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Processo nº 1001267-05.2021.8.26.0244

ID: 306350608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001267-05.2021.8.26.0244

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DAYARA DOS SANTOS FARIA DIEGO LOCOCO DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIMAR ALMEIDA DE SOUZA LOPES

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LILIAN DE ALMEIDA ATIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS LAGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001267-05.2021.8.26.0244 - Inventário - Inventário e Partilha - Diego Lococo de Faria - - Dayara dos Santos Faria - Vistos. Fls. 59/60: Cuida-se de pedido de habilitação formulado por ETE… Processo 1001267-05.2021.8.26.0244 - Inventário - Inventário e Partilha - Diego Lococo de Faria - - Dayara dos Santos Faria - Vistos. Fls. 59/60: Cuida-se de pedido de habilitação formulado por ETELVINA MARIA PEDRINA SANTIAGO LOCCO, com fundamento na suposta existência de união estável com o de cujus Geremias Ribeiro de Faria, falecido em 07/08/2021, conforme certidão de óbito de fls. 11. Acostou aos atos cópia da certidão de objeto e pé do processo nº 1001113-66.2022.8.26.0562, da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santos, na qual consta sentença datada de 11/07/2023, que julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer a existência de união estável entre a requerente e o falecido apenas no período compreendido entre meados de março de 2004 até 17/11/2010, fixando expressamente essa data como termo final da convivência (fls. 89/94). Diante disso, não há respaldo jurídico para o deferimento da habilitação da requerente no presente inventário, uma vez que a própria sentença judicial que reconheceu a união estável fixou seu termo final muito antes da data do falecimento do de cujus, o que afasta sua condição de companheira no momento da morte e, por conseguinte, sua legitimidade para figurar como herdeira, nos termos dos arts. 1.790 e 1.829 do Código Civil. Assim, INDEFIRO o pedido de habilitação de Etelvina Maria Pedrina Santiago Lococo no polo ativo do presente inventário, sem prejuízo de eventual habilitação de crédito, caso entenda possuir direitos de natureza diversa (por exemplo, meação de bens adquiridos onerosamente durante a convivência, se for o caso). Fl. 90: Cuida-se de pedido formulado por DAYARA DOS SANTOS FARIA, nos autos do inventário em epígrafe, no qual a requerente, alegando ausência de recursos financeiros para arcar com os tributos incidentes sobre o veículo FIAT STRADA ADVENTURE CD, ano 2011/2012, cor verde, placa EYO 2475, bem como a inércia do inventariante e o risco de deterioração do bem, requereu, em caráter de urgência, a expedição de alvará judicial para alienação do referido bem móvel, com o compromisso de depósito judicial do valor auferido. Analisando os autos, verifico que encontra-se pendente de cumprimento o determinado na decisão de fls. 81, quanto apresentação de três avaliações do respectivo veículo. Sendo assim, providencie-se a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação, tornem os auto conlcusos. Intime-se. - ADV: ROSIMAR ALMEIDA DE SOUZA LOPES (OAB 156784/SP), LILIAN DE ALMEIDA ATIQUE (OAB 223457/SP), JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP)

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Processo nº 1001267-15.2025.4.01.3309

ID: 311798197

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001267-15.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NILTON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLIAN SOUZA DE MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1001267-15.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1001267-15.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE NILTON DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLIAN SOUZA DE MENEZES - BA46555 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GUANAMBI, 30 de junho de 2025. ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1001267-80.2022.8.26.0337

ID: 314297235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001267-80.2022.8.26.0337

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GERSON MORAES HELI MORAES ISMAEL MORAES JOEL MORAES JONAS DE MORAES JOSUé MORAES NILDA MORAES GOMES NOEMI MORAES PAES SHIRLEY MORAES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL

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Processo 1001267-80.2022.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Shirley Moraes Pereira - - Noemi Moraes Paes - - Nilda Moraes Gomes - - Josué Moraes - - Jonas de Moraes - - Ismael Mo… Processo 1001267-80.2022.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Shirley Moraes Pereira - - Noemi Moraes Paes - - Nilda Moraes Gomes - - Josué Moraes - - Jonas de Moraes - - Ismael Moraes - - Heli Moraes - - Gerson Moraes - - Joel Moraes e outro - JOEL MORAES, ofereceu com fundamento no artigo 1022 do novo Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença de fls. 151/153 alegando que diante do noticiado falecimento de Natalio Moraes o feito dever ser extinto em relação ao referido autor, ao passo que na forma como constou será necessário a abertura de inventário. É o relatório. Decido. Os embargos devem ser conhecidos, pois tempestivos e comportam acolhimento parcial. Em que pese o alegado, o óbito de uma das partes não implica sua ilegitimidade para figurar no polo ativo do feito, portanto não se há de falar em exclusão do requerente falecido da demanda. Entretanto, a sentença merece repara para a regularização do polo ativo, o que o faço nos seguintes termos : Fls. 153 (...) "Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o espolio de NATALIO MORAES, GERSON MORAES, HELI MORAES, ISMAEL MORAES, SHIRLEY MORAES PEREIRA, JONAS DE MORAES, JOSUÉ MORAES, NILDA MORAES GOMES, NOEMI MORAES PAES e JOEL MORAES proprietários do imóvel objeto da presente, com área de 262,46 m², situado na Rua Modesto Cerione nº 99, no Bairro Brasilina na cidade de Alumínio/SP devidamente descrito na inicial, o que faço com fundamento no artigo 1242 do Código Civil observado o memorial descritivo de fls. 83 e a planta (fls. 84/85) os quais fazerm parte integrante da presente. Não há condenação em sucumbência, porquanto não existiu enfrentamento da lide. Servirá a presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado,como mandado de registro, a qual deverá ser acompanhada dos documentos essenciais, para as devidas providências pelo Oficial de Registro de Imóveis da Comarca. Fica a parte isenta do recolhimento das custas e emolumentos, nos termos do Artigo 9° da Lei 11.331/2002: São gratuitos: I - os atos previstos em lei; II - os atos praticados em cumprimento de mandados judiciais expedidos em favor da parte beneficiária da justiça gratuita, sempre que assim for expressamente determinado pelo Juízo. P.I.C - ADV: ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP)

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Antonio Roberto e outros x Manufacturing Ventures Participacoes Ltda e outros

ID: 317763447

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001199-42.2023.5.02.0264

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROBERTO DANA INDUSTRIAS LTDA MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. VARA DA FAZENDA PúBLICA DE DIADEMA VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

MANUFACTURING VENTURES PARTICIPACOES LTDA MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO

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TULIO MARCUS CARVALHO CUNHA

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CAROLINA SANCHES PIMENTEL

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AROLDO BROLL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA CumPrSe 1001199-42.2023.5.02.0264 REQUERENTE: ANTONIO ROBERTO REQUERIDO: MOVENT AU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA CumPrSe 1001199-42.2023.5.02.0264 REQUERENTE: ANTONIO ROBERTO REQUERIDO: MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d4fb9d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, certificando que a executada é devedora nos seguintes processos: 1000064-24.2025.5.02.0264, 1000083-67.2024.5.02.0263, 1000084-58.2024.5.02.0261, 1000125-16.2024.5.02.0264, 1000126-98.2024.5.02.0264, 1000164-13.2024.5.02.0264, 1000182-34.2024.5.02.0264, 1000194-48.2024.5.02.0264, 1000208-32.2024.5.02.0264, 1000214-45.2024.5.02.0262, 1000216-15.2024.5.02.0262, 1000217-97.2024.5.02.0262, 1000223-98.2024.5.02.0264, 1000239-23.2022.5.02.0264, 1000247-29.2024.5.02.0264, 1000302-77.2024.5.02.0264, 1000320-98.2024.5.02.0264, 1000371-12.2024.5.02.0264, 1000456-66.2022.5.02.0264, 1000478-90.2023.5.02.0264, 1000493-59.2023.5.02.0264, 1000521-27.2023.5.02.0264, 1000583-72.2020.5.02.0264, 1000609-65.2023.5.02.0264, 1000613-05.2023.5.02.0264, 1000623-15.2024.5.02.0264, 1000630-41.2023.5.02.0264, 1000635-29.2024.5.02.0264, 1000660-81.2020.5.02.0264, 1000694-51.2023.5.02.0264, 1000791-51.2023.5.02.0264, 1000792-36.2023.5.02.0264, 1000793-21.2023.5.02.0264, 1000794-06.2023.5.02.0264, 1000795-88.2023.5.02.0264, 1000796-73.2023.5.02.0264, 1000797-58.2023.5.02.0264, 1000834-85.2023.5.02.0264, 1000845-17.2023.5.02.0264, 1000989-93.2020.5.02.0264, 1000993-62.2022.5.02.0264, 1001138-84.2023.5.02.0264, 1001146-61.2023.5.02.0264, 1001175-14.2023.5.02.0264, 1001180-07.2021.5.02.0264, 1001198-57.2023.5.02.0264, 1001199-42.2023.5.02.0264, 1001267-02.2017.5.02.0264, 1001316-33.2023.5.02.0264, 1001405-22.2024.5.02.0264, 1001428-65.2024.5.02.0264 e 1002788-50.2015.5.02.0264, todos em trâmite nesta Vara do Trabalho. Além destes, os processos de n. 1000085-97.2025.5.02.0264, 1000111-32.2024.5.02.0264, 1000155-51.2024.5.02.0264, 1000208-95.2025.5.02.0264, 1000214-39.2024.5.02.0264, 1000235-15.2024.5.02.0264, 1000301-58.2025.5.02.0264, 1000316-27.2025.5.02.0264, 1000344-35.2024.5.02.0262, 1000346-96.2024.5.02.0264, 1000349-17.2025.5.02.0264, 1000399-43.2025.5.02.0264, 1000437-89.2024.5.02.0264, 1000441-29.2024.5.02.0264, 1000445-09.2023.5.02.0262, 1000461-54.2023.5.02.0264, 1000473-97.2025.5.02.0264, 1000529-67.2024.5.02.0264, 1000545-21.2024.5.02.0264, 1000573-52.2025.5.02.0264, 1000601-93.2020.5.02.0264, 1000612-49.2025.5.02.0264, 1000617-08.2024.5.02.0264, 1000747-95.2024.5.02.0264, 1000774-78.2024.5.02.0264, 1000796-42.2024.5.02.0263, 1000868-94.2022.5.02.0264, 1001046-09.2023.5.02.0264, 1001189-61.2024.5.02.0264, 1001194-20.2023.5.02.0264 e 1001359-33.2024.5.02.0264 encontram-se em fase de conhecimento. Os processos n. 1000095-78.2024.5.02.0264, 1000124-31.2024.5.02.0264, 1000154-32.2025.5.02.0264, 1000157-84.2025.5.02.0264, 1000222-16.2024.5.02.0264, 1000327-90.2024.5.02.0264, 1000642-93.2025.5.02.0261, 1000999-98.2024.5.02.0264, 1001114-22.2024.5.02.0264, 1001187-91.2024.5.02.0264, 1001205-15.2024.5.02.0264, 1001277-08.2024.5.02.0262, 1001343-79.2024.5.02.0264 e 1001415-66.2024.5.02.0264 aguardam liquidação de sentença. Diadema, data abaixo. Eduardo de Araujo Analista Judiciário DESPACHO Vistos, etc. ID. 5e7d58f: requer o exequente que a penhora recaía sobre os imóveis de matricula n. 41.337 e 9.121 da executada. Indefiro nova penhora sobre os mesmos bens, visto que já constritos nos autos do processo n. 1001146-61.2023.5.02.0264. Defiro, contudo, que eventuais valores de arrematação que excedam o crédito apurado naqueles autos sejam aproveitados nesta execução. Ademais, fica anotada a penhora no rosto destes autos dos créditos apurados nos processos certificados acima, os quais serão atendidos oportunamente por ordem cronológica de antiguidade da execução. Intimem-se as partes. DIADEMA/SP, 04 de julho de 2025. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ROBERTO

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Jonathan Filsali x Assupero Ensino Superior Ltda.

ID: 277137087

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001267-75.2024.5.02.0710

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JONATHAN FILSALI

Polo Passivo:

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIELLE DA CUNHA ALVES

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CRISTINA APARECIDA PRESENTE ROMERO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001267-75.2024.5.02.0710 RECLAMANTE: JONATHAN FILSALI RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001267-75.2024.5.02.0710 RECLAMANTE: JONATHAN FILSALI RECLAMADO: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8edd3c0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a). Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). VICTOR PEDROTI MORAES, ante a concordância do reclamante com os cálculos da reclamada. São Paulo, data abaixo. ROBERTA MORALES CARNEIRO Servidor Vistos, etc... Os cálculos apresentados pela reclamada, com os quais concordou expressamente o reclamante, estão consentâneos ao Julgado. Assim sendo, HOMOLOGO-OS, fixando o crédito do autor em R$ 18.095,01, já incluso o FGTS e descontado o valor de R$ 32,35, referente à retenção previdenciária cota parte do reclamante, consoante Súmula 368 e OJ 363 da SDI I do C. TST. O crédito previdenciário é fixado no valor total de R$ 156,46, sendo R$ 32,35 referente à cota parte do reclamante e R$ 124,11 à da reclamada. Não há retenção de Imposto de Renda a ser efetuada do crédito do reclamante, considerando as verbas tributáveis apuradas e o disposto na Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil. Custas processuais na forma do art. 789, I, da CLT, a cargo da reclamada, recolhidas e comprovadas quando da interposição do recurso ordinário. Honorários sucumbenciais fixados na r. sentença, a cargo da reclamada, no importe de R$ 906,37. Os valores acima referidos foram atualizados até 30/4/2025, consoante atualização disponível na aba Cálculos do processo, e deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento. Pondero ao exequente que eventual execução do seu crédito dependerá de provocação específica, nos moldes do art. 878 da CLT, restando advertido que, na inércia, fluirá o prazo prescricional do art. 11-A do mesmo diploma legal. Na inércia, iniciar-se-á a execução de ofício pelas contribuições sociais devidas à União, nos termos do art. 876, parágrafo único, combinado com o art. 878, ambos da CLT. Independente da manifestação do exequente faculta-se o imediato cumprimento da sentença pela reclamada, a fim de evitar a majoração dos juros, eis que computados a partir do ajuizamento da ação, bem como para elidir os demais efeitos dos arts. 883 e seguintes da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. VICTOR PEDROTI MORAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

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Jonathan Filsali x Assupero Ensino Superior Ltda.

ID: 277137091

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001267-75.2024.5.02.0710

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JONATHAN FILSALI

Polo Passivo:

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIELLE DA CUNHA ALVES

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CRISTINA APARECIDA PRESENTE ROMERO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001267-75.2024.5.02.0710 RECLAMANTE: JONATHAN FILSALI RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001267-75.2024.5.02.0710 RECLAMANTE: JONATHAN FILSALI RECLAMADO: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8edd3c0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a). Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). VICTOR PEDROTI MORAES, ante a concordância do reclamante com os cálculos da reclamada. São Paulo, data abaixo. ROBERTA MORALES CARNEIRO Servidor Vistos, etc... Os cálculos apresentados pela reclamada, com os quais concordou expressamente o reclamante, estão consentâneos ao Julgado. Assim sendo, HOMOLOGO-OS, fixando o crédito do autor em R$ 18.095,01, já incluso o FGTS e descontado o valor de R$ 32,35, referente à retenção previdenciária cota parte do reclamante, consoante Súmula 368 e OJ 363 da SDI I do C. TST. O crédito previdenciário é fixado no valor total de R$ 156,46, sendo R$ 32,35 referente à cota parte do reclamante e R$ 124,11 à da reclamada. Não há retenção de Imposto de Renda a ser efetuada do crédito do reclamante, considerando as verbas tributáveis apuradas e o disposto na Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil. Custas processuais na forma do art. 789, I, da CLT, a cargo da reclamada, recolhidas e comprovadas quando da interposição do recurso ordinário. Honorários sucumbenciais fixados na r. sentença, a cargo da reclamada, no importe de R$ 906,37. Os valores acima referidos foram atualizados até 30/4/2025, consoante atualização disponível na aba Cálculos do processo, e deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento. Pondero ao exequente que eventual execução do seu crédito dependerá de provocação específica, nos moldes do art. 878 da CLT, restando advertido que, na inércia, fluirá o prazo prescricional do art. 11-A do mesmo diploma legal. Na inércia, iniciar-se-á a execução de ofício pelas contribuições sociais devidas à União, nos termos do art. 876, parágrafo único, combinado com o art. 878, ambos da CLT. Independente da manifestação do exequente faculta-se o imediato cumprimento da sentença pela reclamada, a fim de evitar a majoração dos juros, eis que computados a partir do ajuizamento da ação, bem como para elidir os demais efeitos dos arts. 883 e seguintes da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. VICTOR PEDROTI MORAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JONATHAN FILSALI

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Processo nº 1001267-57.2025.8.26.0634

ID: 323047931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001267-57.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA RUBACK COURBASSIER

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Processo 1001267-57.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - J.S.M. - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. I Encaminhem-se os autos ao SRI de Taubaté para dar buscas, … Processo 1001267-57.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - J.S.M. - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. I Encaminhem-se os autos ao SRI de Taubaté para dar buscas, a partir da descrição constante da inicial, da planta e memorial, número do contribuinte e demais elementos nele contidos. Se positivas as buscas, deverá juntar a respectiva certidão da matrícula (ou transcrição) ATUALIZADA, salvo se já existir nos autos certidão, margeando nela as custas devidas que deverão ser pagas pelo(s) autor(es), exceto se for(em) beneficiário(s) da gratuidade. I.a - O Oficial de Registro deverá sublinhar nas certidões positivas, os nomes das pessoas que deverão ser citadas como proprietários do imóvel usucapiendo, mencionando seus endereços completos, quando possível. I.b - Negativas as buscas, a SRI deverá juntar a certidão margeada nos autos. Em qualquer caso, incumbe ao serviço de registro prestar todas as informações que entender convenientes, visando à mais perfeita e adequada apreciação do caso, devendo ainda juntar aos autos certidões das matrículas (ou transcrições) de todos os imóveis confinantes, margeando as custas devidas que deverão ser pagas pelo(s) autor(es), exceto nos casos de gratuidade. II - Com a resposta, encaminhe-se ao de Tremembé. Após, promovida a conferência pelo Serviço de Registro Imobiliário terá início a fase de citações. III - Registra-se que Código de Processo Civil/15 não incluiu dentre os procedimentos especiais aquele antes reservado às ações de usucapião. O que não mais se tem regulado é procedimento especial e isso é compatível com a ideia de que o direito material não exige da jurisdição um modo especial de agir, de atuar. Todavia, isso não significa que será observado o procedimento comum sem nenhuma atenção a certas especificidades derivadas exatamente da natureza jurídica do provimento perseguido. IV - Primeiramente, proceder-se-á (1) intimação das Fazendas Públicas pelo portal eletrônico, devendo, previamente, a Serventia proceder a conferência dos CNPJs no cadastro do SAJ; (1) A citação pessoal e necessariamente (2.a) dos confinantes (na forma do art. 246, § 3º, do CPC/15) (2.b) e do(s) titular(es) do domínio constante do fólio real, devendo a parte autora trazer seus endereços postais aos autos, bem como os valores das custas referentes à modalidade eleita (citação por carta-AR ou mandado), exceto no caso de ser beneficiário da justiça gratuita; (2)Por fim, serão citados por edital réus incertos e desconhecidos, para publicidade necessária dado o efeito erga omnes do reconhecimento de usucapião art. 259, I, do CPC/15. Providencie-se. Int. - ADV: ELISANGELA RUBACK COURBASSIER (OAB 260585/SP)

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Igor Da Silva Pires De Oliveira x Gap Comercio De Metais Ltda e outros

ID: 326671739

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001267-71.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IGOR DA SILVA PIRES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GAP COMERCIO DE METAIS LTDA GAP METAIS EIRELI

Notificação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE ACACIO DE VASCONCELOS COSTA

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WILLY GUEDES DE OLIVEIRA

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NELSON MEDEIROS RAVANELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001267-71.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: IGOR DA SILVA PIRES DE O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001267-71.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: IGOR DA SILVA PIRES DE OLIVEIRA RECLAMADO: GAP COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 011a6bf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, tendo em vista o requerimento de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA de natureza antecipada formulado na petição inicial. São Paulo, 14 de julho de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS DECISÃO ID dd4d23d: O autor alega que fora contratado em 21/07/2024, sem as devidas anotações de cargo e salário em sua CTPS. Relata acidente de trabalho em 05/12/2024, o que resoltou na amputação do quinto quirodáctilo esquerdo, devido à falta de equipamentos de proteção individual (EPIs). Informa ter sido submetido a cirurgia de reimplante, com subsequente perda de funcionalidade ( do membro amputado e conexos) e necessidade de tratamento contínuo. Requer, em sede de tutela provisória de urgência, que as reclamadas: a) Custeie integral e imediatamente todas as despesas médicas, cirúrgicas, fisioterápicas, medicamentosas, com órteses, próteses (se necessárias) e acompanhamento psicológico/psiquiátrico que se fizerem necessários ao pleno restabelecimento do Reclamante (...). b) Pague ao Reclamante uma pensão mensal provisória, no valor correspondente à sua remuneração mensal devida de R$ 3.120,00 (três mil, cento e vinte reais) (conforme restará melhor fundamentado abaixo), ou, sucessivamente, no valor de um salário mínimo nacional (...). Intimada para manifestação no prazo legal, a primeira reclamada alegou ilegitimidade passiva e se opôs ao pedido de tutela antecipada (ID abbb1b4). DECIDO. Da análise, não vejo presente os requisitos do Art. 300 do CPC, no que tange a probabilidade do direito alegado. A responsabilidade das reclamadas e a relação de causalidade entre a falta de EPI e o evento danoso dependem de prova e instrução processual, o que impossibilita a concessão da tutela antecipada, bem como a existência do dano e o nexo causal entre este e a conduta das reclamadas, razão pela qual indefiro o requerido. Aguarde-se a audiência de designada. ID 5332301: Recebo a peça substitutiva da Emenda à Inicial. Inclua-se a reclamada GAP METAIS EIRELI CNPJ: 41.510.523/0001-65 e cite-a na forma de praxe. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IGOR DA SILVA PIRES DE OLIVEIRA

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Igor Da Silva Pires De Oliveira x Gap Comercio De Metais Ltda e outros

ID: 326671747

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001267-71.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IGOR DA SILVA PIRES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GAP COMERCIO DE METAIS LTDA GAP METAIS EIRELI

Notificação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE ACACIO DE VASCONCELOS COSTA

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WILLY GUEDES DE OLIVEIRA

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NELSON MEDEIROS RAVANELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001267-71.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: IGOR DA SILVA PIRES DE O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001267-71.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: IGOR DA SILVA PIRES DE OLIVEIRA RECLAMADO: GAP COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 011a6bf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, tendo em vista o requerimento de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA de natureza antecipada formulado na petição inicial. São Paulo, 14 de julho de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS DECISÃO ID dd4d23d: O autor alega que fora contratado em 21/07/2024, sem as devidas anotações de cargo e salário em sua CTPS. Relata acidente de trabalho em 05/12/2024, o que resoltou na amputação do quinto quirodáctilo esquerdo, devido à falta de equipamentos de proteção individual (EPIs). Informa ter sido submetido a cirurgia de reimplante, com subsequente perda de funcionalidade ( do membro amputado e conexos) e necessidade de tratamento contínuo. Requer, em sede de tutela provisória de urgência, que as reclamadas: a) Custeie integral e imediatamente todas as despesas médicas, cirúrgicas, fisioterápicas, medicamentosas, com órteses, próteses (se necessárias) e acompanhamento psicológico/psiquiátrico que se fizerem necessários ao pleno restabelecimento do Reclamante (...). b) Pague ao Reclamante uma pensão mensal provisória, no valor correspondente à sua remuneração mensal devida de R$ 3.120,00 (três mil, cento e vinte reais) (conforme restará melhor fundamentado abaixo), ou, sucessivamente, no valor de um salário mínimo nacional (...). Intimada para manifestação no prazo legal, a primeira reclamada alegou ilegitimidade passiva e se opôs ao pedido de tutela antecipada (ID abbb1b4). DECIDO. Da análise, não vejo presente os requisitos do Art. 300 do CPC, no que tange a probabilidade do direito alegado. A responsabilidade das reclamadas e a relação de causalidade entre a falta de EPI e o evento danoso dependem de prova e instrução processual, o que impossibilita a concessão da tutela antecipada, bem como a existência do dano e o nexo causal entre este e a conduta das reclamadas, razão pela qual indefiro o requerido. Aguarde-se a audiência de designada. ID 5332301: Recebo a peça substitutiva da Emenda à Inicial. Inclua-se a reclamada GAP METAIS EIRELI CNPJ: 41.510.523/0001-65 e cite-a na forma de praxe. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GAP COMERCIO DE METAIS LTDA

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Jorge Weclei Pereira Leandro x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 329579377

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001267-05.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JORGE WECLEI PEREIRA LEANDRO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP SELLETA SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARINA GOMES MATTOS DEVIDES

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ANDREA CRISTINE MARTINS DE SOUZA

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FABIANO ZAVANELLA

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HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA

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EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001267-05.2024.5.02.0604 REQUERENTE: JORGE WECLEI PEREIRA L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001267-05.2024.5.02.0604 REQUERENTE: JORGE WECLEI PEREIRA LEANDRO REQUERIDO: SELLETA SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d990562 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO Requer o autor a expedição de alvará de FGTS e seguro-desemprego. Trata-se de cumprimento provisório de sentença. Da análise do processo principal, verifica-se que a reclamação foi julgada procedente em parte, para o fim de reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho do reclamante com data de 29/04/2024, bem como condenar as reclamadas, sendo a 2ª reclamada (CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP) de forma subsidiária. Conforme sentença, foram deferidas as seguintes obrigações de fazer: "No prazo de até 10 dias após o trânsito em julgado, a 1ª reclamada deverá proceder à anotação de baixa na CTPS do autor, com data de 29/04/2024. Decorrido o prazo sem cumprimento da obrigação imposta, a anotação será realizada pela Secretaria desta Vara do Trabalho, nos termos do art. 39 da CLT. Recomenda-se anotação digital da CTPS sempre que possível. No mesmo prazo de até 10 dias após o trânsito em julgado da sentença, a 1ª reclamada deverá fornecer ao reclamante as guias para levantamento do saldo do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. Decorrido o prazo sem cumprimento da obrigação imposta, determino que a Secretaria desta Vara do Trabalho expeça o respectivo alvará judicial." O processo principal aguarda julgamento pelo C. TST, tendo em vista o recurso de revista interposto pela reclamada CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, tendo como matéria apenas sua responsabilidade subsidiária. Não há recurso interposto pela primeira reclamada. Assim, intime-se a primeira reclamada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença no prazo de 10 dias. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SELLETA SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

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