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Ceramica Pingo Dagua Ltda e outros x Pedro Goncalves Neves e outros

ID: 318818508

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Ponte Nova Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-47.2021.5.03.0097

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CERAMICA PINGO DAGUA LTDA CNSEG OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS ORLANDO DA SILVA MEDEIROS PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS DE IPATINGA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTE NOVA SPEOC

Polo Passivo:

PEDRO GONCALVES NEVES P G NEVES - ME

Notificação

Advogados:

FRANCISCO CARLOS FRANCO

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JEDERSON ELDER CORDEIRO SILVA

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DUANNA CARLOS PEREIRA LIRO

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KIRK DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS

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JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA

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BRUNA FROES PORTES

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RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA

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RODRIGO FERREIRA DE PAULA

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KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTE NOVA ATSum 0010147-47.2021.5.03.0097 AUTOR: ORLANDO DA SILVA MEDEIROS RÉU: P G NEVES - …

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Jaqueline Freire Nery x Municipio De Rosana e outros

ID: 259934548

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-79.2025.5.15.0127

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE FREIRE NERY

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ROSANA WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO

Notificação

Advogados:

CAMILA MARQUES LEONI KITAMURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO PROCESSO: 0010147-79.2025.5.15.0127 : JAQUELINE FREIRE NERY : WF SERVICOS TE…

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Cristian Jober Siqueira e outros x Luciana Da Silva Romualdo Ipua - Me

ID: 256857433

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-12.2025.5.15.0117

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN JOBER SIQUEIRA EDERSON VIEIRA CANDIDO MARCELLO TEIXEIRA CASTIGLIA

Polo Passivo:

LUCIANA DA SILVA ROMUALDO IPUA - ME

Notificação

Advogados:

VICTOR DE OLIVEIRA

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ALESSANDRO BRAS RODRIGUES

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ROBISON PEREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA 0010147-12.2025.5.15.0117 : EDERSON VIEIRA CANDIDO : LUCIANA DA SILVA …

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Cristian Jober Siqueira e outros x Luciana Da Silva Romualdo Ipua - Me

ID: 256857456

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-12.2025.5.15.0117

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN JOBER SIQUEIRA EDERSON VIEIRA CANDIDO MARCELLO TEIXEIRA CASTIGLIA

Polo Passivo:

LUCIANA DA SILVA ROMUALDO IPUA - ME

Notificação

Advogados:

VICTOR DE OLIVEIRA

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ALESSANDRO BRAS RODRIGUES

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ROBISON PEREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA 0010147-12.2025.5.15.0117 : EDERSON VIEIRA CANDIDO : LUCIANA DA SILVA …

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Fabio Jose Carneiro e outros x Itapagipe Bioenergia Ltda.

ID: 334714562

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Frutal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-25.2025.5.03.0156

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FABIO JOSE CARNEIRO GILDEMAR PAULA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ITAPAGIPE BIOENERGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS AGUIAR

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RONI CERIBELLI

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CYRO JOSE OMETTO CONES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRUTAL ATOrd 0010147-25.2025.5.03.0156 AUTOR: FABIO JOSE CARNEIRO RÉU: ITAPAGIPE BIOENERGIA L…

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Fabio Jose Carneiro e outros x Itapagipe Bioenergia Ltda.

ID: 334714462

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Frutal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-25.2025.5.03.0156

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FABIO JOSE CARNEIRO GILDEMAR PAULA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ITAPAGIPE BIOENERGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONI CERIBELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYRO JOSE OMETTO CONES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRUTAL ATOrd 0010147-25.2025.5.03.0156 AUTOR: FABIO JOSE CARNEIRO RÉU: ITAPAGIPE BIOENERGIA L…

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Gilmar Carvalho De Macedo x Granmont Construcoes E Servicos Eireli

ID: 341972854

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-61.2025.5.03.0144

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

GILMAR CARVALHO DE MACEDO

Polo Passivo:

GRANMONT CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS

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LEONARDO VIANA VALADARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATSum 0010147-61.2025.5.03.0144 AUTOR: GILMAR CARVALHO DE MACEDO RÉU: GRANM…

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Estado De São Paulo e outros x Maurício Giaconia

ID: 305647708

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015951-83.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO INSTITUTO DE ASSISTêNCIA MéDICA AO SERVIDOR PúBLICO ESTADUAL - IAMSPE

Polo Passivo:

MAURíCIO GIACONIA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES

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MELISSA FERNANDA MATHIAS

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RAFAEL HENRIQUE STRINGUETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA RODRIGUES CAMARGO

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NAYARA AMANDA GOMES

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GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015951-83.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao Servido… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015951-83.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Recorrido: Maurício Giaconia - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DOIS VÍNCULOS COM O ESTADO. CONTRIBUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO IAMSPE. PRETENSÃO DE QUE SEJAM RECONHECIDOS INDEVIDOS OS DESCONTOS CORRESPONDENTES A UM DOS VÍNCULOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE RECONHECEU AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL O DIREITO A CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE IAMSPE RELATIVO AO ÚLTIMO CARGO OCUPADO NOS QUADROS DO ESTADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É ADMISSÍVEL A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO AO IAMSPE PARA CADA UM DOS VÍNCULOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.III. RAZÕES DE DECIDIR1. A CONTRIBUIÇÃO AO IAMSPE É FACULTATIVA E, CONFORME JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA, A COBRANÇA PARA CADA UM DOS VÍNCULOS CONFIGURA "BIS IN IDEM", SENDO SUFICIENTE A CONTRIBUIÇÃO SOBRE UM DOS VÍNCULOS PARA GARANTIR O DIREITO AO BENEFÍCIO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONTRIBUIÇÃO AO IAMSPE DEVE INCIDIR SOBRE APENAS UM DOS VÍNCULOS DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EVITANDO-SE A COBRANÇA EM DUPLICIDADE. LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 9.099/95, ART. 38, ART. 46, ART. 55DECRETO-LEI Nº 257/1970, ART. 3ºCONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 149, § 1ºJURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1003493-59.2023.8.26.0196, REL. RICARDO HOFFMANN, 3ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 04/03/2024.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1004203-79.2023.8.26.0196, REL. FÁBIO FRESCA, 4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 19/02/2024.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1003389-67.2023.8.26.0196, REL. BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO, 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 13/11/2023.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1005721-35.2022.8.26.0198, REL. MARIA CLÁUDIA BEDOTTI, 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 20/10/2023. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Nayara Amanda Gomes (OAB: 516794/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Rafael Henrique Stringuetta (OAB: 444242/SP) - Melissa Fernanda Mathias (OAB: 530311/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0009793-21.2019.8.26.0026

ID: 293990780

Tribunal: TJSP Órgão: Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0009793-21.2019.8.26.0026

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO CESAR DE ASSIS NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

APARECIDA CRISTIANE SOARES

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Processo 0009793-21.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BRUNO CESAR DE ASSIS NASCIMENTO - Vistos. Trata-se de pedido de Livramento Condicional em favor do executado(a) BRUN…

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Julio Cesar Goncalves Santana x Bella Industria De Moveis Planejados Ltda

ID: 316742488

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010147-31.2025.5.03.0057

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR GONCALVES SANTANA

Polo Passivo:

BELLA INDUSTRIA DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA

Notificação

Advogados:

TAMIRES DIAS E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIVINÓPOLIS ATSum 0010147-31.2025.5.03.0057 AUTOR: JULIO CESAR GONCALVES SANTANA RÉU: BELL…

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