Resultados para "1001366-94.2021.5.02.0372" – Página 97 de 112

Luis Roberto Pavani x Banco Bradesco S.A.

ID: 278517336

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001366-13.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS ROBERTO PAVANI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

KLEBER COUTO DE LEMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001366-13.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: LUIS ROBERTO PAVANI RECLAMADO: BANCO BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001366-13.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: LUIS ROBERTO PAVANI RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c169a6d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, data abaixo. MARCOS ANDRE LEANDRO DESPACHO Vistos. Fica designada audiência UNA-RO, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 02/07/2025 11:05 horas. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Inaplicável a Recomendação Nº 1/GCGJT, de 7 DE junho de 2019 para recebimento da defesa independentemente do comparecimento do ente público, considerando tratar-se de audiência una, se fazendo necessário o comparecimento das partes, inclusive se integrantes da Administração Pública, nos termos do art. 844 da CLT, c/c a Súmula nº 74 do TST e Orientação Jurisprudencial nº 152 da SDI-I do TST. Deverá o(a) advogado(a) providenciar, sob pena de preclusão, a intimação de sua(s) testemunha(s) e informar nos autos na forma dos artigos 450, 451 e 455 do CPC. No silêncio, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 455 do CPC. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número do telefone celular em cumprimento ao disposto no art. 319, II do CPC. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Com fulcro no artigo 764 da CLT e no 6º do CPC, as partes poderão, querendo, apresentar petição conjunta noticiando a composição, quando então o feito será levado imediatamente à conclusão. Intime-se a parte reclamante por meio de seus patronos. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). OSASCO/SP, 23 de maio de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIS ROBERTO PAVANI

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Daniel Santos Souza x Monto Engenharia Ltda. e outros

ID: 278271707

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001366-72.2024.5.02.0313

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

MONTO ENGENHARIA LTDA. SAT COMPANY SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA

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ARLINDO CESAR ALBORGHETI MOREIRA

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JULIO CHRISTIAN LAURE

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VANIA MARIA DA SILVA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001366-72.2024.5.02.0313 RECLAMANTE: DANIEL SANTOS SOUZA RECLAMADO: SAT C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001366-72.2024.5.02.0313 RECLAMANTE: DANIEL SANTOS SOUZA RECLAMADO: SAT COMPANY SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 854761b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 23 de maio de 2025 HELIOFÁBIA CRISTINA LOPES GOMES DESPACHO Vistos, etc. Ante o retorno dos autos principais, a execução prosseguirá nos autos onde ocorre o Cumprimento Provisório de Sentença - Autos de nº 1000364-33.2025.5.02.0313, na forma do art. 162 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, podendo as partes, no prazo comum de 05 dias, anexarem peças deste feito àquela execução provisória que ainda não tenham sido juntadas anteriormente ou que entenderem de relevância. Tendo em vista a existência de depósito recursal nestes autos principais feito pela 2ª reclamada (MONTO ENGENHARIA LTDA), no importe de R$ 10.000,00, em 26/02/2025, proceda a secretaria à vinculação de contas judiciais para que seja transferido o valor do depósito recursal que está nestes autos para os autos da execução provisória (Autos de nº 1000364-33.2025.5.02.0313). Registre-se que, conforme determinado no r. acórdão de Id 2070293, a 1ª reclamada (SAT COMPANY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA) deverá entregar ao reclamante, no prazo de 8 dias, as guias TRCT-01, para o saque do devido FGTS relativo ao período contratual, assim como a multa de 40% incidente, sob pena de responder pelo equivalente em pecúnia. No mesmo prazo (8 dias) e sob a mesma penalidade, ou seja, pagar ao equivalente em pecúnia, deverá a 1ª reclamada entregar ao autor as guias CD-Comunicação de Desemprego para que ele possa soerguer as parcelas atinentes ao seguro-desemprego. Por fim, a 1ª reclamada (SAT COMPANY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA) deverá, no prazo de 8 dias, retificar a data de saída constante da CTPS do autor para informar que a ruptura do contrato se deu após o encerramento do aviso prévio indenizado, sob pena de pagar equivalente em pecúnia, conforme o r. acórdão de Id 2070293. Juntem-se cópias do acórdão de Id 2070293, da certidão de trânsito em julgado de Id 69e0113 e do presente despacho nos autos do cumprimento provisório de sentença (Autos de nº 1000364-33.2025.5.02.0313). As demais manifestações deverão ocorrer nos autos da execução provisória supracitada. Após , remetam-se estes autos ao Arquivo definitivo. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 23 de maio de 2025. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MONTO ENGENHARIA LTDA. - SAT COMPANY SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA

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Daniel Santos Souza x Monto Engenharia Ltda. e outros

ID: 278271719

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001366-72.2024.5.02.0313

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

MONTO ENGENHARIA LTDA. SAT COMPANY SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA

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ARLINDO CESAR ALBORGHETI MOREIRA

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JULIO CHRISTIAN LAURE

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VANIA MARIA DA SILVA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001366-72.2024.5.02.0313 RECLAMANTE: DANIEL SANTOS SOUZA RECLAMADO: SAT C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001366-72.2024.5.02.0313 RECLAMANTE: DANIEL SANTOS SOUZA RECLAMADO: SAT COMPANY SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 854761b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 23 de maio de 2025 HELIOFÁBIA CRISTINA LOPES GOMES DESPACHO Vistos, etc. Ante o retorno dos autos principais, a execução prosseguirá nos autos onde ocorre o Cumprimento Provisório de Sentença - Autos de nº 1000364-33.2025.5.02.0313, na forma do art. 162 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, podendo as partes, no prazo comum de 05 dias, anexarem peças deste feito àquela execução provisória que ainda não tenham sido juntadas anteriormente ou que entenderem de relevância. Tendo em vista a existência de depósito recursal nestes autos principais feito pela 2ª reclamada (MONTO ENGENHARIA LTDA), no importe de R$ 10.000,00, em 26/02/2025, proceda a secretaria à vinculação de contas judiciais para que seja transferido o valor do depósito recursal que está nestes autos para os autos da execução provisória (Autos de nº 1000364-33.2025.5.02.0313). Registre-se que, conforme determinado no r. acórdão de Id 2070293, a 1ª reclamada (SAT COMPANY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA) deverá entregar ao reclamante, no prazo de 8 dias, as guias TRCT-01, para o saque do devido FGTS relativo ao período contratual, assim como a multa de 40% incidente, sob pena de responder pelo equivalente em pecúnia. No mesmo prazo (8 dias) e sob a mesma penalidade, ou seja, pagar ao equivalente em pecúnia, deverá a 1ª reclamada entregar ao autor as guias CD-Comunicação de Desemprego para que ele possa soerguer as parcelas atinentes ao seguro-desemprego. Por fim, a 1ª reclamada (SAT COMPANY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA) deverá, no prazo de 8 dias, retificar a data de saída constante da CTPS do autor para informar que a ruptura do contrato se deu após o encerramento do aviso prévio indenizado, sob pena de pagar equivalente em pecúnia, conforme o r. acórdão de Id 2070293. Juntem-se cópias do acórdão de Id 2070293, da certidão de trânsito em julgado de Id 69e0113 e do presente despacho nos autos do cumprimento provisório de sentença (Autos de nº 1000364-33.2025.5.02.0313). As demais manifestações deverão ocorrer nos autos da execução provisória supracitada. Após , remetam-se estes autos ao Arquivo definitivo. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 23 de maio de 2025. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL SANTOS SOUZA

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Denise De Paula Andrade x Fundacao Instituto De Ensino Para Osasco

ID: 277631952

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001366-69.2018.5.02.0382

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DENISE DE PAULA ANDRADE

Polo Passivo:

FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

Notificação

Advogados:

PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA

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GUILHERME TORRES MASSARI

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CAMILA DATTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001366-69.2018.5.02.0382 RECLAMANTE: DENISE DE PAULA ANDRADE RECLAMADO: FUND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001366-69.2018.5.02.0382 RECLAMANTE: DENISE DE PAULA ANDRADE RECLAMADO: FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0c18d4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, 22 de maio de 2025. DIONISIO BEZERRA DECISÃO A reclamante pleiteou em 09/04/2025 (ID nº 860d61e) a revisão da atualização efetuada em 18/03/2025 (ID nº 20bae6a), alegando que haveria equívoco na data de partida, e insurgiu-se contra a sua limitação ao dia 07/04/2022. Pois bem. Os motivos para a limitação da data final de atualização até 07/04/2022 foram suficientemente esclarecidos pelo MM. Juízo Auxiliar em Execução no despacho proferido em 05/05/2025 (ID nº 181e20e). De todo modo, a discussão sobre eventuais diferenças de juros (legais/bancários) é prematura, e poderá ser retomada, a tempo e modo, após a efetiva liberação do crédito à reclamante. Assim, passo à análise do pedido de revisão da atualização. De fato, a atualização efetuada não está correta; entretanto, não é pelo motivo alego pela impugnante, e sim pela não incidência de juros sobre o valor da multa pactuada pelas partes em caso de inadimplemento do acordo. A cláusula penal é instituto que tem natureza jurídica de obrigação acessória, consoante se extrai da leitura dos artigos 409 e 411 a 413 do CC. Nesse sentido, o valor da cláusula penal, quando inadimplido o acordo, passa a integrar o principal, sujeitando-se, portanto, aos dispositivos quantum debeatur legais que tratam da atualização dos débitos trabalhistas, devendo sofrer a incidência de juros de mora, nos termos do artigo 39, parágrafo 1º, da Lei 8.177/97, do artigo 883 da CLT e Súmula 200 do C. TST. Já os juros de mora têm natureza jurídica de rendimento de capital, ou seja, seu escopo é justamente remunerar o credor pelo tempo em que esteve impossibilitado de dispor do valor previamente ajustado pelas partes. Diante do exposto, determino que a contadoria proceda a retificação da atualização para 07/04/2022, utilizando-se como crédito líquido da reclamante o valor fixado no despacho proferido em 17/06/2020 (ID nº 942655c), R$ 45.000,00, em 20/04/2020, com a incidência de correção monetária em juros legais desde então. Após, encaminhe-se o novo demonstrativo de atualização, via correio eletrônico, ao MM. Juízo Auxiliar em Execução; permanecendo a execução sobrestada, no aguardo do repasse de créditos do Processo Piloto nº 1000094-31.2018.5.02.0385. OSASCO/SP, 22 de maio de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

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Denise De Paula Andrade x Fundacao Instituto De Ensino Para Osasco

ID: 277631981

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001366-69.2018.5.02.0382

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DENISE DE PAULA ANDRADE

Polo Passivo:

FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

Notificação

Advogados:

PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA

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GUILHERME TORRES MASSARI

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CAMILA DATTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001366-69.2018.5.02.0382 RECLAMANTE: DENISE DE PAULA ANDRADE RECLAMADO: FUND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001366-69.2018.5.02.0382 RECLAMANTE: DENISE DE PAULA ANDRADE RECLAMADO: FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0c18d4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, 22 de maio de 2025. DIONISIO BEZERRA DECISÃO A reclamante pleiteou em 09/04/2025 (ID nº 860d61e) a revisão da atualização efetuada em 18/03/2025 (ID nº 20bae6a), alegando que haveria equívoco na data de partida, e insurgiu-se contra a sua limitação ao dia 07/04/2022. Pois bem. Os motivos para a limitação da data final de atualização até 07/04/2022 foram suficientemente esclarecidos pelo MM. Juízo Auxiliar em Execução no despacho proferido em 05/05/2025 (ID nº 181e20e). De todo modo, a discussão sobre eventuais diferenças de juros (legais/bancários) é prematura, e poderá ser retomada, a tempo e modo, após a efetiva liberação do crédito à reclamante. Assim, passo à análise do pedido de revisão da atualização. De fato, a atualização efetuada não está correta; entretanto, não é pelo motivo alego pela impugnante, e sim pela não incidência de juros sobre o valor da multa pactuada pelas partes em caso de inadimplemento do acordo. A cláusula penal é instituto que tem natureza jurídica de obrigação acessória, consoante se extrai da leitura dos artigos 409 e 411 a 413 do CC. Nesse sentido, o valor da cláusula penal, quando inadimplido o acordo, passa a integrar o principal, sujeitando-se, portanto, aos dispositivos quantum debeatur legais que tratam da atualização dos débitos trabalhistas, devendo sofrer a incidência de juros de mora, nos termos do artigo 39, parágrafo 1º, da Lei 8.177/97, do artigo 883 da CLT e Súmula 200 do C. TST. Já os juros de mora têm natureza jurídica de rendimento de capital, ou seja, seu escopo é justamente remunerar o credor pelo tempo em que esteve impossibilitado de dispor do valor previamente ajustado pelas partes. Diante do exposto, determino que a contadoria proceda a retificação da atualização para 07/04/2022, utilizando-se como crédito líquido da reclamante o valor fixado no despacho proferido em 17/06/2020 (ID nº 942655c), R$ 45.000,00, em 20/04/2020, com a incidência de correção monetária em juros legais desde então. Após, encaminhe-se o novo demonstrativo de atualização, via correio eletrônico, ao MM. Juízo Auxiliar em Execução; permanecendo a execução sobrestada, no aguardo do repasse de créditos do Processo Piloto nº 1000094-31.2018.5.02.0385. OSASCO/SP, 22 de maio de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DENISE DE PAULA ANDRADE

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A. R. De S. Dos S. e outros x A. P. I.

ID: 320229503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001578-48.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DE S. DOS S. A. R. DOS S. I.

Polo Passivo:

A. P. I.

Intimação

Advogados:

UÉDER JAIR DOS REIS

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JOÃO LEONARDO SABINO

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Processo 0001578-48.2024.8.26.0360 (processo principal 1001366-10.2024.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.R.S.I. - - A.R.S.S. - A.P.I. - Vistos.… Processo 0001578-48.2024.8.26.0360 (processo principal 1001366-10.2024.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.R.S.I. - - A.R.S.S. - A.P.I. - Vistos. Observo que, devidamente intimada para efetuar o pagamento do débito (art. 274 do CPC), a parte executada não procedeu ao pagamento integral e, como justificativa, alegou insuficiência financeira para quitar o débito em questão. De outro lado, propôs o parcelamento do débito em 10 vezes de R$ 99,22. Ocorre que as afirmações apresentadas pelo executado não são capazes de afastar a sua obrigação alimentar perante a exequente. Ainda, necessário salientar que a parte exequente, tendo negado a proposta oferecida pelo executado, não está obrigada a aceita-la. Em julgamento de recurso especial, o Ministro da 3ª Turma do STJ, Exmo. Marco Aurélio Bellizze, assim concluiu: "Não se pode afastar o direito fundamental do menor à percepção dos alimentos ao argumento de que o alimentante não teria condições de arcar com a dívida, sendo ônus exclusivo do devedor comprovar a insuficiência de recursos financeiros." Ademais, após a infrutífera audiência para tentativa de conciliação realizada 07 de maio do corrente ano, o executado não mais se manifestou nos autos. Assim considerando o avançado estágio de vacinação, bem como a recente recomendação do CNJ de se decretar prisão civil em regime fechado em débitos alimentares, Ato normativo 0007574-69.2021.2.00.0000, DECRETO a prisão civil da parte executada por 30 (trinta) dias, o que faço com espeque no disposto no art. 528, §3º, do C.P.C, condicionando a liberdade ao pagamento dos alimentos em atraso no valor de R$ 3.314,02 (três mil, trezentos e catorze reais e dois centavos), referente as pensões vencidas em maço, abril e maio de 2025, ACRESCIDO DOS ALIMENTOS VENCIDOS DURANTE O TRÂMITE DA AÇÃO. E Expeça-se mandado de prisão em desfavor de AFONSO PATRICIO ISAAC, brasileiro, solteiro, sondador, inscrito no RG sob o nº 41.215.188-1, SSP/SP, e no CPF sob o nº 333.431.168-66, residente e domiciliado na Rua São João Del Rei, nº 71, Residencial Palmas de Itaquá, Itaquaquecetuba/SP,, anotando-se o prazo de validade de 2 (dois) anos, nos termos do art. 5º do Provimento nº 561/97 do Conselho Superior da Magistratura, e atentando-se a serventia para a Resolução nº 145/00 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado no DOE em 03/01/01. ANOTE-SE QUE A PENA ADMINISTRTIVA IMPOSTA DEVE SER CUMPRIDA PELO RÉU, DE FORMA CUMULATIVA/SUCESSIVA. Por fim, cumpra a serventia o § 1º, do art. 528, do CPC, diligenciando-se o protesto do título judicial que instrui a presente execução. Intime-se. - ADV: JOÃO LEONARDO SABINO (OAB 487949/SP), UÉDER JAIR DOS REIS (OAB 438519/SP), UÉDER JAIR DOS REIS (OAB 438519/SP)

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Processo nº 1001366-91.2025.8.26.0063

ID: 320250888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001366-91.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN SANDRA ANTUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENRICO BOTARO DE OLIVEIRA

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Processo 1001366-91.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mirian Sandra Antunes - Vistos. A parte autora deverá comprovar sua hipossuficiência, através de documenta… Processo 1001366-91.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mirian Sandra Antunes - Vistos. A parte autora deverá comprovar sua hipossuficiência, através de documentação idônea, para análise da gratuidade processual. Com efeito, a Constituição Federal declara, no artigo 5º, inciso LXXIV: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos Por seu turno, determina o artigo 98, do NCPC: Art. 98 - A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Por sua vez, determinam os parágrafos 2º e 3º, do artigo 99 do mesmo códex: Parágrafo segundo - O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Parágrafo terceiro - Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Destas disposições, outra conclusão não é possível, a não ser a que estabelece a gratuidade processual àqueles que comprovarem a hipossuficiência financeira. O Juiz, por sua vez, deve presumir, de forma juris tantum, o que declarado pela parte, devendo ela, todavia, trazer elementos concretos aos autos de modo a subsidiar o julgador a examinar se há, ou não, elementos para a concessão da benesse. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora, no prazo de 15 dias, cópia completa de suas três últimas declarações de imposto de renda. Caso não declare renda, apresente, em substituição às declarações de IRPF, cópia de sua CTPS acompanhada necessariamente de cópia dos extratos de movimentação de TODAS as suas contas bancárias dos últimos três meses. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial ou indeferimento da gratuidade, no caso da parte ré, sem nova intimação. Havendo dúvida a respeito da extensão ou da veracidade das informações prestadas, sobretudo em relação aos extratos e contas bancárias (extratos incompletos, contas suprimidas, etc.), a Serventia realizará pesquisa no sistema BacenJud, sem prejuízo da expedição direta de ofício às instituições financeiras e à Receita Federal. Em todo caso, registre-se que os documentos apresentados pelo interessado serão CRITERIOSAMENTE analisados, ficando ele desde já advertido de que qualquer omissão de informação que implique tentativa de distorção da sua real situação econômica ensejará de imediato a adoção de todas as medidas cabíveis, como a aplicação de multa por litigância de má-fé, expedição de ofício à Receita Federal e a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público para apuração da prática de eventual crime. Intime-se. - ADV: ENRICO BOTARO DE OLIVEIRA (OAB 465193/SP)

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José Francisco Dos Santos x Artabas Artefatos De Arame Bastos Ltda e outros

ID: 323685707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001366-15.2021.8.26.0069

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ARTABAS ARTEFATOS DE ARAME BASTOS LTDA REGIS ZORZAN DE MAGALHAES ME - RETRAT TEKAL EQUIPAMENTOS PARA AVICULTURA LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI

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JOSE JOAO AUAD JUNIOR

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JORGE LUIS ARNOLD AUAD

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HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ

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GILSON RODRIGUES DE SOUZA

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ELEUDES GOMES DA COSTA

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CINTIA APARECIDA TORRES TAMBOR

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Processo 1001366-15.2021.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Francisco dos Santos - Tekal Equipamentos para Avicultura Ltda - Epp - - Regis Zorzan de Magalha… Processo 1001366-15.2021.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Francisco dos Santos - Tekal Equipamentos para Avicultura Ltda - Epp - - Regis Zorzan de Magalhaes Me - Retrat - - Artabas Artefatos de Arame Bastos Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - - Granja São Paulo e outro - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por José Francisco dos Santos em face de Tekal Equipamentos para Avicultura Ltda - Epp e outros. Fls. 927/929: mantenho a data da perícia a ser realizada no dia 29/07/2025, às 09h30min, conforme já designado à fl.913, já que as alegações não servem de impeditivo ao cumprimento da ordem judicial. Pondero que o presente feito tramita desde o ano de 2021, havendo significativo atraso na conclusão do processo. Conforme consignado nos autos, a última perícia restou frustrada por ato do proprietário da granja requerente, evidenciando resistência ao cumprimento das determinações judiciais. Tal comportamento não pode ser premiado com novos adiamentos que prejudiquem ainda mais o término da instrução processual. A alegação de restrições sanitárias por gripe aviária, embora relevante do ponto de vista da saúde pública, não infirma o caráter coercitivo da ordem judicial. A perícia não se equipara às "visitas presenciais" mencionadas na nota oficial do Sindicato Rural de Bastos. Trata-se de ato processual determinado por ordem judicial, revestido de poder de império do Estado, não se confundindo com visitas comerciais ou técnicas de rotina que podem ser suspensas por protocolos sanitários. A natureza cogente da determinação judicial impõe sua execução, ainda que mediante a adoção de medidas de segurança apropriadas. A própria documentação apresentada pelo terceiro interessado demonstra a existência de protocolos de biossegurança que podem ser perfeitamente adotados durante a realização da perícia, tais como a restrição de entradas nas granjas, troca de roupas e calçados antes de entrar em áreas de produção, desinfecção de veículos e controle de contato entre pessoas e aves. Tais medidas podem ser implementadas sem comprometer a segurança sanitária nem inviabilizar o ato processual, permitindo a conciliação entre os interesses sanitários e a necessidade de prestação jurisdicional. Intime-se a Granja São Paulo, por meio do advogado cadastrado nos autos, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, informe as exigências sanitárias ou de segurança necessárias para a entrada das partes, perito e assistentes técnicos para possibilitar a realização da perícia, que ocorrerá de qualquer modo na data avençada. Intimem-se. - ADV: ELEUDES GOMES DA COSTA (OAB 165301/SP), JORGE LUIS ARNOLD AUAD (OAB 100158/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), CINTIA APARECIDA TORRES TAMBOR (OAB 136792/SP), JOSE JOAO AUAD JUNIOR (OAB 78936/SP), RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI (OAB 355751/SP), GILSON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 354544/SP)

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Geraldo De Figueiredo Travassos Da Rosa Filho e outros x Wms Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 324214215

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001366-04.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO JOSE DE ARIMATEIA RODRIGUES SERAFIM SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR

Polo Passivo:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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OSVALDO KEN KUSANO

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JOSE ERYKSON TORRES DA CRUZ

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DIEGO CUNHA DE OLIVEIRA

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PAULA MORALES MENDONCA BITTENCOURT

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CYNTIA MARIA HATSUMI KADOTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001366-04.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: JOSE DE ARIMATEIA RODRIGUES SERAFIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001366-04.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: JOSE DE ARIMATEIA RODRIGUES SERAFIM RECLAMADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc6fc80 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de Embu das Artes, certificando que em 08/07/2025, às 18h25, foi proferida decisão pela Excelentíssima Desembargadora Corregedora deste Tribunal, nos autos do Pedido de Providências 0000675-62.2025.2.00.0502, nos seguintes termos: "tendo em vista o número reduzido de Juízes disponíveis no quadro da reserva técnica, INDEFIRO o pedido de designação de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) para atuação na Unidade Requerente, no período de férias do Magistrado Titular, Dr. Régis Franco e Silva de Carvalho, de 14/07/2025 a 02/08/2025", em que pese o disposto no artigo 18, inciso III, da Resolução GP/CR 03/2024, nos seguintes termos: "As designações de Auxílios e Substituições Simples observarão preferencialmente os seguintes critérios, respeitada a disponibilidade da Juíza ou Juiz do Trabalho Substituto(a) nos quadros da reserva técnica: III - substituição de férias de magistradas e magistrados em Varas do Trabalho pela ordem decrescente de processos novos distribuídos na fase de conhecimento no ano civil anterior, respeitado o respectivo número mínimo de dois mil e cem, conforme relatório gerencial extraído do Sistema E-Gestão”, sendo que esta Vara única do Trabalho de Embu das Artes conta com a 2ª maior distribuição de novos processos por Vara de todo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sendo, portanto, necessária a redesignação das audiências designadas para o período. Certifico que a data abaixo designada para audiência é a primeira desimpedida da pauta para o referido tipo de audiência. Por fim, registro que as partes declararam que as testemunhas comparecerão à audiência de instrução independentemente de intimação, conforme ata de audiência ID.14043fa. KAREN MARIANA FERREIRA BARBOSA, Servidor. DESPACHO Em razão do acima certificado, fica redesignada a audiência de instrução, que será realizada de forma presencial, para o dia 04/02/2026, às 09h00, quando as partes deverão comparecer pessoalmente na sala de audiência da Vara do Trabalho de Embu das Artes, sob pena de confissão. Conforme certificado acima, as partes se comprometeram a trazer suas testemunhas para a audiência, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes pessoalmente e os advogados pelo DJEN. EMBU DAS ARTES/SP, 11 de julho de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DE ARIMATEIA RODRIGUES SERAFIM

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Geraldo De Figueiredo Travassos Da Rosa Filho e outros x Wms Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 324214227

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001366-04.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO JOSE DE ARIMATEIA RODRIGUES SERAFIM SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR

Polo Passivo:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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OSVALDO KEN KUSANO

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JOSE ERYKSON TORRES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA MORALES MENDONCA BITTENCOURT

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CYNTIA MARIA HATSUMI KADOTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001366-04.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: JOSE DE ARIMATEIA RODRIGUES SERAFIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001366-04.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: JOSE DE ARIMATEIA RODRIGUES SERAFIM RECLAMADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc6fc80 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de Embu das Artes, certificando que em 08/07/2025, às 18h25, foi proferida decisão pela Excelentíssima Desembargadora Corregedora deste Tribunal, nos autos do Pedido de Providências 0000675-62.2025.2.00.0502, nos seguintes termos: "tendo em vista o número reduzido de Juízes disponíveis no quadro da reserva técnica, INDEFIRO o pedido de designação de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) para atuação na Unidade Requerente, no período de férias do Magistrado Titular, Dr. Régis Franco e Silva de Carvalho, de 14/07/2025 a 02/08/2025", em que pese o disposto no artigo 18, inciso III, da Resolução GP/CR 03/2024, nos seguintes termos: "As designações de Auxílios e Substituições Simples observarão preferencialmente os seguintes critérios, respeitada a disponibilidade da Juíza ou Juiz do Trabalho Substituto(a) nos quadros da reserva técnica: III - substituição de férias de magistradas e magistrados em Varas do Trabalho pela ordem decrescente de processos novos distribuídos na fase de conhecimento no ano civil anterior, respeitado o respectivo número mínimo de dois mil e cem, conforme relatório gerencial extraído do Sistema E-Gestão”, sendo que esta Vara única do Trabalho de Embu das Artes conta com a 2ª maior distribuição de novos processos por Vara de todo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sendo, portanto, necessária a redesignação das audiências designadas para o período. Certifico que a data abaixo designada para audiência é a primeira desimpedida da pauta para o referido tipo de audiência. Por fim, registro que as partes declararam que as testemunhas comparecerão à audiência de instrução independentemente de intimação, conforme ata de audiência ID.14043fa. KAREN MARIANA FERREIRA BARBOSA, Servidor. DESPACHO Em razão do acima certificado, fica redesignada a audiência de instrução, que será realizada de forma presencial, para o dia 04/02/2026, às 09h00, quando as partes deverão comparecer pessoalmente na sala de audiência da Vara do Trabalho de Embu das Artes, sob pena de confissão. Conforme certificado acima, as partes se comprometeram a trazer suas testemunhas para a audiência, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes pessoalmente e os advogados pelo DJEN. EMBU DAS ARTES/SP, 11 de julho de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

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