Resultados para "1001210-40.2022.5.02.0706" – Página 96 de 116

Adalberto Hidenobu Nonaka e outros x Mauro Masao Makimori

ID: 329643093

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001210-05.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO HIDENOBU NONAKA ADALBERTO HIDENOBU NONAKA 08358512813 DANIEL DE SOUZA MARCELINO

Polo Passivo:

MAURO MASAO MAKIMORI

Notificação

Advogados:

SHEILA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JULIANO TORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARIA INES RE SORIANO ROT 1001210-05.2024.5.02.0016 RECORRENTE: ADALBERTO HIDENOBU NONAKA E O…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adalberto Dos Santos Sousa x Construcompany Construcao E Incorporacao Ltda e outros

ID: 329722122

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001210-23.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO DOS SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA CONSTRUTORA P4 LTDA CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES FC DOS SANTOS CONSTRUCOES COMERCIAIS

Notificação

Advogados:

JULIA ARAUJO MIURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001210-23.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: ADALBERTO DOS SANTOS SOUS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Município De Américo Brasiliense x Marília Angelica Minghini

ID: 329951527

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001210-12.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AMéRICO BRASILIENSE

Polo Passivo:

MARíLIA ANGELICA MINGHINI

Intimação de acórdão

Advogados:

MIRIAM PAULA RIBEIRO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO PEREIRA DA COSTA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001210-12.2024.8.26.0040 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001210-74.2024.4.01.4103

ID: 314706420

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001210-74.2024.4.01.4103

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEUSELY REJANE DE OLIVEIRA CAMBUI DE MELO

Intimação

Advogados:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1001210-74.2024.4.01.4103 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001210-74.2024.4.01.4103 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1001210-74.2024.4.01.4103 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001210-74.2024.4.01.4103 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:NEUSELY REJANE DE OLIVEIRA CAMBUI DE MELO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO2394-A e JOILSON SANTOS DE ALMEIDA - RO3505-A DECISÃO 1. Recurso inominado interposto pela União Federal em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a promover o pagamento das diferenças remuneratórias retroativas resultantes do enquadramento da parte autora no Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT, a partir da publicação do deferimento do enquadramento até a efetiva implementação. 2. Dispensado o relatório. Decido. 3. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso. 4. O Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC pode ser deferido a integrantes do magistério da EBTT (Ensino Básico Técnico e Tecnológico) mediante comprovação documental de seus saberes e competências. Em satisfazendo os requisitos necessários, o servidor passar a receber uma Retribuição de Titulação (RT). 5. No que se refere aos efeitos financeiros do adicional em lume, dispõe a Lei 13.681/2018, em seu artigo 34: Art. 34. Os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Carreira de Magistério do Ensino Básico dos ex-Territórios, de que trata o inciso II do caput do art. 122 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, poderão, mediante opção, ser enquadrados na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. § 1º A opção de que trata o caput deste artigo deverá ser formalizada no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de 5 de janeiro de 2018, mediante a assinatura do termo de opção constante do Anexo I desta Lei. § 2º Os servidores licenciados ou afastados nos termos dos arts. 81 e 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, poderão exercer o direito à opção durante o período da licença ou do afastamento, ou em até 180 (cento e oitenta dias) após o seu término. § 3º Aplica-se o disposto no § 1º deste artigo aos servidores cedidos. § 4º Os professores de que trata o caput deste artigo somente poderão formalizar a opção, se atenderem, na data da opção por integrar a Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, aos requisitos de titulação estabelecidos para o ingresso nessa carreira, conforme o disposto no § 1º do art. 10 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. § 5º O Ministério da Educação será responsável pela avaliação das solicitações e pelos enquadramentos de que trata o caput deste artigo, observadas as atribuições e os requisitos de formação profissional respectivos. § 6º O Ministério da Educação deliberará sobre o deferimento ou indeferimento da solicitação de enquadramento de que trata este artigo em até 120 (cento e vinte) dias. § 7º No caso de deferimento, ao servidor enquadrado serão aplicadas as regras da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com efeitos financeiros, se houver, a partir da data de publicação do deferimento, vedada, em qualquer hipótese, a atribuição de efeitos financeiros retroativos. (destaquei) 6. De acordo com a disposição legal, os efeitos financeiros deveriam se dar a partir da data da publicação do deferimento, o que ser verifica por meio de Portaria onde se demonstra o efetivo enquadramento da parte autora ao EBTT, fato não contestado pela parte ré. 7. Mister frisar que a ré não pode se esquivar do cumprimento de uma obrigação legal de pagar ao argumento de inexistência de dotação orçamentária para o aludido pagamento.. Assim, a parte autora não pode ficar indefinidamente à espera do pagamento de valores que já foram reconhecidos administrativamente, de modo que o não pagamento ocasiona lesão que pode ser objeto de apreciação judicial, como no presente caso. 8. Ante o exposto, voto por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. 9.Sem custas. Condeno a parte recorrente, pois que vencida, ao pagamento de honorários advocatícios (esses indevidos quando ausentes contrarrazões), os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Juiz Federal Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rogério Roque Bonilho De Souza x Camila Barreto Bueno De Moraes e outros

ID: 302845642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001210-09.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO ROQUE BONILHO DE SOUZA

Polo Passivo:

CAMILA BARRETO BUENO DE MORAES LUIZ GONZAGA PEçANHA MORAES

Intimação

Advogados:

RICARDO CORCETI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA BARRETO BUENO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001210-09.2025.8.26.0450 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Rogério Roque Bonilho de Souza - Luiz Gonzaga Peçanha Moraes - - Camila Barreto Bueno de Moraes - Vistos. 1) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001210-41.2025.8.26.0116

ID: 306247132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001210-41.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE IVONE DOS SANTOS SOUZA VALDIR DOMINGOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001210-41.2025.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdir Domingos de Souza - - Solange Ivone dos Santos Souza - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o… Processo 1001210-41.2025.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdir Domingos de Souza - - Solange Ivone dos Santos Souza - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria; e, (iii) ausência de documentação comprobatória da condição de hipossuficiência. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 5 (cinco) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro(a); b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, e do eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda e de eventual cônjuge/companheiro(a), apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: ANA CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 478932/SP), ANA CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 478932/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lopes Casa E Construções Eireli Me x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 309806451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001210-47.2023.8.26.0169

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LOPES CASA E CONSTRUçõES EIRELI ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A CERâMICA PORTO FERREIRA LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTO GOMES NOTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO LÚCIO VARAVALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001210-47.2023.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Lopes Casa e Construções Eireli Me - Cerâmica Porto Ferreira Ltda - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 205-2… Processo 1001210-47.2023.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Lopes Casa e Construções Eireli Me - Cerâmica Porto Ferreira Ltda - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 205-208: Nos termos do artigo 112 do CPC, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. No caso em tela, houve comprovação de notificação da renúncia mediante envio de e-mail e carta postal ao Requerido Cerâmica Porto Ferreira S.A. Levando-se em conta que a comunicação por meio de aplicativo, e-mail, notificação extrajudicial ou qualquer outra via é válida para que o constituinte tenha ciência inequívoca do ato, acolho o pedido de renúncia. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Insurgência em face da Decisão que considerou inoperante a renúncia de Mandato. Insurgência. Cabimento. Representação processual. Comprovada a comunicação por meio de mensagem eletrônica encaminhada por meio do aplicativo WhastApp. Ciência inequívoca do Mandante. Cumprimento do Artigo 112 do Código de Processo Civil. Renúncia de Mandato é direito potestativo do Mandatário, podendo ser optada a qualquer tempo e independente de concordância da Parte adversa. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2102448-51.2022.8.26.0000; Relator (a):Penna Machado; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Indaiatuba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/06/2022; Data de Registro: 14/06/2022) Após a publicação deste despacho, providencie a Serventia a exclusão no SAJ dos nomes dos patronos renunciantes. No mais, considerando o silêncio da parte autora, cumpra-se a determinação contida na parte final do despacho de fls. 198, arquivando-se os autos. Int. - ADV: ADRIANO LÚCIO VARAVALLO (OAB 155758/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Calixto Thomazella & Cia Ltda x Ceramica Lopes Ltda

ID: 298317110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001210-85.2024.8.26.0145

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CALIXTO THOMAZELLA & CIA LTDA

Polo Passivo:

CERAMICA LOPES LTDA

Intimação

Advogados:

NIVALDO BENEDITO SBRAGIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FIGUEIREDO FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001210-85.2024.8.26.0145 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Calixto Thomazella & Cia Ltda - Ceramica Lopes Ltda - Trata-se de embargos de declaração opostos por Calixto Thomazella C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001210-80.2025.8.26.0491

ID: 293435474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: CONSIGNATóRIA DE ALUGUéIS Nº Processo: 1001210-80.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001210-80.2025.8.26.0491 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - L.A.C. - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da n…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aldecy Conceicao Ferreira Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 312626028

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001210-82.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALDECY CONCEICAO FERREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1001210-82.2025.4.01…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1159 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes