Resultados para "1001663-60.2024.5.02.0384" – Página 96 de 112

Processo nº 1001663-93.2025.8.26.0097

ID: 321195372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001663-93.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA CRISTINA PAULINO FERNANDA APARECIDA PAULINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES GIROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001663-93.2025.8.26.0097 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fernanda Aparecida Paulino - Fabiana Cristina Paulino - Vistos. Defiro o processamento do Arrolamento dos bens deixa… Processo 1001663-93.2025.8.26.0097 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fernanda Aparecida Paulino - Fabiana Cristina Paulino - Vistos. Defiro o processamento do Arrolamento dos bens deixados em virtude do falecimento de CIDINY JOSE PAULINO e MARIA IZABEL PAULINO, e nomeio inventariante FERNANDA APARECIDA PAULINO LEITE, independentemente de prestar compromisso. Esta decisão servirá como certidão de inventariante para todos os fins legais por celeridade e economia processual. Apresente declarações preliminares, nos termos do artigo 620 do N.C.P.C.. O(a) autor(a) da herança e os herdeiros/meeiro(a) devem ser qualificados, incluindo o estado civil e o regime de casamento, sempre observando que tais informações devem ser as correspondentes à data do óbito, RG e CPF, endereço e grau de parentesco com o inventariado. O imóvel deve ser descrito conforme o título aquisitivo, com descrição pormenorizada das medidas e confrontações, forma de aquisição, número do contribuinte fiscal, nome e número atual do logradouro, valor venal e o valor a ser partilhado. Deve constar o item dívidas). Oportunamente, apresente plano de partilha, observando o artigo 653 do Novo Código de Processo Civil (devendo constar orçamento, valor do monte-mor, quinhão que receberá e o pagamento sobre os bens de forma distinta e individualizada, com clara soma da legítima de cada um dos herdeiros). Junte-se certidão negativa da DRF da falecido, bem como certidão negativa municipal de tributos imobiliários referente ao imóvel que compõe o monte-mor. Providencie a verificação da incidência do imposto causa mortis, perante a Fazenda Estadual, comprovando-se nos autos o protocolo da declaração de bens junto ao Posto Fiscal da Fazenda Estadual. Junte certidão do Colégio Notarial do Brasil, nos termos do Provimento56/2016. Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento das determinações supra. No silêncio, arquivem-se os autos. Int./ Fazenda Pública. - ADV: LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES GIROTO (OAB 490898/SP), LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES GIROTO (OAB 490898/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001663-85.2025.8.26.0229

ID: 321132819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001663-85.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO POLITECNICO DE ENSINO E CULTURA (IPEC)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA LATORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001663-85.2025.8.26.0229 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Politecnico de Ensino e Cultura (ipec) - Vistos. Trata-se de ação Monitória proposta por Instituto Politecnico de En… Processo 1001663-85.2025.8.26.0229 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Politecnico de Ensino e Cultura (ipec) - Vistos. Trata-se de ação Monitória proposta por Instituto Politecnico de Ensino e Cultura (ipec) em face de Luan Lyncoln Baptista, alegando, em síntese, que é credor da parte ré pela importância de R$ 13.349,55. Expedido o mandado de pagamento, a parte ré foi citada às págs. 61, todavia não efetuou o pagamento, tampouco ofertou embargos monitórios. Isto posto, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial e CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, do CPC), no montante de R$ 13.349,55, com acréscimos de mora de 1% ao mês da citação e correção monetária do ajuizamento, prosseguindo-se a demanda na forma prevista nos arts. 513 a 527 do CPC, condenando a parte ré no pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Ademais, após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento de sentença (art. 523 do CPC), deverá o autor, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, observando que deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Tratando-se de autos que tramitam em meio eletrônico, o caderno processual ficará disponível on-line ao requerente pelo prazo do trânsito em julgado para instrução das peças necessárias ao cumprimento de sentença. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LARA LATORRE (OAB 183883/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001663-38.2025.8.26.0471

ID: 324146439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001663-38.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PORTAL DOS BANDEIRANTES II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÓVIS JULIANO GUADAGNINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001663-38.2025.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Portal dos Bandeirantes Ii - Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a improbabilidade da ce… Processo 1001663-38.2025.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Portal dos Bandeirantes Ii - Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a improbabilidade da celebração de acordo, nos termos do art. 139, incs. II e VI, do Código de Processo Civil. As partes, contudo, podem apresentar proposta de acordo a qualquer tempo, judicial ou extrajudicialmente. 1) Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), observando-se os arts. 246, 247 e 695 do Código de Processo Civil, via carta/mandado/portal/carta precatória (fica a parte autora intimada para recolher previamente as custas, ressalvada a gratuidade judiciária), para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 15 dias, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas. 2) Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para, querendo, especificar provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser fundamento com menção específica ao(s) fato(s) probando(s) e justificativa da necessidade, sob pena de indeferimento. 3) Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) em 15 dias sobre documentos juntados com a contestação, preliminares, prejudiciais de mérito ou arguições de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito. Autorizo a citação da(s) parte(s) requerida(s) nos endereços futuramente informados nos autos, na hipótese de não localização no endereço informado. A íntegra deste processo, que tramita eletronicamente, poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada. Este despacho valerá como mandado, carta, termo, ofício, carta precatória e alvará, a autenticação eletrônica lhe confere originalidade para todos os efeitos legais. Intime-se. - ADV: CLÓVIS JULIANO GUADAGNINI JUNIOR (OAB 311365/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maurilio Beneli e outros x 28.468.402 Cledson Alberto Soares De Lacerda Santos

ID: 256009730

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001663-52.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MAURILIO BENELI RODRIGO DANTAS ROCHA

Polo Passivo:

28.468.402 CLEDSON ALBERTO SOARES DE LACERDA SANTOS

Notificação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001663-52.2024.5.02.0613 : RODRIGO DANTAS ROCHA : 28.468.402 CLE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001663-52.2024.5.02.0613 : RODRIGO DANTAS ROCHA : 28.468.402 CLEDSON ALBERTO SOARES DE LACERDA SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f3590a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para declarar a existência de relação de emprego entre 28.468.402 CLEDSON ALBERTO SOARES DE LACERDA SANTOS e RODRIGO DANTAS ROCHA, de 19/11/2021 a 20/12/2023, e condenar o reclamado a pagar ao reclamante, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, observados os estritos termos e limites da fundamentação, que integra o presente dispositivo: a) um período de férias em dobro (2021/2022), um período de férias simples (2022/2023) e 1/12 de férias proporcionais (2023/2024), todas com acréscimo de 1/3 b) 1/12 de 13º salário proporcional de 2021 e 13º salários integrais de 2022 e 2023. c) FGTS. d) multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. O reclamado deverá anotar o contrato na CTPS digital do reclamante, nos termos e sob as penas fixadas em fundamentação. A incidência de juros e correção monetária deverá observar os parâmetros da fundamentação. Não há recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes. Concedo o benefício da Justiça Gratuita ao reclamante. Honorários de sucumbência recíproca, no percentual de 10%, conforme fundamentação, suspensa a exigibilidade contra o reclamante (ADI 5766). Honorários periciais fixados em R$ 806,00, a serem suportados pelo orçamento deste E. TRT. Custas pelo reclamado no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 ora arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789, CLT). Expeçam-se ofícios à Secretaria Regional do Trabalho e Emprego e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, dando ciência do vínculo reconhecido. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Sentença antecipada. Intimem-se as partes. NADA MAIS. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DANTAS ROCHA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silmara Basaglia x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada

ID: 331776560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001663-98.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SILMARA BASAGLIA

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001663-98.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Silmara Basaglia - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE … Processo 1001663-98.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Silmara Basaglia - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Vistos. A representação processual da parte requerida permanece irregular, não obstante já tenham sido proferidas três determinações anteriores para a devida regularização, sem que houvesse cumprimento. Consta dos autos instrumento de procuração outorgado pelos fundos ITAPEVA X, XI e XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - R. L., representados por sua administradora BANVOX DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Contudo, é necessário que se comprove, por meio de documento hábil, que Rogério Penteado Felgueiras assinou o mandato na qualidade de administrador com poderes para tanto, representando validamente a referida administradora e, por consequência, os fundos outorgantes. Embora haja menção a pontos de autenticação como certificado digital tipo A3 e-CPF, CPF n.º 012.571.987-69, com IP 189.16.117.50, e localização georreferenciada (latitude -23.5882 e longitude -46.6799), tais elementos, por si sós, não suprem a necessidade de comprovação documental da legitimidade dos poderes outorgados, especialmente no que se refere à capacidade de o signatário representar a pessoa jurídica outorgante para fins de constituição de mandatário judicial. Diante disso, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a executada regularize a representação processual, juntando documento idôneo que comprove os poderes de Rogério Penteado Felgueiras para assinar a procuração em nome da administradora BANVOX DTVM Ltda., sob pena de desentranhamento da contestação e dos documentos que a acompanharam. Fica desde já consignado que esta é a última oportunidade para a regularização da representação processual, sob pena de decretação da revelia, nos termos do art. 76, §1º, I e II, c/c art. 344, ambos do CPC. Após, tornem-me os autos conclusos para apreciação do eventual desentranhamento e decretação da revelia. Intime-se. Intimem-se. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elivando Jesus Pereira e outros x Sociedade Beneficente Sao Camilo

ID: 336443197

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001663-69.2024.5.02.0090

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELIVANDO JESUS PEREIRA RODRIGO GELANZAUSKAS GONZALEZ

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Notificação

Advogados:

ELIMELEC GUIMARAES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001663-69.2024.5.02.0090 RECLAMANTE: ELIVANDO JESUS PEREIRA RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001663-69.2024.5.02.0090 RECLAMANTE: ELIVANDO JESUS PEREIRA RECLAMADO: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 612ab9c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante o retorno dos autos do E.TRT, mantida a sentença originária. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCIA SILVA DE OLIVEIRA Vistos, O feito foi julgado improcedente, com sentença já transitada em julgado. Há condenação da parte autora, beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do(s) advogado(s) da parte adversa. A coisa julgada determinou a suspensão da exigibilidade da obrigação referida, o que, por si só, não exime a responsabilidade do empregado em relação aos honorários de sucumbência. Deveras, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, no prazo estabelecido na decisão transitada em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Intimem-se as partes. Há condenação da parte autora, beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento de honorários periciais, no importe de R$800,00, em favor da(o) perita(o) RODRIGO GELANZAUSKAS GONZALEZ. Assim, requisite(em)-se à União o(s) pagamento(s) dos honorários periciais referidos, observando-se o teto permitido pelas normas de regência vigentes, através do sistema próprio, certificando nos autos. Proceda a Secretaria. Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, onde aguardarão pelo prazo assinalado. Após o decurso desse período, não havendo provocação, estará automaticamente extinta a obrigação, ficando de logo ciente a parte reclamada. Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2025. ANDREA RENZO BRODY Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elivando Jesus Pereira e outros x Sociedade Beneficente Sao Camilo

ID: 336443199

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001663-69.2024.5.02.0090

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELIVANDO JESUS PEREIRA RODRIGO GELANZAUSKAS GONZALEZ

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Notificação

Advogados:

ELIMELEC GUIMARAES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001663-69.2024.5.02.0090 RECLAMANTE: ELIVANDO JESUS PEREIRA RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001663-69.2024.5.02.0090 RECLAMANTE: ELIVANDO JESUS PEREIRA RECLAMADO: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 612ab9c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante o retorno dos autos do E.TRT, mantida a sentença originária. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCIA SILVA DE OLIVEIRA Vistos, O feito foi julgado improcedente, com sentença já transitada em julgado. Há condenação da parte autora, beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do(s) advogado(s) da parte adversa. A coisa julgada determinou a suspensão da exigibilidade da obrigação referida, o que, por si só, não exime a responsabilidade do empregado em relação aos honorários de sucumbência. Deveras, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, no prazo estabelecido na decisão transitada em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Intimem-se as partes. Há condenação da parte autora, beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento de honorários periciais, no importe de R$800,00, em favor da(o) perita(o) RODRIGO GELANZAUSKAS GONZALEZ. Assim, requisite(em)-se à União o(s) pagamento(s) dos honorários periciais referidos, observando-se o teto permitido pelas normas de regência vigentes, através do sistema próprio, certificando nos autos. Proceda a Secretaria. Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, onde aguardarão pelo prazo assinalado. Após o decurso desse período, não havendo provocação, estará automaticamente extinta a obrigação, ficando de logo ciente a parte reclamada. Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2025. ANDREA RENZO BRODY Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIVANDO JESUS PEREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001663-22.2024.8.26.0132

ID: 297898239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001663-22.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SELECT CAR COMéRCIO DE VEíCULOS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001663-22.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Select Car Comércio de Veículos Me - Vistos. Defiro, por conta e risco do exequente, defiro a tentativa de penhora… Processo 1001663-22.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Select Car Comércio de Veículos Me - Vistos. Defiro, por conta e risco do exequente, defiro a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes requeridos pela parte autora e observado o prazo máximo permitido pelo sistema, até a satisfação integral do débito executado (R$ 5.177,03). Infrutífera ou parcialmente frutífera a diligência, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Defiro apenas a pesquisa de veículos em nome dos executados através do sistema RENAJUD, sem a realização de qualquer restrição ou bloqueio. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Defiro nesta oportunidade ainda, a pesquisa no sistema INFOJUD (apenas para pessoas físicas, posto que as declarações de renda de pessoa jurídica, não possuem campos próprios para informar os bens que constituem o ativo da empresa), observando que, nos termos do que foi decidido no REsp nº 1.349.363-SP, em regime de recurso repetitivo, que afastou o arquivamento em pasta própria, a juntada das informações positivas obtidasserá realizada como documento sigiloso" e o feito passará a tramitar em segredo de justiça, nos termos do artigo 121-B das NSCGJ. Por fim, defiro a pesquisa patrimonial pelo sistema Sniper. Int. - ADV: GUILHERME APARECIDO DOS SANTOS (OAB 393699/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001663-22.2024.8.26.0132

ID: 297898408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001663-22.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SELECT CAR COMéRCIO DE VEíCULOS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001663-22.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Select Car Comércio de Veículos Me - Vistos. Defiro, por conta e risco do exequente, defiro a tentativa de penhora… Processo 1001663-22.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Select Car Comércio de Veículos Me - Vistos. Defiro, por conta e risco do exequente, defiro a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes requeridos pela parte autora e observado o prazo máximo permitido pelo sistema, até a satisfação integral do débito executado (R$ 5.177,03). Infrutífera ou parcialmente frutífera a diligência, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Defiro apenas a pesquisa de veículos em nome dos executados através do sistema RENAJUD, sem a realização de qualquer restrição ou bloqueio. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Defiro nesta oportunidade ainda, a pesquisa no sistema INFOJUD (apenas para pessoas físicas, posto que as declarações de renda de pessoa jurídica, não possuem campos próprios para informar os bens que constituem o ativo da empresa), observando que, nos termos do que foi decidido no REsp nº 1.349.363-SP, em regime de recurso repetitivo, que afastou o arquivamento em pasta própria, a juntada das informações positivas obtidasserá realizada como documento sigiloso" e o feito passará a tramitar em segredo de justiça, nos termos do artigo 121-B das NSCGJ. Por fim, defiro a pesquisa patrimonial pelo sistema Sniper. Int. - ADV: GUILHERME APARECIDO DOS SANTOS (OAB 393699/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roberto De Oliveira Simões x Elisângela Silva e outros

ID: 297959954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001663-40.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DE OLIVEIRA SIMõES

Polo Passivo:

ELISâNGELA SILVA VALTER JOSé DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA DE SOUZA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS ROGERIO MARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALECSANDRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001663-40.2024.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Roberto de Oliveira Simões - Elisângela Silva - - Valter José da Silva - Vistos. Efetivada a penhora Sisbajud (… Processo 1001663-40.2024.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Roberto de Oliveira Simões - Elisângela Silva - - Valter José da Silva - Vistos. Efetivada a penhora Sisbajud (fls. 50/54), o executado Valter José da Silva apresentou impugnação/exceção de pré-executividade às fls. 91/96, sob a alegação de nulidade da citação, uma vez que foi recebida por sua ex-companheira (fls. 38). Juntou procuração e vários boletins de ocorrência (fls. 97/110). É o necessário. DECIDO. Converto o bloqueio em penhora e recebo a manifestação do executado como impugnação. A despeito da alegação do executado Valter que a senhora Mislene Soares é sua ex-companheira, o que se denota dos vários boletins de ocorrência juntados é que o relacionamento de ambos é bastante instável, não havendo provas da dissolução definitiva da união. No entanto, de qualquer modo, quanto à nulidade da citação, em termos de Juizado Especial Cível, o Enunciado 05 do FONAJE é bastante claro ao dispor que: "A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor." Assim, nada há que macule a citação efetivada às fls. 38 destes autos, uma vez que perfeitamente identificada a pessoa que a recebeu. Nesse sentido: "Recurso Inominado. Cumprimento de sentença. Rejeição de embargos à execução. Alegação de nulidade da citação afastada . Citação postal válida. AR enviado para o endereço do requerido e recebido por terceiro identificado. Enunciado 5 do FONAJE. Decisão de primeiro grau mantida por seus fundamentos . Recurso desprovido." (TJ-SP - Recurso Inominado Cível: 0004011-33.2022.8 .26.0477 Praia Grande, Relator.: Paulo Sérgio Mangerona - Colégio Recursal, Data de Julgamento: 08/01/2024, 6ª Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 08/01/2024) Desse modo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO/EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada pelo executado VALTER JOSÉ DA SILVA, considerando totalmente válida a citação de fls. 38 e mantendo a penhora Sisbajud realizada às fls. 50/54, procedendo a serventia a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA DE SOUZA PEREIRA (OAB 181956/SP), LUÍS ROGERIO MARCON (OAB 226678/SP), ALECSANDRO DA SILVA (OAB 339327/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1115 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes