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Banco Daycoval S.A. x Joao Vitor Dos Santos Da Cruz

ID: 333124959

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000213-30.2025.8.21.0083

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

JOAO VITOR DOS SANTOS DA CRUZ

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ

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ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5000213-30.2025.8.21.0083/RS AUTOR : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB PR072101) RÉU : JOAO VITOR DOS SANTOS DA CRUZ AD…

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Processo nº 5000213-66.2024.4.03.6140

ID: 331996536

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo André Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000213-66.2024.4.03.6140

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000213-66.2024.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Santo André EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advog…

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Jaime Kreisig x Denise Regina Rosa

ID: 336191981

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Augusto Pestana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000213-07.2017.8.21.0149

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JAIME KREISIG

Polo Passivo:

DENISE REGINA ROSA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATIELI FERON BIGOLIN

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DAIANE CAROLINE KAMPHORST

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARLINDO FRITZEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000213-07.2017.8.21.0149/RS EXEQUENTE : JAIME KREISIG ADVOGADO(A) : UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA (OAB RS049331) ADVOGADO(A) : DAIANE CAROLINE KAMPHORST (OAB RS131559) ADVOG…

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Magda Rejani Kruger x Banco Do Brasil S/A

ID: 335028518

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Tapes Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5000213-48.2014.8.21.0137

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MAGDA REJANI KRUGER

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE CANABARRO TEIXEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OSNI JOSÉ ALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SIMONE LEMOS ALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5000213-48.2014.8.21.0137/RS REQUERENTE : MAGDA REJANI KRUGER ADVOGADO(A) : SIMONE LEMOS ALVES (OAB RS067454) ADVOGADO(A) : OSNI JOSÉ ALVES (OAB RS03189…

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Processo nº 5000213-68.2025.4.03.6322

ID: 339283076

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000213-68.2025.4.03.6322

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VALTER NOVAIS COELHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA CILIA MARAFAO BRUNETTI

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RUTE BAFILE SOCCAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO SOCCAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANDRADE ALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-78…

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Processo nº 5000213-13.2025.8.08.0044

ID: 294417518

Tribunal: TJES Órgão: Santa Teresa - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000213-13.2025.8.08.0044

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO LOCATELLI CORREA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALEXSANDRO RUDIO BROETTO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5000213-13.2025.8.08.0044 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDVALDO LOCATELLI CORREA REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) AUTOR: ALEXSANDRO RUDIO BROETTO - ES20762 DECISÃO Recebo a inicial tendo em vista que preenche os requisitos formais da legislação processual. Gratuidade da Justiça Em que pese a lei 9099/95 não haver custas no primeiro grau, mas sim em segundo grau, verificamos que, em se tratando de gratuidade da justiça, esse juízo adota o entendimento do enunciado 38 do FONAJEF que dispõe: Enunciado nº 38 A qualquer momento poderá ser feito o exame de pedido de gratuidade com os critérios dos artigos 98 e seguintes do CPC/2015. Presume-se necessitada a parte que perceber renda até o valor do limite de isenção do imposto de renda. (Criado no II FONAJEF) (Revisado no IV FONAJEF) (Redação atualizada no XIV FONAJEF) No caso em apreço, verifica-se que resta por necessário, para fins de comprovação da insuficiência de recursos, que a parte tragam aos autos elementos capazes de demonstrar que a requerente é hipossuficiente na acepção jurídica do termo. Da Conexão A conexão ocorre quando dois ou mais processos possuem causa de pedir ou pedido em comum, mesmo que envolvam partes diferentes, estando previsto no Art. 55 do NCPC. No presente caso, verifico que as ações 5000171-61.2025.8.08.0044 – 5000213-13.2025.8.08.0044 possuem essa identidade, razão pela qual tenho que as mesmas deverão caminhar de forma conjunta. Da Tutela de Urgência Na forma da presente legislação processual, estamos diante da chamada tutela provisória, disposto no Art. 294 do novo CPC. Ressalto que a Tutela Provisória é gênero na qual possui como espécie a tutela de urgência (dentro temos a tutela antecipatória e a tutela cautelar), e a tutela de evidência. Tais tutelas poderão ser concedidas em caráter antecedente ou incidental. Para ser concedida a antecipação dos efeitos da tutela, nos moldes do que se observa do art. 303 do CPC, deverá (mesmo se tratando de urgência contemporânea à propositura da ação), a exposição da lide, a Probabilidade do Direito, o Risco de Dano, e a Possibilidade de Reverter a Decisão. A análise dos autos os documentos anexados indicam indícios de contratação irregular, uma vez que não foi apresentada comprovação clara de que o requerente celebrou conscientemente contrato com os réus. Ademais, a jurisprudência reconhece como abusiva a imposição de serviços financeiros dessa natureza sem o consentimento claro do consumidor. Os descontos mensais representam um impacto financeiro significativo para o requerente, que recebe benefício previdenciário, configurando situação de urgência. A permanência dos descontos pode gerar danos irreversíveis ao seu sustento. Da citação do requerido. Determino a citação do requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar peça de resistência, estando ciente que deverá fornecer toda a documentação que disponha para o esclarecimento da lide. Com a apresentação de peça de resistência, e havendo preliminares, e/ou pedido contraposto, Intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica. Caso as partes possuam advogado cadastrado, que as intimações sejam efetivados em nome destes. 4. Da apresentação de proposta de acordo. Conforme preconiza o art. 6º do NCPC sobre o princípio da cooperação para a solução rápida do litígio, e visando estimular a a efetivação de métodos para a resolução consensual de conflitos conforme disposto Art. §3 §3º do NCPC e art. 2º da Lei 9099/95, este juízo outorga às partes, a possibilidade de transigirem. Assim, a parte requerida poderá, no prazo de contestação, informar que há proposta de acordo a ser apresentada, o prazo de contestação será suspenso e será marcado a audiência UNA, que será realizado preferencialmente em ambiente virtual pela plataforma Zoom com id 333.311.0369, facultando as partes se fazerem presentes nas repartições do fórum para participar da audiência. Caso a requerida ofereça proposta de acordo, e a parte autora não aceite, o prazo voltará o seu curso de onde foi suspenso a contar da data da audiência. Caso a parte requerida não apresente acordo (muito embora tenha informado, anteriormente, que havia proposta), o termo inicial será contado desde a citação efetivada nos autos, visto que, não havia proposta a ser formalizada em juízo. Fica facultado a parte requerida, sem prejuízo a possível audiência, a entrar em contato com o requerente, de modo a formalizar acordo extrajudicial, bastando, em caso de sucesso na diligência, juntar aos autos o respectivo termo de acordo. Diligencie-se Santa Teresa-ES 26 de fevereiro de 2025 ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL JUIZ DE DIREITO

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Banco Do Brasil S/A x Edson Beno Holzschuh e outros

ID: 298948131

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Restinga Seca Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000213-71.2021.8.21.0147

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

EDSON BENO HOLZSCHUH IARA HOLZSCHUH RADDATZ LADIA HOLZSCHUH PAULO CELSO HOLZSCHUH RESI KRUGER HOLZSCHUH

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA SCHÜTZ PRADELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ODARA DE QUADROS WEINMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000213-71.2021.8.21.0147/RS EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO : RESI KRUGER HOLZSCHUH (Sucessão) ADVOGADO(A) : CARINA SCHÜTZ PRADELLA (OAB RS087294) ADVO…

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Lia Raquel Da Rosa e outros x Maria Das Neves Silva Bezerra e outros

ID: 310542453

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000213-10.2007.8.21.0035

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LIA RAQUEL DA ROSA MARCIO VEREN DE SOUZA

Polo Passivo:

MARIA DAS NEVES SILVA BEZERRA PAULO KREBS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SUSAN MARY ARGENTI ROCHA

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LUCIANE WALTHER TRAMONTIN FELISBERTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000213-10.2007.8.21.0035/RS EXEQUENTE : LIA RAQUEL DA ROSA ADVOGADO(A) : SUSAN MARY ARGENTI ROCHA (OAB RS022209) EXEQUENTE : MARCIO VEREN DE SOUZA ADVOGADO(A) : SUSAN MAR…

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Processo nº 5000213-20.2009.8.21.0009

ID: 292988298

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Carazinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000213-20.2009.8.21.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO CORREA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIAN DIEHL XAVIER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JACKSON DE JESUS FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIO DIEHL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000213-20.2009.8.21.0009/RS EXEQUENTE : VALDOMIRO CORREA ADVOGADO(A) : MARIO DIEHL (OAB RS023268) ADVOGADO(A) : JACKSON DE JESUS FLORES (OAB RS104684) ADVOGADO(A) : GIAN …

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Processo nº 5000213-85.2023.8.21.0055

ID: 312653790

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000213-85.2023.8.21.0055

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMERI ROCHA ESTEVES DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RAFAEL QUADRO VIEIRA

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RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000213-85.2023.8.21.0055/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificações Municipais Específicas RELATORA : Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE : ROSIMERI ROCHA ESTEVES DA S…

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