02.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALINE TABOGA FRANCA DE GODOY RENAN FURLANETO PEREIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

REGIS ELENO FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GAIDIES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000335-64.2021.5.02.0008 RECLAMANTE: ALINE TABOGA FRANCA DE GODOY RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000335-64.2021.5.02.0008 RECLAMANTE: ALINE TABOGA FRANCA DE GODOY RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d72271 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS VINICIUS OGA DE OLIVEIRA Vistos #id:4067a09 ALINE TABOGA FRANCA DE GODOY opôs Impugnação à Sentença de Liquidação nos autos da execução trabalhista que promove contra CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando, em síntese, que existem valores a serem recebidos. Tempestiva. Representação processual regular. Cabível, na forma do art.884 CLT. Resposta da reclamada à id.aa11201. Passo a apreciar. Reitera a impugnante as suas contestações ao laudo pericial contábil, fundamentando-se que há valores a serem apurados em relação às horas extras da 6ª diária bem como diferenças de horas extras a partir de janeiro/2001. No mérito, sem razão à reclamante, conforme exposto na decisão impugnada, reiterando os esclarecimentos do sr perito à id.d51aaac, uma vez que a reclamada já incluiu as diferenças salariais deferidas no processo 1001663-97.2019.5.02.0008 na base de cálculo de todas as verbas, sendo que o pagamento de horas extras não faz parte da presente. A sentença determinou a integração das diferenças salariais nas horas extras, desde que devidas (ou pagas), e não o que pleiteia a reclamante em seus cálculos. Pelo exposto, conheço da Impugnação à Sentença de Liquidação oposta por ALINE TABOGA FRANCA DE GODOY nos autos da execução que promove contra CAIXA ECONOMICA FEDERAL para, no mérito, JULGÁ-LA IMPROCEDENTE, mantendo integralmente os termos da decisão de id.abf2e07. Custas pelo impugnante, no importe de R$ 55,35, dispensados ante o deferimento da justiça gratuita ora deferido. Decorridos, sem manifestações, ao arquivo. VALDIR RODRIGUES DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALINE TABOGA FRANCA DE GODOY

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Processo nº 1001663-49.2022.8.26.0275

ID: 277921001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001663-49.2022.8.26.0275

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA DE FÁTIMA MELO

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ADV: Marta de Fátima Melo (OAB 186582/SP) Processo 1001663-49.2022.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe Santos de Almeida - DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido form… ADV: Marta de Fátima Melo (OAB 186582/SP) Processo 1001663-49.2022.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe Santos de Almeida - DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder à FELIPE SANTOS DE ALMEIDA a aposentadoria por invalidez, desde o requerimento administrativo (08/11/2022). Quanto às parcelas em atraso, estas deverão ser quitadas de uma só vez. Sobre o valor devido incidirão correção monetária, a partir de cada vencimento, e juros de mora, desde a citação. Os índices de correção monetária e juros de mora em face da Fazenda Pública deverão ser calculados em conformidade com o art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.960/09. Nesse ponto, saliento que, ao reconhecer a existência de repercussão geral no RE 870.947/SE, estatuiu o Pretório Excelso que o objeto das ADIs nº 4.357 e 4.425, nas quais se reconheceu a inconstitucionalidade por arrastamento do artigo 5º, da Lei 11.960/2009, restringiu-se apenas às alterações trazidas pela EC-62/2009 ao artigo 100, da CF, de forma que a matéria apreciada nas ações diretas se referia exclusivamente à forma de atualização de precatórios e não das condenações impostas à Fazenda Pública. Em razão da sucumbência, o réu arcará com as despesas processuais não abrangidas pela isenção de que goza (art. 6º, Lei Estadual nº 11.608/03), bem como os honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, verba que fixo em 10% do valor da condenação, excetuadas as prestações vincendas (Súmula 111, do STJ), consoante artigo 85. 2, CPC.. Dispenso a presente sentença do reexame necessário, com fundamento no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o valor, considerando o início do benefício, não ultrapassará 1.000 (mil) salários mínimos. P.R.I.C.

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