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Processo nº 0000577-03.2025.8.26.0357

ID: 337316615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000577-03.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO MUNHOZ DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO RAMOS

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ELIZANDRA BARBOSA LIMA

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Processo 0000577-03.2025.8.26.0357 (processo principal 1001424-90.2022.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Tiago Munhoz de Souza - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, intime-se o(a) …

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Processo nº 1001424-86.2025.8.26.0292

ID: 337475940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001424-86.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

IEDA RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA IOLETE RIBEIRO DE OLIVEIRA IOMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JOAQUIN SOUSA OLIVEIRA JOCELIO SOUSA OLIVEIRA JOSENILDO SOUSA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMAR MARTINS DE LIMA

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Processo 1001424-86.2025.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Joaquin Sousa Oliveira - Jocelio Sousa Oliveira - - Josenildo Sousa Oliveira - - Iomar Ribeiro de Oliveira - - Ieda Ribei…

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Maria Aparecida Domingos Freitas e outros x Jessiane Iara Da Siva e outros

ID: 337643627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1001424-82.2023.8.26.0219

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOMINGOS FREITAS VICENTE DE PAULA FREITAS

Polo Passivo:

JESSIANE IARA DA SIVA JESSIARA APARECIDA DA SILVA CAMPOS SAULO RONIEL DA SILVA SIVONEI APARECIDO DE CAMPOS

Intimação

Advogados:

RICARDO DELFINI

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ORESTES NICOLINI NETTO

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Processo 1001424-82.2023.8.26.0219 - Imissão na Posse - Adjudicação Compulsória - Vicente de Paula Freitas - - Maria Aparecida Domingos Freitas - Saulo Roniel da Silva - - Jessiara Aparecida da Si…

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Erickson Soares Monteiro x Nutrisenior Industria, Comercio, Importacao E Exportacao De Produtos Nutricionais Ltda - Me

ID: 336597456

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001424-68.2022.5.02.0241

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ERICKSON SOARES MONTEIRO

Polo Passivo:

NUTRISENIOR INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARIA FILOMENA RODRIGUES ARAUJO DA COSTA

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MARCIO MOREIRA GONCALVES

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BEATRIZ GUEDES NEVES PEREIRA

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ADRIANO NANNI CAPOCCHI

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RICARDO MAGALHÃES DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001424-68.2022.5.02.0241 RECLAMANTE: ERICKSON SOARES MONTEIRO RECLAMADO: NUTR…

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Erickson Soares Monteiro x Nutrisenior Industria, Comercio, Importacao E Exportacao De Produtos Nutricionais Ltda - Me

ID: 336597458

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001424-68.2022.5.02.0241

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ERICKSON SOARES MONTEIRO

Polo Passivo:

NUTRISENIOR INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARIA FILOMENA RODRIGUES ARAUJO DA COSTA

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MARCIO MOREIRA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GUEDES NEVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO NANNI CAPOCCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MAGALHÃES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001424-68.2022.5.02.0241 RECLAMANTE: ERICKSON SOARES MONTEIRO RECLAMADO: NUTR…

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Atento Brasil S.A. x Ronaldo Da Silva Souza

ID: 339616080

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001424-08.2016.5.02.0038

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ATENTO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

RONALDO DA SILVA SOUZA

Pauta de Julgamento

Advogados:

JULIANO NICOLAU DE CASTRO

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FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA

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ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ERYKA FARIAS DE NEGRI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Trigésima Terceira Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se no dia 3/9/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo…

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Paloma Da Silva Sousa x Banco Bradesco S.A.

ID: 319122713

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001424-16.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PALOMA DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

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FELIPPE AUGUSTO SOUZA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001424-16.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: PALOMA DA SILVA SOUSA RECLAMADO: BANCO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001424-16.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: PALOMA DA SILVA SOUSA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb4614f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 07 de julho de 2025. ISABELA SILVA FIGUEIREDO NANNINI. DESPACHO Tendo em vista a necessidade de adequação do horário da pauta, redesigne-se a audiência UNA para o dia 10/07/2025 às 14:55 horas, na modalidade TELEPRESENCIAL. Eventual impugnação quanto ao horário designado deverá ser feita no prazo de 48 horas, sob pena de preclusão. As partes e procuradores não devem comparecer ao Fórum Trabalhista de Osasco, devendo acessar a sala de reunião criada na Plataforma ZOOM de suas residências/escritórios, observando o seguinte: 6ª VT DE OSASCO TRT-2/SP está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1001424-16.2025.5.02.0386 Hora: 10 jul. 2025 02:55 da tarde São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89257803625?pwd=xdbzvnbH86wqHG2Mkb5pf4ZQXDDEca.1 ID da reunião: 892 5780 3625 Senha de acesso: 137235 O acesso estará liberado 15 min antes do horário agendado para o início da sessão. Eventuais problemas técnicos serão resolvidos no momento da audiência, à luz dos princípios da razoabilidade, da cooperação e da boa-fé processual, assegurados o acesso à justiça, o contraditório e a ampla defesa e o exercício das prerrogativas da advocacia A audiência será una, de conciliação, instrução e julgamento. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Deverá o(a) advogado(a) providenciar, sob pena de preclusão, a intimação de sua(s) testemunha(s) e informar nos autos na forma dos artigos 450, 451 e 455 do CPC. No silêncio, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 455 do CPC. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número do telefone celular em cumprimento ao disposto no art. 319, II do CPC. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Com fulcro no artigo 764 da CLT e no 6º do CPC, as partes poderão, querendo, apresentar petição conjunta noticiando a composição, quando então o feito será levado imediatamente à conclusão. Intimem-se as partes por meio de seus patronos. OSASCO/SP, 07 de julho de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PALOMA DA SILVA SOUSA

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Paloma Da Silva Sousa x Banco Bradesco S.A.

ID: 319122731

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001424-16.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PALOMA DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO

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FELIPPE AUGUSTO SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001424-16.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: PALOMA DA SILVA SOUSA RECLAMADO: BANCO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001424-16.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: PALOMA DA SILVA SOUSA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb4614f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 07 de julho de 2025. ISABELA SILVA FIGUEIREDO NANNINI. DESPACHO Tendo em vista a necessidade de adequação do horário da pauta, redesigne-se a audiência UNA para o dia 10/07/2025 às 14:55 horas, na modalidade TELEPRESENCIAL. Eventual impugnação quanto ao horário designado deverá ser feita no prazo de 48 horas, sob pena de preclusão. As partes e procuradores não devem comparecer ao Fórum Trabalhista de Osasco, devendo acessar a sala de reunião criada na Plataforma ZOOM de suas residências/escritórios, observando o seguinte: 6ª VT DE OSASCO TRT-2/SP está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1001424-16.2025.5.02.0386 Hora: 10 jul. 2025 02:55 da tarde São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89257803625?pwd=xdbzvnbH86wqHG2Mkb5pf4ZQXDDEca.1 ID da reunião: 892 5780 3625 Senha de acesso: 137235 O acesso estará liberado 15 min antes do horário agendado para o início da sessão. Eventuais problemas técnicos serão resolvidos no momento da audiência, à luz dos princípios da razoabilidade, da cooperação e da boa-fé processual, assegurados o acesso à justiça, o contraditório e a ampla defesa e o exercício das prerrogativas da advocacia A audiência será una, de conciliação, instrução e julgamento. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Deverá o(a) advogado(a) providenciar, sob pena de preclusão, a intimação de sua(s) testemunha(s) e informar nos autos na forma dos artigos 450, 451 e 455 do CPC. No silêncio, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 455 do CPC. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número do telefone celular em cumprimento ao disposto no art. 319, II do CPC. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Com fulcro no artigo 764 da CLT e no 6º do CPC, as partes poderão, querendo, apresentar petição conjunta noticiando a composição, quando então o feito será levado imediatamente à conclusão. Intimem-se as partes por meio de seus patronos. OSASCO/SP, 07 de julho de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Simpala Lancadora E Administradora De Consorcios Ltda x Shayeni Carolini De Farias Caetano

ID: 325733649

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001424-89.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

SHAYENI CAROLINI DE FARIAS CAETANO

Notificação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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LIVIA FREITAS BETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA DA SILVA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI RORSum 1001424-89.2024.5.02.0373 RECORRENTE: SIMPALA LANCADOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI RORSum 1001424-89.2024.5.02.0373 RECORRENTE: SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RECORRIDO: SHAYENI CAROLINI DE FARIAS CAETANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7bd818f proferida nos autos. Tramitação Preferencial RORSum 1001424-89.2024.5.02.0373 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (SC15909) Recorrido: Advogado(s): SHAYENI CAROLINI DE FARIAS CAETANO ANA LAURA DA SILVA GOMES (SP506863) LIVIA FREITAS BETTI (SP449932) RECURSO DE: SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/05/2025 - Id d5d4e06; recurso apresentado em 06/06/2025 - Id 745e745). Regular a representação processual (Id af504fb). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 36c7988 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pamf SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

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Simpala Lancadora E Administradora De Consorcios Ltda x Shayeni Carolini De Farias Caetano

ID: 325733665

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001424-89.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

SHAYENI CAROLINI DE FARIAS CAETANO

Notificação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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LIVIA FREITAS BETTI

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ANA LAURA DA SILVA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI RORSum 1001424-89.2024.5.02.0373 RECORRENTE: SIMPALA LANCADOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: LUIS AUGUSTO FEDERIGHI RORSum 1001424-89.2024.5.02.0373 RECORRENTE: SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RECORRIDO: SHAYENI CAROLINI DE FARIAS CAETANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7bd818f proferida nos autos. Tramitação Preferencial RORSum 1001424-89.2024.5.02.0373 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (SC15909) Recorrido: Advogado(s): SHAYENI CAROLINI DE FARIAS CAETANO ANA LAURA DA SILVA GOMES (SP506863) LIVIA FREITAS BETTI (SP449932) RECURSO DE: SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/05/2025 - Id d5d4e06; recurso apresentado em 06/06/2025 - Id 745e745). Regular a representação processual (Id af504fb). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 36c7988 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pamf SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SHAYENI CAROLINI DE FARIAS CAETANO

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