Resultados para "1001505-04.2024.8.26.0443" – Página 96 de 132

Marcelo De Lucena Alves x Pressseg Servicos De Seguranca Eireli

ID: 331825339

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001505-75.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE LUCENA ALVES

Polo Passivo:

PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI

Notificação

Advogados:

RICARDO DAMIAO DE LUCENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON PEARGENTILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001505-75.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: MARCELO DE LUCENA ALVES …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001505-29.2023.4.01.3301

ID: 330370056

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001505-29.2023.4.01.3301

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MURILO BARBOZA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO AMADO MARQUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCILIA FARIA DE GOIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001505-29.2023.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Alessandro Henrique De Oliveira e outros x Municipio De Guarulhos

ID: 330339489

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001505-24.2024.5.02.0313

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CINTIA OLIVEIRA DA FONSECA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

CARLOS CHNAIDERMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON KIYOSHI MURATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SANTOS CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001505-24.2024.5.02.0313 AUTOR: CINTIA OLIVEIRA DA FONSECA RÉU: MUNICIPI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001505-16.2025.4.01.3606

ID: 330042703

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001505-16.2025.4.01.3606

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAROLAINE PEREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ERICA VIEIRA AGUIAR DUFFEKE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001505-16.2025.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Santander (Brasil) S.A. x Reginaldo De Assis Rosa

ID: 332015945

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001505-91.2024.8.26.0414

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

REGINALDO DE ASSIS ROSA

Intimação de acórdão

Advogados:

HEITOR MASCARELLI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VAGNER LEANDRO DA CAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001505-91.2024.8.26.0414/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Palmeira D Oeste - Embargante: Banco Santander (Brasil) S.a. - Embargado: Reginaldo de A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andre Russo Pepe e outros x Andre Russo Pepe e outros

ID: 332935338

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001505-58.2023.5.02.0701

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE RUSSO PEPE TAM LINHAS AEREAS S/A.

Polo Passivo:

ANDRE RUSSO PEPE TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CALHEIROS CAUDURO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILLY SANTILLI ROT 1001505-58.2023.5.02.0701 RECORRENTE: ANDRE RUSSO PEPE E OUTROS (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andre Russo Pepe e outros x Andre Russo Pepe e outros

ID: 332935344

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001505-58.2023.5.02.0701

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE RUSSO PEPE TAM LINHAS AEREAS S/A.

Polo Passivo:

ANDRE RUSSO PEPE TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CALHEIROS CAUDURO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILLY SANTILLI ROT 1001505-58.2023.5.02.0701 RECORRENTE: ANDRE RUSSO PEPE E OUTROS (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mauricio Dos Santos x Ronaldo Alves Barreto

ID: 337542592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010780-29.2019.8.26.0003

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

RONALDO ALVES BARRETO

Intimação

Advogados:

SERGIO DE AZEVEDO REDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010780-29.2019.8.26.0003 (processo principal 1001505-44.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Posse - Mauricio dos Santos - Ronaldo Alves Barreto - Vistos. Cabe à parte pesquisar ev…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Porto Ferraz Construtora Ltda e outros x Porto Ferraz Construtora Ltda e outros

ID: 315469251

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001505-16.2023.5.02.0036

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PORTO FERRAZ CONSTRUTORA LTDA S. MOTA CONSTRUCAO CIVIL LTDA TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA WELLINGTON ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

PORTO FERRAZ CONSTRUTORA LTDA S. MOTA CONSTRUCAO CIVIL LTDA TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA WELLINGTON ALVES DE SOUSA

Notificação

Advogados:

LEOPOLDO DE SOUZA STORINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PELISSARI TINTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANIA ISABEL AURELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA KATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: REGINA CELIA MARQUES ALVES ROT 1001505-16.2023.5.02.0036 RECORRENTE: WELLINGTON ALV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: REGINA CELIA MARQUES ALVES ROT 1001505-16.2023.5.02.0036 RECORRENTE: WELLINGTON ALVES DE SOUSA E OUTROS (3) RECORRIDO: WELLINGTON ALVES DE SOUSA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b62d84 proferida nos autos. ROT 1001505-16.2023.5.02.0036 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. WELLINGTON ALVES DE SOUSA DANIEL PELISSARI TINTI (SP281779) Recorrido: Advogado(s): PORTO FERRAZ CONSTRUTORA LTDA LEOPOLDO DE SOUZA STORINO (SP296480) Recorrido: Advogado(s): S. MOTA CONSTRUCAO CIVIL LTDA PATRICIA KATO (SP146478) VANIA ISABEL AURELLI (SP150086) Recorrido: Advogado(s): TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (SP131600) RECURSO DE: WELLINGTON ALVES DE SOUSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/05/2025 - Id ff38eb4; recurso apresentado em 13/05/2025 - Id 583db10). Regular a representação processual (Id 17d0113). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PRÊMIO Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /kkb SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON ALVES DE SOUSA - TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - S. MOTA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - PORTO FERRAZ CONSTRUTORA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Porto Ferraz Construtora Ltda e outros x Porto Ferraz Construtora Ltda e outros

ID: 315469263

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001505-16.2023.5.02.0036

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PORTO FERRAZ CONSTRUTORA LTDA S. MOTA CONSTRUCAO CIVIL LTDA TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA WELLINGTON ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

PORTO FERRAZ CONSTRUTORA LTDA S. MOTA CONSTRUCAO CIVIL LTDA TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA WELLINGTON ALVES DE SOUSA

Notificação

Advogados:

LEOPOLDO DE SOUZA STORINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PELISSARI TINTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANIA ISABEL AURELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA KATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: REGINA CELIA MARQUES ALVES ROT 1001505-16.2023.5.02.0036 RECORRENTE: WELLINGTON ALV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: REGINA CELIA MARQUES ALVES ROT 1001505-16.2023.5.02.0036 RECORRENTE: WELLINGTON ALVES DE SOUSA E OUTROS (3) RECORRIDO: WELLINGTON ALVES DE SOUSA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b62d84 proferida nos autos. ROT 1001505-16.2023.5.02.0036 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. WELLINGTON ALVES DE SOUSA DANIEL PELISSARI TINTI (SP281779) Recorrido: Advogado(s): PORTO FERRAZ CONSTRUTORA LTDA LEOPOLDO DE SOUZA STORINO (SP296480) Recorrido: Advogado(s): S. MOTA CONSTRUCAO CIVIL LTDA PATRICIA KATO (SP146478) VANIA ISABEL AURELLI (SP150086) Recorrido: Advogado(s): TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (SP131600) RECURSO DE: WELLINGTON ALVES DE SOUSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/05/2025 - Id ff38eb4; recurso apresentado em 13/05/2025 - Id 583db10). Regular a representação processual (Id 17d0113). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PRÊMIO Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /kkb SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON ALVES DE SOUSA - S. MOTA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - PORTO FERRAZ CONSTRUTORA LTDA - TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1314 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes