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Processo nº 1082396-18.2024.8.26.0053

ID: 319793922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1082396-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MACHADO BARBIOTE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1082396-18.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Patricia Machado Barbiote dos Santos - Vistos. Cumpra-…

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Processo nº 0013262-18.2024.8.26.0053

ID: 319799654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0013262-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE BASTOS CANOVAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA TEIXEIRA VIEIRA

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Processo 0013262-18.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Cleide Bastos Canovas - Vistos. 1. Comprovado o depósito nestes autos e não havendo embaraços à sua liber…

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Processo nº 1085597-18.2024.8.26.0053

ID: 323636776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1085597-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALCINA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELDER OZAKI DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1085597-18.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Alcina Ferreira da Silva - Vistos. Cumpra-se o V. Acór…

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U. De P. P. C. De T. M. x D. V. Q.

ID: 297904296

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001364-97.2022.8.26.0493

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

U. DE P. P. C. DE T. M.

Polo Passivo:

D. V. Q.

Intimação de acórdão

Advogados:

SILVIA MARIA QUAGLIO

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VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001364-97.2022.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001364-97.2022.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Regente Feijó - Apelante: U. de P. P. C. de T. M. - Apelado: D. V. Q. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO A DEMANDADA AO PAGAMENTO DE R$ 15.000,00 AO ESPÓLIO DE JULIA POLOTO VALEZI. EXTINÇÃO DO PEDIDO DE FORNECIMENTO E CUSTEIO DE ATENDIMENTO HOME CARE 24 HORAS DEVIDO AO FALECIMENTO DA AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECORRENTE PELA ALEGADA DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR, QUE TERIA OCASIONADO DANOS MORAIS À FALECIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À RELAÇÃO JURÍDICA, CONFORME ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 8.078/90 E SÚMULA Nº 608 DO STJ.4. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL SISTEMÁTICO POR PARTE DA RECORRENTE, VIOLANDO O DEVER DE QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME ARTIGO 14 DO CDC, E PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, CONFORME ARTIGOS 421 E 422 DO CÓDIGO CIVIL.IV. DISPOSITIVO E TESE TESE DE JULGAMENTO: 1. A RECUSA INDEVIDA OU PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE SAÚDE POR OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE CONFIGURA ILÍCITO CIVIL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO MORAL. 2. DANO MORAL PRESCINDE DE COMPROVAÇÃO ESPECÍFICA DO ABALO PSICOLÓGICO (DANO IN RE IPSA).5. RECURSO NÃO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 485, INCISO VI; ART. 85, § 11.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14.CÓDIGO CIVIL, ARTS. 421 E 422.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000922-49.2020.8.26.0543, REL. SCHMITT CORRÊA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11.11.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1024072-64.2019.8.26.0100, REL. HERTHA HELENA DE OLIVEIRA, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26.07.2022.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1036612-23.2014.8.26.0100, REL. COSTA NETTO, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26.09.2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Flavio Martinez Franco (OAB: 226776/SP) - Silvia Maria Quaglio (OAB: 187925/SP) - 4º andar

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Claudio Augusto Porfírio Dos Santos x Departamento Estadual De Trânsito - Detran

ID: 296720332

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1074636-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO AUGUSTO PORFíRIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO LOPES GONZALEZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1074636-18.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Claudio Augusto Porfírio dos Santos - Recorrido: Departamento Estadual de T…

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Processo nº 1080456-18.2024.8.26.0053

ID: 296689070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1080456-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BIONEST SERVIçOS MéDICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA ANDREA SMAGASZ BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1080456-18.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bionest Serviços Médicos Ltd…

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Processo nº 0032468-18.2024.8.26.0053

ID: 293597387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0032468-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO JOAQUIM LOQUETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032468-18.2024.8.26.0053 (processo principal 1047356-09.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Rogério Joaquim Loquetti - Vistos. Fls.…

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Processo nº 1080456-18.2024.8.26.0053

ID: 290802986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1080456-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BIONEST SERVIçOS MéDICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA ANDREA SMAGASZ BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1080456-18.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bionest Serviços Médicos Ltd…

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Estado De São Paulo x Carlos Henrique De Moura Martins

ID: 313443850

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1038746-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE DE MOURA MARTINS

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA VECCHIA MOURA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038746-18.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos Henrique de Moura Martins - Magistr…

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Estado De São Paulo x Walter Aparecido Rocha

ID: 313377207

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1075412-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WALTER APARECIDO ROCHA

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURICIO DORACIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1075412-18.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Walter Aparecido Rocha - Magistrado(a) Ant…

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