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Rosa Maria Da Silva x Associacao De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil – Ampaben Brasil – Abenprev

ID: 309289380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000183-76.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL – AMPABEN BRASIL – ABENPREV

Intimação

Advogados:

TAMIRES MARINHEIRO SILVA

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JOANA GONÇALVES VARGAS

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DANIEL GERBER

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Processo 1000183-76.2025.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Maria da Silva - Associacao de Amparo Aos Aposentados e Pensionistas do Brasil – Ampaben Brasil – Abenprev -… Processo 1000183-76.2025.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Maria da Silva - Associacao de Amparo Aos Aposentados e Pensionistas do Brasil – Ampaben Brasil – Abenprev - Vistos. Trata-se de ação de conhecimento proposta em face de Associacao de Amparo Aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ampaben Brasil - Abenprev, visando, em resumo, a declaração de inexistência dos descontos indevidos em seu benefício previdenciário em razão de filiação não reconhecida, a devolução em dobro dos valores descontados, bem como a indenização por danos morais. Pois bem. Houve a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do eminente Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como a matéria tratada nestes autos versa sobre a mesma questão jurídica e há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, imperioso que se aguarde o respectivo julgamento. Ante o exposto, com fundamento no artigo982,I,CPC, determino a SUSPENSÃO do processo até o julgamento do Tema 59 IRDR. Aguarde-se em fila apropriada, fazendo-se as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: TAMIRES MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/SP), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF)

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Willian Moreira Araujo x Ecoosasco Ambiental S/A

ID: 310290671

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000183-29.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAN MOREIRA ARAUJO

Polo Passivo:

ECOOSASCO AMBIENTAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA FRAGA BRISO

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NAYARA RODRIGUES DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000183-29.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Willian Moreira Araujo - Recorrido: Ecoosasco Ambiental S/A - Magistrado(a) Ce… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000183-29.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Willian Moreira Araujo - Recorrido: Ecoosasco Ambiental S/A - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DESCABIMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE COMPROVAM A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RECORRIDA. AUTOR, MOTORISTA DE APLICATIVO, QUE APÓS O DESEMBARQUE DA PASSAGEIRA TENTOU ULTRAPASSAR O CAMINHÃO DA RÉ PELA DIREITA DURANTE A REALIZAÇÃO DE UMA CONVERSÃO. DESÍDIA DO PRÓPRIO AUTOR QUE CAUSOU O EVENTO A ENVOLVER AS PARTES. CONDUTA IRREGULAR DEMONSTRADA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DA CULPA DA RÉ. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 (PARTE FINAL), DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Nayara Rodrigues da Silva (OAB: 406572/SP) - Renata Fraga Briso (OAB: 145131/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1000183-59.2025.8.26.0201

ID: 293365083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000183-59.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SHEILA CAMILO ACESSOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES

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Processo 1000183-59.2025.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sheila Camilo Acessor - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos…

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Processo nº 1005342-26.2022.8.26.0156

ID: 311344242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005342-26.2022.8.26.0156

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ARAúJO DE LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL RIO MACHADO FERNANDES

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Processo 1005342-26.2022.8.26.0156 (apensado ao processo 1000183-05.2022.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Guilherme Araújo de Lemos - VISTOS. Expeça-se incontinente mand… Processo 1005342-26.2022.8.26.0156 (apensado ao processo 1000183-05.2022.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Guilherme Araújo de Lemos - VISTOS. Expeça-se incontinente mandado de levantamento eletrônico em favor do credor, após a opção do beneficiário e tipo de levantamento, constante da tabela a seguir, ao qual poderá a parte não assistida por procurador, comparecer pessoalmente em cartório, no horário compreendido entre as 12:30 às 17:00 horas, ou alternativamente enviar via e-mail institucional cruzeirojec@tjsp.jus.br (petição devidamente assinada, anexando documento(s) com foto da parte beneficiária e do terceiro), se o caso: Nome do beneficiário do levantamento: CPF/CNPJ: Tipo de Beneficiário: ( ) Parte ( ) Advogado OAB/___ nº______ - Procuração nas fls. ____ ( ) Procurador/Representante Legal Procuração nas fls. ____ ( ) Terceiro (anexar documento com foto do credor e do beneficiário) Tipo de levantamento: ( ) Parcial ( ) Total Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: Valor nominal do depósito (posterior a 01/03/2017): Tipo de levantamento: ( ) I - Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 isento de tarifa]; ( ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil* [Qualquer valor. Isento de tarifa]; ( ) III Crédito em conta para outros bancos* [Qualquer valor. Será cobrada tarifa correspondente à TED/DOC]; ( ) IV Recolher GRU; ( ) V Novo Depósito Judicial. *Para as opções II - Crédito em conta do Banco do Brasil e III Crédito em conta para outros bancos, será necessário informar os seguintes dados bancários: Nome do titular da conta: CPF/CNPJ do titular da conta: Banco: Código do Banco: Agência: Conta nº:Tipo de Conta: ( ) Corrente ( ) Poupança Após, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, anotando-se que seu silêncio será interpretado pelo Juízo que houve a quitação. Com a manifestação, ou decorrido o prazo para tanto, conclusos os autos. Int. - ADV: RAPHAEL RIO MACHADO FERNANDES (OAB 291160/SP)

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Processo nº 1000183-91.2020.8.26.0053

ID: 293284951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000183-91.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILAS GONZAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA SILVA GUARNIERI

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DIEGO ALVES AMARAL BATISTA

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Processo 1000183-91.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atuali… Processo 1000183-91.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Correção Monetária - Silas Gonzaga e outros - Red Precatórios e Intermediação Ltda - Vistos. Fl. 856: ciente. Providencie o z. Ofício o cadastro. Anote-se. Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)

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Processo nº 1000183-91.2020.8.26.0053

ID: 293284952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1000183-91.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIRLEI MARTIN DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA SILVA GUARNIERI

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DIEGO ALVES AMARAL BATISTA

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Processo 1000183-91.2020.8.26.0053/73 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Correção Mon…

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Carlos Jovan De Souza x Banco Votorantim S.A.

ID: 314952726

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000183-34.2024.8.26.0447

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOVAN DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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BRUNO AGUIAR DE JESUS

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NAYARA OLINDA CAVALCANTE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000183-34.2024.8.26.0447 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Pedro Henrique De Carvalho Conceicao x Marta Maria Do Amaral Wandele e outros

ID: 314927485

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000183-37.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO CONCEICAO

Polo Passivo:

MARTA MARIA DO AMARAL WANDELE VERSATIL ENGENHARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

ANA CLEIA CARNEIRO DE ALMEIDA

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EDGAR OLIVEIRA SANTOS

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PAULA ANDREA BRIGINAS BARRAZA

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ALEX OLIVEIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL CumSen 1000183-37.2025.5.02.0473 AUTOR: PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO CONCE…

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Estado De Sao Paulo x Elaine Cristina Novaes Marques e outros

ID: 317610550

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000183-70.2023.5.02.0323

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA NOVAES MARQUES TORRES & VIANA FOOD LTDA - ME

Pauta de Julgamento

Advogados:

FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA

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VALDIR RASPA

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/08/2025 e encerr…

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Processo nº 1000183-25.2025.4.01.9340

ID: 323709477

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000183-25.2025.4.01.9340

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA

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RITHYELI MONTEIRO DE ABREU

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MARCELA CARVALHO BOCAYUVA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: BOCAYUVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados…

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