Resultados para "1001350-06.2024.5.02.0609" – Página 97 de 151

Robinson Santos Medeiros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 257077654

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001350-73.2020.5.02.0050

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ROBINSON SANTOS MEDEIROS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO

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ADAIR FERREIRA DOS SANTOS

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LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS

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MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA

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RITA DE CASSIA RIBEIRO NUNES

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CILENE FAZAO

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CAMILA GALDINO DE ANDRADE

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DEBORA NOBRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001350-73.2020.5.02.0050 : ROBINSON SANTOS MEDEIROS : COMPANHIA PAULISTA DE T…

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Robinson Santos Medeiros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 257077660

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001350-73.2020.5.02.0050

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ROBINSON SANTOS MEDEIROS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO

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ADAIR FERREIRA DOS SANTOS

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LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS

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MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA

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RITA DE CASSIA RIBEIRO NUNES

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CILENE FAZAO

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CAMILA GALDINO DE ANDRADE

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DEBORA NOBRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001350-73.2020.5.02.0050 : ROBINSON SANTOS MEDEIROS : COMPANHIA PAULISTA DE T…

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Fernando Alicrim Barbosa x Ellen Nascimento Victor 36440905805 e outros

ID: 255759099

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001350-27.2024.5.02.0311

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ALICRIM BARBOSA

Polo Passivo:

ELLEN NASCIMENTO VICTOR 36440905805 GELO SABORIZADO TERCEIRIZACAO LTDA GELO & SABOR TERCEIRIZACAO LTDA

Notificação

Advogados:

LETICIA SANTIAGO ALMEIDA DOMINGUES

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SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA

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WILLIAN SAULO LUCENA DE ARANDAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001350-27.2024.5.02.0311 : FERNANDO ALICRIM BARBOSA : GELO SABORIZADO TERCEIRI…

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Elizete Sanches Ferreira x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 329252826

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001350-79.2023.5.02.0014

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELIZETE SANCHES FERREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO JULIANA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001350-79.2023.5.02.0014 REQUERENTE: ELIZETE SANCHES FERREIRA REQUERID…

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Mayra Alves Dos Santos Macedo x Jose Roberto Da Silva e outros

ID: 330696950

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001350-87.2016.5.02.0317

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAYRA ALVES DOS SANTOS MACEDO

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO DA SILVA JOSE ROBERTO DA SILVA TAPECARIA - ME

Notificação

Advogados:

MARCIO BENEVIDES SALES

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MARCELO MIZAEL DA SILVA

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IASSY ALVES DE CASTRO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001350-87.2016.5.02.0317 RECLAMANTE: MAYRA ALVES DOS SANTOS MACEDO RECLAM…

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Processo nº 1001350-50.2025.8.26.0189

ID: 332054050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001350-50.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO BARBOSA ANDRE

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IVAN DIAS DE GOUVEIA

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Processo 1001350-50.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Fernando de Souza - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 1…

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Ronaldo Ferreira Da Silva x Biassiofer Comercio De Ferro E Aco Ltda e outros

ID: 336202601

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001350-86.2017.5.02.0015

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BIASSIOFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA FABRIFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO

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ANTONIO DE MORAIS

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LILIAM REGINA PASCINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001350-86.2017.5.02.0015 RECLAMANTE: RONALDO FERREIRA DA SILVA RECLAMADO…

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Maria Aparecida Bezerra Da Silva x Hn Desc Comercio E Confeccoes De Produtos Hospitalares Ltda - Me e outros

ID: 260406258

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001350-07.2022.5.02.0211

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

HN DESC COMERCIO E CONFECCOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME LASERMED - COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS PARA HIGIENE LTDA

Notificação

Advogados:

TASSILA MARINA ALTAVISTA YAMADA CARLOS

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JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA

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BARBARA KAREN CARVALHO PIRES

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BRUNNO DINGER SANTOS FUZATTI

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BRUNO SCHIAVINATO PEREIRA

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WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1001350-07.2022.5.02.0211 : MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1001350-07.2022.5.02.0211 : MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA : LASERMED - COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS PARA HIGIENE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e5cba8 proferida nos autos. Tramitação Preferencial 1001350-07.2022.5.02.0211 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1. MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. HN DESC COMERCIO E CONFECCOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME 2. LASERMED - COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS PARA HIGIENE LTDA RECURSO DE: MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 7a82972; recurso apresentado em 12/03/2025 - Id 0340222). Regular a representação processual (Id e120dbf). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO SENTENÇA CONDICIONAL – IMPOSSIBILIDADE Consta do v. Acórdão: "Não há elementos jurídicos para elastecer a indenização por danos materiais na forma pretendida, estando o Juízo proibido de proferir sentença condicional (CPC, art. 492)". Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa ao art. 492 do CPC, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / DOENÇA OCUPACIONAL A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de que, no caso de incapacidade temporária para o trabalho, a indenização deve se limitar ao período em que o empregado estava impossibilitado (total ou parcialmente) de exercer suas atividades na empregadora, até o fim da convalescença, na forma de pensionamento mensal. Citam-se os seguintes precedentes: E-Ag-ARR-470-95.2015.5.02.0431, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 28/05/2021; RR-10131-54.2013.5.18.0001, 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 06/04/2018; RR-1981-38.2014.5.17.0014, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 12/04/2019; RR-2735-75.2011.5.12.0029, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 11/12/2017; RRAg-1000008-70.2017.5.02.0005, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 03/06/2022; Ag-RR-21500-80.2009.5.01.0026, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 28/02/2020; ARR-1214-59.2014.5.15.0077, 6ª Turma, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 22/11/2019; RR-90900-09.2009.5.06.0006, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 12/11/2021; RRAg-16676-97.2014.5.16.0022, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 22/10/2021. No caso, consta no v. Acórdão que a condenação "foi fixada pelo período máximo estimado para a recuperação da reclamante, ou seja, por 12 meses, considerando o último salário percebido e contados da data da dispensa". Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fcb SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - HN DESC COMERCIO E CONFECCOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME - LASERMED - COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS PARA HIGIENE LTDA

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Angelica Cristina Tomasella e outros x Banco Original S/A e outros

ID: 258507480

Tribunal: TRT2 Órgão: 30ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001350-94.2024.5.02.0030

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANGELICA CRISTINA TOMASELLA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S/A ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER

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LUCAS ALVARENGA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001350-94.2024.5.02.0030 : ANGELICA CRISTINA TOMASELLA : BANCO ORIGINAL S/A E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001350-94.2024.5.02.0030 : ANGELICA CRISTINA TOMASELLA : BANCO ORIGINAL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6907b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Processo CumPrSe nº 1001350-94.2024.5.02.0030 C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, para decisão. São Paulo, 17/04/2025. Ricardo Magri Olivieri Assistente de Juiz Vistos, etc. Trata-se de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID eb548aa) apresentada por ANGÉLICA CRISTINA TOMASELLA em face de BANCO ORIGINAL S/A e ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA., suscitando, em resumo, equívocos no laudo pericial contábil homologado pelo Juízo. Os impugnados manifestaram-se sob ID 96c3f4a. É o relatório. DECIDO Conheço a presente Impugnação à Sentença de Liquidação, uma vez que tempestiva e garantido o Juízo pelos impugnados. Da alegada confissão de valores pela executada De plano, observo que a redução do valor final do cálculo apresentado pela executada não foi alegada pela impugnante em manifestação ao laudo pericial, encontrando-se preclusa a matéria. De qualquer forma, esclareço que, uma vez determinada a realização de perícia contábil, o laudo não fica adstrito ao que foi apurado pelas partes, eis que o Perito nomeado realiza os cálculos de liquidação em conformidade apenas com o comando rescisório. Afasto, assim, a alegação da impugnante. Da limitação dos valores A insurgência quanto a limitação aos valores atribuídos na petição inicial não se sustenta. Isto porque o Acórdão proferido foi claro ao dispor que “o reclamante formulou pedidos líquidos. Logo, a condenação em cada parcela não poderá ser superior ao valor pretendido devidamente corrigido (artigo 492 do CPC)”, mantendo a sentença nesse particular. Afasto. Da PLR A impugnante aduz que o laudo contábil não observou a cláusula 7.1 do instrumento normativo, pois seria devido o pagamento de 24 salários a título de PLR. Aduz, na sequência, que o adicional de excelência é um plus e não pode ser confundido com a PLR. Tal argumentação não se coaduna com os argumentos que a própria impugnante trouxe em parecer anexado à impugnação ao laudo pericial, no qual constou que o perito incluiu somente parte da PLR instituída em instrumento normativo, eis que apurou apenas a regra básica prevista no item “a” da cláusula 1ª, da CCT, sem incluir a parcela adicional prevista no item “b” da mesma cláusula. De toda forma, com razão o Sr. Perito, ao esclarecer que apurou apenas a PLR, em consonância ao deferido no acórdão proferido, ademais, o valor apurado atingiu o limite atribuído na petição inicial, de modo que eventual inclusão de parcela adicional não poderia majorá-lo. Conclusão Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na impugnação à sentença de liquidação apresentada por ANGÉLICA CRISTINA TOMASELLA em face de BANCO ORIGINAL S/A e ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA., nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. Aguarde-se o trânsito em julgado da ação principal. São Paulo, 16 de abril de 2025. Jair Francisco Deste Juiz do Trabalho JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO ORIGINAL S/A - ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

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Angelica Cristina Tomasella e outros x Banco Original S/A e outros

ID: 258507485

Tribunal: TRT2 Órgão: 30ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001350-94.2024.5.02.0030

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANGELICA CRISTINA TOMASELLA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S/A ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER

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LUCAS ALVARENGA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001350-94.2024.5.02.0030 : ANGELICA CRISTINA TOMASELLA : BANCO ORIGINAL S/A E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001350-94.2024.5.02.0030 : ANGELICA CRISTINA TOMASELLA : BANCO ORIGINAL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6907b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Processo CumPrSe nº 1001350-94.2024.5.02.0030 C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, para decisão. São Paulo, 17/04/2025. Ricardo Magri Olivieri Assistente de Juiz Vistos, etc. Trata-se de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID eb548aa) apresentada por ANGÉLICA CRISTINA TOMASELLA em face de BANCO ORIGINAL S/A e ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA., suscitando, em resumo, equívocos no laudo pericial contábil homologado pelo Juízo. Os impugnados manifestaram-se sob ID 96c3f4a. É o relatório. DECIDO Conheço a presente Impugnação à Sentença de Liquidação, uma vez que tempestiva e garantido o Juízo pelos impugnados. Da alegada confissão de valores pela executada De plano, observo que a redução do valor final do cálculo apresentado pela executada não foi alegada pela impugnante em manifestação ao laudo pericial, encontrando-se preclusa a matéria. De qualquer forma, esclareço que, uma vez determinada a realização de perícia contábil, o laudo não fica adstrito ao que foi apurado pelas partes, eis que o Perito nomeado realiza os cálculos de liquidação em conformidade apenas com o comando rescisório. Afasto, assim, a alegação da impugnante. Da limitação dos valores A insurgência quanto a limitação aos valores atribuídos na petição inicial não se sustenta. Isto porque o Acórdão proferido foi claro ao dispor que “o reclamante formulou pedidos líquidos. Logo, a condenação em cada parcela não poderá ser superior ao valor pretendido devidamente corrigido (artigo 492 do CPC)”, mantendo a sentença nesse particular. Afasto. Da PLR A impugnante aduz que o laudo contábil não observou a cláusula 7.1 do instrumento normativo, pois seria devido o pagamento de 24 salários a título de PLR. Aduz, na sequência, que o adicional de excelência é um plus e não pode ser confundido com a PLR. Tal argumentação não se coaduna com os argumentos que a própria impugnante trouxe em parecer anexado à impugnação ao laudo pericial, no qual constou que o perito incluiu somente parte da PLR instituída em instrumento normativo, eis que apurou apenas a regra básica prevista no item “a” da cláusula 1ª, da CCT, sem incluir a parcela adicional prevista no item “b” da mesma cláusula. De toda forma, com razão o Sr. Perito, ao esclarecer que apurou apenas a PLR, em consonância ao deferido no acórdão proferido, ademais, o valor apurado atingiu o limite atribuído na petição inicial, de modo que eventual inclusão de parcela adicional não poderia majorá-lo. Conclusão Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na impugnação à sentença de liquidação apresentada por ANGÉLICA CRISTINA TOMASELLA em face de BANCO ORIGINAL S/A e ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA., nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. Aguarde-se o trânsito em julgado da ação principal. São Paulo, 16 de abril de 2025. Jair Francisco Deste Juiz do Trabalho JAIR FRANCISCO DESTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANGELICA CRISTINA TOMASELLA

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