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"1001055-26.2023.5.02.0472" - Resultados da Busca – Página 97 de 136

Kleber Guerreiro Bellucci e outros x Marcos Vinicius Bergantini e outros

ID: 328821047

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001055-36.2019.5.02.0708

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER GUERREIRO BELLUCCI MANOEL JOSE BUSSACOS PEQUETITA PARTICIPACOES LTDA. RESEARCH PARTICIPACOES LTDA RUNNER ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA - EPP RUNNER SERVICOS DE DIGITACAO EIRELI - EPP RUNPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

MARCOS VINICIUS BERGANTINI MARIO SERGIO LUZ MOREIRA PAULISTA FITNESS EMPREENDIMENTOS LTDA. PAULO ROBERTO EGYDIO DE OLIVEIRA CARVALHO RIO GRANDE PARTICIPACOES LIMITADA RNX10 FITNESS LTDA

Acórdão

Advogados:

DANIEL DOMINGUES CHIODE

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MARCELO TAVARES CERDEIRA

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CARLOS VINICIUS BARBOSA MAI

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MONICA CARPINELLI ROTH

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KLEBER GUERREIRO BELLUCCI

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SAMARA MOREIRA SILVA

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AMAURY SCIGLIANO

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EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA

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FELIPPE BONANNO VILLAR

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ANNA CRISTINA BONANNO

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RICARDO DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: MARIA DE FATIMA DA SILVA AIAP 1001055-36.2019.5.02.0708 AGRAVANTE: KLEBER GUERREIRO BELLUCCI …

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Kleber Guerreiro Bellucci e outros x Marcos Vinicius Bergantini e outros

ID: 328821087

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001055-36.2019.5.02.0708

Data de Disponibilização: 18/07/2025

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Kleber Guerreiro Bellucci e outros x Marcos Vinicius Bergantini e outros

ID: 328821126

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001055-36.2019.5.02.0708

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Kleber Guerreiro Bellucci e outros x Marcos Vinicius Bergantini e outros

ID: 328821169

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001055-36.2019.5.02.0708

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ID: 328821201

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001055-36.2019.5.02.0708

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ID: 328821235

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ID: 328820866

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ID: 328820899

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001055-36.2019.5.02.0708

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Processo nº 1001055-66.2025.8.26.0430

ID: 329618988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001055-66.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

L. G. E R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL EDUARDO APARECIDO SILVEIRA DE OLIVEIRA

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Processo 1001055-66.2025.8.26.0430 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.G.R. - Vistos. Há dúvida razoável sobre o direito ao benefício da gratuidade (art. 99, §2º do CPC). A alegação de ins…

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Processo nº 0016494-71.2023.8.26.0506

ID: 309550008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016494-71.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IVONE DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE

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ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER

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Processo 0016494-71.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1001055-37.2022.8.26.0506) (processo principal 1001055-37.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e… Processo 0016494-71.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1001055-37.2022.8.26.0506) (processo principal 1001055-37.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ivone dos Santos Alves - Fls. 40/65 - Trata-se de pedido de habilitação proposto pelos herdeiros do(a) coautor(a) Ivone dos Santos Alves em virtude do falecimento dele(a). Instada a se manifestar sobre o pedido, a parte requerida se manteve inerte. É o breve relato. Decido. Sabe-se perfeitamente possível a habilitação direta de herdeiros e sucessores nos autos da execução, de acordo com o Código de Processo Civil, art. 110 c/c art. 313, §2º, I e II e 778, §1º, II do CPC, o que, no entanto, não implica em divisão do crédito aqui perseguido. Isso porque em ações em que se discute direito patrimonial, como no presente caso, é a herança, o espólio, que sucede o morto com a representação do inventariante, enquanto não houver sido efetuada a partilha do conjunto de bens deixados pelo de cujus. E é no inventário/arrolamento judicial ou extrajudicial que se faz a apuração dos haveres e deveres do extinto, da existência ou não de testamento, de eventuais credores não herdeiros, da incidência de tributos, além da definição dos sucessores. Daí por que este juízo, que tem visão limitada do todo, não tem como definir o quanto cabe a cada herdeiro que aqui pede habilitação, tão somente o juízo do inventário tem competência para tanto. Enquanto inexistente a individualização da cota parte de cada herdeiro, o crédito e uno. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HABILITAÇÃO DE SUCESSORES - FRACIONAMENTO DE PRECATÓRIO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR CORRESPONDENTE A COTA PARTE DE CADA HERDEIRO - IMPOSSIBILIDADE - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - UNICIDADE DO CRÉDITO - Habilitação dos sucessores permitida mediante simples comprovação da condição de herdeiros - Levantamento de valores, não obstante, que deve observar as regras sucessórias - O artigo 100, § 8º, da CF/88 veda o fracionamento de precatório em requisição de pequeno valor - RPV, correspondente a cota parte de cada herdeiro do credor originário - Ademais, após habilitação nos autos, os herdeiros passam a figurar como substituto processual do credor originário, por se tratar de litisconsórcio necessário (art. 114 'caput' do NCPC), de modo que não há que se falar em individualização da cota parte de cada herdeiro, ainda que não haja inventário tramitando - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 3005624-76.2023.8.26.0000; Relator (a): Carlos von Adamek; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 04/09/2023; Data de Registro: 04/09/2023) Agravo de Instrumento. Ação Ordinária. Pedido de restituição de valores descontados indevidamente a título de contribuição previdenciária. Valores deixados pelo Espólio, com consequente pedido de levantamento dos herdeiros apenas com a habilitação nos autos, sem comprovação da qualidade dos ora titulares do crédito e percentuais da partilha. Agravo manejado contra a decisão que indefere o pleito. Desprovimento de rigor. A habilitação direta dos herdeiros por si só não garante o direito ao levantamento dos valores devidos ao falecido, porquanto o montante devido integra o universo patrimonial deste. Necessidade de sobrepartilha, se já houver encerrado o inventário. Precedentes jurisprudenciais. R. Decisão mantida. Recurso desprovido (Agravo de Instrumento 2243660- 94.2021.8.26.0000; Relator: Sidney Romano dos Reis; 6ª Câmara de Direito Público; Data do Julgamento: 25/02/2022; Data de Registro: 25/02/2022) PROCESSUAL CIVIL. Execução de sentença. Falecimento do autor no curso do processo. Sucessão processual. Homologação das habilitações dos herdeiros e sucessores. Pedido de levantamento de valores indeferido, condicionando-o à realização de partilha prévia. Irresignação dos agravantes. Insubsistência. Apesar de admissível a substituição processual para habilitação, a teor dos arts. 110, e 778, § 1º, II do CPC, há impossibilidade, contudo, de levantamento de valores, ante a ausência de comprovação de prévio inventário e partilha dos valores (arts. 669 e 670 do CPC). Precedentes desta Corte e desta Câmara. Decisão mantida. Agravo de instrumento não provido. (Agravo de Instrumento 2210599-48.2021.8.26.0000; Relator: Percival Nogueira; 8ª Câmara de Direito Público; Data do Julgamento: 25/02/2022; Data de Registro: 25/02/2022). Desta forma, com base nos documentos de fls. 40/65, DEFIRO a habilitação de LUIZ ANTONIO ALVES, JOÃO LUIZ DA SILVA NETO, JULIANA DANIELE DA SILVA MANNEL, JONATAS RAFAEL DA SILVA como herdeiros do autor falecido, que, no entanto, não substituirão o de cujus no polo ativo da ação, nem poderão levantar individualmente seus créditos, enquanto não definido o quinhão de cada um pelo juízo da família. Por ora, somente devem ser cadastrados no SAJ a fim de que acompanhem o trâmite processual. Anote-se. Portanto, para viabilizar a requisição do crédito total, que deve se dar em nome do inventariante devidamente constituído, diante da impossibilidade técnica de requisição em nome do de cujus cujo CPF está baixado, aguarde-se a instauração do inventário ou sobrepartilha em razão do crédito objeto deste autos e a juntada do respectivo instrumento de nomeação de inventariante. Traslade-se cópia desta para o processo de conhecimento nº 1001055-37.2022.8.26.0506, fazendo-se a regularização do polo ativo também daqueles autos. P.I.C. - ADV: CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE (OAB 217131/SP), ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER (OAB 129695/SP)

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