Processo nº 1003506-90.2025.8.26.0292
ID: 308670032
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1003506-90.2025.8.26.0292
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1003506-90.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.B.P. - Por todo o exposto: Fls. 34/45: em juízo de retratação, defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015) - devendo…
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