Resultados para "1001323-40.2021.5.02.0702" – Página 96 de 117

Noé Barbosa De Souza x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 326687304

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001323-62.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NOé BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO MARCHI VITAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001323-62.2023.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001323-62.2023.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira - Apelante: Noé Barbosa de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÍVIDAS INSCRITAS EM CADASTRO RESTRITIVO, FUNDADA EM CONTRATO CUJA CELEBRAÇÃO É NEGADA PELA PARTE AUTORA, A QUAL TAMBÉM NÃO RECONHECE QUALQUER PENDÊNCIA FINANCEIRA NO RESPECTIVO MONTANTE - PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SOFRIDOS COM A ANOTAÇÃO INDEVIDA NO PATAMAR DE R$ 10.000,00 CONTESTAÇÃO FUNDADA NA ASSERTIVA DE REGULAR EXERCÍCIO DE DIREITO, SENDO A DÍVIDA CEDIDA PELO BANCO SANTANDER, COM ORIGEM EM EMPRÉSTIMO INADIMPLIDO - PRETENSÃO JULGADA ANTECIPADA E PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PORQUE PRECLUSA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NO CONTRATO DE ORIGEM, SENDO QUE ESTE FOI DECLARADO FALSO EM OUTRA AÇÃO MOVIDA PELA PARTE AUTORA CONTRA O SANTANDER, FIXANDO AQUI A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00, COM VERBA SUCUMBENCIAL DE R$ 1.500,00 EM SEU FAVOR IRRESIGNAÇÃO RECURSAL APENAS DA PARTE AUTORA OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - DANO MORAL CARACTERIZAÇÃO COM A INCLUSÃO DE ANOTAÇÃO RESTRITIVA DE DÍVIDA INEXISTENTE ARBITRAMENTO - CIRCUNSTÂNCIA EM QUE A INDENIZAÇÃO DEVE EXPRESSAR, O QUANTO POSSÍVEL, A EXTENSÃO DO DANO (ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL), SEM PERDER O CARÁTER PEDAGÓGICO AO OFENSOR E IMPEDIR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO OFENDIDO, PAUTANDO-SE PELA PROPORCIONALIDADE E MODERAÇÃO FIXAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) CONSIDERADA ADEQUADA AO CASO EM TESTILHA, PORQUE NÃO HOUVE POTENCIALIZAÇÃO DO DANO COM OUTROS CONSTRANGIMENTOS, CONSIDERANDO O HISTÓRICO DE RESTRIÇÕES COM OUTROS CREDORES SUCUMBENCIA DECAIMENTO EM PROPORÇÃO, MAS QUE NÃO REFLETIU NA DISTRIBUIÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL PARA AMBAS AS PARTES, FAVORECENDO A PARTE AUTORA - SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO NÃO PROVIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Aurélio Marchi Vital (OAB: 171132/MG) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001323-90.2025.8.26.0634

ID: 304142125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001323-90.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO APARECIDO COUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001323-90.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Claudio Aparecido Couto - I Cite-se e intime-se a parte ré para contestar, quer… Processo 1001323-90.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Claudio Aparecido Couto - I Cite-se e intime-se a parte ré para contestar, querendo, dentro de 30 dias, consignando-se que, não o fazendo, os fatos alegados pela parte autora presumir-se-ão aceitos pela parte ré como ocorridos. II Havendo contestação, via ato ordinatório, convoque-se a parte autora para se manifestar, alertando-se de que deverá lançar o articulado com a classificação correta manifestação sobre a contestação. III Por racionalização dos atos processuais, havendo litisconsórcio passivo, dever-se-á oportunizar a manifestação sobre a contestação após o decurso do prazo para todos os demandados, mas, inavendo contestação alguma, os autos deverão me subirem conclusos. IV Anoto que todas as partes deverão manter atualizados seus respectivos endereços, físico ou eletrônico conforme for, sob pena de serem consideradas intimadas quando do ato de comunicação processual no último endereço informado nos autos, atentando-se a z. serventia sobre a alimentação correta do sistema. V Tratando-se de processo digital, a sua íntegra poderá ser acessada pela internet no site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e a senha anexa. Advirto que sua visualização será considerada vista pessoal (Lei nº 11.419/2006, art. 9º, § 1º). VI Consigno que o exercício da faculdade prevista no art. 340, § 1º, do Código de Processo Civil, não se aplica aos processos digitais, consoante art. 915-A, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. VII Quando qualquer das partes estiver representada nos autos por mais de um advogado, o ofício de justiça fará constar o nome de qualquer subscritor da petição inicial, da contestação ou da primeira intervenção nos autos, com o número da respectiva inscrição na OAB, a não ser que a parte indique outro ou, no máximo, 2 nomes, ou indique o nome da sociedade de advogados a que seu advogado pertença. VIII Lembre-se de que compete ao(à) advogado(a) identificar as peças processuais e os documentos que carregar no SAJ, de olhos postos no Comunicado Conjunto nº 713/2022(CPA Nº 123302/2022) mediante aplicação da Tabela Processual Unificada (TPU), instituída pela Resolução nº 326/2021 do CNJ. Omaterialde orientação e a atualização daslistas de petições e documentos com a equivalência das denominações TJ/SP CNJ ficarão disponíveis em 1º Grau (http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1960) e a lista do tipo de petições e tipos de documentos no site https://www.tjsp.jus.br/TabelasProcessuaisUnificadas. IX O termo inicial dos prazos será contado como preceituado no Código de Processo Civil. Citação via Portal eletrônico. Intimem-se. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001323-72.2025.8.26.0543

ID: 303911688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001323-72.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001323-72.2025.8.26.0543 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Indefiro a tramitação do feito sob seg… Processo 1001323-72.2025.8.26.0543 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Indefiro a tramitação do feito sob segredo de justiça, porquanto as ações, em regra devem tramitar de forma pública e não se vislumbra, no caso em tela, quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 189 do CPC, a justificar o deferimento do segredo de justiça. Retire-se a tarja. Entendo que a ação de busca e apreensão rege-se por lei especial, motivo pelo qual deixo de designar a audiência prevista na legislação processual civil. Presentes os requisitos legais, pela documentação acostada à inicial, defiro a liminar, expedindo-se mandado, depositando-se o bem com o autor. Cumprida a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, caso queira reaver o bem, pagar a integralidade da dívida pendente apontada na petição inicial, podendo, ainda, oferecer resposta no prazo de quinze dias (artigo 3°, parágrafos 2°, 3° e 4°, do Decreto Lei n° 911/69, com a redação dada pelo artigo 56, da Lei n° 10.931/04, publicada no DOU de 03/08/2004). Defiro desde logo ao oficial de justiça os benefícios do artigo 212, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil. Para garantia do contraditório e da ampla defesa, determino que cópia da petição inicial seja encaminhada à parte requerida para contrafé, juntamente com a senha do processo. O autor deverá agendar com o oficial de justiça o cumprimento da diligência, fornecendo-lhe os meios necessários, a fim de evitar a devolução do mandado sem cumprimento em razão da sua inércia. Reforço que a obrigação de entrar em contato com o Oficial de Justiça é da parte autora. Caso o mandado retorne negativo por falta de contato do representante do autor com o Oficial de Justiça, expeça-se carta para intimação pessoal do autor para promover o regular andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal após a juntada do comprovante de intimação, em caso de inércia, voltem conclusos para extinção, sem nova intimação. Fica vedado ao autor ceder ou vender o bem apreendido, extrajudicialmente, antes do decurso de purgação da mora de cinco dias, pois, caso ocorrido, importará na restituição do bem sem ônus ao devedor. Após o decurso do prazo da purgação da mora, caso não requerida ou não deferida por este Juízo, a venda poderá ser realizada. Fica autorizada a restrição via RENAJUD caso o veículo não seja encontrado em poder do devedor, devendo, por primeiro, o requerente providenciar o recolhimento da taxa para utilização do sistema.. Fica este mandado servindo de reforço policial e ordem de arrombamento, se necessário for. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001323-39.2021.4.01.4101

ID: 312704487

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001323-39.2021.4.01.4101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE UBIRATAN DA SILVA SHAOJIE ZHU YAOMIAO LEI

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE DEL BIANCO MACHADO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO CHILELLI DE GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DA SILVA SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal 1001323-39.2021.4.01.4101 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE UBI… Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal 1001323-39.2021.4.01.4101 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE UBIRATAN DA SILVA, YAOMIAO LEI, SHAOJIE ZHU DESPACHO DESIGNO audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas e interrogatório do réu para o dia 17/09/2025, às 15h30min (horário local). Conforme decisão ID 2133772230 a audiência será realizada em conjunto com os autos n. 1001325-09.2021.4.01.4101, nos termos da decisão juntada ao ID 2134231584 que reconheceu a conexão entre os processos. A audiência será realizada de forma presencial na sala de audiências da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, facultando-se aos interessados o comparecimento virtual. A fim de documentar e gravar integralmente o ato, será utilizada a plataforma Microsoft TEAMS, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yjg0NDFhMzctMzZkNC00NDM4LTg0MjQtYTEzNmIyMDRhNThm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22a63d9faf-3ffd-4771-8f58-eda5b03c1563%22%7d O interesse pelo comparecimento virtual deverá ser informado ao servidor responsável pela intimação, ou por petição, esta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas anteriores à data da audiência. Cabe aos participantes providenciarem os meios tecnológicos necessários ao acesso ao ambiente virtual da audiência (internet compatível para a realização de chamadas de vídeo, dentre outros). Caso seja necessária uma entrevista reservada entre a defesa e o réu, ambos deverão comparecer com 15 minutos de antecedência. Considerando as disposições da Resolução n. 465, de 22 de junho de 2022, do CNJ, que impõe aos magistrados o dever de velar pelo seu cumprimento, advirto que todos os participantes da audiência (Procuradores da República e Defensoria Pública da União/ Advogados) deverão utilizar vestimenta adequada, como terno ou toga, bem como a utilização de fundo adequado e estático, preconizando-se o uso de modelo disponibilizado pelo respectivo Tribunal/Órgão ou de imagem que guarde relação com a sala de audiências ou, ainda, de fundos de natureza neutra, como uma simples parede ou uma estante de livros, caso a audiência seja virtual/híbrida. Fica facultada a intimação eletrônica por Whatsapp, desde que o Oficial de Justiça adote os meios necessários para identificação do investigado, tais como a confirmação escrita sobre o teor da diligência, bem como encaminhamento de cópia de documento com foto, dentre outros meios. Vide HC 641.877/DF, Min. Ribeiro Dantas, DJ 09/03/2021. Intimem-se as partes, por meio do Pje, e-mail, contato telefônico, aplicativo de mensagens e/ou qualquer outro meio que garanta a ciência inequívoca acerca da designação da audiência. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001323-77.2023.8.11.0020

ID: 313764716

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001323-77.2023.8.11.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO EDMO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANA GIOLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HIGOR FEITOZA PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CAMPOS PROCESSO n. 1001323-77.2023.8.11.0020 Valor da causa: R$ 14.554,00 ESPÉCIE: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio-Doença Acidentário, Auxílio por Incapacidade Temporária, Adicional de 25%, Adicional de 25%]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Nome: ROBERTO EDMO DE OLIVEIRA Endereço: AVENIDA ARAGUAIA, 1015, CENTRO, ARAGUAINHA - MT - CEP: 78615-000 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito, nos termos da decisão e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC). Alto Araguaia-MT, 1 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Igor Cavalcante de Souza - Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cassio Rogerio Damiao Da Costa x L&H Engenharia E Arquitetura Ltda

ID: 316276616

Tribunal: TRT16 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0017958-24.2023.5.16.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO ROGERIO DAMIAO DA COSTA

Polo Passivo:

L&H ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA

Notificação

Advogados:

SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SUTELINO COIMBRA NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017958-24.2023.5.16.0001 AUTOR: CASSIO ROGERIO DAMIAO DA COSTA RÉU: L&H E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017958-24.2023.5.16.0001 AUTOR: CASSIO ROGERIO DAMIAO DA COSTA RÉU: L&H ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72d2d8a proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que a executada apresentou impugnação a liquidação tempestivamente. Neste ato faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmº(a) Sr(a) Juiz(a) do Trabalho São Luís, 2 de julho de 2025. Claudio José da Silva Ramos Técnico Judiciário R. H. Vistos, etc. Considerando o teor da certidão supra, observo que não houve impugnação fundamentada dos valores que a mesma entende incorretos, mas apenas uma irresignação genérica, sem apresentação de quaisquer cálculos, pelo que rejeito liminarmente a impugnação, ora apresentada, visto que não atendeu aos requisitos legais. É como vem decidindo os tribunais do trabalho, verbis: Liquidação. Impugnação genérica aos cálculos apresentados pelo reclamante. A mera apresentação dos cálculos pela executada, desacompanhada de impugnação a indicar fundamentada e especificamente os itens e valores objeto da discordância, não atende aos requisitos especificadamente exigidos pelo art. 879, §2º da CLT, pois não cabe transferir ao juízo o ônus que compete à parte - no caso, à executada - de confrontar os cálculos e verificar os erros (arts.818, I da CLTe 373, I do CPC), aplicando-se o entendimento de que não cabe ao julgador exercer o papel de contador para verificar incorreções de cálculos alegadas de forma genérica pelas partes, sob pena de ofensa à imparcialidade que deve nortear a atividade jurisprudencial. Agravo de Petição ao qual se nega provimento. (TRT 2ª Reg. AP-1001323-08.2015.5.02.0231 - (Ac. 13ª T.) - Relª. Cíntia Taffaro.DEJT/TRT 2ª Reg. n. 2.543/2018, de 20.8.2018, p. 20.693/4.). Por isso, REJEITO a impugnação, apresentada pela L&H ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Homologo a conta de liquidação ID c650f02. Considerando, ainda, que o depósito encontra-se vinculado ao sistema SIF, determino a liberação dos valores existentes na conta judicial nº 1405.042.04884613-9, em favor do autora, através de alvará de transferência, devendo, nesse caso o(a) autor(a) informar os meios necessários como o número da conta, agência, banco, etc, isentos de quaisquer descontos, notificando-o para o recebimento. Após, atualizem-se os cálculos, abatendo-se os valores levantados pelo reclamante, e CITE-SE a executada na forma do art. 17 e art. 18 da Resolução 185/2017 do CSJT, para pagar a quantia certa, no prazo de 48 horas, ou garantir o juízo, sob pena de penhora on line. SAO LUIS/MA, 03 de julho de 2025. ANTONIO DE PADUA MUNIZ CORREA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - L&H ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cassio Rogerio Damiao Da Costa x L&H Engenharia E Arquitetura Ltda

ID: 316276638

Tribunal: TRT16 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0017958-24.2023.5.16.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO ROGERIO DAMIAO DA COSTA

Polo Passivo:

L&H ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA

Notificação

Advogados:

SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SUTELINO COIMBRA NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017958-24.2023.5.16.0001 AUTOR: CASSIO ROGERIO DAMIAO DA COSTA RÉU: L&H E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017958-24.2023.5.16.0001 AUTOR: CASSIO ROGERIO DAMIAO DA COSTA RÉU: L&H ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72d2d8a proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que a executada apresentou impugnação a liquidação tempestivamente. Neste ato faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmº(a) Sr(a) Juiz(a) do Trabalho São Luís, 2 de julho de 2025. Claudio José da Silva Ramos Técnico Judiciário R. H. Vistos, etc. Considerando o teor da certidão supra, observo que não houve impugnação fundamentada dos valores que a mesma entende incorretos, mas apenas uma irresignação genérica, sem apresentação de quaisquer cálculos, pelo que rejeito liminarmente a impugnação, ora apresentada, visto que não atendeu aos requisitos legais. É como vem decidindo os tribunais do trabalho, verbis: Liquidação. Impugnação genérica aos cálculos apresentados pelo reclamante. A mera apresentação dos cálculos pela executada, desacompanhada de impugnação a indicar fundamentada e especificamente os itens e valores objeto da discordância, não atende aos requisitos especificadamente exigidos pelo art. 879, §2º da CLT, pois não cabe transferir ao juízo o ônus que compete à parte - no caso, à executada - de confrontar os cálculos e verificar os erros (arts.818, I da CLTe 373, I do CPC), aplicando-se o entendimento de que não cabe ao julgador exercer o papel de contador para verificar incorreções de cálculos alegadas de forma genérica pelas partes, sob pena de ofensa à imparcialidade que deve nortear a atividade jurisprudencial. Agravo de Petição ao qual se nega provimento. (TRT 2ª Reg. AP-1001323-08.2015.5.02.0231 - (Ac. 13ª T.) - Relª. Cíntia Taffaro.DEJT/TRT 2ª Reg. n. 2.543/2018, de 20.8.2018, p. 20.693/4.). Por isso, REJEITO a impugnação, apresentada pela L&H ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Homologo a conta de liquidação ID c650f02. Considerando, ainda, que o depósito encontra-se vinculado ao sistema SIF, determino a liberação dos valores existentes na conta judicial nº 1405.042.04884613-9, em favor do autora, através de alvará de transferência, devendo, nesse caso o(a) autor(a) informar os meios necessários como o número da conta, agência, banco, etc, isentos de quaisquer descontos, notificando-o para o recebimento. Após, atualizem-se os cálculos, abatendo-se os valores levantados pelo reclamante, e CITE-SE a executada na forma do art. 17 e art. 18 da Resolução 185/2017 do CSJT, para pagar a quantia certa, no prazo de 48 horas, ou garantir o juízo, sob pena de penhora on line. SAO LUIS/MA, 03 de julho de 2025. ANTONIO DE PADUA MUNIZ CORREA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CASSIO ROGERIO DAMIAO DA COSTA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cassia Kelly Rodrigues Gomes x A Casa De Antonia Comercio De Alimentos E Bebidas Ltda

ID: 319663931

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001323-18.2024.5.02.0061

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CASSIA KELLY RODRIGUES GOMES

Polo Passivo:

A CASA DE ANTONIA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Notificação

Advogados:

THAIS FERREIRA GALATTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA ARAUJO DE PINHO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001323-18.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: CASSIA KELLY RODRIGUES GOMES RECLAMADO: A CASA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001323-18.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: CASSIA KELLY RODRIGUES GOMES RECLAMADO: A CASA DE ANTONIA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c724761 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO, data abaixo. JUSCELINO GONCALVES PEREIRA DESPACHO Em razão da necessidade de melhor adequação da pauta, redesigna-se a audiência para o dia de conciliação para o dia 27/08/2025 13:00, sala virtual: SALA 10 do CEJUSC Ruy Barbosa, na modalidade telepresencial. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. Esclarece o Juízo que na mediação as partes tem poderes para decidirem a melhor modalidade da audiência para cada caso. Neste ato, a audiência resta designada de forma telepresencial, uma vez, que tem demonstrado como sendo a preferência das partes. Caso as partes entendam pela audiência presencial ou híbrida basta requerer a modificação da modalidade, por simples petição, sendo que Juízo tem ampla estrutura para atendimento de forma presencial. Outrossim caso verificado pelo Juízo que em determinados casos a audiência presencial se mostra mais efetiva poderá ocorrer, de ofício e, devidamente fundamentada, a conversão para modalidade presencial. Mantém-se as cominações anteriores. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intime-se as partes. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CASSIA KELLY RODRIGUES GOMES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Matias Barros De Oliveira e outros x Consorcio Encalso - Convap

ID: 277752714

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001323-76.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MATIAS BARROS DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Polo Passivo:

CONSORCIO ENCALSO - CONVAP

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO PERINELLI MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumPrSe 1001323-76.2024.5.02.0462 REQUERENTE: MATIAS BARROS DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumPrSe 1001323-76.2024.5.02.0462 REQUERENTE: MATIAS BARROS DE OLIVEIRA REQUERIDO: CONSORCIO ENCALSO - CONVAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7466c1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 22 de maio de 2025. LUCIANO ALVES HENRIQUES Assessor DESPACHO 1. Vistos etc. 2. Preliminarmente, registre-se o movimento processual adequado quanto à decisão de #id:f50c522, apenas para correção do inventário extraído do e-Gestão - Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho. 3 #id:07f9f95 - A parte autora solicitou a pesquisa realizada junto ao CCS. cujo resultado fora juntado nos autos e, ao qual, agora é concedida a visibilidade. Com efeito, as partes têm o direito de acionar o Judiciário para defesa de seus direitos, buscando o pronunciamento a respeito de eventual lesão ou ameaça a direito subjetivo. Entretanto, as partes devem proceder em Juízo com lealdade e boa-fé, não só nas suas relações recíprocas, como também em relação ao próprio Juiz, Servidores e Jurisdicionados, não havendo justificativa plausível para que a parte solicite a realização de um convênio sigiloso, restrito e excepcional para, após, simplesmente ignorá-lo. Intime-se a parte exequente para que se manifeste objetivamente sobre o convênio realizado, indicando expressamente possíveis meios de prosseguimento, especificamente com base nas informações e dados apresentados ou as razões sobre a imprestabilidade do resultado, sob pena de sobrestamento do feito e aplicação do artigo 11-A da CLT, ressaltando-se, desde logo, que, pedido genérico, ou mera repetição e/ou renovação de convênios/diligências já realizadas, não será conhecido e não é motivo para interrupção do curso do prazo. O silêncio da parte autora, expressa e especificamente quanto ao resultado do convênio, poderá resultar na incidência do art. 793-B da CLT, em razão de pleitear medida sigilosa e excepcional e, após o deferimento e conclusão, simplesmente ignorá-la. Art. 793-B. Considera-se litigante de má-fé aquele que: (...) V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. Desde logo, ficam as partes cientificadas que a atribuição da visibilidade é concedida ao(s) patrono(s) regularmente constituído(s) exclusivamente para consulta, devendo atentar-se ao cumprimento de todas as obrigações de confidencialidade. É de exclusiva responsabilidade da parte/patrono todos os danos decorrentes de eventual violação ao acima indicado. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de maio de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MATIAS BARROS DE OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Barbara Da Silva Pereira x Djalma Joao Dos Santos Junior

ID: 326502300

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001323-23.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

DJALMA JOAO DOS SANTOS JUNIOR

Notificação

Advogados:

THAYNA DE OLIVEIRA CEZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO RONZANI GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001323-23.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: BARBARA DA SILVA PEREIRA RECLAMADO: DJAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001323-23.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: BARBARA DA SILVA PEREIRA RECLAMADO: DJALMA JOAO DOS SANTOS JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce79010 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA, data abaixo. LUANA LIZ KNAPP DESPACHO Vistos. #id:1777ff9- O fato do(a) patrono(a) da parte residir em outra cidade não autoriza a realização de audiência na modalidade virtual, uma vez que desde a citação da ação o(a) patrono(a) sabia que o feito tramitaria na comarca de Cotia e, se ainda assim, optou por patrocinar a causa, tal circunstância se deu por sua própria liberalidade e do seu cliente. Ainda, inclusive pelo print juntado sob #id:1777ff9, a reclamada localiza-se na cidade de Ibiúna, pertencente a esta Jurisdição, de Cotia/SP. Cumpre salientar que o Provimento GP/CR n. 1/2023 do E. TRT da 2ª Região estabelece em seu art. 3º que as audiências devem ser realizadas na modalidade presencial, sendo que a modalidade telepresencial pode ocorrer em situações excepcionais. Mesmo após transcorridos mais de três anos do início da realização das audiências na modalidade de videoconferência, ainda é frequente a ocorrência de problemas de ordem técnica (intermitência de conexão, inviabilidade de habilitar áudio/microfone, inabilitação do vídeo, entre outros), gerando considerável índice de adiamento das sessões, além de notável perda de tempo no curso das audiências. Também são frequentes os casos em que algum participante está em local inapropriado, como transitando em via pública, dentro de transporte público ou em veículo em movimento, o que também inviabiliza a realização da audiência. Obviamente, o adiamento recorrente das sessões prejudica, sobremaneira, o aprazamento das audiências e a organização da pauta, ao exigir um maior número de sessões para o encerramento da instrução de cada processo. Longe de representar efeito negativo apenas para as partes, tal circunstância afeta a garantia constitucional insculpida no art. 7º, LXXVIII, da CRFB em relação ao todos os demais jurisdicionados que têm processos tramitando na Unidade. Por fim, faculta-se ao i. advogado a transferência dos poderes que lhe foram conferidos pelo mandante, total ou parcial, com ou sem reserva de poderes, conforme previsão nos artigos 655, 667 e 688/CPC, no artigo 26, da Lei nº 8.906/94 (que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia) e no artigo 24, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto mantenho a modalidade presencial da audiência a ser realizada. Intimem-se. COTIA/SP, 15 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BARBARA DA SILVA PEREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1165 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes