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"0011036-75.2025.8.26.0224" - Resultados da Busca – Página 96 de 138

Processo nº 1020709-75.2025.8.26.0224

ID: 298385325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020709-75.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO ESTANCIA DAS FLORES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO PASSOS GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020709-75.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Estancia das Flores - Vistos. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas pro… Processo 1020709-75.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Estancia das Flores - Vistos. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Restando negativa a tentativa de citação do executado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser pesquisado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do executado (e dos sócios, se o caso), devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção. Mediante requerimento do credor, nos termos do artigo 828-A do CPC - fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto; após a expedição, deverá comprovar nos autos, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. Por fim, determino a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito, consoante pedido de fls. 06, item c, nos termos do artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil. Após recolhidas as taxas referentes ao Serasajud e ScpcJud, providencie a Serventia sua inclusão junto aos sistemas SERASAJUD e ScpcJud. Intimem-se. - ADV: FERNANDO PASSOS GAMA (OAB 366261/SP)

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Processo nº 1029827-75.2025.8.26.0224

ID: 310631442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029827-75.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL JOSELI RODRIGUES MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029827-75.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Manoel Joseli Rodrigues Martins - Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos … Processo 1029827-75.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Manoel Joseli Rodrigues Martins - Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência, no prazo de 15 dias. Para tanto,deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) extratos bancários dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (LEGÍVEL). Caso não seja obrigado entregar a declaração de bens, deverá juntar aos autos cópia de documento emitido pelo site da Receita Federal, na qual conste que seu CPF não está incluído na base de dados de processamento de declaração de bens daquele órgão. Tratando-se de parte casada ou vivendo em regime de união estável, também deverá informar os rendimentos do casal, presumindo-se a divisão de despesas dentro da sociedade familiar. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Ou, no mesmo prazo,deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC), independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB 506090/SP)

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Processo nº 1026432-75.2025.8.26.0224

ID: 291348494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026432-75.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR BARRETO DA COSTA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR DIOGO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026432-75.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Moacir Barreto da Costa Santos - Vistos. Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e … Processo 1026432-75.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Moacir Barreto da Costa Santos - Vistos. Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto, no prazo de 15 dias, deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; e b) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá, além dos documentos constantes nos itens "b" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 485, I c/c IV, do CPC), independentemente de nova intimação. Sem prejuízo, deverá o autor regularizar a representação processual, sob pena de extinção, uma vez que o link da assinatura digital da procuração de fl. 14 não pode ser verificado. Intime-se. - ADV: IGOR DIOGO DE SOUZA (OAB 510232/SP)

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Processo nº 1030894-75.2025.8.26.0224

ID: 314391185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030894-75.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

USIQUIMICA DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO PINA METZNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030894-75.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Usiquimica do Brasil Ltda - Vistos. 1. DEFIRO a tutela de urgência e determino que seja comunicado ao 1º Tabelião d… Processo 1030894-75.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Usiquimica do Brasil Ltda - Vistos. 1. DEFIRO a tutela de urgência e determino que seja comunicado ao 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Guarulhos/SP que este Juízo houve por bem sustar liminarmente e provisoriamente os protestos - ou seus efeitos - dos títulos de crédito a seguir descritos: TÍTULO Nº PROTOCOLO Nº VENCIMENTO VALOR - R$ REF2023 00117-27/06/2025-90 20/06/2025 319.734,60 A medida se faz necessária, pois os argumentos apresentados são relevantes, assim como apenas a ré tem condições de comprovar a regularidade da cobrança. De outro lado, e tendo em vista que a liminar está pautada nos argumentos unilateralmente apresentados, sem a prévia manifestação da parte contrária, deverá a autora prestar caução no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de revogação da medida. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, competindo à requerente a impressão e o respectivo encaminhamento. 2. Concedo o prazo de 15 dias para que o autor adite a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, nos termos do artigo 303, § 1º, inciso I do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no "caput" do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil. A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II, do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz "velar pela duração razoável do processo", o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência. Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores". Desta forma, após o aditamento da inicial, cite-se a requerida para, no prazo de 15 dias, oferecer defesa. Intime-se. - ADV: BRUNO PINA METZNER (OAB 484281/SP)

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Processo nº 1031185-75.2025.8.26.0224

ID: 316207769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1031185-75.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IVANEIDE PEREIRA DA LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIKAEL LUCAS TORRES CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA TAVARES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031185-75.2025.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Ivaneide Pereira da Luz - Vistos. Esclareça a requerente, no prazo de 15 dias … Processo 1031185-75.2025.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Ivaneide Pereira da Luz - Vistos. Esclareça a requerente, no prazo de 15 dias úteis, o contrato de fl. 11/18 juntado sem assinatura. Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto, no prazo de 15 dias, deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; e b) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá, além dos documentos constantes nos itens "b" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 485, I c/c IV, do CPC), independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: JÉSSICA TAVARES MARTINS (OAB 483167/SP), MIKAEL LUCAS TORRES CIRINO (OAB 487765/SP)

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Processo nº 0001045-75.2025.8.26.0224

ID: 322436259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001045-75.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL NEAIME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL NEAIME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001045-75.2025.8.26.0224 (processo principal 1580598-15.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO TRIBUTÁRIO - Daniel Neaime - Ante a concordância do novo valor apresentado pelo e… Processo 0001045-75.2025.8.26.0224 (processo principal 1580598-15.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO TRIBUTÁRIO - Daniel Neaime - Ante a concordância do novo valor apresentado pelo executado, intime-se a Fazenda Municipal. Ao exequente é cabível a instauração do incidente de ofício requisitório, observado o que consta a seguir. cabível a instauração do incidente de ofício requisitório, observado o que consta a seguir. Considerando o Comunicado n. 394/2015 (o qual implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV), todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, caberá ao advogado para expedição do Ofício Requisitório seguir as instruções dos seguintes link's: 1) www.tjsp.jus.br/sistemas/mensagem/comunicado2.Aspx 2) http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf 3)http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.pdf Deverão ser anexados ao cadastro eletrônico: Certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento. Certidão de decurso de prazo para oposição de embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença ou petição do executado concordando com os cálculos, se houver. Sentença dos embargos à execução ou decisão da impugnação ao cumprimento de sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver. Planilha de cálculos utilizada no cumprimento de sentença. Cópia da procuração constante do cumprimento de sentença ou do processo de conhecimento. O peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive quanto à indicação da entidade devedora, à indicação do(s) credor(es), a atribuição do(s) valore(s) da(s) requisição(ões), juros, custas, e respectivo(s) advogado(s). O(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s), será(ão) expedidos no incidente de Ofício Requisitório, que após conferência da Serventia, e assinatura deste Juiz, será(ão) encaminhado(s) eletronicamente ao DEPRE, e deverá o exequente aguardar a quitação. Por fim, após o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da decisão definitiva proferida neste incidente, fixo o prazo de dez dias para criação do incidente pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es), sob pena de extinção do feito por abandono. Intime(m)-se. - ADV: DANIEL NEAIME (OAB 68062/SP)

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Processo nº 0001918-75.2025.8.26.0224

ID: 322427434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001918-75.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL NEAIME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL NEAIME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001918-75.2025.8.26.0224 (processo principal 1519794-08.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Daniel Neaime - Ante a concordância do novo valor apresentado pelo executa… Processo 0001918-75.2025.8.26.0224 (processo principal 1519794-08.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Daniel Neaime - Ante a concordância do novo valor apresentado pelo executado, intime-se a Fazenda Municipal. Ao exequente é cabível a instauração do incidente de ofício requisitório, observado o que consta a seguir. cabível a instauração do incidente de ofício requisitório, observado o que consta a seguir. Considerando o Comunicado n. 394/2015 (o qual implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV), todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, caberá ao advogado para expedição do Ofício Requisitório seguir as instruções dos seguintes link's: 1) www.tjsp.jus.br/sistemas/mensagem/comunicado2.Aspx 2) http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf 3)http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.pdf Deverão ser anexados ao cadastro eletrônico: Certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento. Certidão de decurso de prazo para oposição de embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença ou petição do executado concordando com os cálculos, se houver. Sentença dos embargos à execução ou decisão da impugnação ao cumprimento de sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver. Planilha de cálculos utilizada no cumprimento de sentença. Cópia da procuração constante do cumprimento de sentença ou do processo de conhecimento. O peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive quanto à indicação da entidade devedora, à indicação do(s) credor(es), a atribuição do(s) valore(s) da(s) requisição(ões), juros, custas, e respectivo(s) advogado(s). O(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s), será(ão) expedidos no incidente de Ofício Requisitório, que após conferência da Serventia, e assinatura deste Juiz, será(ão) encaminhado(s) eletronicamente ao DEPRE, e deverá o exequente aguardar a quitação. Por fim, após o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da decisão definitiva proferida neste incidente, fixo o prazo de dez dias para criação do incidente pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es), sob pena de extinção do feito por abandono. Intime(m)-se. - ADV: DANIEL NEAIME (OAB 68062/SP)

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Processo nº 1033125-75.2025.8.26.0224

ID: 326664915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033125-75.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 1033125-75.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e d… Processo 1033125-75.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, por meio de carta digital, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Restando negativa a tentativa de citação do executado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (ao FEDTJ - código 434-1 - 1 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser pesquisado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do executado (e dos sócios, se o caso), devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção. Mediante requerimento do credor, fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828, CPC), devendo o exequente comprovar, no prazo de 10 dias de sua concretização, a averbação na matrícula imobiliária (art. 828, §1º, CPC). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

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Processo nº 1033998-75.2025.8.26.0224

ID: 330358140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033998-75.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDESIO FELIPE SANTIAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

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Processo 1033998-75.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edesio Felipe Santiago - Vistos. Preenchidos os requisitos legais, concedo os benefícios da gratuidade processual… Processo 1033998-75.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edesio Felipe Santiago - Vistos. Preenchidos os requisitos legais, concedo os benefícios da gratuidade processual à parte autora. Anote-se. Diante dos argumentos trazidos, não vislumbro, in casu, haver elementos suficientes que evidenciem o pedido antecipatório, uma vez que os documentos constantes dos autos e as provas até agora produzidas não são capazes de demonstrar a plausibilidade do direito postulado pelo autor, mormente no que respeita à evidência de determinar liminarmente o depósito de valores tidos unilateralmente como devidos e incontroversos, como também do nexo de causalidade e do perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º, art. 300, do NCPC). Assim, se pretende o autor rever, há necessidade de instauração do contraditório para melhor apreciação dos pedidos que, por ora, entendo prudente aguardar a regular instrução processual, quando haverá maiores elementos de convicção nos autos. Posto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. No mais, considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana, para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no caput do artigo 334 do Código de Processo Civil. A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz velar pela duração razoável do processo, o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência. Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139 que permite ao juiz promover , a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores. Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação da requerida para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa. O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, expedindo-se carta de citação. Intimem-se. - ADV: SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP)

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Processo nº 0004537-75.2025.8.26.0224

ID: 331489209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004537-75.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL SãO JUDAS II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MARTINS ENGELS

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Processo 0004537-75.2025.8.26.0224 (processo principal 1015795-02.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Condominio Residencial São Judas Ii - Vistos. Valor do débito: R$ 4.723,… Processo 0004537-75.2025.8.26.0224 (processo principal 1015795-02.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Condominio Residencial São Judas Ii - Vistos. Valor do débito: R$ 4.723,08 (quatro mil, setecentos e vinte e três reais e oito centavos) em fevereiro de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUCAS MARTINS ENGELS (OAB 338683/SP)

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