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Resultados para "1036213-86.2024.8.26.0053" – Página 96 de 139

Processo 1073558-86.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Renata Guedes dos Santos - Vistos. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Ré. No mesmo prazo, deverá apresentar documentos (informes) e cálculos para o … Ver mais
Processo 1036213-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Marcio Silva Almeida - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: I) determinar a… Ver mais
Processo 0004985-76.2025.8.26.0053 (processo principal 1051442-86.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Rosana Oliveira Silva Gomes - Vistos. O requerimento de destaque dos honorários contratuais obedece o valor liquidado. Homologo, assim, a pl… Ver mais
Processo 1040772-86.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Dagmar de Araujo Lange - - Sandra Maria Simoes Medeiros - Vistos. A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento). Antes de autorizar o prosseguimento d… Ver mais
Processo 1002651-86.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Não Discriminação - Cleonice Gomes Palmeira - Vistos. Deixo de acolher os embargos de declaração, pois não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Os embargos de dec… Ver mais
Processo 1033206-86.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rosimeire de Souza Braz - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Ré. Observo que inexiste … Ver mais
Intimação
Processo 1031945-86.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Walter Lúcio dos Santos - Fls. 226: Ciência às partes do ofício encaminhado pelo IMESC, onde foi designada a data de 25/07/2025, às 14:40 HORAS, para a realização de Perícia Médica, ficando o(a) periciando(a) … Ver mais
Processo 0037986-86.2024.8.26.0053 (processo principal 1057791-42.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade da Administração - Reginaldo Reis Varjão - Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo sem que a parte devedora efetuasse o pagamento do débito, determino a pesquisa de ativo… Ver mais
Intimação
Processo 1082191-86.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Adelaide Nascimento Farias Irias - Fls. 115: Ciência às partes do ofício encaminhado pelo IMESC, onde foi designada a data de 11/07/2025, às 12:40 HORAS, para a realização de Perícia Médica, ficando o(a) p… Ver mais
Processo 1045040-86.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Victor Matheus Seixas - Vistos. A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento). Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora i… Ver mais
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