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Processo nº 0803208-29.2025.8.10.0001

ID: 276016851

Tribunal: TJMA Órgão: Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803208-29.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KATIA REGINA DA CONCEICAO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMERICO SCUCUGLIA JUNIOR (OAB/SP 242.728)

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Processo nº : 0803208-29.2025.8.10.0001 (F) Parte autora : Katia Regina da Conceição Barbosa Parte ré : Estado do Maranhão SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por Katia Regina Da Conceição Barbosa contra o Estado do Ma… Ver mais

Processo nº 0001040-83.2014.4.03.6118

ID: 306298536

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 49 - DES. FED. ERIK GRAMSTRUP Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001040-83.2014.4.03.6118

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOILDA FERNANDES DE MOURA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB/SP 136.887)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001040-83.2014.4.03.6118 RELATOR: Gab. 49 - DES. FED. ERIK GRAMSTRUP APELANTE: JOILDA FERNANDES DE MOURA Advogado do(a) APELANTE: FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO - SP136887-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO … Ver mais

Processo nº 0002171-92.2014.4.03.6183

ID: 291083951

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 49 - DES. FED. ERIK GRAMSTRUP Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002171-92.2014.4.03.6183

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EVANDRO ESDRAS PINTO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FERNANDO GONCALVES DIAS (OAB/SP 286.841)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002171-92.2014.4.03.6183 RELATOR: Gab. 49 - DES. FED. ERIK GRAMSTRUP APELANTE: EVANDRO ESDRAS PINTO Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-S APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - … Ver mais

Processo nº 5002656-89.2023.8.24.0066

ID: 306133695

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002656-89.2023.8.24.0066

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MIGUEL DE ALMEIDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELO ASSIS (OAB/SP 275.987)

Apelação Nº 5002656-89.2023.8.24.0066/SC APELADO : MIGUEL DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANGELO ASSIS (OAB SP275987) DESPACHO/DECISÃO Miguel de Almeida ajuizou, na comarca de Lebon Regis, ação acidentária contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), postulando a concessão do benefício au… Ver mais

Processo nº 5000574-32.2023.4.03.6136

ID: 312172449

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 49 - DES. FED. ERIK GRAMSTRUP Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000574-32.2023.4.03.6136

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

WILSON LANFREDI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB/SP 163.154)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000574-32.2023.4.03.6136 RELATOR: Gab. 49 - DES. FED. ERIK GRAMSTRUP APELANTE: WILSON LANFREDI Advogado do(a) APELANTE: SILMARA APARECIDA SALVADOR - SP163154-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN… Ver mais

Processo nº 0001408-39.2016.4.03.6113

ID: 312285580

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 49 - DES. FED. ERIK GRAMSTRUP Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001408-39.2016.4.03.6113

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA SALVINA DE CASTRO

Acórdão

Advogados:

HELIO DO PRADO BERTONI (OAB/SP 236.812)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001408-39.2016.4.03.6113 RELATOR: Gab. 49 - DES. FED. ERIK GRAMSTRUP APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA SALVINA DE CASTRO Advogado do(a) APELADO: HELIO DO PRADO BERTONI - SP236… Ver mais

Processo nº 5000062-13.2018.4.03.6140

ID: 291099276

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 49 - DES. FED. ERIK GRAMSTRUP Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000062-13.2018.4.03.6140

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS DE SOUSA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ELISANGELA MERLOS GONCALVES GARCIA (OAB/SP 289.312)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000062-13.2018.4.03.6140 RELATOR: Gab. 49 - DES. FED. ERIK GRAMSTRUP APELANTE: JOAO CARLOS DE SOUSA Advogado do(a) APELANTE: ELISANGELA MERLOS GONCALVES GARCIA - SP289312-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR… Ver mais

Processo nº 5000241-37.2024.4.03.6139

ID: 315186999

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000241-37.2024.4.03.6139

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVERTON HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

ALEXANDRE BRAZAO CREAO (OAB/PA 28.386) DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB/GO 56.253) MARIANA COSTA (OAB/GO 50.426)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000241-37.2024.4.03.6139 RELATOR: Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL APELADO: EVERTON HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLV… Ver mais

Processo nº 5000241-37.2024.4.03.6139

ID: 315187010

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000241-37.2024.4.03.6139

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Decisão

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000241-37.2024.4.03.6139 RELATOR: Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL APELADO: EVERTON HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLV… Ver mais

Processo nº 5001330-62.2025.4.02.5113

ID: 322067281

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Três Rios Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001330-62.2025.4.02.5113

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CATIA REGINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB/GO 27.529)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001330-62.2025.4.02.5113/RJ AUTOR : CATIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPACHO/DECISÃO Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos mo… Ver mais

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