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Processo nº 5017215-14.2020.4.03.6100

ID: 323225159

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5017215-14.2020.4.03.6100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MOBIBRASIL TRANSPORTE SAO PAULO LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GUSTAVO DE FREITAS CAVALCANTI COSTA (OAB/PE 20.183) FABIANA NUNES CORREIA DE OLIVEIRA COSTA (OAB/PE 22.160) EDNALDO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (OAB/PE 30.177) PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB/SP 154.087)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5017215-14.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -… Ver mais

Processo nº 5000493-75.2020.4.03.6108

ID: 323218100

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5000493-75.2020.4.03.6108

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CARMINO DE LEO NETO (OAB/SP 209.011) TULLIO VICENTINI PAULINO (OAB/SP 225.150) LUCAS RICARDO LAZARO DA SILVA (OAB/SP 418.270) TULLIO VICENTINI PAULINO (OAB/SP 225.150) CARMINO DE LEO NETO (OAB/SP 209.011)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5000493-75.2020.4.03.6108 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES Advogados do(a) APELANTE: CARMINO DE LEO NETO … Ver mais

Processo nº 5014433-34.2020.4.03.6100

ID: 323220699

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5014433-34.2020.4.03.6100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AHEAD COMUNICACOES E TELECOMUNICACOES LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB/SP 155.121)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5014433-34.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: PRIME SISTEMAS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR LTDA., TSA GESTAO DE QUALIDADE EIRELI, INTERAXA BRASIL TECNOLOGIA E INFOR… Ver mais

Processo nº 5014433-34.2020.4.03.6100

ID: 323220717

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5014433-34.2020.4.03.6100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO (OAB/SP 155.121)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5014433-34.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: PRIME SISTEMAS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR LTDA., TSA GESTAO DE QUALIDADE EIRELI, INTERAXA BRASIL TECNOLOGIA E INFOR… Ver mais

Processo nº 5013015-61.2020.4.03.6100

ID: 323226410

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5013015-61.2020.4.03.6100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PAULA SILVA MORCELLES (OAB/SP 464.231) PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB/SP 154.087) HENRI MATARASSO FILHO (OAB/SP 316.181)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5013015-61.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: ATUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A., SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIA… Ver mais

Processo nº 5011291-22.2020.4.03.6100

ID: 305905832

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5011291-22.2020.4.03.6100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AKTA MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Acórdão

Advogados:

MARCELA TERRA DE MACEDO (OAB/SP 381.227) NELSON MONTEIRO JUNIOR (OAB/SP 137.864) RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (OAB/SP 143.373)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5011291-22.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: AKTA MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, AKTA MOTORS DISTRIBUIDORA DE … Ver mais

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Processo nº 5017215-14.2020.4.03.6100

Processo nº 5000493-75.2020.4.03.6108

Processo nº 5014433-34.2020.4.03.6100

Processo nº 5014433-34.2020.4.03.6100

Processo nº 5013015-61.2020.4.03.6100

Processo nº 5011291-22.2020.4.03.6100