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J.D.S.F. x Municipio De Guarulhos

ID: 329035534

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009756-63.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J.D.S.F.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

WAURIE AWETY DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA APARECIDA COELHO FARIAS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009756-63.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JULIO DE SOUSA FE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009756-63.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JULIO DE SOUSA FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba94b72 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 23511/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009756-63.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001405-45.2019.5.02.0313 – 3ª VT/GUARULHOS EXEQUENTE: JULIO DE SOUSA FERREIRA EXECUTADA: MUNICÍPIO DE GUARULHOS CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10033697, cujo momento de apresentação foi 25/06/2025;há ofício precatório Id bc17fa0, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id 7434aef;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 7320509);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 102.426,61, em 17/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 96.917,61 de principal, R$ 1.747,45 de FGTS e R$ 3.761,55 de INSS cota reclamada. São Paulo, 17 de julho de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 102.426,61, em 17/03/2025, sendo: R$ 96.917,61 de principal,R$ 1.747,45 de FGTS eR$ 3.761,55 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 58Valor da parcela tributável - R$ 14.390,00 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009756-63.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001405-45.2019.5.02.0313), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009756-63.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001405-45.2019.5.02.0313). São Paulo, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.D.S.F.

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Alaor Queiroz Advogados Associados x André Arand

ID: 306203711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000605-15.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALAOR QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ANDRé ARAND

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GODOI SPERANDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000605-15.2025.8.26.0116 (processo principal 1001405-60.2024.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Alaor Queiroz Advogados Associados - André Arand - Vistos. Na forma do…

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Processo nº 1001405-79.2025.4.01.3309

ID: 308444319

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001405-79.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELAIDE VIEIRA DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

WILLIAN SOUZA DE MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001405-79.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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Processo nº 1001405-67.2025.4.01.3507

ID: 309713214

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001405-67.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WESLLEY SOUZA BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001405-67.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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Camilo Leoncio Oliveira Abad x Coberplan Coberturas Ltda

ID: 309874204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001405-16.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAMILO LEONCIO OLIVEIRA ABAD

Polo Passivo:

COBERPLAN COBERTURAS LTDA

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIZ RIBEIRO CONTRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO GERMANO DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001405-16.2025.8.26.0281 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Camilo Leoncio Oliveira Abad - Coberplan Coberturas Ltda - Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do…

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Coopercitrus Cooperativa De Produtores Rurais x Marlene Da Costa Pereira

ID: 296694224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001405-32.2023.8.26.0072

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS

Polo Passivo:

MARLENE DA COSTA PEREIRA

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DOS REIS FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001405-32.2023.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Marlene da Costa Pereira - 1. Petição de fls. 270/272…

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Processo nº 1001405-57.2022.8.26.0075

ID: 294944666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001405-57.2022.8.26.0075

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

KENJI SHIRASAKA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUSSAM SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001405-57.2022.8.26.0075 (apensado ao processo 1508486-39.2018.8.26.0075) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Kenji Shirasaka - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Códig…

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Processo nº 1001405-20.2024.8.26.0291

ID: 294206583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001405-20.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ABCB - ASSOCIAçãO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001405-20.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Abcb - Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em 09 de junho …

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Nilton Lopes Salazar x Transuniao Transportes S/A

ID: 317287210

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001405-32.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NILTON LOPES SALAZAR

Polo Passivo:

TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

PAULO AKIRA NISHIMURA

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DOUGLAS DA SILVA MAGALHAES MONARIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001405-32.2025.5.02.0605 REQUERENTE: NILTON LOPES SALAZAR …

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Nilton Lopes Salazar x Transuniao Transportes S/A

ID: 317287224

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001405-32.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NILTON LOPES SALAZAR

Polo Passivo:

TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

PAULO AKIRA NISHIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DA SILVA MAGALHAES MONARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001405-32.2025.5.02.0605 REQUERENTE: NILTON LOPES SALAZAR …

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