M. C. N. e outros x M. C. N. e outros
ID: 323419192
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara da Família e Sucessões
Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável
Nº Processo: 1125014-65.2023.8.26.0100
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Processo 1125014-65.2023.8.26.0100 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - S.G.N. - M.C.N. - M.C.N. - S.G.N. - Vistos. Nos termos do artigo 535, do CPC, "cabem embargos de declaração quando: I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido …
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