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Alessandro Henrique De Oliveira e outros x Supermercados Irmaos Lopes S/A

ID: 320045031

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001350-21.2024.5.02.0313

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAIO VINICIUS CASTELANI

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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VINICIUS ROSA DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001350-21.2024.5.02.0313 RECLAMANTE: CAIO VINICIUS CASTELANI RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001350-21.2024.5.02.0313 RECLAMANTE: CAIO VINICIUS CASTELANI RECLAMADO: SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42b9de5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 07 de julho de 2025 MAGDA MARCIA GONCALVES TEIXEIRA DESPACHO #id:8d022f5 #id:14e8561Vistos, etc. Ciência do PPP e do depósito judicial. Ante o teor da sentença homologatória de #id:d7680d5, observado o valor atualizado do débito #id:967fbdb e o(s) depósito(s) de R$ 40.248,91, LIBERE-SE: a) R$ 37.045,93 ao(à) reclamante, já deduzido o valor devido a título de INSS; b) R$ 1.899,15 ao INSS, correspondente ao valor cota reclamante devido a título de contribuições previdenciárias; c) R$ 1.303,83 ao patrono do reclamante. A execução prossegue pelo remanescente da execução (R$ 13.993,54), referente à contribuição previdenciária (R$ 8.592,78), honorários sucumbenciais (R$ 2.400,76) e honorários periciais (R$ 3.000,00). Prazo de 15 dias para comprovar pagamento em guia própria de contribuição previdenciária e depósito das demais. No silêncio expeça-se ordem no sistema ARGOS (SISBAJUD). Comprovado depósito judicial, transfira-se para a União a contribuição previdenciária remanescente e os credores os demais honorários ( sucumbenciais e periciais). Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo, expeçam-se os competentes alvarás de transferência dos valores, ficando as partes, desde já, intimadas para apresentar: nome do(a) patrono(a), CPF e OAB do(a) patrono(a), e dados bancários para depósito (denominação do titular, CPF/CNPJ, banco, agência, conta), visando a devida liberação dos valores com a implantação do SISCONDJ/SIF. Na mesma manifestação deverá o beneficiário (autor/reclamada) indicar o “id - pág.” em que o instrumento de mandato fora juntado aos autos. Frise-se, por oportuno, que para que o alvará seja expedido com os dados bancários do advogado, este deverá estar constituído com poderes especiais para “receber e dar quitação”. Não havendo nos autos patrono constituído com tais poderes, o alvará será expedido tão somente em favor da própria parte (artigo 232-B do Provimento GP/CR n° 13/2006). Cumpridas as providências determinadas, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos. Int. GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A

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Alessandro Henrique De Oliveira e outros x Supermercados Irmaos Lopes S/A

ID: 320045041

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001350-21.2024.5.02.0313

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAIO VINICIUS CASTELANI

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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VINICIUS ROSA DE AGUIAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001350-21.2024.5.02.0313 RECLAMANTE: CAIO VINICIUS CASTELANI RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001350-21.2024.5.02.0313 RECLAMANTE: CAIO VINICIUS CASTELANI RECLAMADO: SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42b9de5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 07 de julho de 2025 MAGDA MARCIA GONCALVES TEIXEIRA DESPACHO #id:8d022f5 #id:14e8561Vistos, etc. Ciência do PPP e do depósito judicial. Ante o teor da sentença homologatória de #id:d7680d5, observado o valor atualizado do débito #id:967fbdb e o(s) depósito(s) de R$ 40.248,91, LIBERE-SE: a) R$ 37.045,93 ao(à) reclamante, já deduzido o valor devido a título de INSS; b) R$ 1.899,15 ao INSS, correspondente ao valor cota reclamante devido a título de contribuições previdenciárias; c) R$ 1.303,83 ao patrono do reclamante. A execução prossegue pelo remanescente da execução (R$ 13.993,54), referente à contribuição previdenciária (R$ 8.592,78), honorários sucumbenciais (R$ 2.400,76) e honorários periciais (R$ 3.000,00). Prazo de 15 dias para comprovar pagamento em guia própria de contribuição previdenciária e depósito das demais. No silêncio expeça-se ordem no sistema ARGOS (SISBAJUD). Comprovado depósito judicial, transfira-se para a União a contribuição previdenciária remanescente e os credores os demais honorários ( sucumbenciais e periciais). Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo, expeçam-se os competentes alvarás de transferência dos valores, ficando as partes, desde já, intimadas para apresentar: nome do(a) patrono(a), CPF e OAB do(a) patrono(a), e dados bancários para depósito (denominação do titular, CPF/CNPJ, banco, agência, conta), visando a devida liberação dos valores com a implantação do SISCONDJ/SIF. Na mesma manifestação deverá o beneficiário (autor/reclamada) indicar o “id - pág.” em que o instrumento de mandato fora juntado aos autos. Frise-se, por oportuno, que para que o alvará seja expedido com os dados bancários do advogado, este deverá estar constituído com poderes especiais para “receber e dar quitação”. Não havendo nos autos patrono constituído com tais poderes, o alvará será expedido tão somente em favor da própria parte (artigo 232-B do Provimento GP/CR n° 13/2006). Cumpridas as providências determinadas, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos. Int. GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAIO VINICIUS CASTELANI

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Lucas Norio Sato x Bell'S Servicos De Mao De Obra Ltda - Epp e outros

ID: 326897210

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001350-84.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS NORIO SATO

Polo Passivo:

BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Notificação

Advogados:

JOSE TARCISIO SANTOS SANTANA

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FABIANO ZAVANELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001350-84.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: LUCAS NORIO SATO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001350-84.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: LUCAS NORIO SATO RECLAMADO: BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b10482 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. LIVIA DE ARAUJO CARVALHO MACEDO COSTA Servidor DESPACHO 1. DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL A fim de que haja tempo hábil para a citação da reclamada, redesigno a Audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 02/09/2025 09:10, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 852-H da CLT. Eventual comprovação dos convites endereçados às testemunhas deverá ser juntada ao feito até 1 (um) dia antes da data designada para a audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas presentes. 2. DAS NOTIFICAÇÕES Intimem-se as partes, via DEJT, através de seu(s) patrono(s), com a advertência de que lhe(s) compete dar ciência a seu(ua) cliente da data e horário da audiência redesignada. - Citação da 1ª reclamada - BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP Em razão da(s) diligência(s) negativa(s) do(s) oficial(is) de justiça, demonstrada(s) na(s) certidão(ões) juntada(s) nos autos, foram realizadas pesquisas SNIPER e JUCESP em busca de informações hábeis para que seja promovida a citação da(s) reclamada(s). A consulta ao convênio SNIPER para a reclamada apresentou o mesmo endereço constante da ficha Jucesp, já diligenciado com resultado negativo, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim sendo, renove-se a tentativa de citação, por oficial de justiça na pessoa do(a)s sócio(a)s no(s) endereço(s) constante(s) do convênio SNIPER e JUCESP: VITTORIO CARMELO CURY CALIA (CPF: 089.614.208-60). endereços: RUA PAIS LEME, 340, A1, PINHEIROS, SAO PAULO - SP, CEP 05424-010 AV CORONEL PEDRO SILVIO POCAY, 58 - CENTRO, SALTO GRANDE - SP, CEP 19920-005 Aguarde-se a audiência. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

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Lucas Norio Sato x Bell'S Servicos De Mao De Obra Ltda - Epp e outros

ID: 326897220

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001350-84.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS NORIO SATO

Polo Passivo:

BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Notificação

Advogados:

JOSE TARCISIO SANTOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001350-84.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: LUCAS NORIO SATO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001350-84.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: LUCAS NORIO SATO RECLAMADO: BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b10482 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. LIVIA DE ARAUJO CARVALHO MACEDO COSTA Servidor DESPACHO 1. DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL A fim de que haja tempo hábil para a citação da reclamada, redesigno a Audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 02/09/2025 09:10, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 852-H da CLT. Eventual comprovação dos convites endereçados às testemunhas deverá ser juntada ao feito até 1 (um) dia antes da data designada para a audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas presentes. 2. DAS NOTIFICAÇÕES Intimem-se as partes, via DEJT, através de seu(s) patrono(s), com a advertência de que lhe(s) compete dar ciência a seu(ua) cliente da data e horário da audiência redesignada. - Citação da 1ª reclamada - BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP Em razão da(s) diligência(s) negativa(s) do(s) oficial(is) de justiça, demonstrada(s) na(s) certidão(ões) juntada(s) nos autos, foram realizadas pesquisas SNIPER e JUCESP em busca de informações hábeis para que seja promovida a citação da(s) reclamada(s). A consulta ao convênio SNIPER para a reclamada apresentou o mesmo endereço constante da ficha Jucesp, já diligenciado com resultado negativo, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim sendo, renove-se a tentativa de citação, por oficial de justiça na pessoa do(a)s sócio(a)s no(s) endereço(s) constante(s) do convênio SNIPER e JUCESP: VITTORIO CARMELO CURY CALIA (CPF: 089.614.208-60). endereços: RUA PAIS LEME, 340, A1, PINHEIROS, SAO PAULO - SP, CEP 05424-010 AV CORONEL PEDRO SILVIO POCAY, 58 - CENTRO, SALTO GRANDE - SP, CEP 19920-005 Aguarde-se a audiência. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS NORIO SATO

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G. De S. F. x J. C. F. e outros

ID: 326867807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001350-29.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. DE S. F.

Polo Passivo:

J. C. F. P. G. C. F.

Intimação

Advogados:

RENATA COSTA DE PAULA

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MAIRA ZACCARO MAZZARO

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Processo 1001350-29.2024.8.26.0660 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.S.F. - P.G.C.F. - - J.C.F. - Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, com fundamento no artig… Processo 1001350-29.2024.8.26.0660 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.S.F. - P.G.C.F. - - J.C.F. - Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil resolvo o mérito da ação e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Ação Revisional de Alimentos e FIXO o valor da pensão alimentícia devido pelo requerente ao requerido em em 1/3 (um terço) de seus rendimentos líquidos e ainda para hipótese de desemprego ou trabalho informal, ou na qualidade de autônomo, os alimentos ficam fixados em 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional vigente a época, Por força do que estabelece o art. 7º , III, da Lei Estadual nº 11.608 de 2003, não incidem custas na espécie. Diante da sucumbência recíproca e por serem beneficiários da gratuidade da justiça, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos. Em favor das procuradoras das partes, expeçam-se a certidão de honorários no valor correspondente a 100% da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Transitada em julgado e, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Restam as partes advertidas, desde logo que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringentes importará a multa do artigo 1026, § 2º, do CPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 § 1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz , independentemente de juízo de admissibilidade. Tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (artigo 1.010, § 3º) as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). - ADV: MAIRA ZACCARO MAZZARO (OAB 256590/SP), MAIRA ZACCARO MAZZARO (OAB 256590/SP), RENATA COSTA DE PAULA (OAB 501141/SP)

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Tacio Andre Da Silva Carvalho e outros x Ffa Infraestrutura E Servicos Ltda e outros

ID: 260945200

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001350-46.2023.5.02.0607

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO THIAGO DE FRANCA SOUZA RODRIGUES

Polo Passivo:

FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA TIM S A

Notificação

Advogados:

GISELE BONECKER DOURADO BARBOSA

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PAUL MAKOTO KUNIHIRO

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001350-46.2023.5.02.0607 : THIAGO DE FRANCA SOUZA RODRIGUES : FFA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001350-46.2023.5.02.0607 : THIAGO DE FRANCA SOUZA RODRIGUES : FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9130fa1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra Mariza Santos da Costa, informando o retorno dos autos da Instância Superior e que: sentença id caece88: improcedenteacórdão id a3619dd: negado provimentotransitado em julgado em 20/02/2025 SAO PAULO, data abaixo. Elza Aoke Técnica judiciária Vistos. Sentença mantida pela Instância Superior. Expeça-se requisição (AJ-JT)para pagamento dos honorários periciais em favor do perito TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), com fulcro no artigo 790-B, §4º, da CLT. No mais, a obrigação da parte autora de pagamento de honorários advocatícios em favor da ré encontra-se com a exigibilidade suspensa enquanto subsistir o benefício da justiça gratuita. Não obstante isso, conforme recomendação nº 3/GCGJT de 24/09/2024, determino o arquivamento definitivo dos autos. Caso a ré demonstre, por elementos robustos nos autos, que a condição financeira da parte autora foi modificada, inclusive em razão de crédito substancial nos próprios autos, poderá ajuizar AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (classe 156), no prazo de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou ao juízo, para rever o benefício da justiça gratuita. Em sendo revisto o benefício da justiça gratuita e desde que dentro do prazo de dois anos acima mencionado, o débito acima passa ser exigível. O valor deverá ser corrigido pelo mesmo índice de correção monetária fixado para os créditos trabalhistas (SELIC) e a partir da data desta sentença. Não há incidência de juros. Ressalte-se, ainda, que a extinção das referidas obrigações opera-se de pleno direito na inércia do credor ou em sua impossibilidade de demonstrar alteração da condição financeira do devedor, sendo desnecessária futura declaração judicial. Pelo exposto, ante o esgotamento da atividade jurisdicional, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, ficando resguardado o direito do credor de postular, dentro do prazo legal, a revogação da justiça gratuita concedida ao devedor, caso comprove fundamentadamente o alegado. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIM S A - FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA

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Tacio Andre Da Silva Carvalho e outros x Ffa Infraestrutura E Servicos Ltda e outros

ID: 260945203

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001350-46.2023.5.02.0607

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO THIAGO DE FRANCA SOUZA RODRIGUES

Polo Passivo:

FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA TIM S A

Notificação

Advogados:

GISELE BONECKER DOURADO BARBOSA

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PAUL MAKOTO KUNIHIRO

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001350-46.2023.5.02.0607 : THIAGO DE FRANCA SOUZA RODRIGUES : FFA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001350-46.2023.5.02.0607 : THIAGO DE FRANCA SOUZA RODRIGUES : FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9130fa1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra Mariza Santos da Costa, informando o retorno dos autos da Instância Superior e que: sentença id caece88: improcedenteacórdão id a3619dd: negado provimentotransitado em julgado em 20/02/2025 SAO PAULO, data abaixo. Elza Aoke Técnica judiciária Vistos. Sentença mantida pela Instância Superior. Expeça-se requisição (AJ-JT)para pagamento dos honorários periciais em favor do perito TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), com fulcro no artigo 790-B, §4º, da CLT. No mais, a obrigação da parte autora de pagamento de honorários advocatícios em favor da ré encontra-se com a exigibilidade suspensa enquanto subsistir o benefício da justiça gratuita. Não obstante isso, conforme recomendação nº 3/GCGJT de 24/09/2024, determino o arquivamento definitivo dos autos. Caso a ré demonstre, por elementos robustos nos autos, que a condição financeira da parte autora foi modificada, inclusive em razão de crédito substancial nos próprios autos, poderá ajuizar AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (classe 156), no prazo de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou ao juízo, para rever o benefício da justiça gratuita. Em sendo revisto o benefício da justiça gratuita e desde que dentro do prazo de dois anos acima mencionado, o débito acima passa ser exigível. O valor deverá ser corrigido pelo mesmo índice de correção monetária fixado para os créditos trabalhistas (SELIC) e a partir da data desta sentença. Não há incidência de juros. Ressalte-se, ainda, que a extinção das referidas obrigações opera-se de pleno direito na inércia do credor ou em sua impossibilidade de demonstrar alteração da condição financeira do devedor, sendo desnecessária futura declaração judicial. Pelo exposto, ante o esgotamento da atividade jurisdicional, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, ficando resguardado o direito do credor de postular, dentro do prazo legal, a revogação da justiça gratuita concedida ao devedor, caso comprove fundamentadamente o alegado. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO DE FRANCA SOUZA RODRIGUES

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Marcos Moreira Da Silva x Hotel Castelo Nacional Inn

ID: 328002844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000573-52.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

HOTEL CASTELO NACIONAL INN

Intimação

Advogados:

RODRIGO ARGENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURANDYR DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000573-52.2025.8.26.0587 (processo principal 1001350-88.2023.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcos Moreira da Silva - Hotel Castelo Nacional Inn - Des… Processo 0000573-52.2025.8.26.0587 (processo principal 1001350-88.2023.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcos Moreira da Silva - Hotel Castelo Nacional Inn - Dessa forma, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, conferindo-se no instrumento de mandato a existência de poderes para receber valores e dar quitação. Para os depósitos posteriores à 1º de março de 2017, a expedição da guia será impreterivelmente eletrônica nos termos do art. 1.112 do Provimento CG 13/19, de 22/11/2019 e, para tanto, no prazo de cinco dias, deverá(ão) o(s) interessado(s), apresentar o formulário disponível em: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devidamente preenchido. Caso não providencie o formulário, na data fixada, tornem conclusos para decisão e arquivamento, sendo o caso. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Intime-se o executado para recolhimento de custas finais, salvo se beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 4º, III da Lei n° 11.608/2003, as quais têm como base de cálculo o valor total do débito ou, quando ocorrido, o valor do acordo a que chegaram as partes, sob pena de ser expedida certidão para inclusão do débito na dívida ativa estadual. Ainda, deverá ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3000 UFESPs. Não efetuado o recolhimento no prazo de sessenta dias, providencie a serventia expedição de certidão para fins de inscrição do débito em dívida ativa por meio da Comunicação Eletrônica da Certidão de Dívida Ativa (Comunicado Conjunto Nº 1303/2019 (CPA Nº 2013/123271 2017/42290) (Código 505265 - Certidão - de Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE).). A cobrança da taxa judiciária aplica-se aos incidentes processuais instaurados a partir de 3 de janeiro de 2024 (Conforme Lei nº 17.785/2023, que promoveu alterações no artigo 4º da Lei nº 11.608/2003). Certifique-se se houve recolhimento da taxa judiciária e eventuais honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e contribuições no processo principal. Sendo caso, providencie-se a intimação e inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1098 das NSCGJ. Transitada em julgado, na ausência das questões impeditivas citadas alhures, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Rodrigo Argentino (OAB 224329/SP), Jurandyr de Carvalho (OAB 58381/MG) - ADV: JURANDYR DE CARVALHO (OAB 58381/MG), RODRIGO ARGENTINO (OAB 224329/SP)

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Anderson Lopes Monteiro e outros x Buscarioli Comercio E Oficina De Motores Eletricos Ltda. e outros

ID: 259215507

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001350-41.2022.5.02.0038

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES MONTEIRO PEDRO AVELINO PINHEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

BUSCARIOLI COMERCIO E OFICINA DE MOTORES ELETRICOS LTDA. ELETRO BUSCARIOLI LTDA

Notificação

Advogados:

ELCIO PEDROSO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001350-41.2022.5.02.0038 : PEDRO AVELINO PINHEIRO JUNIOR : ELETRO BUSCARIOLI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001350-41.2022.5.02.0038 : PEDRO AVELINO PINHEIRO JUNIOR : ELETRO BUSCARIOLI LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc2ccfc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2025. PAULO SERGIO REBELLO DECISÃO Visto. Apresentada as planilhas de cálculos pelas partes, observo que ambas não estão em conformidade com o determinado no acórdão de id:a9d631c: "...Acordam os magistrados da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em POR UNANIMIDADE DE VOTOS, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, ao qual dá provimento parcial, a fim de determinar a devolução do aviso prévio descontado no TRCT . Custas, pela ré, no importe de R$ 40,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 2.000,00. Devidos honorários advocatícios ao patrono da parte autora, no importe de 5% do valor líquido da condenação. As partes atentarão ao art. 1.026, parágrafo segundo, do CPC, bem como aos artigos 80 e 81 do mesmo diploma legal, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas e a própria decisão. Nada mais..." Isto posto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela secretaria do Juízo no id:cd435ba, fixando o crédito bruto do exequente em R$3.242,51, sendo o valor principal de R$2.474,23 e os juros de R$768,28, atualizado até 01/04/2025 (que será atualizado até a data do efetivo pagamento pela taxa Selic (receita federal)). Não há contribuições sociais e fiscais das partes a serem recolhidas. 1) Valor do crédito líquido do(a) exequente: R$3.242,51. Honorários de sucumbência devidos pela executada: R$162,13. Custas a cargo da executada: R$40,00. 2) Valor total da execução a ser pago pela executada: R$3.444,64. Deverá, a executada, comprovar nos autos as transferências: - Das custas processuais (guia GRU). Sem prejuízo, considerando a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a intimação da executada, pelo DOE, na forma do artigo 523 do CPC, para pagamento do valor atualizado em 15 dias, sob pena de execução de bens. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO AVELINO PINHEIRO JUNIOR

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Anderson Lopes Monteiro e outros x Buscarioli Comercio E Oficina De Motores Eletricos Ltda. e outros

ID: 259215528

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001350-41.2022.5.02.0038

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES MONTEIRO PEDRO AVELINO PINHEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

BUSCARIOLI COMERCIO E OFICINA DE MOTORES ELETRICOS LTDA. ELETRO BUSCARIOLI LTDA

Notificação

Advogados:

ELCIO PEDROSO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001350-41.2022.5.02.0038 : PEDRO AVELINO PINHEIRO JUNIOR : ELETRO BUSCARIOLI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001350-41.2022.5.02.0038 : PEDRO AVELINO PINHEIRO JUNIOR : ELETRO BUSCARIOLI LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc2ccfc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2025. PAULO SERGIO REBELLO DECISÃO Visto. Apresentada as planilhas de cálculos pelas partes, observo que ambas não estão em conformidade com o determinado no acórdão de id:a9d631c: "...Acordam os magistrados da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em POR UNANIMIDADE DE VOTOS, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, ao qual dá provimento parcial, a fim de determinar a devolução do aviso prévio descontado no TRCT . Custas, pela ré, no importe de R$ 40,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 2.000,00. Devidos honorários advocatícios ao patrono da parte autora, no importe de 5% do valor líquido da condenação. As partes atentarão ao art. 1.026, parágrafo segundo, do CPC, bem como aos artigos 80 e 81 do mesmo diploma legal, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas e a própria decisão. Nada mais..." Isto posto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela secretaria do Juízo no id:cd435ba, fixando o crédito bruto do exequente em R$3.242,51, sendo o valor principal de R$2.474,23 e os juros de R$768,28, atualizado até 01/04/2025 (que será atualizado até a data do efetivo pagamento pela taxa Selic (receita federal)). Não há contribuições sociais e fiscais das partes a serem recolhidas. 1) Valor do crédito líquido do(a) exequente: R$3.242,51. Honorários de sucumbência devidos pela executada: R$162,13. Custas a cargo da executada: R$40,00. 2) Valor total da execução a ser pago pela executada: R$3.444,64. Deverá, a executada, comprovar nos autos as transferências: - Das custas processuais (guia GRU). Sem prejuízo, considerando a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a intimação da executada, pelo DOE, na forma do artigo 523 do CPC, para pagamento do valor atualizado em 15 dias, sob pena de execução de bens. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BUSCARIOLI COMERCIO E OFICINA DE MOTORES ELETRICOS LTDA. - ELETRO BUSCARIOLI LTDA

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