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Processo nº 1001406-70.2025.8.26.0452

ID: 294915710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: Adoção Fora do Cadastro Nº Processo: 1001406-70.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. DO C. P. S. A. I. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANA REGINA DOS SANTOS

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Processo 1001406-70.2025.8.26.0452 - Adoção Fora do Cadastro - Direta de criança - S.A.I.M. - - R.C.P. - Vistos. Trata-se de ação de adoção em favor dos menores L.A.B. e C.V.S.B.S., proposta por S.…

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Processo nº 1001406-70.2025.8.26.0452

ID: 294915791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: Adoção Fora do Cadastro Nº Processo: 1001406-70.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. DO C. P. S. A. I. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANA REGINA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001406-70.2025.8.26.0452 - Adoção Fora do Cadastro - Direta de criança - S.A.I.M. - - R.C.P. - Vistos. Trata-se de ação de adoção em favor dos menores L.A.B. e C.V.S.B.S., proposta por S.…

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Carlos Eduardo Rodrigues Campinas - Me x Daniel Mateus Souza Garcia

ID: 292591112

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001406-85.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES CAMPINAS - ME

Polo Passivo:

DANIEL MATEUS SOUZA GARCIA

Intimação de acórdão

Advogados:

THALES ORLANDO FELICIANO DA SILVA

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ROBERTO CARLOS CARDOSO LINS

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GUSTAVO CALAIS GARLIPP

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001406-85.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Karen Alessandra Francisco Canhas Braga x Banco Btg Pactual S.A

ID: 314028558

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001406-73.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

KAREN ALESSANDRA FRANCISCO CANHAS BRAGA

Polo Passivo:

BANCO BTG PACTUAL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

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ANTONIO DE PÁDUA FREITAS SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001406-73.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001406-73.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apelante: Karen Alessandra Francisco Canhas Braga - Apelado: Banco Btg Pactual S.a - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA AUTORA - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PRETENSÃO REPARATÓRIA - INCLUSÃO DE DÍVIDA NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) - AUTORA CONFESSA A INADIMPLÊNCIA JUNTO AO RÉU, NOTICIANDO QUE A DÍVIDA FORA OBJETO DE ACORDO - A DESPEITO DESSA NEGOCIAÇÃO, O DÉBITO PERSISTE NO CAMPO “PREJUÍZO” - NARRATIVA DE QUE TAL ANOTAÇÃO CAUSA OFENSA AO PATRIMÔNIO MORAL - O REGISTRO NO MECANISMO SCR NÃO IMPORTA RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, PORQUANTO APENAS INFORMATIVO DO HISTÓRICO DE OPERAÇÕES REALIZADAS PELOS CONSUMIDORES - COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA POR TODAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EM RELAÇÃO A TODOS OS CLIENTES (RESOLUÇÃO CMN Nº 5.037/2022) - CONDUTA REGULAR DO BANCO RÉU - DANO MORAL IN RE IPSA NÃO CONFIGURADO - OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO EVIDENCIADA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio de Pádua Freitas Saraiva (OA

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Processo nº 1001406-26.2025.8.26.0596

ID: 290688139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001406-26.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRENO MACHADO DE SOUSA FLAVIA MACHADO DE SOUSA IZABEL APARECIDA MACHADO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA PIO DO BEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001406-26.2025.8.26.0596 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Izabel Aparecida Machado Moreira - - Flavia Machado de Sousa - - Breno Machado de Sousa - 1. Defiro à parte autor…

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Processo nº 1001406-20.2024.8.11.0033

ID: 316781908

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001406-20.2024.8.11.0033

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Autos: 1001406-20.2024.8.11.0033 Assunto: [Contratos Bancários] Autor: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OU… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Autos: 1001406-20.2024.8.11.0033 Assunto: [Contratos Bancários] Autor: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT Requerido: DIONIZIO AREVALO SILVA DESPACHO Vistos. 1. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT, em desfavor de DIONIZIO AREVALO SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. 1.1 A Tabela B da Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, prevê o pagamento de custas iniciais para o cumprimento de sentença. 1.2 Desse modo, com fundamento no art. 234 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça, intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas iniciais de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido e arquivamento do feito. 1.3 Caso a parte exequente pretenda requerer a justiça gratuita, deverá, desde já, com fundamento no art. 99, §2º do CPC, juntar aos autos documentos comprobatórios da incapacidade econômica, tais como, exemplificativamente, cópia de contracheque/holerite ou outro comprovante de renda idôneo, próprio ou de membro familiar responsável pelo sustento da casa; cópia da declaração de imposto de renda do último exercício financeiro ou comprovante de que é isento do imposto de renda; cópia do extrato bancário dos últimos mês; certidão do INDEA-MT com o quantitativo de gado registrado em seu nome ou negativa; certidão da JUCEMAT informando as sociedades empresárias de que faz parte ou negativa, sob pena de indeferimento. Intime-se. Após, concluso para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. São José do Rio Claro - MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU RIBEIRO Juíza de Direito

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Hilda Rosa Conceicao x Denise Querino Pulcinelli

ID: 318264569

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001406-44.2022.5.02.0048

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HILDA ROSA CONCEICAO

Polo Passivo:

DENISE QUERINO PULCINELLI

Notificação

Advogados:

SIBELE LOGELSO

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MARLENE DE GOUVEIA LARANJA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001406-44.2022.5.02.0048 RECLAMANTE: HILDA ROSA CONCEICAO RECLAMADO: DEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001406-44.2022.5.02.0048 RECLAMANTE: HILDA ROSA CONCEICAO RECLAMADO: DENISE QUERINO PULCINELLI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f9134d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Conforme disposto no art. 2º do Provimento CGJT nº 02/2021: “Art. 2º - O art. 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 162. Havendo trânsito em julgado da decisão exequenda, a Secretaria da Vara do Trabalho anexará, aos autos do processo autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe) ou nos remanescentes de Execução Provisória em Autos Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença 'CumSen' (156) e registrando-se o movimento ‘50072 - Convertida a execução provisória em definitiva’. Parágrafo único. Na hipótese do caput, deve haver arquivamento definitivo do processo 'principal'". Desse modo, ante o trânsito em julgado nos autos principais, ocorrido em 25/06/2025 (cf. Certidão id. 9e327b8), proceda a reclamante com a juntada do título executivo transitado em julgado aos autos do Processo ExProvAs 1001150-33.2024.5.02.0048 (Execução Provisória em Autos Suplementares), na forma do Provimento CGJT nº 02/2021. Após, prossiga-se o feito nos autos do Processo ExProvAs 1001150-33.2024.5.02.0048, como execução definitiva, devendo atentar-se a Secretaria da Vara para a existência de valores depositados nos autos. Junte-se cópia deste Despacho nos autos do Processo ExProvAs 1001150-33.2024.5.02.0048 e arquivem-se definitivamente os presentes autos. Intimem-se. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HILDA ROSA CONCEICAO

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Hilda Rosa Conceicao x Denise Querino Pulcinelli

ID: 318264570

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001406-44.2022.5.02.0048

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HILDA ROSA CONCEICAO

Polo Passivo:

DENISE QUERINO PULCINELLI

Notificação

Advogados:

SIBELE LOGELSO

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MARLENE DE GOUVEIA LARANJA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001406-44.2022.5.02.0048 RECLAMANTE: HILDA ROSA CONCEICAO RECLAMADO: DEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001406-44.2022.5.02.0048 RECLAMANTE: HILDA ROSA CONCEICAO RECLAMADO: DENISE QUERINO PULCINELLI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f9134d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Conforme disposto no art. 2º do Provimento CGJT nº 02/2021: “Art. 2º - O art. 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 162. Havendo trânsito em julgado da decisão exequenda, a Secretaria da Vara do Trabalho anexará, aos autos do processo autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe) ou nos remanescentes de Execução Provisória em Autos Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença 'CumSen' (156) e registrando-se o movimento ‘50072 - Convertida a execução provisória em definitiva’. Parágrafo único. Na hipótese do caput, deve haver arquivamento definitivo do processo 'principal'". Desse modo, ante o trânsito em julgado nos autos principais, ocorrido em 25/06/2025 (cf. Certidão id. 9e327b8), proceda a reclamante com a juntada do título executivo transitado em julgado aos autos do Processo ExProvAs 1001150-33.2024.5.02.0048 (Execução Provisória em Autos Suplementares), na forma do Provimento CGJT nº 02/2021. Após, prossiga-se o feito nos autos do Processo ExProvAs 1001150-33.2024.5.02.0048, como execução definitiva, devendo atentar-se a Secretaria da Vara para a existência de valores depositados nos autos. Junte-se cópia deste Despacho nos autos do Processo ExProvAs 1001150-33.2024.5.02.0048 e arquivem-se definitivamente os presentes autos. Intimem-se. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DENISE QUERINO PULCINELLI

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Stefany Alves Barbosa x Casa De Paes Palhaes Ltda

ID: 319522008

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001406-94.2024.5.02.0720

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

STEFANY ALVES BARBOSA

Polo Passivo:

CASA DE PAES PALHAES LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO JOSE HIPOLITO VIEIRA

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GABRIELA MENEZES HIPOLITO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001406-94.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: STEFANY ALVES BARBOSA RE…

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Agrivitta Insumos Agrícolas Eireli x Marcelo Gimenez

ID: 319831014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001406-57.2017.8.26.0062

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AGRIVITTA INSUMOS AGRíCOLAS EIRELI

Polo Passivo:

MARCELO GIMENEZ

Intimação

Advogados:

WILSON JOSE GERMIN

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RENATO PELLEGRINO GREGÓRIO

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GRAZIELA TAMIRES VICENTINI

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ANTONIO ERIVANDO FELIX

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Processo 1001406-57.2017.8.26.0062 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agrivitta Insumos Agrícolas Eireli e outro - Marcelo Gimenez - Vistos. 1) Quanto aos pedidos de suspensão da CNH, … Processo 1001406-57.2017.8.26.0062 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agrivitta Insumos Agrícolas Eireli e outro - Marcelo Gimenez - Vistos. 1) Quanto aos pedidos de suspensão da CNH, suspensão e apreensão de passaporte e bloqueios de cartões de crédito em nome do executado, quando do julgamento da ADI 5.941, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da aplicação do art. 139, IV, do CPC pelo magistrado para determinar medidas coercitivas atípicas consistentes em suspensão do direito de dirigir, apreensão de passaporte e proibição de participação em concursos públicos ou em licitações. Tais medidas, contudo, não devem ser aplicadas de forma ampla, geral e irrestrita. A faculdade conferida pela lei, nos termos do voto do Min. Rel. Luiz Fux, deve ser exercida em plena observância dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados ao cidadão, assim como em atenção ao postulado da proporcionalidade, o que apenas pode ser aferido no caso concreto. Ademais, deve ser demonstrado pelo exequente (i) o esgotamento dos meios de satisfação da dívida, dada a subsidiariedade das medidas atípicas; e (ii) a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável ocultado, na esteira do que já vinha decidindo o Superior Tribunal de Justiça (REsp 1782418/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI,. TERCEIRA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 26/04/2019). Saliente-se que a mera dificuldade de localização de bens, por si só, não justifica a adoção de medidas coercitivas atípicas, nos termos da jurisprudência do E. TJSP. Assim, ausente a comprovação dos requisitos estabelecidos no REsp 1.782.418/RJ e na ADI 5.941, INDEFIRO o pedido retro. 2) Vista ao exequente para fins de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias. 3) No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo arquivo. Int. e dil. - ADV: WILSON JOSE GERMIN (OAB 144097/SP), RENATO PELLEGRINO GREGÓRIO (OAB 256195/SP), ANTONIO ERIVANDO FELIX (OAB 339602/SP), GRAZIELA TAMIRES VICENTINI (OAB 386647/SP)

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