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Processo nº 5162399-52.2025.8.21.0001

ID: 326328497

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Expedição de Precatórios Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5162399-52.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DOS PROFS DO EST DO RS SIND DOS TRAB EM EDUCACAO REJANE NAPP

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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LEANDRO FEIO FERNANDES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5162399-52.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : REJANE NAPP ADVOGADO(A) : LEANDRO FEIO FERNANDES (OAB RS100988) ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB…

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Helenara Machado Ribeiro x Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 329906738

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5042604-52.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HELENARA MACHADO RIBEIRO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

80

Advogados:

DEJAIR AIRES EUGENIO

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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MARCOS ALVES DOS SANTOS

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1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS… 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 30 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail trsecr@tjrs.jus.br. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5042604-52.2025.8.21.0001/RS (Pauta: 359) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: HELENARA MACHADO RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ALVES DOS SANTOS (OAB RS132584) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): DEJAIR AIRES EUGENIO (OAB RS091004) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): CASSIANO PEREIRA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

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Processo nº 5152796-52.2025.8.21.0001

ID: 330226920

Tribunal: TJRS Órgão: 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5152796-52.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIS MACHADO LOPES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VERIATO VARGAS DE OLIVEIRA NETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5152796-52.2025.8.21.0001/RS AUTOR : JOAO LUIS MACHADO LOPES ADVOGADO(A) : VERIATO VARGAS DE OLIVEIRA NETO (OAB RS081168) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em face d…

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Processo nº 5041634-52.2025.8.21.0001

ID: 331429410

Tribunal: TJRS Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5041634-52.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA PORTELLA ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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PEDRO OTAVIO MAGADAN

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SHERON GUTERRES DOS SANTOS

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5041634-52.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : JUSSARA PORTELLA ALVES ADVOGADO(A) : SHERON GUTERRES DOS SANTOS (OAB RS093996) ADVOGADO(A) : PEDRO OT…

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Processo nº 5028054-52.2025.8.21.0001

ID: 332495821

Tribunal: TJRS Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5028054-52.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INES MULLER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5028054-52.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : MARIA INES MULLER ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) : MARC…

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Cleber Lemos Fagundes x Facta Financeira S.A

ID: 333643835

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5132911-52.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER LEMOS FAGUNDES

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE GÜNTHER DULL

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5132911-52.2025.8.21.0001/RS AUTOR : CLEBER LEMOS FAGUNDES ADVOGADO(A) : FELIPE GÜNTHER DULL (OAB RS060165) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MA…

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Processo nº 5188686-52.2025.8.21.0001

ID: 336256252

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5188686-52.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRENO HECK SOUZA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5188686-52.2025.8.21.0001/RS AUTOR : MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : BRENO HECK SOUZA (OAB RS012206) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da existência de indício…

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Processo nº 5179374-52.2025.8.21.0001

ID: 338444326

Tribunal: TJRS Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5179374-52.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SEMENSATO KERKHOWE EVELISE IVANIR KERKHOWE GABRIELA KERKHOWE GUSTAVO KERKHOWE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MELINA VELHO DE AGUIAR

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GABRIEL RODRIGUES GARCIA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5179374-52.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : GABRIELA KERKHOWE ADVOGADO(A) : GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016) ADVOGADO(A) : Melina Velho de Agu…

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Processo nº 5021167-05.2025.4.04.7100

ID: 307117562

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021167-05.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GILVANO DE MOURA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANILDO IVO DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021167-05.2025.4.04.7100/RS AUTOR : GILVANO DE MOURA ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratui… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021167-05.2025.4.04.7100/RS AUTOR : GILVANO DE MOURA ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratuidade da justiça a Parte Autora, nos termos do art. 98 do CPC. Anote-se. 2. Cite-se a Parte Ré para que, querendo, apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, combinado com o art. 183 do CPC). Dê-se ciência ao INSS de que a parte autora juntou ao feito o que aparenta ser cópia integral do processo administrativo. Acaso considere a autarquia que há peça(s) faltante(s) ou ilegível(is), deverá acostar a(s) mesma(s) com a contestação. 3. Quanto à realização de audiência de conciliação, registro que a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, alicerçada pelo princípio da cooperação, visa à célere resolução dos conflitos de forma justa e efetiva, o que pode ser obtido por meio da composição entre os Litigantes. Entretanto, no caso, a ação é direcionada contra a Fazenda Pública, que via de regra não se dispõe à conciliação sob o argumento da indisponibilidade do interesse público. Ainda, a Procuradoria-Geral Federal divulgou orientação no sentido de ser proibida a conciliação quando não houver autorização para a celebração do acordo diante da controvérsia jurídica ou para as questões de fato que dependam de prova pericial. Assim, em nome da simplificação e celeridade processuais, deixo de designar de pronto audiência de conciliação. 4. Sendo arguida na peça de defesa alguma das matérias do art. 337 do CPC, ou algum fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito alegado na Inicial, dê-se vista à Parte Autora para réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 351 do CPC). Não se enquadrando nos casos acima elencados, mas sendo juntado(s) documento(s) relevantes pela Parte Ré, dê-se vista à Parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º do CPC/15). 5. Após, intimem-se as Partes para que se pronunciem acerca do interesse na produção de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.

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Ana Paula Dambros Sociedade Individual De Advocacia e outros x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 306007803

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5135239-52.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DAMBROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SANDRA PERINGER DE MEDEIROS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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ANA PAULA DAMBROS

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CONRADO LOPES DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5135239-52.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : SANDRA PERINGER DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : ANA PAULA DAMBROS (OAB RS110391) ADVOGADO(A) : CONRADO LOPES DA SILVA (OAB RS053653) EXE…

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