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"1001282-16.2024.5.02.0202" - Resultados da Busca – Página 97 de 138

Oficial De Registro De Imóveis De Bragança Paulista e outros x Ecolabor Comercial Consultoria E Analises Ltda e outros

ID: 337229045

Tribunal: TRT2 Órgão: 58ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001282-07.2017.5.02.0058

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

OFICIAL DE REGISTRO DE IMóVEIS DE BRAGANçA PAULISTA THAMIRES DAVID FINATO

Polo Passivo:

ECOLABOR COMERCIAL CONSULTORIA E ANALISES LTDA JOSE NATAL GIBOSKI MARIO MAROTO ALCANIZ

Notificação

Advogados:

VALDEMIR JOSE HENRIQUE

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ALEXANDRE FLORES OLIVETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001282-07.2017.5.02.0058 RECLAMANTE: THAMIRES DAVID FINATO RECLAMADO: EC…

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Jose Alexandre De Sobral x British Airways Plc e outros

ID: 341429220

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001282-40.2025.5.02.0312

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

JOSE ALEXANDRE DE SOBRAL

Polo Passivo:

BRITISH AIRWAYS PLC SERVCATER INTERNACIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVY BELTRAN DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001282-40.2025.5.02.0312 RECLAMANTE: JOSE ALEXANDRE DE SOBRAL RECLAMADO: …

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Jose Alexandre De Sobral x British Airways Plc e outros

ID: 341429250

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001282-40.2025.5.02.0312

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

JOSE ALEXANDRE DE SOBRAL

Polo Passivo:

BRITISH AIRWAYS PLC SERVCATER INTERNACIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

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IVY BELTRAN DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001282-40.2025.5.02.0312 RECLAMANTE: JOSE ALEXANDRE DE SOBRAL RECLAMADO: …

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Mauricio Viana De Gois x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 259187338

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001282-06.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MAURICIO VIANA DE GOIS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

RICARDO MIGUEL SOBRAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001282-06.2025.5.02.0000 : MAURICIO VIANA DE GOIS : EMPRESA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001282-06.2025.5.02.0000 : MAURICIO VIANA DE GOIS : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e80111c proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13329/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1001282-06.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000699-91.2023.5.02.0064 – 64ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: MAURICIO VIANA DE GOIS EXECUTADA: ECT-EMPRESA BRAS.CORREIOS E TELÉGRAFOS CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10028289, cujo momento de apresentação foi 04/02/2025;há ofício precatório Id da8fc7b, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 5cdbebd, homologado pela Decisão Id 88444e5;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id e0ba7fd);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 226.471,39, em 31/01/2025, sendo: R$ 138.723,16 de principal, R$ 37.863,24 de juros sobre o principal, R$ 11.941,69 de FGTS e R$ 37.943,30 de INSS cota reclamada. São Paulo, 18 de abril de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Certifico que os valores mencionados no Ofício (ID.88f4ca9) foram ajustados conforme o cálculo atualizado sob ID 15baa1d , o qual se baseia nos critérios fixados na Decisão ID.88444e5,em atendimento ao determinado judicialmente. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do 3º da EC 113/2021, R$ 226.471,39, em 31/01/2025, sendo: R$ 138.723,16 de principal,R$ 37.863,24 de juros sobre o principal,R$ 11.941,69 de FGTS eR$ 37.943,30 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 1Valor da parcela tributável - R$ 4.740,41 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O Ente Devedor deverá proceder a inclusão da verba supramencionada na proposta orçamentária de 2026, para o efetivo pagamento até 31/12/2026, nos termos do art. 17 da Res. 303/2019 do CNJ. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Informo ao ente devedor que o aporte de recurso para pagamento do presente precatório deverá ser depositado em conta aberta pela Secretaria de Execução da Fazenda Pública em nome do ECT-EMPRESA BRAS.CORREIOS E TELÉGRAFOS, à disposição da Presidência do Tribunal, no Banco do Brasil, agência 5905-6, conta corrente nº 2700124913554, devidamente atualizado, conforme critérios de atualização fixados nos arts. 21, 21-A e 22 da Res. 303/2019 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1001282-06.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000699-91.2023.5.02.0064), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1001282-06.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000699-91.2023.5.02.0064). São Paulo, 18 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO VIANA DE GOIS

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I. C. M. x E. R. Ó. J.

ID: 304111410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1001282-48.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

I. C. M.

Polo Passivo:

E. R. Ó. J.

Intimação

Advogados:

PAMELA MARIA MIANI DA SILVA

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JÉSSICA FERNANDA BERTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001282-48.2025.8.26.0368 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - I.C.M. - E.R.O.J. - Vistos. 1) Concedo à parte requerida os benefícios da justiça gratuita.…

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Lareir Lar Ideal Para Senhoras Pensionato Ltda Me x Marcelo Eduardo Barella

ID: 306022794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001282-88.2016.8.26.0004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LAREIR LAR IDEAL PARA SENHORAS PENSIONATO LTDA ME

Polo Passivo:

MARCELO EDUARDO BARELLA

Intimação

Advogados:

MARCIA MARTINS MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MINIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001282-88.2016.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Lareir Lar Ideal para Senhoras Pensionato Ltda Me - Marcelo Eduardo Barella - Martha de San Juan Barella - - …

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Inacio Rodrigues Pinto x Wendel Caneschi De Moraes

ID: 306133474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001030-27.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

INACIO RODRIGUES PINTO

Polo Passivo:

WENDEL CANESCHI DE MORAES

Intimação

Advogados:

WELLINGTON SILVA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001030-27.2025.8.26.0218 (processo principal 1001282-18.2022.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Inacio Rodrigues Pinto - Wendel Caneschi de Moraes - Vi…

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Bevicred Informações Cadastrais Ltda x Edna Helena De Souza Valhe

ID: 295386422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001282-07.2019.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BEVICRED INFORMAçõES CADASTRAIS LTDA

Polo Passivo:

EDNA HELENA DE SOUZA VALHE

Intimação

Advogados:

HELGA SCHMIDT DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICH LUIZ AMORIM DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DOS SANTOS BERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELINA EIKO MAKINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001282-07.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda - Edna Helena de Souza Valhe - Vistos. Determino às CONCESSIONÁRIAS DE ENERG…

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Processo nº 1001282-66.2025.4.01.3605

ID: 310540279

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001282-66.2025.4.01.3605

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

STELA MENDES AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIA DE ARAUJO SOUZA E LOURENCO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001282-66.2025.4.01.3605 CLA…

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Processo nº 1001282-86.2025.8.26.0032

ID: 314015211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001282-86.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ PEDROSO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001282-86.2025.8.26.0032 - Consignação em Pagamento - Obrigações - Washington Rodrigues - VISTOS. Tendo em vista que a parte autora não comprovou sua condição de hipossuficiente e tampouco …

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