Resultados para "1001282-53.2022.5.02.0471" – Página 96 de 128

Ivan Da Silva Romano x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 334142557

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001282-34.2025.5.02.0314

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IVAN DA SILVA ROMANO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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FRANCISCO GONCALVES MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CSAC 1001282-34.2025.5.02.0314 REQUERENTE: IVAN DA SILVA ROMANO REQUERIDO: TAM L…

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Nelson Torres x 3H Participacoes S.A. e outros

ID: 338686291

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001282-71.2023.5.02.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NELSON TORRES

Polo Passivo:

3H PARTICIPACOES S.A. LIVRARIA CULTURA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LEON ALEXANDER PRIST

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EDSON APARECIDO DOS SANTOS

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LUCAS DOS SANTOS

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ANA PAULA DE AZEVEDO DEFENSOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001282-71.2023.5.02.0001 RECLAMANTE: NELSON TORRES RECLAMADO: LIVRARIA CU…

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M. R. O. x J. L. De A. P.

ID: 304119689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002235-56.2022.8.26.0587

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. R. O.

Polo Passivo:

J. L. DE A. P.

Intimação

Advogados:

MARCELLO ANTONIO FIORE

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DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA

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CARLOS EDUARDO DE ARRUDA PEREIRA

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Processo 0002235-56.2022.8.26.0587 (processo principal 1001282-75.2022.8.26.0587) - Cumprimento Provisório de Decisão - Família - M.R.O. e outro - J.L.A.P. - Vistos. 1. Trata-se de execução de alime… Processo 0002235-56.2022.8.26.0587 (processo principal 1001282-75.2022.8.26.0587) - Cumprimento Provisório de Decisão - Família - M.R.O. e outro - J.L.A.P. - Vistos. 1. Trata-se de execução de alimentos movida por G.O.A.P., representado por sua genitora, em face de J.L.A.P.. Os alimentos provisórios foram fixados no Processo nº 1001282-75.2022.8.26.0587, em 50% do salário mínimo, tendo o ora executado se habilitado naqueles autos em 19/05/2022 (fls. 128 - autos principais). Ainda, por sentença prolatada às fls. 181/183 dos autos principais, foram fixados os alimentos definitivos em 50 % do salário mínimo nacional. Veio comprovado nestes autos de execução o falecimento do executado J.L.A.P., em 17/02/2024 (fls. 142). A parte executada, por seu advogado, requereu a extinção do feito, alegando que o executado não possuía nenhuma renda, tendo o seu único bem, um automóvel, sido vendido em 2021 por R$ 9.000,00, para custear parte do tratamento do falecido executado (fls. 175/176). O exequente pugnou pela intimação da curadora do falecido executado, através de seu patrono, para que comprove suas alegações, inclusive apresentando a prestação de contas apresentada ao Juízo da interdição dos últimos 05 anos (fls. 194/195). Por fim, o Ministério Público não se opôs ao pedido do exequente (fls. 199). É o relatório. Fundamento e decido. 2. Trata-se de execução de alimentos, na qual o executado faleceu. Assim, não é o caso de extinção do feito, mas sim de sucessão processual, sendo o executado substituído pelo seu espólio. Saliente-se que a obrigação alimentar, que é personalíssima, finda-se com o óbito do alimentante, não se transferindo diretamente ao espólio ou herdeiros, porém, as dívidas existentes até a data do falecimento devem ser quitadas pelo espólio. Logo, a execução deve prosseguir contra o espólio do executado falecido, limitando-se às dívidas existentes, referentes ao período de 19/05/2022 (habilitação nos autos principais) até 17/02/2024 (óbito). Ainda, como consta dos autos, o executado sofria de mal de Alzheimer, tendo sido interditado por sentença prolatada nos autos do Processo nº 1020178-12.2021.8.26.0100, da 12ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível, Comarca da Capital, sendo nomeada a genitora do executado como sua curadora (fls. 95/101). A pretensão do exequente em exigir prestação de contas da ex-curadora do falecido executado não comporta provimento. Deve ser observado que não cabe, na via estreita da presente execução de alimentos, a imposição à ex-curadora do falecido alimentante de obrigação de comprovar suas alegações quanto à venda do veículo e o dinheiro utilizado, ou de que o falecido não possuía renda, uma vez que não obrigaria a curadora ao pagamento dos alimentos atrasados, pretensão esta que deverá ser perseguida em demanda própria de prestação de contas. 3. Ante o exposto, determino a retificação do polo passivo, passando a constar ESPÓLIO DE J.L.A.P., providenciando a serventia a retificação do sistema informatizado. Fica a parte exequente intimada a providenciar o necessário para a intimação do inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, indefiro a intimação da ex-curadora do falecido executado para prestar contas, sem prejuízo de eventual ajuizamento de demanda própria de prestação de contas. Int. - ADV: MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP), CARLOS EDUARDO DE ARRUDA PEREIRA (OAB 187068/SP), DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA (OAB 330241/SP), DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA (OAB 330241/SP)

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Marcos Roberto Alves e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 322366301

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000290-65.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO ALVES TELMA DA SILVA TAKEUCHI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO SEVEN FIRE TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

WILIAM SIMÕES CERQUEIRA

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KLAUS LUIZ PIACENTINI SERENO

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VITOR NUNES LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1000290-65.2024.5.02.0716 AUTOR: MARCOS ROBERTO ALVES RÉU: SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1000290-65.2024.5.02.0716 AUTOR: MARCOS ROBERTO ALVES RÉU: SEVEN FIRE TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3b2fd0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, em razão do retorno dos autos principais (1001282-94.2022.5.02.0716) da 2ª instância e das manifestações das partes quanto ao laudo pericial nestes autos. SÃO PAULO, ds. Carla de Souza Cruz Analista do Judiciário SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos etc. Autos principais baixados da 2ª Instância. Decisão transitada em julgado. Execução provisória convertida em definitiva, conforme despacho nos autos 1001282-94.2022.5.02.0716. Junte-se nestes autos as peças inéditas dos autos principais. Prossigo com a liquidação da sentença de mérito. Em fase de liquidação, foi determinada a realização de perícia contábil, nos termos do despacho de Id.1181fcb. O Sr. Perito Judicial juntou aos autos o laudo pericial contábil sob Id. 639ad66 e esclarecimentos sob Id. a0f0cac. Partes intimadas do laudo e esclarecimentos. Relatados, Decido: Homologo os cálculos apresentados pelo PERITO DO JUÍZO (Id.639ad66) em face da consonância destes com o julgado. Posto isso, fixo o VALOR BRUTO DA EXECUÇÃO EM R$170.656,02 em 01/09/2024, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. O valor total da execução refere-se a: Valor devido ao reclamante: R$122.505,40, sendo que R$106.349,66 refere-se ao principal corrigido e R$16.155,74 aos juros.FGTS a ser depositado no importe de R$12.680,58, sendo R$11.058,07 de principal e R$1.622,51 de juros.Valor devido ao INSS: R$25.364,54, referente à cota-empregador (Patronal e SAT);Honorários sucumbenciais: R$6.759,30;Custas sobre o valor final liquidado da condenação: R$3.346,20. Eventual recolhimento na fase recursal poderá ser deduzido. Consigne-se que, quando da liberação de valores devidos ao Reclamante, desta será deduzida a cota devida à Previdência, no importe de R$10.391,56. Não há incidência de IR. Registre-se que são devidos pela parte autora honorários advocatícios no importe de R$397,21, conforme sentença de mérito (exigibilidade suspensa). Fixam-se, neste ato, os honorários do perito judicial contábil no importe de R$4.000,00, a cargo da Reclamada. Em caso de oposição de embargos à execução, quando da garantia do juízo, deverá ser indicado o VALOR LÍQUIDO INCONTROVERSO devido ao exequente, apontando inclusive quanto aos eventuais recolhimentos previdenciários, fiscais e processuais, porventura dedutíveis do crédito bruto, sob pena de o descumprimento ser considerado inobservância aos termos do § 1º do art. 884, CLT. Ficando desde já ciente de que o valor apresentado será destinado em favor do exequente (inteligência da Súmula 01 - TRT). Intime-se a 1ª Reclamada para pagar, em 48 (quarenta e oito) horas, o valor fixado nos termos do art. 880 da CLT. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF 582/13. Dê-se ciência a parte autora. Alerto as partes que eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução (art. 884 da CLT), observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835 do atual CPC. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ROBERTO ALVES

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Marcos Roberto Alves e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 322366314

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000290-65.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO ALVES TELMA DA SILVA TAKEUCHI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO SEVEN FIRE TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

WILIAM SIMÕES CERQUEIRA

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KLAUS LUIZ PIACENTINI SERENO

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VITOR NUNES LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1000290-65.2024.5.02.0716 AUTOR: MARCOS ROBERTO ALVES RÉU: SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1000290-65.2024.5.02.0716 AUTOR: MARCOS ROBERTO ALVES RÉU: SEVEN FIRE TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3b2fd0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, em razão do retorno dos autos principais (1001282-94.2022.5.02.0716) da 2ª instância e das manifestações das partes quanto ao laudo pericial nestes autos. SÃO PAULO, ds. Carla de Souza Cruz Analista do Judiciário SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos etc. Autos principais baixados da 2ª Instância. Decisão transitada em julgado. Execução provisória convertida em definitiva, conforme despacho nos autos 1001282-94.2022.5.02.0716. Junte-se nestes autos as peças inéditas dos autos principais. Prossigo com a liquidação da sentença de mérito. Em fase de liquidação, foi determinada a realização de perícia contábil, nos termos do despacho de Id.1181fcb. O Sr. Perito Judicial juntou aos autos o laudo pericial contábil sob Id. 639ad66 e esclarecimentos sob Id. a0f0cac. Partes intimadas do laudo e esclarecimentos. Relatados, Decido: Homologo os cálculos apresentados pelo PERITO DO JUÍZO (Id.639ad66) em face da consonância destes com o julgado. Posto isso, fixo o VALOR BRUTO DA EXECUÇÃO EM R$170.656,02 em 01/09/2024, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. O valor total da execução refere-se a: Valor devido ao reclamante: R$122.505,40, sendo que R$106.349,66 refere-se ao principal corrigido e R$16.155,74 aos juros.FGTS a ser depositado no importe de R$12.680,58, sendo R$11.058,07 de principal e R$1.622,51 de juros.Valor devido ao INSS: R$25.364,54, referente à cota-empregador (Patronal e SAT);Honorários sucumbenciais: R$6.759,30;Custas sobre o valor final liquidado da condenação: R$3.346,20. Eventual recolhimento na fase recursal poderá ser deduzido. Consigne-se que, quando da liberação de valores devidos ao Reclamante, desta será deduzida a cota devida à Previdência, no importe de R$10.391,56. Não há incidência de IR. Registre-se que são devidos pela parte autora honorários advocatícios no importe de R$397,21, conforme sentença de mérito (exigibilidade suspensa). Fixam-se, neste ato, os honorários do perito judicial contábil no importe de R$4.000,00, a cargo da Reclamada. Em caso de oposição de embargos à execução, quando da garantia do juízo, deverá ser indicado o VALOR LÍQUIDO INCONTROVERSO devido ao exequente, apontando inclusive quanto aos eventuais recolhimentos previdenciários, fiscais e processuais, porventura dedutíveis do crédito bruto, sob pena de o descumprimento ser considerado inobservância aos termos do § 1º do art. 884, CLT. Ficando desde já ciente de que o valor apresentado será destinado em favor do exequente (inteligência da Súmula 01 - TRT). Intime-se a 1ª Reclamada para pagar, em 48 (quarenta e oito) horas, o valor fixado nos termos do art. 880 da CLT. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF 582/13. Dê-se ciência a parte autora. Alerto as partes que eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução (art. 884 da CLT), observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835 do atual CPC. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SEVEN FIRE TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA

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Processo nº 0002916-33.2024.8.26.0271

ID: 326005601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002916-33.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BC2 CONSTRUTORA S/A BC2 INFRAESTRUTURA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAÚZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0002916-33.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1001282-53.2022.8.26.0271) (processo principal 1001282-53.2022.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Bc2 Construtora S/A - … Processo 0002916-33.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1001282-53.2022.8.26.0271) (processo principal 1001282-53.2022.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Bc2 Construtora S/A - - Bc2 Infraestrutura S/A - Indefiro o pedido de bloqueio on line, na modalidade "teimosinha", tendo em vista que a pesquisa com reiteração ainda que por apenas 30 dias é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado. Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo. Assim, a título de exemplo, se por 15 dias houve a movimentação de R$ 10,00, o sistema gerará 15 extratos de bloqueio, que exigirão providências individualizadas de desbloqueio, transferência e extração, muito embora o resultado final seja, na verdade, irrisório. Ademais, como não há módulo de integração entre as plataformas de processo e de bloqueio, haveria necessidade de monitoramento de resultados em datas distintas em cada processo em que deferida a providência. Tudo isso, com a devida vênia, se mostra inviável ante o elevado número de execuções e cumprimentos de sentenças e andamentos e a notória carência de servidores. Aliás, o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte requerida via SISBAJUD até a satisfação integral do débito executado, por sua vez, é funcionalidade que simplesmente não existe no sistema. O prazo máximo previsto na funcionalidade existente no sistema, como já mencionado, é de 30 (trinta) dias e, como se sabe, ad impossibilia nemo tenetur Na verdade, a aludida reiteração permanente demandaria que uma nova ordem fosse cadastrada a cada 30 (trinta) dias, o que é contrário à remansosa jurisprudência no sentido de que a reiteração de ordens deve ser feita com razoabilidade. Sobre o tema, o C. Superior Tribunal de Justiça: A utilização do Bacen Jud, em termos de reiteração da diligência, deve obedecer ao critério da razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Contudo, inexiste abuso ou excesso na reiteração da medida quando decorrido, por exemplo,o prazo de um ano, sem que tenha havido alteração no processo. (REsp 1199967/MG, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, J. 16/11/2010) Considerando o número de processos que cada servidor tem de cumprir, não há como garantir exclusividade no cumprimento de um único feito. O deferimento irrefletido da medida no estado tecnológico atual, implicaria em inviabilizar e atrasar a tentativa de bloqueio simples em tantas outras demandas, o que não se pode admitir. No entender deste juízo, a medida até poderia ser considerada em hipóteses absolutamente excepcionais, após o esgotamento de outras medidas, mediante a demonstração da pertinência e utilidade no caso concreto. São casos, por exemplo, em relação a pessoas jurídicas, de medidas realizadas no curso de penhoras de faturamento e de créditos, após a demonstração pelo credor de que a empresa está ativa ou faturando. Ou, ainda, em relação a pessoas físicas, de medidas relacionadas a profissionais liberais economicamente ativos, após eventual discussão acerca da possibilidade de penhora de salários ou proventos, nos casos em que não for possível a penhora diretamente na fonte. Nenhum desses requisitos, até o presente momento, foi demonstrado na hipótese. De todo modo, vale considerar, a prática ainda tem se mostrado que a medida é contraproducente no que tange a pessoas físicas e empresas sem atividade regular. Providencie a parte exequente, no prazo legal, o recolhimento das custas para intimação por carta do valor bloqueado às fls. 127/128. Intime-se. - ADV: CARLOS ARAÚZ FILHO (OAB 27171/PR), CARLOS ARAÚZ FILHO (OAB 27171/PR)

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Simone Rodrigues Borges e outros x Q1 Comercial De Roupas S.A.

ID: 261513534

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1037886-70.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE RODRIGUES BORGES WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA

Polo Passivo:

Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI

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ROBERTO GOMES NOTARI

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ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI

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MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1037886-70.2024.8.11.0041. IMPUGNANTE: SIMONE RODRIGUES BORGES IMPUGNADO: Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. Vistos. SIMONE … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1037886-70.2024.8.11.0041. IMPUGNANTE: SIMONE RODRIGUES BORGES IMPUGNADO: Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. Vistos. SIMONE RODRIGUES BORGES ingressou com a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, objetivando incluir seus créditos junto ao processo de recuperação judicial n. 1004477-45.2020.8.11.0041 do GRUPO COLOMBO, no valor correspondente a e R$ 11.792,46 (onze mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos) a ser classificado como trabalhista. Na mesma petição requer que seja habilitado também o valor de e R$ 589,62 (quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos) em nome de SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃO PAULO, a título de honorários de sucumbência. Informa a parte autora que os créditos decorrem da Certidão de Habilitação de Crédito emitida na Reclamação Trabalhista n. 1001282-42.2018.5.02.0035, que tramitou junto à 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (ID 167054973). Instada, a Recuperanda requer a juntada da planilha pormenorizada dos créditos pretendidos até a data do pedido de Recuperação Judicial do Grupo Colombo, que ocorreu em 04/02/2020 (ID 172341335). Em manifestação, a Administradora Judicial opinou pela retificação dos créditos, haja vista que o crédito da primeira Habilitante já consta na lista de Credores Trabalhistas, cujo Edital foi publicado em 16.03.2022, porém em valor abaixo do apresentado pela Habilitante, na Classe I, dos Créditos Trabalhistas, nada mencionando sobre o crédito do segundo Habilitante, oriundos de honorários sucumbenciais (ID 176360800). Em consonância com a manifestação da Administradora Judicial foi o parecer do Ministério Público (ID 180679189). É o relatório necessário. Decido. O objeto da presente habilitação é a inclusão dos créditos declarados na sentença proferida pela Reclamação Trabalhista n. 1001282-42.2018.5.02.0035, que tramitou junto à 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP em favor dos Habilitantes. Considerando a Certidão de Habilitação de Crédito e demais documentos que instruem a inicial (ID 167054973), entendo que, sem maiores delongas, deve os créditos ser reconhecidos para os fins da presente habilitação, vez que em consonância com o disposto no artigo 9º da Lei n. 11.101/2005. Entretanto, verifico da Homologação dos Cálculos emitida em favor da Habilitante SIMONE RODRIGUES BORGES juntada ao ID 167057163, que o valor que lhe é devido e deve ser habilitado diverge do requerido na inicial, ou seja, o valor a ser habilitado é o de R$ 10.189,63 (dez mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente pedido de Habilitação de Crédito e, em consequência, DETERMINO que a Administradora Judicial proceda à retificação do crédito de SIMONE RODRIGUES BORGES, para constar o valor de R$ 10.189,63 (dez mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos) e a inclusão do crédito em nome do SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃO PAULO, para constar o valor de R$ 589,62 (quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos), ambos no quadro de credores da Recuperanda, na Classe Trabalhista. DEIXO DE ARBITRAR honorários por inexistir litigiosidade. DÊ-SE CIÊNCIA ao Administrador Judicial. Transitada em julgado, DÊ-SE BAIXA e ARQUIVEM-SE os autos. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema. Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito em Substituição Legal

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Processo nº 1001282-02.2025.8.26.0157

ID: 298405469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: GUARDA Nº Processo: 1001282-02.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. F. DO R.

Intimação

Advogados:

NATASHA VASQUES

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ALESSANDRA DIB FERREIRA

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Processo 1001282-02.2025.8.26.0157 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - R.F.R. e outro - J.F.R. - Vistos. Fl. 296 e 321/322: certifique-se o decurso do prazo para ofer…

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Rildo Jose Pedreira Lapa x Cintia Pereira Alves e outros

ID: 292266674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032213-65.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RILDO JOSE PEDREIRA LAPA

Polo Passivo:

CINTIA PEREIRA ALVES FULVIO DE MELO MORAES NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA NORIVAL MENDES DOMINGUES THIAGO SILVA SOUZA BENTO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR MARCHINI LOPES

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RODRIGO GIORDANO DE CASTRO

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MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

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JONAS PEREIRA ALVES

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CLERES FERREIRA RAMOS

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ANA LUISA PORTO BORGES

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Processo 0032213-65.2021.8.26.0053 (processo principal 1001282-50.2014.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - RILDO JOSE PEDREIRA LAPA - FULVIO DE MELO MORAES - - THIAGO SILVA SOUZ…

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Processo nº 1001282-28.2022.8.26.0053

ID: 293528650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001282-28.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REGINA MARCIA VIOLIN GENTIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN DAIANE DE CAMARGO

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Processo 1001282-28.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Regina Marcia Violin Gentil - Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e te…

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