Resultados para "1001439-23.2022.8.26.0369" – Página 97 de 129

Monica Mendes Gomes x Wam Multipropriedade Paticipações S/A e outros

ID: 337258112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001439-80.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MONICA MENDES GOMES

Polo Passivo:

WAM MULTIPROPRIEDADE PATICIPAçõES S/A WATER PARK SãO PEDRO PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA WPA GESTAO LTDA.

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARTELO

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PAULO ROBERTO CONFORTO

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LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

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BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO

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Processo 1001439-80.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Monica Mendes Gomes - Water Park São Pedro Park Empreendimentos Imobiliários Ltda - - …

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J.M.J. x União Federal (Agu)

ID: 276613788

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007479-74.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

J.M.J.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007479-74.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JULIA MARIA JANUARIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007479-74.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JULIA MARIA JANUARIO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad51260 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 17231/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1007479-74.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001439-25.2018.5.02.0064 – 28ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: JULIA MARIA JANUARIO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10040440, cujo momento de apresentação foi 21/05/2025;há requisição de pequeno valor Id a0961eb, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 603d27a, homologado pela Decisão Id e9b7bf4;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id ab44360);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 26.170,23, em 30/04/2025, sendo: R$ 7.971,37 de principal e R$ 18.198,86 de juros sobre o principal. São Paulo, 21 de maio de 2025. MARCELO DE OLIVEIRA COPQUE DALTRO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 26.170,23, em 30/04/2025, sendo: R$ 7.971,37 de principal eR$ 18.198,86 de juros sobre o principal. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 29Valor da parcela tributável - R$ 7.380,90 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1007479-74.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001439-25.2018.5.02.0064), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1007479-74.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001439-25.2018.5.02.0064). São Paulo, 21 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.M.J.

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Processo nº 1001439-04.2025.8.26.0115

ID: 302939967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001439-04.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. S. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA SEMENSATO MELATO

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Processo 1001439-04.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.S.L. - Certifico que, nesta data, junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Foro de Campo L…

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Processo nº 1001439-71.2025.8.26.0125

ID: 306532210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001439-71.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA APARECIDA DE CAMPOS CONCIANI VITóRIA CAMPOS CONCIANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITÓRIA CAMPOS CONCIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001439-71.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vitória Campos Conciani - - Silvana Aparecida de Campos Conciani - Vistos. Para análise do pedido da gra…

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Processo nº 1001439-03.2025.4.01.3908

ID: 310648490

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001439-03.2025.4.01.3908

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS RAFAEL DE JESUS WUST

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ABDEL MAJID EGERT NAFAL NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DA SSJ ITAITUBA/PA PROCESSO N°: 1001439-03…

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Marrom Com Rosa Lingerie Ltda x Cielo S.A.

ID: 294122302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001439-87.2023.8.26.0498

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARROM COM ROSA LINGERIE LTDA

Polo Passivo:

CIELO S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ISABELLE FERNANDES LEITE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001439-87.2023.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marrom Com Rosa Lingerie Ltda - Cielo S.A. - Vistos. 1. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chega…

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Tamara Almeida De Assis x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 313965631

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001439-52.2020.4.01.3819

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TAMARA ALMEIDA DE ASSIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

FLAVIA ANTUNES MENESES

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DAGMAR ALMEIDA DE ASSIS

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THAIS DE OLIVEIRA SILVA

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5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/…

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Joao Bosco Marques x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 313965013

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001439-21.2023.4.06.3815

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BOSCO MARQUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

MAURO ANGELO DA CRUZ

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JOSELI DOS REIS MELLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/…

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M. E. M. X. x J. C. X.

ID: 279793507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1001439-08.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. E. M. X.

Polo Passivo:

J. C. X.

Intimação

Advogados:

SILVIO CRISTINO DOS SANTOS

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ALAN SALOMAO DA SILVA

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ADV: Silvio Cristino dos Santos (OAB 142681/SP), Alan Salomao da Silva (OAB 478098/SP) Processo 1001439-08.2023.8.26.0007 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Reqte: M. E. M. X. - Reqdo: J. C. X. …

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Lidia Angela Batista Dos Santos x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Suzano

ID: 278628843

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001439-89.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LIDIA ANGELA BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SUZANO

Notificação

Advogados:

GIOVANNA BILLA ACKEL

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LUCIMARA APARECIDA MARTIN

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IVANIA JONSSON STEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARTIN FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1001439-89.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: LIDIA ANGELA BATISTA DOS SANTOS RECLAMA…

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