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Willians De Araújo Malaquias x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 306894468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001047-63.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WILLIANS DE ARAúJO MALAQUIAS

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

LAURINDO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ DALLA PRIA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001047-63.2025.8.26.0218 (processo principal 1001805-59.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Willians de Araújo Malaquias - MERCADO PAGO INSTITUICAO… Processo 0001047-63.2025.8.26.0218 (processo principal 1001805-59.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Willians de Araújo Malaquias - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado para efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$8.989,38 (oito mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, atualizado e acrescido de custas e despesas processuais, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 523, do CPC) e prosseguimento da execução com a penhora de seus bens. Nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) úteis corridos para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para se manifestar nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do CPC, apresentando nova memória de cálculo, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento). Deverão as partes se atentarem para indicar o número deste incidente de cumprimento de sentença - 0001047-63.2025.8.26.0218 (e não do processo principal), para: a) futuros protocolos de petições intermediárias; b) depósitos judiciais e eventual recolhimento de taxas e despesas processuais, a fim de não incorrer em novo pagamento. Servirá o presente despacho como certidão para fins do que dispõe o artigo 828 do Código de Processo Civil, facultando à parte exequente as providências necessárias para averbação junto ao Registro de Imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou indisponibilidade; comunicando-se a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização;e ainda, oportunamente,revogaros apontamentos realizados, cujas despesas ficarão às suas expensas (artigo 828 e parágrafos 1º, 2º e 5º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: JOSÉ DALLA PRIA NETO (OAB 490714/SP), LAURINDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 299168/SP), FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 270075/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Processo nº 1001805-64.2023.8.11.0007

ID: 298983920

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001805-64.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HERMES DE SOUZA E SILVA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000. EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS Prazo do Edital: 30 (TRINTA) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO ANTONIO FABIO MARQUEZINI PROCESSO n. 1001805-64.2023.8.11.0007 Valor da causa: R$ 1.026,49 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA POLO PASSIVO: HERMES DE SOUZA E SILVA, CPF 10.472.271/0001-48 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais e taxa judiciária, conforme os valores discriminados abaixo, SOB PENA DE LEVAR A PROTESTO OU DÍVIDA ATIVA, nos termos dos Provimentos n. 12/2017 e 20/2019-CGJ, sem prejuízo das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, na forma determinada pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Para a emissão da guia deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, link ‘”SERVIÇOS – GUIAS – EMITIR GUIA – custas finais/remanescentes”, preencher o número único do processo, buscar, próximo, OK, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar/juntar a comprovação de pagamento nos autos. VALOR PARA PAGAMENTO: Custas Processuais .............................................................R$ 490,45 Taxa Judiciária......................................................................R$ 243,49 Total ....................................................................................R$ 733,94 E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MARCIA CRISTINA MURAWSKI, digitei. ALTA FLORESTA, 13 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

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Eliane Izabel Da Silva Andrade e outros x Planetur - Planejamento E Desenvolvimento Urbano Ltda

ID: 298011393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000900-44.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE IZABEL DA SILVA ANDRADE ESPóLIO DE MARCOS MARLON DO AMARAL ANDRADE

Polo Passivo:

PLANETUR - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAM GALVÃO DOS SANTOS

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ROBERTO CARLOS CARON

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RENATO MARTINS CARNEIRO

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OTÁVIO JOSÉ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOACYR JARBAS ZANOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO EDUARDO MELOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER ROGER FRANCISCO

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CELSO MAZITELI JUNIOR

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Processo 0000900-44.2023.8.26.0400 (processo principal 1001805-08.2018.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Espólio de Marcos Marlon do Amaral Andrade… Processo 0000900-44.2023.8.26.0400 (processo principal 1001805-08.2018.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Espólio de Marcos Marlon do Amaral Andrade - - Eliane Izabel da Silva Andrade - Planetur - Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda - Natália Correia Andrade - Celso Maziteli Junior - - Luciano Roberto Cabrelli Silva - - Jose Roberto Calhado Cantero - - Danilo Eduardo Melotti - - Rodrigo Rafael Cabrelli Silva - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao artigo 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, verifiquei as seguintes custas processuais que deixaram de ser adiantadas pela parte autora, em razão dos benefícios da justiça gratuita concedidos: Taxa Judiciária de Distribuição que ainda resta ser quitada: R$ 3.440,74 (Guia DARE, código 230-6). ATO: Fica a parte requerida intimada a recolher, em 15 (quinze) dias, as custas e despesas acima especificadas, sob pena de inscrição da dívida. - ADV: RENATO MARTINS CARNEIRO (OAB 271081/SP), MOACYR JARBAS ZANOLA (OAB 26911/SP), MOACYR JARBAS ZANOLA (OAB 26911/SP), JOSE DOS SANTOS (OAB 72012/SP), JOSE DOS SANTOS (OAB 72012/SP), JOSE DOS SANTOS (OAB 72012/SP), JOSE DOS SANTOS (OAB 72012/SP), JOSE DOS SANTOS (OAB 72012/SP), MOACYR JARBAS ZANOLA (OAB 26911/SP), RENATO MARTINS CARNEIRO (OAB 271081/SP), OTÁVIO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 406153/SP), OTÁVIO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 406153/SP), OTÁVIO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 406153/SP), OTÁVIO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 406153/SP), OTÁVIO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 406153/SP), WILLIAM GALVÃO DOS SANTOS (OAB 445664/SP), ROBERTO CARLOS CARON (OAB 102838/SP), DANILO EDUARDO MELOTTI (OAB 200329/SP), ROBERTO CARLOS CARON (OAB 102838/SP), ROBERTO CARLOS CARON (OAB 102838/SP), ROBERTO CARLOS CARON (OAB 102838/SP), ROBERTO CARLOS CARON (OAB 102838/SP), DANILO EDUARDO MELOTTI (OAB 200329/SP), DANILO EDUARDO MELOTTI (OAB 200329/SP), DANILO EDUARDO MELOTTI (OAB 200329/SP), MOACYR JARBAS ZANOLA (OAB 26911/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), CLEBER ROGER FRANCISCO (OAB 227278/SP), MOACYR JARBAS ZANOLA (OAB 26911/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP)

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Jose Eduardo De Alcantara e outros x Fund Pe Anchieta Centro Paulista Radio E Tv Educativas

ID: 278657029

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001805-12.2024.5.02.0078

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO DE ALCANTARA ROBSON DANIEL DOS SANTOS DE ANDRADE

Polo Passivo:

FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS

Notificação

Advogados:

LUCIA MARIA GOMES PEREIRA

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ALESSANDRO JOSE SILVA LODI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001805-12.2024.5.02.0078 REQUERENTE: ROBSON DANIEL DOS SANTOS DE ANDRAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001805-12.2024.5.02.0078 REQUERENTE: ROBSON DANIEL DOS SANTOS DE ANDRADE REQUERIDO: FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ab62e7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço o feito concluso à MM. Juíza da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que preenchi os dados no PJeCalc do cálculo homologado e juntei o documento correspondente aos autos. Denilson Palazin Silva DECISÃO Com razão a parte reclamada, retifico a sentença de liquidação (#id:c376489) para aplicar o regime de direito público à FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS. Retifico ainda os cálculos homologados, a fim de fixar os honorários do perito contábil a cargo da parte reclamada, em R$ 3.200,00 e, em razão do acima certificado, fixo como devidos os valores discriminados na Planilha de Atualização de Cálculos juntada (#id:1c9b00c). A Reclamada detém as prerrogativas da Fazenda Pública. Portanto, com a ciência desta decisão, faculta-se à reclamada a apresentação de Impugnação à Execução no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 535 do CPC) e à parte reclamante a apresentação de Impugnação à Sentença de Liquidação no prazo de 5 (cinco) dias. Ainda, em respeito aos termos do artigo 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, faculta-se à parte reclamada que, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, informe sobre eventuais débitos líquidos e certos da parte exequente perante a Fazenda Pública para eventual abatimento. Decorrido o prazo sem impugnação, expeçam-se os ofícios precatório e requisitório de pequeno valor e prossiga-se nos demais termos de praxe pelo GPREC. Com relação aos honorários advocatícios, deverá a parte reclamante informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o beneficiário fiscal do crédito. Int. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. ANDREA GOIS MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS

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Jose Eduardo De Alcantara e outros x Fund Pe Anchieta Centro Paulista Radio E Tv Educativas

ID: 278657037

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001805-12.2024.5.02.0078

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO DE ALCANTARA ROBSON DANIEL DOS SANTOS DE ANDRADE

Polo Passivo:

FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS

Notificação

Advogados:

LUCIA MARIA GOMES PEREIRA

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ALESSANDRO JOSE SILVA LODI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001805-12.2024.5.02.0078 REQUERENTE: ROBSON DANIEL DOS SANTOS DE ANDRAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001805-12.2024.5.02.0078 REQUERENTE: ROBSON DANIEL DOS SANTOS DE ANDRADE REQUERIDO: FUND PE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ab62e7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço o feito concluso à MM. Juíza da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que preenchi os dados no PJeCalc do cálculo homologado e juntei o documento correspondente aos autos. Denilson Palazin Silva DECISÃO Com razão a parte reclamada, retifico a sentença de liquidação (#id:c376489) para aplicar o regime de direito público à FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA CENTRO PAULISTA RADIO E TV EDUCATIVAS. Retifico ainda os cálculos homologados, a fim de fixar os honorários do perito contábil a cargo da parte reclamada, em R$ 3.200,00 e, em razão do acima certificado, fixo como devidos os valores discriminados na Planilha de Atualização de Cálculos juntada (#id:1c9b00c). A Reclamada detém as prerrogativas da Fazenda Pública. Portanto, com a ciência desta decisão, faculta-se à reclamada a apresentação de Impugnação à Execução no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 535 do CPC) e à parte reclamante a apresentação de Impugnação à Sentença de Liquidação no prazo de 5 (cinco) dias. Ainda, em respeito aos termos do artigo 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, faculta-se à parte reclamada que, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, informe sobre eventuais débitos líquidos e certos da parte exequente perante a Fazenda Pública para eventual abatimento. Decorrido o prazo sem impugnação, expeçam-se os ofícios precatório e requisitório de pequeno valor e prossiga-se nos demais termos de praxe pelo GPREC. Com relação aos honorários advocatícios, deverá a parte reclamante informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o beneficiário fiscal do crédito. Int. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. ANDREA GOIS MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON DANIEL DOS SANTOS DE ANDRADE

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Dawison Rafael De Amorim Silva x Adriana Marques e outros

ID: 318341902

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001805-33.2015.5.02.0464

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DAWISON RAFAEL DE AMORIM SILVA

Polo Passivo:

ADRIANA MARQUES PERFIL HUMANO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

EZIQUIEL JOSÉ DE AZEVEDO

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IARA PEREIRA DE CASTRO

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PAULA DE FRANCA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001805-33.2015.5.02.0464 RECLAMANTE: DAWISON RAFAEL DE AMORIM … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001805-33.2015.5.02.0464 RECLAMANTE: DAWISON RAFAEL DE AMORIM SILVA RECLAMADO: PERFIL HUMANO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 978ec19 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. DIOGO HENRIQUE DA SILVA PIRES DESPACHO Vistos e examinados os autos. (#id:a61f77a): Ciência ao Reclamante da pesquisa de #id:ded6ae3. Deverá o(a) Reclamante apresentar petição acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos/pagos nos autos. Cumprido, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial ARGOS. Com efeito, as manifestações desacompanhadas do referido cálculo não serão despachadas e o processo será encaminhado, automaticamente e independentemente de nova intimação, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO (artigo 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional), independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DAWISON RAFAEL DE AMORIM SILVA

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Dawison Rafael De Amorim Silva x Adriana Marques e outros

ID: 318341904

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001805-33.2015.5.02.0464

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DAWISON RAFAEL DE AMORIM SILVA

Polo Passivo:

ADRIANA MARQUES PERFIL HUMANO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

EZIQUIEL JOSÉ DE AZEVEDO

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IARA PEREIRA DE CASTRO

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PAULA DE FRANCA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001805-33.2015.5.02.0464 RECLAMANTE: DAWISON RAFAEL DE AMORIM … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001805-33.2015.5.02.0464 RECLAMANTE: DAWISON RAFAEL DE AMORIM SILVA RECLAMADO: PERFIL HUMANO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 978ec19 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. DIOGO HENRIQUE DA SILVA PIRES DESPACHO Vistos e examinados os autos. (#id:a61f77a): Ciência ao Reclamante da pesquisa de #id:ded6ae3. Deverá o(a) Reclamante apresentar petição acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos/pagos nos autos. Cumprido, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial ARGOS. Com efeito, as manifestações desacompanhadas do referido cálculo não serão despachadas e o processo será encaminhado, automaticamente e independentemente de nova intimação, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO (artigo 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional), independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PERFIL HUMANO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - ME

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Rafael Goncalves Nascimento x Creditas Auto Ltda

ID: 319237603

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001805-80.2023.5.02.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL GONCALVES NASCIMENTO

Polo Passivo:

CREDITAS AUTO LTDA

Notificação

Advogados:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001805-80.2023.5.02.0002 RECLAMANTE: RAFAEL GONCALVES NASCIMENTO RECLAMAD…

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Rafael Goncalves Nascimento x Creditas Auto Ltda

ID: 319237610

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001805-80.2023.5.02.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL GONCALVES NASCIMENTO

Polo Passivo:

CREDITAS AUTO LTDA

Notificação

Advogados:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001805-80.2023.5.02.0002 RECLAMANTE: RAFAEL GONCALVES NASCIMENTO RECLAMAD…

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Dijanira Dos Santos Faria x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 324483206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001805-19.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIJANIRA DOS SANTOS FARIA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1001805-19.2024.8.26.0102 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Dijanira dos Santos Faria - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Diante do quanto trazido pela requerida às fls. 132/14… Processo 1001805-19.2024.8.26.0102 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Dijanira dos Santos Faria - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Diante do quanto trazido pela requerida às fls. 132/142, donde se verifica a grande distribuição de demandas de natureza semelhante a essa, indiciando a hipótese do exercício de litigância predatória, a apuração é medida de grande importância ante os esforços do Poder Judiciário em coibir a prática. Nesse caso, em atenção à alínea c do Comunicado CG n. 456/2022 e ao item 2 do anexo B da Recomendação n. 159, de 23 de outubro de 2024, do CNJ, determino a expedição de mandado de constatação, direcionado ao endereço da parte autora, declinado na petição inicial. No cumprimento, o Oficial de Justiça deve fazer as seguintes perguntas, certificando as respostas: a) O(a) Sr(a). tem conhecimento da existência desta ação? Do que trata essa ação? Qual o problema que o(a) Sr(a). precisa resolver? b) Além desta ação, o(a) Sr(a). solicitou que fossem distribuídas outras ações sobre a mesma matéria? c) O(a) Sr(a). procurou algum advogado(a) para tratar desta e de outras ações que gostaria de mover ou foi o(a) Sr(a). quem foi procurado por algum advogado(a) dizendo que teria algum direito a ser obtido no Judiciário? d) O(a) Sr(a). disponibilizou suas informações bancárias, inclusive histórico de empréstimos, à pessoa ou advogado(a) que o(a) procurou, ou já sabiam que o Sr.(a). tinha contraído empréstimos? e) Reconhece a assinatura da procuração? f) Tem interesse no prosseguimento do feito? Cópia dessa decisão servirá como mandado, devendo seguir anexa a procuração para constatação da autenticidade da assinatura da parte autora. Anote-se o sigilo da presente decisão e do mandado a ser expedido, removendo após o cumprimento do ato. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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