W. F. V. x V. A. D.
ID: 306513072
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1001445-64.2024.8.26.0238
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Processo 1001445-64.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - W.F.V. - V.A.D. - Fls. 318/357: Dê-se ciência à parte requerida. Em relação ao requerimento de justiça gratuita formulado em nome da parte requerida: o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará as…
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