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Processo nº 1001502-33.2022.4.01.3908

ID: 335502192

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001502-33.2022.4.01.3908

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO VIANA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDSON JESUS DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS…

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Midiane Inocencio Barbosa x Magazine Torra Torra Ltda e outros

ID: 320496485

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001502-94.2024.5.02.0046

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MIDIANE INOCENCIO BARBOSA

Polo Passivo:

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA TORRA TORRA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIELE DE LIMA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE ARAUJO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA BANDINI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA BRITO PELLEGRINI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA VANDERLEI VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO JOSE RIBEIRO MOTA AIRO 1001502-94.2024.5.02.0046 AGRAVANTE: MIDIANE INOCENCIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO JOSE RIBEIRO MOTA AIRO 1001502-94.2024.5.02.0046 AGRAVANTE: MIDIANE INOCENCIO BARBOSA AGRAVADO: TORRA TORRA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3185f8 proferida nos autos. AIRO 1001502-94.2024.5.02.0046 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MIDIANE INOCENCIO BARBOSA BRUNO DE ARAUJO LEITE (SP227979) CAMILA BANDINI BARBOSA (SP267615) DANIELE DE LIMA SOUZA (SP278257) Recorrido: Advogado(s): MAGAZINE TORRA TORRA LTDA CAMILA BRITO PELLEGRINI DIAS (SP224125) CAMILA VANDERLEI VILELA (SP305963) Recorrido: Advogado(s): TORRA TORRA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. CAMILA BRITO PELLEGRINI DIAS (SP224125) CAMILA VANDERLEI VILELA (SP305963) RECURSO DE: MIDIANE INOCENCIO BARBOSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/05/2025 - Id 2dd0836; recurso apresentado em 09/06/2025 - Id 5b51264). Regular a representação processual (Id 6a5142a). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / ENQUADRAMENTO SINDICAL (13155) / CATEGORIA PROFISSIONAL As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /nggm SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - TORRA TORRA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. - MAGAZINE TORRA TORRA LTDA

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Processo nº 1001502-65.2025.8.26.0394

ID: 309206723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001502-65.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

I. P. DE F. J. P. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS TREVISAN BORSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA GABRIELA DE SOUSA BORSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-65.2025.8.26.0394 - Inventário - Inventário e Partilha - I.P.F. - J.P.F. - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Considerando que os bens a serem inventariados possuem …

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Processo nº 1001502-16.2024.8.26.0260

ID: 296929159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1001502-16.2024.8.26.0260

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELDORADA ADMINISTRAçãO PATRIMONIAL LTDA VISUAL PROMOCIONAL COMéRCIO E SERVIçOS DE COMUNICAçãO VISUAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO ZAHR FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL GUIMARÃES ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO ANDRIOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO WILSON ALVES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE JESUS FERREIRA CORRÊA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MILARÉ ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ARMANDO DE MELO FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ÁLVARO SILVA BOMFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-16.2024.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Visual Promocional Comércio e Serviços de Comunicação Visual Ltda - - Eldorada Administração Patrimonial Ltda - Lu…

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Processo nº 1001502-16.2024.8.26.0260

ID: 296950461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1001502-16.2024.8.26.0260

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELDORADA ADMINISTRAçãO PATRIMONIAL LTDA VISUAL PROMOCIONAL COMéRCIO E SERVIçOS DE COMUNICAçãO VISUAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO ZAHR FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL GUIMARÃES ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO ANDRIOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO WILSON ALVES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE JESUS FERREIRA CORRÊA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MILARÉ ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ARMANDO DE MELO FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ÁLVARO SILVA BOMFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-16.2024.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Visual Promocional Comércio e Serviços de Comunicação Visual Ltda - - Eldorada Administração Patrimonial Ltda - Lu…

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Processo nº 1001502-17.2025.8.26.0022

ID: 293509747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001502-17.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. M. N. G. M. N. L. M. N. M. J. DE S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELSO MANZOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-17.2025.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.J.S.M. - - L.M.N. - - G.M.N. - - B.M.N. - VISTOS. 1- Nomeio o advogado indicado para defender os interesses da parte …

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Processo nº 1001502-05.2019.8.26.0482

ID: 293554605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001502-05.2019.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMANDA REGINA CLARINNO DE PADUA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS VINICIUS FIORAVANTE ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEISON MAZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-05.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Amanda Regina Clarinno de Padua Ribeiro - Vistos. Tendo em vista que, devidamente intimada (fl. 176) a part…

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Processo nº 1001502-67.2025.8.26.0070

ID: 293731175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001502-67.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. K. M. M. J. M. M. DOS S. N. R. P. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE FURINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-67.2025.8.26.0070 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.M.M.S. - - N.R.P.S. - - G.K.M.M. - Diante do exposto, homologo o acordo nos termos em que celebrado (fls. 01…

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Maria Simões De Andrade x Banco Bradesco S/A

ID: 294511024

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001502-39.2024.8.26.0414

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SIMõES DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANO CESAR ULLIAN

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LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE

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ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001502-39.2024.8.26.0414 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Simões De Andrade x Banco Bradesco S/A

ID: 294503607

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001502-39.2024.8.26.0414

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SIMõES DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANO CESAR ULLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001502-39.2024.8.26.0414 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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