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Real E Benemérita Associação Portuguesa De Beneficência, x Andreia Estevano Victer Nicolete

ID: 323911320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034055-65.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA,

Polo Passivo:

ANDREIA ESTEVANO VICTER NICOLETE

Intimação

Advogados:

RENATO MARCOS SCHMIDT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0034055-65.2023.8.26.0100 (processo principal 1020168-31.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Andre… Processo 0034055-65.2023.8.26.0100 (processo principal 1020168-31.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Andreia Estevano Victer Nicolete e outro - Vistos, Fls. 138/139, 146/149 e 176: Há pedido de penhora de ativos financeiros de forma reiterada, de veículo encontrado em pesquisa e de imóveis. 1. Primeiramente, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, na modalidade repetitiva "teimosinha", realizada de forma automática por 30 (trinta) dias, desbloqueando-se valores ínfimos. Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio - cálculo de janeiro/2025. Executados abaixo: Henrique Jorge Victer Nicolete; Andreia Estevano Victer Nicolete Valor atualizado - R$139.283,67 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, realize a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 2. Defiro a penhora do veículo I/MMC LANCER 2.0, placa CFY7836, em nome da executada ANDREIA ESTEVANO VICTER NICOLETE. Defiro o acesso ao sistema RENAJUD para anotação da restrição de transferência e penhora. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Considerando que o extrato do sistema do RENAJUD, juntamente com cópia da presente decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do CPC, fica dispensada a lavratura de termo de constrição. Intime-se o executado(s), na pessoa de seu advogado constituído, ou, caso não possua, por carta, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, §11º, do CPC. Recolha o exequente as despesas necessárias à expedição de carta de intimação, se o caso. 3. Com relação à penhora dos imóveis, traga a exequente certidão atualizada das matrículas, tendo em vista que os documentos de fls. 150/171 não possuem validade de certidão. Prazo de 15 dias. Int. - ADV: JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), RENATO MARCOS SCHMIDT (OAB 214234/RJ)

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Processo nº 1054107-65.2023.8.26.0100

ID: 329914544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1054107-65.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MERCADO CRéDITO I BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS MERCADO CRÉDITO II BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054107-65.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercadopago.com Representações LTDA - - Mercado Crédito I Brasil Fundo de Investimento em Direitos Cre… Processo 1054107-65.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercadopago.com Representações LTDA - - Mercado Crédito I Brasil Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - MERCADO CRÉDITO II BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vistos. 1. Considerando que a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC - possui informações a respeito da lavratura de atos notariais relativos à escrituras e procurações públicas e que estas informações não podem ser obtidas diretamente pela(o) exequente, pois devem ser solicitadas pelo interessado e acessadas pelo Poder Judiciário por meio do Sistema de Informações e Gerenciamento Notarial - SIGNO e publicada sob o domíniowww.censec.org.br, desenvolvida, mantida e operada pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF), sem nenhum ônus para o Conselho Nacional de Justiça, nos termos dos artigos 10 e 19 do Provimento nº 18 do CNJ, defiro o pedido. Proceda a serventia a realização de pesquisa por meio do convênio CENSEC a fim de localizar informações quanto a existência de escrituras em nome da(o) executada(o), MAICON DOUGLAS VILACA MOREIRA FERREIRA 10499411609 (VNS MODAS), CNPJ 31.817.549/0001-05. 2. Defiro a penhora de valores que a parte executada tem a receber de terceiros por conta de operações com cartões de crédito e/ou de débito. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO às empresas REDE, CIELO e STONE PAGAMENTOS, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a este Juízo se a parte executada MAICON DOUGLAS VILACA MOREIRA FERREIRA 10499411609 (VNS MODAS), CNPJ 31.817.549/0001-05 possui valores a receber de terceiros por operações com cartão de crédito e/ou débito e, em caso positivo, bloqueiem, mensalmente, 10% dos valores recebíveis e transfiram para conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do débito objeto deste processo (R$ 536.346,10 - atualizado até julho/2025 - fls. 516), devendo a parte interessada providenciar a impressão e comprovar o protocolo dos ofícios em 10 dias. Intime-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)

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Francisco Ferreira Camacho e outros x Red Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial

ID: 331645465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1080297-65.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FERREIRA CAMACHO LF LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

RED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISETORIAL

Intimação

Advogados:

RODRIGO GUIMARÃES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1080297-65.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1054558-90.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Francisco Ferreira Camacho - -… Processo 1080297-65.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1054558-90.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Francisco Ferreira Camacho - - Lf Logistica Ltda - Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - 4. Ante o exposto, nos termos dos art. 917, I, e 924, III, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos, para EXTINGUIR a execução. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Vencida, fica a parte embargada condenada no pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios. Considerando-se o trâmite da demanda, a razoável complexidade, o dispêndio do tempo e o trabalho exercido, a existência de dilação probatória, bem como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, os honorários advocatícios são arbitrados, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 14% sobre o valor atualizado da causa. 5. Após o trânsito em julgado, translade-se cópia para os autos da execução. 6. Expeça-se MLE em favor da perita dos honorários periciais depositados. Para levantamento dos valores, apresente o advogado interessado o formulário de MLE, disponível no site do TJSP, devidamente preenchido. Após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento (art. 523 do CPC), deverá a parte, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, dispensada a anexação dos documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, haja vista o art. 1.285, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: RODRIGO GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 505810/SP), RODRIGO GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 505810/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES (OAB 21534O/MT), FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES (OAB 21534O/MT)

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Thiago Hoesker x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 335898412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0056171-65.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO HOESKER

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA ANTIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0056171-65.2023.8.26.0100 (processo principal 1016017-85.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thiago Hoesker - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. E… Processo 0056171-65.2023.8.26.0100 (processo principal 1016017-85.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thiago Hoesker - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Em síntese, a parte exequente informou a fl. 228 que o valor complementar do depósito era da ordem de R$ 8.036,95 conforme petição e cálculos às fls. 209/223. Nesta toada, o Banco Santander se manifestou a fls. 239/242 informando que entendia ser cabível o acréscimo de R$ 5.643,10, considerando que a exequente já havia levantado o valor de R$ 29.954,56. Constato a fl. 26 que o valor levantado pela exequente foi de R$ 27.582,58. Assim, o excedente apontado pela executada é referente a atualização monetária e não deve ser considerado para fins de exclusão de valores do cálculo. Desta feita, considerando que não foi identificada mácula do cálculo da exequente de fls. 210, não há o que se falar em extinção pelo pagamento. Intime-se a executada para complementar o depósito no valor de R$ 2.393,85, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, cumpra a Serventia a determinação de fls. 165, qual seja, o deferimento do levantamento parcial do depósito de fls. 80, no valor de R$ 30.000,00 em favor da executada (formulário juntado a fls. 129). Ato contínuo, comunique-se a parte interessada, mediante ato ordinatório, a respeito da emissão do mandado de levantamento eletrônico. Caso não seja possível a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, fica desde já deferida a expedição de alvará judicial eletrônico em seu favor, nos termos dos Comunicados CG nº 257/2020 e 221/2022 e Comunicado Conjunto nº 318/2023. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: BRUNA ANTIQUEIRA (OAB 344169/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP)

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Processo nº 1054107-65.2023.8.26.0100

ID: 306901824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1054107-65.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MERCADO CRéDITO I BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS MERCADO CRÉDITO II BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054107-65.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercadopago.com Representações LTDA - - Mercado Crédito I Brasil Fundo de Investimento em Direitos Cre… Processo 1054107-65.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercadopago.com Representações LTDA - - Mercado Crédito I Brasil Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - MERCADO CRÉDITO II BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período a ser pesquisado, nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo, devendo a parte Autora/Exequente recolher as custas e providenciar a planilha atualizada do valor exequendo, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias: *Valor para referência: UFESP a partir 01/01/2025: R$ 37,02 Sistema Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Pesquisa de testamentos, procurações e escrituras públicas 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Após, tornem conclusos. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)

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Ben Hur De Menezes Lino Oliveira Santos x Fundação Getúlio Vargas

ID: 306680490

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1080879-65.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BEN HUR DE MENEZES LINO OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

FUNDAçãO GETúLIO VARGAS

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉLIA LEANDRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ELIAS DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1080879-65.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1080879-65.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ben Hur de Menezes Lino Oliveira Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundação Getúlio Vargas - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE COBRANÇA, SEGUIDA DE RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL SUFICIENTE DO PAGAMENTO DOS VALORES, CUJO ÔNUS CABIA AO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONDENAR A AUTORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SOB O FUNDAMENTO DE QUE TERIA APRESENTADO COBRANÇA INDEVIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. A AFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO DE DETERMINADAS PRESTAÇÕES DEVE NECESSARIAMENTE SER PROVADA POR DOCUMENTOS, CUJA FALTA IMPLICA A DESCONSIDERAÇÃO DA ASSERTIVA E PREVALECIMENTO DA DÍVIDA. A DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS É REFERENTE A UM PERÍODO DIVERSO DAQUELE MENCIONADO NA PETIÇÃO INICIAL. 2. NESSE CONTEXTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ PAGA E, CONSEQUENTEMENTE, AFASTA-SE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RECONVINDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 3. EM DECORRÊNCIA DESSE RESULTADO, E CONSIDERANDO OS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC, ELEVA-SE A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL NA AÇÃO PRINCIPAL A 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E NA RECONVENÇÃO A 15% SOBRE O VALOR DA RESPECTIVA CAUSA, RESSALVADA A INEXIGIBILIDADE DECORRENTE DA GRATUIDADE JUDICIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Elias da Silva Ferreira (OAB: 208153/SP) - Célia Leandro da Silva (OAB: 218206/SP) - Helton Rodrigo de Assis Costa (OAB: 185650/SP) - Lucimara Sayure Miyasato Ariki (OAB: 170863/SP) - 5º andar

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H. M. A. x H. De A.

ID: 309546623

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1149652-65.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

H. M. A.

Polo Passivo:

H. DE A.

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIO BISPO NERI

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THIAGO DE BORGIA MENDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1149652-65.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1149652-65.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: H. M. A. (Menor(es) assistido(s)) e outro - Apelado: H. de A. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEA SENTENÇA CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AO FILHO MENOR, FIXADA EM 1,5 SALÁRIO MÍNIMO, E À EX-ESPOSA, FIXADA EM 1 SALÁRIO MÍNIMO, AMBOS COM MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE VIGENTE, PELO PRAZO DE DOIS ANOS. O AUTOR RECORREU, ALEGANDO QUE O GENITOR TEM CONDIÇÕES DE CONTRIBUIR COM VALOR MAIOR, DEVIDO AO SEU FATURAMENTO COMO CAMINHONEIRO, PLEITEANDO A FIXAÇÃO EM 4 SALÁRIOS MÍNIMOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA AO FILHO MENOR, CONSIDERANDO AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DOS RECURSOS DO ALIMENTANTE, CONFORME O CC ART. 1.694, § 1º.4. A SENTENÇA CONSIDEROU OS GASTOS MENSAIS DO REQUERIDO E A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADES EXCEPCIONAIS DO FILHO QUE JUSTIFICASSEM A ELEVAÇÃO DA PENSÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE SER PROPORCIONAL ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E ÀS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. 2. AMBOS OS GENITORES TÊM O DEVER DE PROVER O SUSTENTO DOS FILHOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CC, ART. 1.694, § 1º; CC, ART. 1.703. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB: 234863/SP) - Claudio Bispo Neri (OAB: 377997/SP) - 4º andar

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B. H. x E. A. L. C.

ID: 308471598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1078842-65.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. H.

Polo Passivo:

E. A. L. C.

Intimação

Advogados:

VALÉRIA SANDRA SOARES BELTRAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA DE ALMEIDA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA SCHALCH

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Processo 1078842-65.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - B.H. - E.A.L.C. - C.S.B. - Vistos. 1. A perita médica estimou seus honorários em R$ 9.100,00. Intimados, Chubb S… Processo 1078842-65.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - B.H. - E.A.L.C. - C.S.B. - Vistos. 1. A perita médica estimou seus honorários em R$ 9.100,00. Intimados, Chubb Seguros e Bianca insurgiram-se contra a estimativa, o que ensejou a intimação da perita para ratificação ou retificação do valor estimado e detalhamento do trabalho a ser realizado. A fls. 383/384, a expert ratificou a estimativa anterior e apenas Chubb Seguros manifestou-se, oportunidade em que requereu nova intimação da perita para justificar a quantia postulada. 2. A apreciação do valor a ser arbitrado a título de honorários periciais é casuística e depende da complexidade da causa sob exame, bem como da estimativa de esforços necessários para que o expert conclua seu mister, não se podendo afastar da premissa de que o valor fixado deve remunerar condignamente os trabalhos realizados. Extrai-se da jurisprudência que os honorários periciais devem ser fixados com observância da razoabilidade e proporcionalidade, ponderados elementos tais como a natureza da causa, a complexidade da incumbência, o tempo necessário para realizá-la e o preço usual dos serviços de cada profissional, sem que se importe em subestima ou aviltamento do trabalho realizado pelo perito, ou oneração demasiada da parte que, interessada na produção da prova, tem de adiantar os honorários arbitrados. No caso concreto, a estimativa apresentada mostra-se elevada, sobretudo levando-se em consideração o valor atribuído à causa, o que poderá inviabilizar a realização da prova pericial. Sendo assim, fixo os honorários periciais em R$ 7.500,00, valor suficiente para remunerar a perita de forma digna e sem exagero. 2.1. No prazo de 15 dias, comprove a autora o depósito dos honorários, sob pena de preclusão da prova, e informem as partes o e-mail de seus procuradores. 2.2. Ressalto que havendo a necessidade de exibição de documentos, agendamento do exame e demais atos necessários para concretização dos trabalhos, deverá a expert entrar em contato diretamente com as partes do processo, por e-mail, dispensando-se a intimação do juízo, que far-se-á apenas se inviabilizado o contato direto. 2.3. Dê-se ciência à perita para que informe se aceita o encargo mediante o recebimento dos honorários fixados. Intime-se. - ADV: DEBORA SCHALCH (OAB 113514/SP), VALÉRIA SANDRA SOARES BELTRAN (OAB 463683/SP), MARIA CAROLINA DE ALMEIDA NEVES (OAB 391685/SP)

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Alexandria Indústria De Geradores S.A. e outros x Alexandria Indústria De Geradores S.A. e outros

ID: 324708083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025589-65.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRIA INDúSTRIA DE GERADORES S.A. FARO CAPITANIA LOCACAO E SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA. FARO COLARES LOCACAO E SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA. FARO ILHA DO MEL LOCAçãO E SOLUçõES EM ENERGIA SOLAR LTDA. FARO ITAQUI LOCAçãO E SOLUçõES EM ENERGIA SOLAR LTDA. FARO OLINDA LOCAçãO E SOLUçõES EM ENERGIA SOLAR LTDA. FARO PONTA DA PEDRA LOCAçãO E SOLUçõES EM ENERGIA SOLAR LTDA. FARO PONTA DO MATO LOCAçãO E SOLUçõES EM ENERGIA SOLAR LTDA. FARO PRAIA DO FUTURO LOCAçãO E SOLUçõES EM ENERGIA SOLAR LTDA. MORRO BRANCO LOCAçãO E SOLUçõES EM ENERGIA SOLAR LTDA.

Polo Passivo:

ALEXANDRIA INDúSTRIA DE GERADORES S.A. FARO ILHA DO MEL LOCAçãO E SOLUçõES EM ENERGIA SOLAR LTDA.

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

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PEDRO MAURÍCIO HENARES DE MELO

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MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI

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GLAUCIA MARA COELHO

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FELIPE JOSÉ RIBEIRO BALBINO

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ALEXANDRE AUGUSTO GAVA

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Processo 1025589-65.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Faro Ilha do Mel Locação e Soluções Em Energia Solar Ltda. - - Morro Branco Locação e Soluções Em Energia Sola… Processo 1025589-65.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Faro Ilha do Mel Locação e Soluções Em Energia Solar Ltda. - - Morro Branco Locação e Soluções Em Energia Solar Ltda. - - Faro Olinda Locação e Soluções Em Energia Solar Ltda. - - Faro Ponta da Pedra Locação e Soluções Em Energia Solar Ltda. - - Faro Ponta do Mato Locação e Soluções Em Energia Solar Ltda. - - Faro Colares Locacao e Solucoes Em Energia Solar Ltda. - - Faro Itaqui Locação e Soluções Em Energia Solar Ltda. - - Faro Praia do Futuro Locação e Soluções Em Energia Solar Ltda. - - Faro Capitania Locacao e Solucoes Em Energia Solar Ltda. - Alexandria Indústria de Geradores S.a. - Alexandria Indústria de Geradores S.a. - Faro Ilha do Mel Locação e Soluções Em Energia Solar Ltda. e outros - Multilog Brasil S.a. (Elog S.a) - - Viar Paineis Eletricos Ltda - Vistos. 1) Considerando o teor da decisão proferida nos autos 1067726-62.2023.8.26.0100 (cópia a fls. 13096/13097), retoma-se o prosseguimento destes autos. 2) Para fins de controle, anoto a extinção da reconvenção (fl. 13010), prosseguindo-se a ação principal. 3) No prazo de quinze dias, informem se possuem interesse na realização de audiência de conciliação e/ou produção de provas, indicando, neste caso, os fatos a serem provados e por qual meio. 4) Ainda, no mesmo prazo, informem sobre a existência de recurso pendente de julgamento definitivo. Intime-se. - ADV: FELIPE JOSÉ RIBEIRO BALBINO (OAB 77622/PR), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), FELIPE JOSÉ RIBEIRO BALBINO (OAB 77622/PR), MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI (OAB 15939/SC), ALEXANDRE AUGUSTO GAVA (OAB 27627/PR), PEDRO MAURÍCIO HENARES DE MELO (OAB 66880/PR), PEDRO MAURÍCIO HENARES DE MELO (OAB 66880/PR), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP)

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Banco Votorantim S.A. x Eletrum Eletrônicos Ltda. e outros

ID: 324860951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1052846-65.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

ELETRUM ELETRôNICOS LTDA. HENRIQUE ANNIBELLI VELLOZO ANDREAZZA HIMALAIA PARTICIPAçõES LTDA SERGIO ROBERTO ANDREAZZA SERGIO ROBERTO ANDREAZZA FILHO

Intimação

Advogados:

MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR

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GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO

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FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES

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CAIO SCHEUNEMANN LONGHI

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Processo 1052846-65.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Banco Votorantim S.A. - Sergio Roberto Andreazza - - Sergio Roberto Andreazza Filho - - Henr… Processo 1052846-65.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Banco Votorantim S.A. - Sergio Roberto Andreazza - - Sergio Roberto Andreazza Filho - - Henrique Annibelli Vellozo andreazza - - Eletrum Eletrônicos Ltda. - - Himalaia Participações Ltda e outro - Vistos. DEFIRO a expedição de ofício a fim de que: (a) CERC - Central de Recebíveis, informe a existência de quaisquer recebíveis registrados, cedidos, caucionados ou vinculados em nome dos Executados, com indicação de partes contratantes, valores, vencimentos, garantias e eventuais onerações; (b) B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, informe a existência de quaisquer recebíveis registrados, cedidos, caucionados ou vinculados em nome dos Executados, com indicação de partes contratantes, valores, vencimentos, garantias e eventuais onerações; (c) TAG Serviços Digitais S.A., preste informação acerca de quaisquer recebíveis por ela escriturados ou custodiados vinculados aos Executados, especificando origem, lastro, valor, data de registro, fluxo de pagamento e garantias; (d) CIP - Câmara Interbancária de Pagamentos, forneça dados relativos a recebíveis registrados nos Sistemas ITS, Recebíveis e ARMS, bem como transações via Pix, TED, DOC ou TED/STR, identificando beneficiário, valor, data, instituição participante e, se houver, contratos de antecipação ou cessão; (e) Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná - SEFAZ/PR, apresente relatório pormenorizado de todas as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) emitidas pelos Executados, discriminando data de emissão, valor, destinatário/remetente, CFOP, descrição das mercadorias/serviços e, ainda, eventual inscrição estadual em nome dos devedores. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente junto com eventuais peças necessárias para qualificação das partes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Comprovada a distribuição dos ofícios, aguarde-se por 30 (trinta) dias as suas respostas, ou a provocação do interessado. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO (OAB 403051/SP), MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR (OAB 35453/PR), GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO (OAB 403051/SP), CAIO SCHEUNEMANN LONGHI (OAB 222239/SP), FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES (OAB 144071/SP), GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO (OAB 403051/SP), GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO (OAB 403051/SP), GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO (OAB 403051/SP), MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR (OAB 35453/PR), MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR (OAB 35453/PR), MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR (OAB 35453/PR), MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR (OAB 35453/PR)

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