Resultados para "1001470-06.2024.5.02.0203" – Página 96 de 104

Marassoanes Nascimento Dos Santos x Flavio Junior Pereira Da Silva

ID: 324411707

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001470-18.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARASSOANES NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FLAVIO JUNIOR PEREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

KAROLINA DIAS DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001470-18.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: MARASSOANES NASCIMENTO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001470-18.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: MARASSOANES NASCIMENTO DOS SANTOS RECLAMADO: FLAVIO JUNIOR PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f214f07 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. HUMBERTO ANDERSON FREITAS SILVEIRA Vistos. Designa-se a audiência Una para o dia 26/08/2025 14:00 horas, que será realizada na modalidade PRESENCIAL, a qual será realizada na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, situada à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. O(A) reclamante deve comparecer sob pena de arquivamento e condenação no pagamento de custas, consoante artigo 844, “caput” e § 2º da CLT. A(s) reclamada(s) deve(m) comparecer sob pena de revelia e confissão quanto aos fatos (art. 844, CLT). As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR nº 05/2008 e art. 455 do Novo CPC, servindo este despacho, impresso, como prova da efetiva convocação, desde que manuscritos o nome, R.G. e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência, sob pena de considerar-se que a parte se comprometeu a trazer suas testemunhas espontaneamente e preclusão da prova em caso de ausência das mesmas. As testemunhas intimadas ficam advertidas de que deverão comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Nos termos do art. 1º do PROVIMENTO GP/CR Nº 5/2024, e, considerando-se que o presente processo está cadastrado no “Juízo 100% digital”, faculto às partes a apresentação de eventual oposição ao envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias. Decorrido o prazo sem impugnação das partes, encaminhe-se os autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. Havendo objeção ao envio dos autos, mantêm-se a audiência designada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARASSOANES NASCIMENTO DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juliano De Mello Vianna e outros x Andreazza Medicina Diagnostica Ltda

ID: 260256513

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001470-85.2023.5.02.0382

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JULIANO DE MELLO VIANNA TANIA SILVA SANTANA

Polo Passivo:

ANDREAZZA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE RICARDO RIOS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO DA SILVA DE JESUS SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001470-85.2023.5.02.0382 : TANIA SILVA SANTANA : ANDREAZZA MEDICINA DIAGNOSTICA L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001470-85.2023.5.02.0382 : TANIA SILVA SANTANA : ANDREAZZA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3653808 proferido nos autos. Vistos. Pretende o(a) autor(a) a desconsideração da personalidade jurídica para incluir no polo passivo da ação o(s) sócio(s)/ titular da pessoa jurídica executada. A tramitação do incidente foi definida pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho em 08/02/2019 pelo do Provimento CGJT nº 1/2019 e o artigo 855-A da CLT prescreve expressamente que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), regulado nos artigos 133 a 137 do CPC, é aplicável ao Processo do Trabalho. Pois bem. Na presente execução restou demonstrado o esgotamento de todas as tentativas de localização de bens da executada, o que autoriza a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Diante disso, defiro a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) da executada, , e determino o seu processamento para que o(s) sócio(s)/ titular, identificado(s) pela ficha cadastral/ contrato social atualizado, em estrita observância aos termos do art. 10-A da CLT, seja(m) incluído(s) no polo passivo e citado(s) nos termos do artigo 135 do CPC, preferencialmente por carta registrada, ficando suspensa a execução até a decisão do incidente, em conformidade com o artigo 134, § 3º do CPC. Contudo, diante da tutela provisória de urgência requerida pelo(a) exequente, expressamente autorizada no § 2º do artigo 855-A da CLT, englobando todas as medidas assecuratórias previstas no artigo 301 do CPC, antes da suspensão da execução, e, alicerçado no poder geral de cautela conferido ao magistrado (artigos 297 e 300 do CPC), especialmente ante a dificuldade em lograr êxito na localização de bens da executada, defiro o requerido, e determino, em sede de tutela provisória de urgência de natureza cautelar, o imediato arresto de ativos financeiros, veículos e imóveis de titularidade/ propriedade do(s) sócio(s)/ titular da pessoa jurídica abaixo nominados, ficando decretada a indisponibilidade do(s) bem(ns) que vier(em) a ser localizado(s), por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD , INFOJUD limitado(s) ao valor estimado da execução. Cite(m)-se a(s) pessoa(s) suscitada(s), com base no endereço informado na ficha cadastral: NILTON FERNANDO ANDREAZZA JAGUARIBE, CPF: 273.469.348-81, RG/RNE:272049323 - SP, RESIDENTE À RUA CERQUEIRA CESAR, 1024, CENTRO, INDAIATUBA - SP, CEP 13330-005, Caso negativa a citação, o endereço deverá ser diligenciado junto ao Sniper. Frustradas as tentativas de citação determinadas fica desde já autorizada a citação por edital. Intime(m)-se via DJEN. OSASCO/SP, 24 de abril de 2025. CLEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDREAZZA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Neiler Paulo Fernandes Dos Santos Junior e outros x Cenius Eventos E Servicos Ltda - Epp e outros

ID: 328932232

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001470-89.2024.5.02.0434

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NEILER PAULO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR RODRIGO VALE GUILHERME

Polo Passivo:

CENIUS EVENTOS E SERVICOS LTDA - EPP SP EVENTOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

CLAUDIA APARECIDA MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS BARROSO ALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001470-89.2024.5.02.0434 RECLAMANTE: RODRIGO VALE GUILHERME RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001470-89.2024.5.02.0434 RECLAMANTE: RODRIGO VALE GUILHERME RECLAMADO: CENIUS EVENTOS E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d19fc99 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. MARCOS DA SILVA CAPELA Servidor Sentença (ID. 3594942);Acórdão (IDs. f19d7e2 e 8ed7866);Trânsito em julgado (ID. 8aaacd8);Cálculos da reclamada (ID. d85624b);Cálculos do reclamante (ID. d85624b);Manifestação da reclamada (ID. d85624b);Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de Julho de 2023. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante (ID. d85624b), a fim de FIXAR o valor bruto da condenação em R$ 4.965,71, bem como juros de mora no importe de R$ 791,83. Valores atualizados até 01/06/2025. Juros de mora a partir de 01/06/2025 a serem computados na ocasião do efetivo pagamento sobre o principal atualizado (Súmula n.º 200 do C. TST). Contribuições previdenciárias, cota parte reclamada, no importe de R$ 1.042,40, atualizado até 01/06/2025. Anote-se que a cota parte reclamante, no importe de R$ 283,66, deverá ser abatida de seu crédito, no momento da liberação de valores. Isento de recolhimentos fiscais, pois as verbas que se encontram incluídas no cômputo do rendimento bruto tributável não atingem o valor mínimo legal. (IN RF nº 1127/11). Custas processuais, a cargo da reclamada, no importe de R$ 120,00 em 10/12/2024. Não obstante, ante os termos da sentença proferida, intime-se a reclamada para que, no prazo de 10 dias, indique local e data para comparecimento do reclamante a fim de que seja procedida a entrega do PPP ao reclamante, com as informações atualizadas acerca dos agentes insalubres verificados sob pena de aplicação de multa. Honorários periciais, em favor do Sr. NEILER PAULO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, fixados em sentença, a cargo da reclamada, no importe de R$ 4.000,00, atualizados até 10/12/2024. Honorários de sucumbência em favor do patrono do reclamante, na alíquota de 10% sobre o valor da liquidação, a cargo da reclamada. Anote-se a responsabilidade solidária da 2ª reclamada (SP EVENTOS LTDA - EPP). CITEM-SE as executadas solidárias, na pessoa de seu patrono, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, conforme atualização de ID. a99a114. No silêncio, prossiga-se com a pesquisa de bens do executado nos termos do provimento GP/CR nº 02/20. SANTO ANDRE/SP, 17 de julho de 2025. VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CENIUS EVENTOS E SERVICOS LTDA - EPP - SP EVENTOS LTDA - EPP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Celia Regina De Oliveira Santos e outros x Brasanitas Empresa Brasileira De Saneamento E Com Ltda e outros

ID: 318895899

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002052-06.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA CSU DIGITAL S.A. FACILITY - LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO EYLER POVOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002052-06.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: CELIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002052-06.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: CELIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a71d845 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. LUANA ARAGAO ARAUJO FILARDI DESPACHO Vistos. DA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS Intimem-se as partes para que apresentem os cálculos de liquidação que entendem devidos em 16 dias úteis, sendo os 8 primeiros dias para (a)s reclamadas (prazo comum) e os 8 dias subsequentes para o reclamante, sob pena de preclusão. Fica desde logo advertida que não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, bem como que poderá haver a designação de perícia contábil às suas expensas. Ato contínuo, no prazo comum de 8 (oito) dias, nos termos do Art. 879, § 2º, CLT, contados imediatamente após o término do prazo acima concedido, deverão as partes manifestarem-se sobre os cálculos da parte contrária. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos não impugnados de forma fundamentada (CLT, art. 879, §2º). OS CÁLCULOS DEVEM OBSERVAR A COISA JULGADA Advirto que as partes devem observar estritamente os termos coisa julgada, pois a inclusão ou exclusão de títulos deferidos ou a apresentação de cálculos manifestamente majorados ou diminuídos, poderá configurar litigância de má-fé e ensejar na imediata aplicação de multa de 5% sobre o valor atualizado da causa e no dever de indenizar a parte contrária pelos prejuízos que sofreu (artigos 793-B e 793-C, ambos da CLT), revertida em favor da parte contrária (os benefícios da justiça gratuita não isentarão a parte reclamante da multa, que poderá ser compensada de seu crédito). ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA Tendo em vista a modulação de efeitos definida pelo E. STF no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e ADINs 5867 e 6021, bem como a decisão proferida pela SDI-1 do C. TST nos autos do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029, em outubro/2024, os critérios para correção monetária e juros de mora devem observar: 1) Na fase pré-judicial: Aplicar IPCA-E em conjunto com os juros de mora previstos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91. 2) Na fase judicial: Até 29 de agosto de 2024: juros e correção monetária calculados pela taxa Selic. A partir de 30 de agosto de 2024: atualização monetária pelo índice IPCA e os juros de mora correspondem pela taxa legal (que equivale à diferença entre a Selic e o IPCA), podendo resultar em taxa zero caso a Selic seja inferior ao IPCA (de acordo com a Lei 14.905/2024). CÁLCULOS PELO SISTEMA PJE-CALC Nos termos do §7º, art. 22, da Resolução CSJT nº 185/2017, e visando a celeridade e a cooperação processual, os cálculos de liquidação devem ser elaborados pelo PJe-Calc Cidadão, devendo a planilha de cálculos ser juntada na forma de documento PDF e também no formato PJC. Para tanto, ambos os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. Registre-se que o arquivo PJC (com a extensão .pjc) é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar", após a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e criação do PDF por meio da opção "Imprimir Atualização". Com os arquivos PDF e PJC salvos no computador, deverá a parte incluir ou elaborar no PJe a petição de apresentação dos cálculos e, em seguida, clicar na aba Anexos, para anexar o arquivo PDF do cálculo (Resumo da Atualização de cálculo), selecionando o seguinte Tipo de Documento: “Planilha de Atualização de Cálculos” ou "Planilha de Cálculos". Qualquer um desses tipos de documento exigirão que seja informado tanto o Credor do Cálculo, como o Devedor do Cálculo e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo do tipo PJC. O manual de utilização da ferramenta poderá ser consultado em https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc Oficie-se ao E.TRT, requisitando o pagamento dos honorários periciais do(a) perito(a) JOSE RICARDO CORREA, no importe de R$ 806,00. No silêncio ou na hipótese de não cumprimento integral do presente despacho, o presente feito será sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito por mais 1 (um) ano, independente de novo despacho e nova intimação, aguardando-se provocação do interessado. Fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT, estando o crédito sujeito à prescrição intercorrente. Intimem-se. BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CELIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Celia Regina De Oliveira Santos e outros x Brasanitas Empresa Brasileira De Saneamento E Com Ltda e outros

ID: 318895919

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002052-06.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA CSU DIGITAL S.A. FACILITY - LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO EYLER POVOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002052-06.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: CELIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002052-06.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: CELIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a71d845 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. LUANA ARAGAO ARAUJO FILARDI DESPACHO Vistos. DA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS Intimem-se as partes para que apresentem os cálculos de liquidação que entendem devidos em 16 dias úteis, sendo os 8 primeiros dias para (a)s reclamadas (prazo comum) e os 8 dias subsequentes para o reclamante, sob pena de preclusão. Fica desde logo advertida que não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, bem como que poderá haver a designação de perícia contábil às suas expensas. Ato contínuo, no prazo comum de 8 (oito) dias, nos termos do Art. 879, § 2º, CLT, contados imediatamente após o término do prazo acima concedido, deverão as partes manifestarem-se sobre os cálculos da parte contrária. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos não impugnados de forma fundamentada (CLT, art. 879, §2º). OS CÁLCULOS DEVEM OBSERVAR A COISA JULGADA Advirto que as partes devem observar estritamente os termos coisa julgada, pois a inclusão ou exclusão de títulos deferidos ou a apresentação de cálculos manifestamente majorados ou diminuídos, poderá configurar litigância de má-fé e ensejar na imediata aplicação de multa de 5% sobre o valor atualizado da causa e no dever de indenizar a parte contrária pelos prejuízos que sofreu (artigos 793-B e 793-C, ambos da CLT), revertida em favor da parte contrária (os benefícios da justiça gratuita não isentarão a parte reclamante da multa, que poderá ser compensada de seu crédito). ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA Tendo em vista a modulação de efeitos definida pelo E. STF no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e ADINs 5867 e 6021, bem como a decisão proferida pela SDI-1 do C. TST nos autos do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029, em outubro/2024, os critérios para correção monetária e juros de mora devem observar: 1) Na fase pré-judicial: Aplicar IPCA-E em conjunto com os juros de mora previstos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91. 2) Na fase judicial: Até 29 de agosto de 2024: juros e correção monetária calculados pela taxa Selic. A partir de 30 de agosto de 2024: atualização monetária pelo índice IPCA e os juros de mora correspondem pela taxa legal (que equivale à diferença entre a Selic e o IPCA), podendo resultar em taxa zero caso a Selic seja inferior ao IPCA (de acordo com a Lei 14.905/2024). CÁLCULOS PELO SISTEMA PJE-CALC Nos termos do §7º, art. 22, da Resolução CSJT nº 185/2017, e visando a celeridade e a cooperação processual, os cálculos de liquidação devem ser elaborados pelo PJe-Calc Cidadão, devendo a planilha de cálculos ser juntada na forma de documento PDF e também no formato PJC. Para tanto, ambos os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. Registre-se que o arquivo PJC (com a extensão .pjc) é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar", após a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e criação do PDF por meio da opção "Imprimir Atualização". Com os arquivos PDF e PJC salvos no computador, deverá a parte incluir ou elaborar no PJe a petição de apresentação dos cálculos e, em seguida, clicar na aba Anexos, para anexar o arquivo PDF do cálculo (Resumo da Atualização de cálculo), selecionando o seguinte Tipo de Documento: “Planilha de Atualização de Cálculos” ou "Planilha de Cálculos". Qualquer um desses tipos de documento exigirão que seja informado tanto o Credor do Cálculo, como o Devedor do Cálculo e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo do tipo PJC. O manual de utilização da ferramenta poderá ser consultado em https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc Oficie-se ao E.TRT, requisitando o pagamento dos honorários periciais do(a) perito(a) JOSE RICARDO CORREA, no importe de R$ 806,00. No silêncio ou na hipótese de não cumprimento integral do presente despacho, o presente feito será sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito por mais 1 (um) ano, independente de novo despacho e nova intimação, aguardando-se provocação do interessado. Fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT, estando o crédito sujeito à prescrição intercorrente. Intimem-se. BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA - CSU DIGITAL S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001470-66.2025.8.26.0101

ID: 292462910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001470-66.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

K. G. C. T. S. L. K. C. T. S. L. M. C. T. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA SIQUEIRA FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001470-66.2025.8.26.0101 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.K.C.T.S. - - L.M.C.T.S. - - K.G.C.T.S. - Vistos. Fls. 27 e 34/35: recebo como emenda à petição inicial. Aten… Processo 1001470-66.2025.8.26.0101 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.K.C.T.S. - - L.M.C.T.S. - - K.G.C.T.S. - Vistos. Fls. 27 e 34/35: recebo como emenda à petição inicial. Atente-se e anote-se. Sem pleno contraditório e ampla defesa sobre a efetiva alteração da necessidade, possibilidade e proporcionalidade/razoabilidade envolvendo pensionamento fixado pelo título judicial de fls. 18/21, considerando que hipóteses, por si só, como, constituição de família, existência ou nascimento de outra prole, condições de saúde, ocultação de renda, simples alegação de alteração de remuneração de umas das partes, condições de emprego ou desemprego muitas vezes pré-contempladas no título e maioridade, não autorizam a redução, em cognição sumária, da verba alimentar judicialmente vigente e esperada junto ao orçamento mensal familiar, e verificando a ausência de firme demonstração de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, perigo que, aliás, poderia vir de modo invertido, isto é, contra a sobrevivência do(a)(s) atual(ais) devedor(a)(es) se houver aumento, INDEFIRO, por ora, a REVISÃO PARA MAIS da pensão alimentícia. Designo AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25 de agosto de 2025, às 15:00 horas, a ser realizada por videoconferência promovida pelo CEJUSC desta Comarca (localizado na Praça da Bandeira n. 177, Centro, Caçapava/SP, telefone 12 3221-5654, e-mail: cejusc.cacapava@tjsp.jus.br), pela plataforma Microsoft Teams, ficando cientes as partes da existência de remuneração devida aos conciliadores/mediadores que será fixada por ocasião da referida audiência nos casos que não forem de Justiça Gratuita, conforme Portaria CEJUSC n. 01/2.021. A reunião será realizada virtualmente, com acesso pelo do link ou QRCode contidos na certidão que será expedida pelo CEJUSC e juntada nos autos. Poderão os patronos encaminhar o link de acesso a seus clientes para participação do ato, ou informar nos autos o e-mail para envio, até 05 (cinco) dias antes da audiência. No dia e horário agendados, o(s) patrono(s), defensor(es) e/ou parte(s) deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou QRCode, munidos de documento de identificação pessoal com foto (RG, CNH, OAB, etc). Nos termos do art. 334 do CPC: (i)fica a parte autora intimada para a audiência na pessoa de seu Advogado e por meio da publicação desta decisão na Imprensa Oficial; (ii)as partes deverão estar acompanhadas por seus Advogados ou Defensores Públicos; e (iii)as partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. CITE(M)-SE e INTIMEM-SE as partes, requisitando, se o caso, e observando-se o art. 212 do CPC. Não havendo conciliação, a parte requerida deverá apresentar resposta em 15 dias a contar da audiência de conciliação acima, sob pena de revelia (presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e comunicação bastante para todos os fins, sendo preferencial a expedição de carta com aviso de recebimento, salvo expressa vedação legal. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Caçapava, 06 de junho de 2025. - ADV: ADRIANA SIQUEIRA FLORES (OAB 390445/SP), ADRIANA SIQUEIRA FLORES (OAB 390445/SP), ADRIANA SIQUEIRA FLORES (OAB 390445/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001470-66.2025.8.26.0101

ID: 292463165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001470-66.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

K. G. C. T. S. L. K. C. T. S. L. M. C. T. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA SIQUEIRA FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001470-66.2025.8.26.0101 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.K.C.T.S. - - L.M.C.T.S. - - K.G.C.T.S. - Vistos. Fls. 27 e 34/35: recebo como emenda à petição inicial. Aten… Processo 1001470-66.2025.8.26.0101 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.K.C.T.S. - - L.M.C.T.S. - - K.G.C.T.S. - Vistos. Fls. 27 e 34/35: recebo como emenda à petição inicial. Atente-se e anote-se. Sem pleno contraditório e ampla defesa sobre a efetiva alteração da necessidade, possibilidade e proporcionalidade/razoabilidade envolvendo pensionamento fixado pelo título judicial de fls. 18/21, considerando que hipóteses, por si só, como, constituição de família, existência ou nascimento de outra prole, condições de saúde, ocultação de renda, simples alegação de alteração de remuneração de umas das partes, condições de emprego ou desemprego muitas vezes pré-contempladas no título e maioridade, não autorizam a redução, em cognição sumária, da verba alimentar judicialmente vigente e esperada junto ao orçamento mensal familiar, e verificando a ausência de firme demonstração de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, perigo que, aliás, poderia vir de modo invertido, isto é, contra a sobrevivência do(a)(s) atual(ais) devedor(a)(es) se houver aumento, INDEFIRO, por ora, a REVISÃO PARA MAIS da pensão alimentícia. Designo AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25 de agosto de 2025, às 15:00 horas, a ser realizada por videoconferência promovida pelo CEJUSC desta Comarca (localizado na Praça da Bandeira n. 177, Centro, Caçapava/SP, telefone 12 3221-5654, e-mail: cejusc.cacapava@tjsp.jus.br), pela plataforma Microsoft Teams, ficando cientes as partes da existência de remuneração devida aos conciliadores/mediadores que será fixada por ocasião da referida audiência nos casos que não forem de Justiça Gratuita, conforme Portaria CEJUSC n. 01/2.021. A reunião será realizada virtualmente, com acesso pelo do link ou QRCode contidos na certidão que será expedida pelo CEJUSC e juntada nos autos. Poderão os patronos encaminhar o link de acesso a seus clientes para participação do ato, ou informar nos autos o e-mail para envio, até 05 (cinco) dias antes da audiência. No dia e horário agendados, o(s) patrono(s), defensor(es) e/ou parte(s) deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou QRCode, munidos de documento de identificação pessoal com foto (RG, CNH, OAB, etc). Nos termos do art. 334 do CPC: (i)fica a parte autora intimada para a audiência na pessoa de seu Advogado e por meio da publicação desta decisão na Imprensa Oficial; (ii)as partes deverão estar acompanhadas por seus Advogados ou Defensores Públicos; e (iii)as partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. CITE(M)-SE e INTIMEM-SE as partes, requisitando, se o caso, e observando-se o art. 212 do CPC. Não havendo conciliação, a parte requerida deverá apresentar resposta em 15 dias a contar da audiência de conciliação acima, sob pena de revelia (presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e comunicação bastante para todos os fins, sendo preferencial a expedição de carta com aviso de recebimento, salvo expressa vedação legal. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Caçapava, 06 de junho de 2025. - ADV: ADRIANA SIQUEIRA FLORES (OAB 390445/SP), ADRIANA SIQUEIRA FLORES (OAB 390445/SP), ADRIANA SIQUEIRA FLORES (OAB 390445/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Roberto Piconi x Elektro Redes S.A.

ID: 293553927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001470-30.2023.8.26.0653

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO PICONI

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

VANESSA SALMAÇO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001470-30.2023.8.26.0653 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Roberto Piconi - ELEKTRO REDES S.A. - Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido in… Processo 1001470-30.2023.8.26.0653 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Roberto Piconi - ELEKTRO REDES S.A. - Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC. Revogada a tutela concedida às p. 15-16. Isento legalmente de custas e honorários, nesta fase processual. (Nota de cartório: Observem-se os termos do item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, com a seguinte redação: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá a parte recorrente, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento do preparo, que corresponde a: a1) para processo de conhecimento, à taxa judiciária de ingresso, sendo 1% (para ações distribuídas até 02/01/2024) ou 1,5% (para ações distribuídas a partir de 03/01/2024) do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 UFESPs, via guia DARE; a2) para execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, 1% (para distribuições até 02/01/2024) ou 2% (para distribuições a partir de 03/01/2024) do valor atualizado dado à execução, observado o mínimo de 5 UFESPs, via guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% do valor da sentença ou, caso não haja valor condenatório, 4% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 UFESPs, via guia DARE; c) todas as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, devendo o recolhimento ser feito via guia FEDTJ (despesas postais, utilização de sistemas etc.), GRD (diligências dos oficiais de justiça) ou DARE (cartas precatórias), conforme o caso, além do pagamento dos honorários do conciliador (caso tenha ocorrido audiência de tentativa de conciliação), sendo que o pagamento deve ser feito diretamente em conta bancária, conforme dados que constam no termo de audiência. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, (DJE de 14/06/2023, pág. 11 do Caderno Administrativo), observada a atualização de valores contida no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, págs. 14/16 do Caderno Administrativo), em atenção às alterações da Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023. 2) Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), VANESSA SALMAÇO MARTINS (OAB 374262/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001470-88.2025.8.26.0417

ID: 312269086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001470-88.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE FREITAS SCHMIDT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARNALDO FURIO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001470-88.2025.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Simone Freitas Schmidt - Vistos. Recebo a petição inicial, PROCEDENDO-SE A CITAÇÃO dos requeridos Renata Mar… Processo 1001470-88.2025.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Simone Freitas Schmidt - Vistos. Recebo a petição inicial, PROCEDENDO-SE A CITAÇÃO dos requeridos Renata Maria Barbosa, Ricardo José da Silva e Sandra Aparecida da Silva, de todo o teor da inicial, fornecendo-lhe a senha do processo. Designo audiência de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC, a se realizar por meio de videoconferência, no dia 28/07/2025 às 16:00h, ocasião em que será tentada solução amigável que atenda ao interesse das partes, com a presença de um Conciliador habilitado que conduzirá a audiência de forma neutra e imparcial, facilitando o diálogo. Considerando o teor do Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 284/2020 (Retificação item 9), emitido em 19 de maio de 2020, a sessão de conciliação designada será realiza por videoconferência. Para a participação na sessão virtual será necessário dispor dos seguintes itens: - telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; - acesso à internet; - endereço de e-mail ativo (sendo necessário o encaminhamento dos e-mails das partes e do(a) advogado(a) para cadastramento. - instalação do aplicativo Microsoft Teams. Caso Vossa Senhoria não disponha de tais itens, deverá comunicar ao oficial de justiça no ato da citação, ou comunicar ao Juízo. A participação do(a)(s) autor(a)(s) deve ser pessoal, e sua ausência injustificada na audiência implicará a extinção do processo e sua condenação em custas processuais, nos termos da Lei 9.099/95. A ausência injustificada do requerido na audiência implicará a pena de REVELIA, ou seja, com provável aplicação do efeito material desta, de serem tomados por verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial, sendo proferido julgamento antecipado do mérito. Intimem-se as partes para que tomem ciência da data e forneçam seus respectivos e-mails para acesso à sessão virtual no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis antes da sessão agendada, frisando-se que a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA se dará por seu advogado nos autos, via imprensa oficial (DJE) e a da parte requerida por meio de mandado Esclareço que, não havendo advogado, eventual endereço eletrônico para participação em audiência deverá ser encaminhado pela parte ao e-mail institucional do Juizado Especial: paraguaçujec@tjsp.jus.br, devendo constar no campo assunto o número do processo. Caso a parte não possua condições tecnológicas para a participação remota na audiência virtual designada, deverá o oficial da diligência INTIMÁ-LA para que compareça pessoalmente no CEJUSC, localizado no prédio do Fórum local no dia e horário designado, para participação pessoal na audiência que será imediatamente convertida em audiência mista. CITEM-SE e INTIMEM-SE OS REQUERIDOS, por mandado, observando que caso a audiência supra referida reste infrutífera, ou seja, não havendo acordo entre as partes, o(a) requerido(a) terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentação de contestação (defesa), sendo que o prazo fluirá da audiência em questão. Defiro desde logo ao oficial de justiça as prerrogativas do artigo 212 e parágrafos do Código de Processo Civil. Servirá cópia assinada da presente decisão como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.-se. - ADV: ARNALDO FURIO NETO (OAB 365680/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001470-48.2025.8.26.0495

ID: 275846231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001470-48.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. M. B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO TERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP) Processo 1001470-48.2025.8.26.0495 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. M. B. do B. S. A. - Vistos. Cumpra-se o disposto no § 6.º do art. 1… ADV: Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP) Processo 1001470-48.2025.8.26.0495 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. M. B. do B. S. A. - Vistos. Cumpra-se o disposto no § 6.º do art. 1.093 das NSCGJ, certificando-se sobre a regularidade do recolhimento da taxa judiciária devida em virtude da distribuição da ação. Sem prejuízo, presentes os requisitos legais, consistentes na existência de obrigação contratualmente assumida e na regular comprovação da mora, pela notificação endereçada à parte requerida , que, em que pese tenha retornado com o AR contendo a informação "mudou-se" (fl. 87), resta configurada a mora pelo devedor, na esteira do entendimento pacificado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. Decisão que indeferiu a liminar de busca e apreensão da motocicleta. Inconformismo do banco autor. Notificação que foi enviada ao endereço fornecido pelo agravado no contrato firmado entre as partes. Aviso de recebimento que retornou com a informação de "mudou-se". Dever da parte de fornecer o endereço correto, em observância aos princípios de probidade e boa-fé contratual. Constituição em mora do devedor que deve ser considerada válida e eficaz, nos moldes em que efetivada. Decisão reformada, para reconhecer a regular constituição em mora do agravado e determinar o prosseguimento do feito, com o deferimento da liminar de busca e apreensão. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2384866-91.2024.8.26.0000; Relator (a):Ana Maria Baldy; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2024; Data de Registro: 19/12/2024) . Assim, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente (CAMINHÃO - MERCEDES-BENZ - ATEGO 1419 /48 E6 4X2 Dies. 2P Basico - PLACA: STP-3C95 - COR: BRANCO - ANO FABRICAÇÃO/MODELO: 2024/2025 - RENAVAM: 01413191069 - CHASSI: 9BM951501SB372521), nos termos do Decreto-Lei nº 911/69, artigo 3.º, caput. Servirá a presente por cópia digitada como mandado de busca e apreensão, depositando-se o veículo e seus respectivos documentos com o autor, em mãos de seu procurador ou de depositário indicado. Cite-se a parte requerida, que disporá de prazos de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial, e de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta, contados, em ambos os casos, da execução da medida liminar. Determino, ainda, com fulcro no § 9.º do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 911/69, a inserção de restrição judicial sobre o veículo, na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores RENAVAM, medida que somente será necessária caso resulte negativa a diligência de busca e apreensão do veículo, quando, então o autor deverá recolher, para viabilização dessa diligência, a taxa do serviço de impressão de documentos. Menciono, ademais, que o depositário deverá entrar em contato com a Central de Mandados, com urgência, para acompanhar a diligência pelo telefone (13) 2130-5921 - e-mail: registrosadm@tjsp.jus.br Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Assinada digitalmente, servirá a presente como mandado.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1036 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes