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Processo nº 1022378-53.2025.8.26.0002

ID: 301988040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022378-53.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE WILLIANS FERNANDES

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GABRIEL DA SILVEIRA COSTA

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Processo 1022378-53.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Maria Martins - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, consolidando a lim… Processo 1022378-53.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Maria Martins - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, consolidando a liminar deferida às fls. 57/58 e para: Declarar a inexistência do contrato descrito na inicial, bem como de quaisquer débitos porventura existentes a ele relacionados, por reconhecimento de que a autora não se filiou, nem associou, contratou ou autorizou a requerida MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS a proceder descontos da Contribuição MASTER PREV; determinar à parte requerida que promova a restituição à autora, na forma dobrada, dos valores indevidamente descontados, os quais deverão ser atualizados monetariamente pelos índices aplicáveis aos débitos judiciais a partir do ajuizamento da ação e acrescido de juros legais desde a data de cada desconto, com observância das alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/24; e condenar a associação ré no pagamento de indenização por danos morais à autora no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado a partir do presente arbitramento e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso (data do contrato fraudulento), nos termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil e observância das alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/24. Pelo princípio da causalidade, a requerida arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% do valor atualizado da condenação, com fundamento no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique-se se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias. Não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos, sendo que eventual início da fase de cumprimento de sentença deverá obedecer ao disposto no art. 917 das NSCGJ, devendo a parte interessada observar que o cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser cadastrado como incidente processual dependente e tramitará em apenso aos autos do processo principal, posto que essa categoria de petição faz parte do conceito de "processos dependentes". Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ Publique-se. Intimem-se. - ADV: GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP), GABRIEL DA SILVEIRA COSTA (OAB 375269/SP)

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Processo nº 1044688-53.2025.8.26.0002

ID: 308880429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1044688-53.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. H. C. H. H. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENIO RICARDO MOREIRA ARANTES

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Processo 1044688-53.2025.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.H.C. - - H.H.C.B. - 1. Considerando a documentação apresentada e o parecer favorável do Ministério Público, defiro a curatela… Processo 1044688-53.2025.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.H.C. - - H.H.C.B. - 1. Considerando a documentação apresentada e o parecer favorável do Ministério Público, defiro a curatela provisória de Maria da Penha Pezzolato Cotta em favor de EDUARDO HENRIQUE COTTA, CPF 08252721818. Esta decisão serve como CERTIDÃO DE CURATELA de MARIA DA PENHA PEZZOLATO COTTA, CPF 10494217871, com validade de 180 (cento e oitenta) dias, para todos os fins legais, por economia e celeridade processual. 2. Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, informem os requerentes se a interditanda tem outros filhos. 3. Desde já advirto à parte requerente que a nomeação como curador provisório não lhe concede direito à ampla e irrestrita movimentação financeira das contas da interditanda. Muito pelo contrário, o patrimônio da pessoa incapaz é indisponível, só podendo ser movimentado por motivação idônea, com autorização judicial, após oitiva do Ministério Público, nos termos do artigo 1.754 do Código Civil. 4. CITE-SE a requerida para apresentação de impugnação ao pedido, no endereço da Instituição onde se encontra internada, no prazo de 15 dias, contados da data da citação. Deve o Sr. Oficial de Justiça descrever, de forma pormenorizada, as condições e o estado em que encontrar a interditanda. Deve o Sr. Oficial de Justiça certificar, ainda, se a curatelada tem condições de comparecer à audiência de interrogatório, nos termos do art. 95 da Lei 13.146/2015. Verificando que a parte requerida não reune condições de receber a citação, esta deverá ser efetivada na pessoa do curador provisório, no endereço abaixo indicado. 5. Decorrido o prazo de 15 dias sem que a interditanda tenha constituído advogado, nos termos do artigo 752, §2º, do Código de Processo Civil, determino que seja indicado curador especial para que atue em favor do/a requerido/a nos presentes autos. Oficie-se à Defensoria Pública. 6. Sem prejuízo, oficie-se, desde já, ao IMESC para designação de data para perícia. Prova técnica simplificada, a teor do art. 464, §§2 º e 3º do CPC. 7. Após a perícia, será aferida a necessidade de entrevista pessoal da interditanda. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ENIO RICARDO MOREIRA ARANTES (OAB 50458/SP), ENIO RICARDO MOREIRA ARANTES (OAB 50458/SP)

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Hogneto Dos Santos Lojor Da Rocha x Banco Votorantim S.A.

ID: 297911099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017652-53.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HOGNETO DOS SANTOS LOJOR DA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO FONSECA DOS SANTOS

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NAYARA OLINDA CAVALCANTE

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MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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Processo 0017652-53.2025.8.26.0002 (processo principal 1023521-14.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Bancários - Hogneto dos Santos Lojor da Rocha - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1. Inic… Processo 0017652-53.2025.8.26.0002 (processo principal 1023521-14.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Bancários - Hogneto dos Santos Lojor da Rocha - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1. Iniciado o cumprimento de sentença, futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual e não mais aos autos principais. 2. A parte exequente é beneficiária da gratuidade da Justiça concedida na fase de conhecimento. ANOTE-SE. 3. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, por meio do DJe, na pessoa do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos principais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido dos valores da taxa judiciária pela distribuição da petição inicial e pela instauração da fase de cumprimento de sentença e as eventuais despesas com a citação na fase de conhecimento (Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça nº 951/2023). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, previamente, juntar a planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc. XI, da Lei Estadual n° 14.838/12, no valor de 1 UFESP por pesquisa e CPF/CNPJa ser pesquisado, por meio da Guia FEDTJ (Código 434-1), ressalvada a isenção das custas ao beneficiário da Justiça gratuita. Saliento que os valores das taxas judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. Intime-se. - ADV: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP), NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB 486109/SP)

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Processo nº 1044300-53.2025.8.26.0002

ID: 293114995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1044300-53.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS

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Processo 1044300-53.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1. Inexistindo qualquer das hipóteses do art. 189, do CPC, inde… Processo 1044300-53.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1. Inexistindo qualquer das hipóteses do art. 189, do CPC, indefiro a tramitação do feito sob segredo de justiça. 2. Presentes os pressupostos autorizadores, defiro a liminar de busca e apreensão do bem móvel dado em garantia fiduciária: Veículo: NISSAN/KICKS S(Safety) NAC 1.6 16V MT 4P (AG) Com, espécie veículo, placa QPS2C73, chassi 94DFCAP15KB117194, Renavam 1173418374, fabricado em 2018, modelo 2019, cor branca, seguido de citação da parte requerida, advertindo-a que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida, nos termos do RESP Nº 1.418.593 - MS(2013/0381036-4), segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, sob pena de ser, desde logo, consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor (credor fiduciário), bem como oferecer resposta em 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931 de 02/08/2004. 3. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, instruída com a contrafé, devendo, o sr. Oficial de Justiça, atender aos ditames legais, observando-se que, conforme Capítulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05, é vedado ao sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar quando do cumprimento dos mandados. 4. Ficam deferidos os benefícios do artigo 212, do CPC, bem como reforço policial e ordem de arrombamento, em caso de necessidade, respeitados os ditames legais. 5. Determino ainda ao Sr. Oficial de Justiça que, caso não seja localizado o bem, certifique se o réu efetivamente reside ou não no local. Int. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS (OAB 241999/SP)

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Processo nº 1044009-53.2025.8.26.0002

ID: 293129876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044009-53.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS CAMILO DA SILVA

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Processo 1044009-53.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Jacqueline Silva Ribeiro - Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento de veículo (Ma… Processo 1044009-53.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Jacqueline Silva Ribeiro - Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento de veículo (Marca: RENAULT Modelo: SANDERO STEPWAY HI-FLEX 1.6 16V 5P AUT. Ano/Modelo: 2014 Cor: BRANCAChassi: 93YBSR8VNEJ932227 Placa: OQY0D03 Renavam: 585419043), em que requer o autor que sejam deferidos liminarmente depósitos dos valores das parcelas que considera incontroversos, a manutenção na posse do veículo e que seja impedida inserção de seu nome no cadastro de inadimplentes. Pleiteia, ainda, a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Bem como, a procedência da demanda confirmando a tutela antecipada a qual pleiteia e declarando a inexigibilidade das cobranças de tarifas administrativas impostas e juros abusivos e a restituição do valor pago a maior. Desde logo, indefiro a liminar. Diante do ato jurídico perfeito, ausente nulidade absoluta, ictu oculi, inviável supressão de seus efeitos, tais como o exercício, pelo credor, de seus direitos, como a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes e ajuizamento de ação de busca e apreensão. Indefiro o depósito nestes autos, não há injusta recusa. No prazo de 15 dias, sob pena de extinção, por falta de interesse de agir, comprove o autor o requerimento administrativo. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: A) cópia de seu registrato (nos termos do CG 424/2024), indicando quantas contas bancárias possui ativa atualmente, bem como dos respectivos extratos bancários de todas elas, correspondente ao período integral dos últimos três meses; B) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; C) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; D) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e atinentes à citação, sob pena de extinção, sem nova intimação. Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: CARLOS CAMILO DA SILVA (OAB 423449/SP)

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B. G. A. x L. T. A.

ID: 314125396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1019080-53.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. G. A.

Polo Passivo:

L. T. A.

Intimação

Advogados:

MARIA HELENA MARTINS NASCIMENTO

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GRAZIELA LESSA GOMES

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Processo 1019080-53.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.G.A. e outro - L.T.A. - Vistos. Fls. 360/362 - Para facilitar a participação das partes no ato, DEFIRO a reali… Processo 1019080-53.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.G.A. e outro - L.T.A. - Vistos. Fls. 360/362 - Para facilitar a participação das partes no ato, DEFIRO a realização remota da audiência de conciliação. Mantenho a data designada na decisão de fls. 357/358 e informo que a audiência será realizada por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Para tanto, partes e procuradores devem dispor, além de acesso à internet a partir de suas respectivas localidades, de computador ou smartphone habilitados com microfone e câmera de vídeo. Nomeio em substituição como conciliador(a)/mediador(a) para presidir a sessão o(a) Sr.(a) BERTOLINA SUELI SALES COSTA (suelisalescosta@hotmail.com). A audiência é realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de cada um dos participantes para ingresso individual na reunião. Assim, deverão as partes e seus os patronos informar e-mails para os quais será remetido o link, no prazo de 05 dias. Anote-se os endereços eletrônicos apresentados As partes deverão ingressar em reunião 10 minutos antes do horário designado para ajustes técnicos, evitando-se delongas para o início do ato processual. Com antecedência minima de 24 horas da audiência deverão os participantes baixar o aplicativoTeams e testar a respectiva conexão, para verificar se esta se encontra hábil para a realização do ato. Na hipótese de eventual impossibilidade de realização da audiência de forma virtual, o Juízo deverá ser comunicado de imediato, comprovando-se nos autos. Ficam as partes intimadas para comparecimento através de seus advogados, pelo DJEN, devendo a parte autora/requerida informar seu e-mail para envio do link para acesso à solenidade no prazo de 05 dias, através do e-mail institucional: upj4a6famstoamaro@tjsp.jus.br, mencionando-se o úmero do processo no campo assunto do e-mail. Outrossim, intime-se o Conciliador/Mediador designado, encaminhando-se esta decisão através de e-mail, com aviso de entrega e senha de acesso aos autos digitais. Providencie a z. serventia o necessário. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: GRAZIELA LESSA GOMES (OAB 273542/SP), GRAZIELA LESSA GOMES (OAB 273542/SP), MARIA HELENA MARTINS NASCIMENTO (OAB 312129/SP)

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A N T Modas Ltda. x Shps Tecnologia E Serviços Ltda

ID: 316456821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015324-53.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A N T MODAS LTDA.

Polo Passivo:

SHPS TECNOLOGIA E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA SHIMA

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MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES

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Processo 0015324-53.2025.8.26.0002 (processo principal 1069438-56.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Liminar - A N T Modas Ltda. - Shps Tecnologia e Serviços Ltda - Vistos. Verifico que a … Processo 0015324-53.2025.8.26.0002 (processo principal 1069438-56.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Liminar - A N T Modas Ltda. - Shps Tecnologia e Serviços Ltda - Vistos. Verifico que a guia DARE-SP retro foi recolhida corretamente pela parte peticionária e encontra-se vinculada ao número do presente processo. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. No mesmo prazo, deverá a parte executada comprovar o cumprimento da obrigação de fazer consistente no desbloqueio e imediata reativação da conta da parte exequente na plataforma, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 500,00, limitada, por ora, a R$ 30.000,00. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa e, também, de honorários de advogado no percentual de de 10% (dez por cento). Decorrido in albis o prazo para pagamento, certifique-se e intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, em quinze dias. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP)

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Processo nº 1051575-53.2025.8.26.0002

ID: 319318889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051575-53.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TABATA SILVA SARILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS

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Processo 1051575-53.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tabata Silva Sarilho - Vistos. Indefiro o pedido de tutela de urgência Cuidam-se de fa… Processo 1051575-53.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tabata Silva Sarilho - Vistos. Indefiro o pedido de tutela de urgência Cuidam-se de fatos complexos e que merecem análise aprofundada, sendo recomendado o contraditório. A concessão da medida sem a oitiva da parte contrária tem caráter excepcional, só devendo ser deferida em casos de urgência, o que não se verifica no caso. Com efeito, o art. 300 do Código de Processo Civil estabelece quea tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em tela não se vislumbra a probabilidade do direito, eis que da documentação juntada não se pode concluir que a dívida em disputa seja de origem fraudulenta, ou que a parte tenha tentado obter respostas quanto à sua origem e legitimidade junto à parte requerida, visto que alega ser o débito inexistente. Vale lembrar que o contraditório prévio é a regra no sistema processual atual, sendo permitido seu deferimento somente em situações excepcionais, o que não é o caso. Dessa forma, não se vislumbrando, ao menos nesta fase de cognição sumária, a presença de todos os elementos aptos a ensejar a antecipação da tutela na forma pretendida, impõe-se que se aguarde a regular formação da relação processual e o contraditório. Para análise do pleito de justiça gratuita, determino à(s) parte(s) autora (s) que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, traga cópias: - da carteira de trabalho digital e comprovante de renda mensal; - da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal último exercício fiscal ou print da tela da Receita Federal do Brasil com a informação de que não consta na base de dados vinculada ao CPF do(a) demandante(s), o qual poderá ser consultado pelo link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.Asp; - de outros documentos que entender pertinentes para demonstração da situação financeira alegada. Do contrário, deverá recolher as custas iniciais e despesas de citação no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição da ação (art. 290 do CPC). Após, tornem conclusos com brevidade. Int. - ADV: LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS (OAB 411453/SP)

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Processo nº 1051284-53.2025.8.26.0002

ID: 317483775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051284-53.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA SIMõES BARRETO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIME DE SOUZA SILVA

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Processo 1051284-53.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Fernanda Simões Barreto da Silva - Vistos. 1- No prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício, deverá… Processo 1051284-53.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Fernanda Simões Barreto da Silva - Vistos. 1- No prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício, deverá a parte autora juntar aos autos: i) os três últimos extratos bancários de suas contas; ii) declaração de bens. 2- Reputo estarem reunidos os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência postulada (CPC, 300). Oportuno é destacar que não há perigo da irreversibilidade da medida, haja vista que, ao final, se julgado improcedente o pedido inicial, poderá a requerida, postular a cobrança do que lhe é devido pelos meios judiciais e extrajudiciais cabíveis. Evidenciada a probabilidade do direito e o sério risco de dano, tendo em vista que a requerente está em tratamento; inexistindo, ainda, o perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão, concedo a tutela de urgência postulada, para que a requerida restabeleça a o contrato de plano de saúde da autora, na sua integralidade, até o julgamento desta ação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, no valor de R$ 1.000,00, limitada a 30 trinta dias. Servindo a presente de ofício, cuidando a parte autora do seu encaminhamento, comprovando em cinco dias. 3- Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4- Após o cumprimento do item 01, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: JAIME DE SOUZA SILVA (OAB 353322/SP)

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Processo nº 1050217-53.2025.8.26.0002

ID: 321105394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1050217-53.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

C. DE O. S. R. DE O. S. Y. DE O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA APARECIDA SABINO

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Processo 1050217-53.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.O.S. - - C.O.S. - - R.O.S. - 1 - Defiro a justiça gratuita. Tarjem-se os autos. 2 - Ante o endereço do alime… Processo 1050217-53.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.O.S. - - C.O.S. - - R.O.S. - 1 - Defiro a justiça gratuita. Tarjem-se os autos. 2 - Ante o endereço do alimentando, ACEITO A COMPETÊNCIA. 2.1. Sem prejuízo, a teor do artigo 321 do CPC, concedo à parte autora o prazo de 15 dias para juntada de cópia do acordo formulado nos autos da ação de alimentos originária. 2.2. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao distribuidor para correção de classe para constar o código 7 para a classe e código 5788 para o assunto. 3 - Trata-se de ação revisional de alimentos, com pedido de tutela antecipada, intentada por Yasmim de Oliveira Silva, Cindy de Oliveira Silva e Rayssa de Oliveira Silva em face de Matheus Onofre Silva, seu genitor. A parte requerente pleiteia a concessão de tutela antecipada para que seja majorado o pagamento da obrigação alimentar fixada em seu favor . Alega, em síntese, que houve alteração em suas necessidades, bem como nas possibilidades do requerido, sendo de rigor a revisão da obrigação alimentar anteriormente fixada. Os autos foram ao MP. É o breve relatório. Fundamento e decido. Após analisar os autos e os documentos juntados, entendo que a medida não pode ser deferida, uma vez que as alegações do autor são unilaterais, inexistindo provas da alteração na possibilidade do alimentante. O pedido de aumento dos alimentos, sem sede de Tutela de Urgência, visa atender as necessidades do autor, em razão do aumento em suas despesas. Ocorre que não há evidências que indiquem que houve um aumento relevante da possibilidade do alimentante. Por essas razões, INDEFIRO, neste momento processual, a tutela antecipada pleiteada. 4 - CITE-SE a parte requerida para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se-a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, contados da juntada aos autos do AR positivo, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. 5 - A necessidade e conveniência da designação de Audiência de Conciliação será avaliada oportunamente. Int. Ciência ao MP. - ADV: ADRIANA APARECIDA SABINO (OAB 272803/SP), ADRIANA APARECIDA SABINO (OAB 272803/SP), ADRIANA APARECIDA SABINO (OAB 272803/SP)

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