Resultados para "1051567-20.2025.8.26.0053" – Página 96 de 117

Advogados:
RODRIGO LOPES GONZALEZ
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Processo 1028287-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Celso Ferraz Carvalho - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido f…
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Advogados:
CESAR LEAL TIGRE
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Processo 0011727-20.2025.8.26.0053 (processo principal 1037712-08.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - Peridoto Desenvolvimento Imobiliario Ltda. - Vistos. Consider…
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Advogados:
VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA
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FELIPE GAVILANES RODRIGUES
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Processo 1007917-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Pedro Henrique Alves da Silva - O enunciado nº 90 do FONAJE preconiza quea d…
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Advogados:
ELDER OZAKI DE MELO
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EDVALDO DE LIMA JUNIOR
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Processo 1007432-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Gilvania Pereira dos Santos - Diante de todo o exposto…
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Advogados:
ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA
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Processo 1019751-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Nádia Elaine de Silva Soares Machado - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, i…
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Advogados:
ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA
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Processo 1019751-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Nádia Elaine de Silva Soares Machado - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, i…
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Advogados:
ELDER OZAKI DE MELO
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EDVALDO DE LIMA JUNIOR
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Processo 1007432-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Gilvania Pereira dos Santos - Diante de todo o exposto…
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Advogados:
RODRIGO LOPES GONZALEZ
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Processo 1055059-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Michel Pedreira dos Santos - Diante de todo exposto, INDEFIRO A PET…
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Advogados:
MÁRIO SÉRGIO SILVEIRA MENDES
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Processo 1041285-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Fernanda Bertoncini Menezes - Vistos. (1) Fls. 11-15: passo à análise do pedido de…
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Advogados:
RODRIGO GARCIA SATIRO
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Processo 1022467-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edvaldo Morelli - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o ped…
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