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Processo nº 1001451-44.2024.8.26.0538

ID: 329916249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001451-44.2024.8.26.0538

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIETE PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENE CAUDURO PRUDENCIATTO

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Processo 1001451-44.2024.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Juliete Pereira de Souza - Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, CPC) e julgo PROCEDENTES os …

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Marcio Rodrigues Da Silva e outros x Vicencia Vieira Rangel Bila Bebidas - Me

ID: 329479757

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001451-94.2024.5.02.0301

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO RODRIGUES DA SILVA RAYLA SABRINA SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

VICENCIA VIEIRA RANGEL BILA BEBIDAS - ME

Notificação

Advogados:

DENIS VALDEMAR PATRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DE GODOI CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001451-94.2024.5.02.0301 RECLAMANTE: RAYLA SABRINA SOUZA SANTOS RECLAMADO: …

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Marcio Rodrigues Da Silva e outros x Vicencia Vieira Rangel Bila Bebidas - Me

ID: 329479759

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001451-94.2024.5.02.0301

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO RODRIGUES DA SILVA RAYLA SABRINA SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

VICENCIA VIEIRA RANGEL BILA BEBIDAS - ME

Notificação

Advogados:

DENIS VALDEMAR PATRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DE GODOI CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001451-94.2024.5.02.0301 RECLAMANTE: RAYLA SABRINA SOUZA SANTOS RECLAMADO: …

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Processo nº 1001451-46.2024.8.26.0505

ID: 331225187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001451-46.2024.8.26.0505

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO GOUVEIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001451-46.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Gouveia da Silva - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trat…

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Carlos Alberto Do Carmo Tralli e outros x Drogaria Sagitario Ltda - Epp e outros

ID: 334044382

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001451-95.2023.5.02.0603

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DO CARMO TRALLI JOHN HIROSHI IANO PAULO CEZAR AMARAL PIRES

Polo Passivo:

DROGARIA SAGITARIO LTDA - EPP JARDIM BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. LUSITANOS COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

Notificação

Advogados:

MAURICIO PEPE DE LION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE MELO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GODINES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA ALCANTARA LOPES CARDOSO

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LEANDRO PARRAS ABBUD

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001451-95.2023.5.02.0603 AUTOR: PAULO CEZAR AMARAL PIRES RÉ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001451-95.2023.5.02.0603 AUTOR: PAULO CEZAR AMARAL PIRES RÉU: DROGARIA SAGITARIO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c80ec1a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 22 de julho de 2025. DEIVERSON ALVES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o valor do acordo, em observância da OJ nº 376 do SDI do C. TST, fixo os valores das contribuições previdenciárias e IRRF nos seguintes valores: - Contribuições previdenciárias - cota empregado: R$9.775,92; - Contribuições previdenciárias - cota empregador: R$34.405,50; - IRRF: R$2.116,08 Total: R$46.297,50 - atualizável a partir de 22/07/2025. Intime-se a União para eventual manifestação acerca das contribuições previdenciárias, nos termos Portaria Normativa PGF.AGU 47/2023. Considerando que a devedora principal possui advogado constituído nos autos, fica a 1ª reclamada, DROGARIA SAGITARIO LTDA - EPP, CITADA PARA PAGAMENTO do valor ora apurado, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art. 523, caput do CPC). A reclamada, ao comprovar o pagamento, deverá juntar aos autos a planilha de atualização do débito até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Decorrido o prazo in albis, expeça-se ordem junto ao sistema ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial, por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, SERASAJUD, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira, em face dos executados. Liberem-se os honorários aos peritos. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CEZAR AMARAL PIRES

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Maria Alice Faragutti Delamura e outros x Elektro Redes S.A.

ID: 332132155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003209-85.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALICE FARAGUTTI DELAMURA OSVALDO DONIZETI DELAMURA

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

LEONARDO VINICIOS SANTANA

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FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003209-85.2025.8.26.0297 (processo principal 1001451-54.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Osvaldo Donizeti Delamura - - Maria Alice Faragutti D…

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Bruno Camargo Brandelioni De Oliveira x Athon Capital Ltda

ID: 337944010

Tribunal: TRT2 Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001451-11.2024.5.02.0070

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CAMARGO BRANDELIONI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATHON CAPITAL LTDA

Notificação

Advogados:

SIMONE RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE CLARES DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001451-11.2024.5.02.0070 RECLAMANTE: BRUNO CAMARGO BRANDELIONI DE OLIVEIR…

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Bruno Camargo Brandelioni De Oliveira x Athon Capital Ltda

ID: 337944027

Tribunal: TRT2 Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001451-11.2024.5.02.0070

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CAMARGO BRANDELIONI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATHON CAPITAL LTDA

Notificação

Advogados:

SIMONE RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE CLARES DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001451-11.2024.5.02.0070 RECLAMANTE: BRUNO CAMARGO BRANDELIONI DE OLIVEIR…

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Celina De Fátima Pilato x Banco Bradesco S/A

ID: 337736291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001451-52.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CELINA DE FáTIMA PILATO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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AFRANIO EMILIO RODRIGUES NEGRÃO

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Processo 1001451-52.2025.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Celina de Fátima Pilato - Banco Bradesco S/A - 1. Manifeste(m)-se, a(s) parte(s) requerente(s), sobre… Processo 1001451-52.2025.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Celina de Fátima Pilato - Banco Bradesco S/A - 1. Manifeste(m)-se, a(s) parte(s) requerente(s), sobre a contestação, no prazo de 15 dias. 2. Especifiquem as partes, no mesmo prazo (15 dias), as provas cuja produção pretendem, justificando-lhes objetivamente a pertinência. Pleiteada a prova testemunhal, deverá a parte apresentar, na mesma oportunidade, rol com a qualificação completa das testemunhas arroladas, devendo, ainda, informar se procederá à intimação na forma da lei (artigo 455, § 1º, CPC) ou se a apresentação dar-se-á independentemente desta, presumindo-se, no silêncio, a última opção (artigo 139, VI, CPC), bem como observar que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (artigo 357, § 6º, CPC). 3. Em seguida, se for o caso de intervenção, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 4. Após, a Serventia encaminhará os autos conclusos para saneamento, ressalvada a hipótese de julgamento antecipado da lide (fila conclusos sentença, para fins de organização). Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), AFRANIO EMILIO RODRIGUES NEGRÃO (OAB 301499/SP)

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Gilson Santana x Gressit Revestimentos Industria E Comercio Ltda.

ID: 304344140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001451-68.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GILSON SANTANA

Polo Passivo:

GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO KAHAN MANDEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE OCAMPOS MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001451-68.2025.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Gilson Santana - Gressit Revestimentos Industria e Comercio Ltda. - BL Consultoria e Participações Rib… Processo 1001451-68.2025.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Gilson Santana - Gressit Revestimentos Industria e Comercio Ltda. - BL Consultoria e Participações Ribeirão Preto S/S Ltda - Vistos. Fls. 46/48: Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a juntada da documentação que preconiza o art. 9º, inciso II da lei 11.101/05, a saber, nova certidão de crédito de habilitação atualizada até o pedido recuperatório, sob pena de extinção. Importante consignar que a atualização do valor deve ser realizada até a data do ajuizamento da Recuperação Judicial, conforme a redação do art. 9º, II, da Lei n° 11.101/2005. A impugnação de crédito deverá conter o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação, sendo a hipótese de se atualizar além ou aquém, configurar tratamento desigual entre credores, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. Ademais, faz-se ainda a ressalva de que o valor referente a contribuição previdenciária possui natureza tributária, não se submetendo, portanto, aos efeitos da concursalidade. Ademais, é de titularidade de terceiro, razão pela qual não cabe ao credor pleitear por sua habilitação. Outrossim, em relação aos honorários advocatícios, cumpre ressaltar que o administrador judicial informou que está já se encontra devidamente habilitada. A fim de que se evite duplicidade de créditos e se evitando tumulto processual, deverá o patrono, caso não discorde do valor habilitado em seu favor, apresentar impugnação de crédito própria. Por fim, esclareço que às impugnações de crédito não se aplicam custas iniciais, sendo desnecessária a análise acerca do pedido de gratuidade de justiça. Com a juntada da documentação determinada, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), ALEXANDRE OCAMPOS MARQUES DA SILVA (OAB 274524/SP)

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