Resultados para "1001409-51.2023.5.02.0472" – Página 97 de 138

L.D.L.X. x Municipio De Guarulhos

ID: 328978384

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009702-97.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

L.D.L.X.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009702-97.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LEOPOLDINA DE LUR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009702-97.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f29e8fa proferida nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001409-77.2022.5.02.0313 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) Nº 1009702-97.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER EXECUTADA: MUNICIPIO DE GUARULHOS CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Certifico que o ofício Precatório, como encaminhado pela Unidade Judiciária, não atende aos requisitos para que se prossiga à sua autuação e ao correspondente pagamento, uma vez que inconsistentes e/ou ausentes as seguintes informações imprescindíveis: não foi juntada pela Unidade Judiciária a planilha de atualização, em formato PDF, dos créditos objeto do ofício Precatório. Assim, faço os autos conclusos à Vossa Excelência. São Paulo, 17 de julho de 2025. LEONARDO VALVASSORI Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO A Resolução CJST 185 de 24 de março de 2017 determina, em seu artigo 22, §6º, estabelece "que os cálculos de liquidação, apresentados por usuários internos e peritos designados pelo juiz, deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF em com arquivo "pjc" exportado pelo PJe-Calc".(grifei) A juntada da planilha nos autos do processo judicial visa garantir a visibilidade e conferência dos valores pelas partes, oportunizando, além da colaboração na responsabilidade mútua das partes e do Juízo da Execução no regular cumprimento da sentença, que sejam apontadas quaisquer inconsistências, erros ou divergências quantos aos valores requisitados. A mencionada planilha apresenta os critérios utilizados pela Unidade Judiciária quando da atualização dos valores requisitados no respectivo ofício precatório, bem como a discriminação das parcelas que compõem o crédito exequendo e possíveis deduções do crédito do beneficiário, a base tributável e o número de meses a que se refere a execução, para conferência das partes, assim como desta Secretaria, a fim de prosseguimento do precatório e seu posterior pagamento Assim, a planilha de atualização elaborada pela Unidade Judiciária para elaboração do ofício precatório, conforme determinado pelo §1º do art. 13 da Resolução CSJT 314 de 22 de outubro de 2021, também deve constar do processo, para devida ciência e conferência do beneficiário e da entidade devedora, conforme também estabelece a Resolução CSJT 185/2017 no §8º do art. 22. Como acima certificado, não houve a juntada da planilha de atualização utilizada pela Vara do Trabalho para elaboração do ofício precatório, circunstância que impede a autuação do ofício precatório por esta Presidência pois, conforme explanado, impede a conferência da regularidade dos valores requisitados. Ante todo exposto, deverá a Unidade Judiciária providenciar a retificação e/ou complementação das informações faltantes ou inconsistentes. Devolva-se em diligência a RP pré-cadastrada no sistema GPrec para que a Unidade Judiciária proceda às correções e complementações necessárias, no prazo improrrogável de 15 dias. No prazo supra, não ocorrendo reposta por parte da unidade judiciária, sendo a resposta insuficiente ou não ocorrendo o reenvio concomitante da RP no sistema GPrec para validação, determino que esta Secretaria certifique o ocorrido e arquive-se o presente processo Precat (PJe de 2º Grau 1009702-97.2025.5.02.0000) o qual considerar-se-á extinto para todos os fins. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: a) Devolva-se em diligência a RP pré-cadastrada no sistema GPrec à Vara do Trabalho de origem; b) Comunique-se o Juízo da Execução a respeito da presente decisão, juntando-se cópia desta aos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1001409-77.2022.5.02.0313). c) Decorrido o prazo de 15 dias e não tendo sido cumpridas todas as diligências necessárias pela unidade judiciária, arquive-se o presente processo Precat (PJe de 2º Grau 1009702-97.2025.5.02.0000) certificando nos autos o ocorrido. À Vara do Trabalho: a) No prazo de 15 dias, deverá ser feita a complementação e/ou retificação dos dados exigidos para o prosseguimento da requisição, juntando cópia da decisão regularizadora diretamente nos autos do processo Precat nº 1009702-97.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau) com reenvio concomitante da RP pré-cadastrada no sistema GPrec. Caso não cumpridas as diligências necessárias no prazo supra o presente processo precatório será extinto, o que importará necessariamente na obrigatoriedade de cancelamento da RP pré-cadastrada no sistema GPrec pela unidade judiciária, bem como pré-cadastro de nova requisição de pagamento e expedição de novo ofício, observadas todas as normas aplicáveis. Às partes, especialmente a credora: sem prejuízo das providências determinadas à Secretaria de Execução da Fazenda Pública, considerando o princípio da mútua colaboração, autorizo e convido as partes a anexarem a presente decisão aos autos judiciais de 1º Grau (Processo 1001409-77.2022.5.02.0313), solicitando o atendimento das informações faltantes ou a correção de inconsistências no prazo estabelecido, com o posterior encaminhamento à Presidência, anexando-se aos autos do PJe 2º Grau Precat nº 1009702-97.2025.5.02.0000, através do perfil da Central de Atendimento, garantindo assim o regular processamento da requisição de pagamento. Com o decurso do prazo, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - L.D.L.X.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001409-53.2019.4.01.3301

ID: 299820337

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001409-53.2019.4.01.3301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANDREZA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO SANTOS DE CINTRA MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro. CEP: 45653-542. Ilhéus (BA). Telefon…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001409-41.2024.8.26.0070

ID: 296194536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001409-41.2024.8.26.0070

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

P. H. DA C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SYANNE SAMANTA SIQUEIRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001409-41.2024.8.26.0070 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Serviços de Saúde - P.H.C.S. - Em tendo a parte autora demonstrado sua incapacidade financeira, concedo-lhe os benefício…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001409-41.2024.8.11.0108

ID: 297972234

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TAPURAH Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001409-41.2024.8.11.0108

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELIO SCARPARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON COVRE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1001409-41.2024.8.11.0108 ELIO SCARPARO - CPF: 175.764.829-15 (AUTOR) JHEISON HOTZ - CPF: 080.579.389-51 (REU) CERTIDÃO NEGATIVA Diligência e Entreg…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Márcia De Oliveira Santos Peruzzo x Bradesco Saúde S/A

ID: 293420571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001409-15.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIA DE OLIVEIRA SANTOS PERUZZO

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

ALEX ANTONIO MASCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001409-15.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Márcia de Oliveira Santos Peruzzo - BRADESCO SAÚDE S/A - Trata-se de embargos de declara…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001409-80.2018.8.26.0222

ID: 311618331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001409-80.2018.8.26.0222

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS ZAMPIERI FILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001409-80.2018.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Vistos. Quanto …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001409-42.2024.8.26.0005

ID: 291528169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - Juizado Especial Cível - CIC Zona Leste Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001409-42.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GISLENE DE CARVALHO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA SAMMARCO ZENKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001409-42.2024.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gislene de Carvalho Me - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o(a)(s) requerido(a)(s) para que, no …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001409-41.2024.8.26.0070

ID: 313294831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001409-41.2024.8.26.0070

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

P. H. DA C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SYANNE SAMANTA SIQUEIRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001409-41.2024.8.26.0070 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Serviços de Saúde - P.H.C.S. - Em tendo a parte autora demonstrado sua incapacidade financeira, concedo-lhe os benefício…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcos Roberto Ferreira e outros x Expresso Guarara Ltda e outros

ID: 316875925

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001409-42.2021.5.02.0433

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO FERREIRA MUNICIPIO DE SANTO ANDRE NORBERTO BOTELHO BORGES SILVIO ROBERTO PASSARELLI

Polo Passivo:

EXPRESSO GUARARA LTDA VIACAO SAO JOSE DE TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANO GONCALVIS STIVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CumSen 1001409-42.2021.5.02.0433 AUTOR: MARCOS ROBERTO FERREIRA RÉU: VIACAO SA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001409-73.2019.8.26.0213

ID: 316821098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001409-73.2019.8.26.0213

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL PEREIRA DE MOURA MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN APARECIDO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANUZA ALVES DE ANDRADE BAVARESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001409-73.2019.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Gabriel Pereira de Moura Matos - Vistos. Considerando que a perita Cláudia Caroline Delefrate Pereira Azevedo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1379 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes