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Wennia Adrielly Bernardo Meneses x Polly Consultoria Em Servicos Terceirizados Ltda

ID: 261432129

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001606-12.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

WENNIA ADRIELLY BERNARDO MENESES

Polo Passivo:

POLLY CONSULTORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE RUY DE MIRANDA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RANIERI FILIPE RODRIGUES PEIXOTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001606-12.2025.5.02.0221 : WENNIA ADRIELLY BERNARDO MENESES : POLLY CONSULTORIA EM … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001606-12.2025.5.02.0221 : WENNIA ADRIELLY BERNARDO MENESES : POLLY CONSULTORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA DESTINATÁRIO: WENNIA ADRIELLY BERNARDO MENESES NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 26/08/2025 11:20 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. DA POSSIBILIDADE DE REMESSA AO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 Considerando a distribuição da presente ação com a opção de tramitação pelo Juízo 100% digital, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando-se que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, § único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020, e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que esta Vara não pratica atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. As partes serão oportunamente intimadas da audiência a ser designada pelo Núcleo de Justiça 4.0. CAJAMAR/SP, 25 de abril de 2025. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - WENNIA ADRIELLY BERNARDO MENESES

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Processo nº 1001606-20.2025.4.01.3908

ID: 328538411

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001606-20.2025.4.01.3908

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIELE DOS SANTOS GUEDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO CUSTODIO DE MORAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CUSTODIO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DA SSJ ITAITUBA/PA PROCESSO N°: 1001606-20… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DA SSJ ITAITUBA/PA PROCESSO N°: 1001606-20.2025.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: ADRIELE DOS SANTOS GUEDES POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA N. 6/2023) De ordem da MM. Juíza Federal do Juizado Especial Federal Adjunto da Vara Federal de Itaituba, nos termos Portaria n. 06/2023, desta Subseção Judiciária, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: (X)Comprovante de residência atualizado, há no máximo 6 (seis) meses da data de entrada do processo, que deverá estar em nome da parte autora ou em nome de seus genitores ou cônjuge (nestes casos, deverá trazer aos autos comprovação do vínculo informado). No caso de documento firmado por parente próximo/terceiro, deve haver declaração de que reside com o demandante, ou de que este reside em imóvel de sua propriedade, devendo o aludido documento possuir firma reconhecida ou documento de identificação para conferência. Em locais em que, notoriamente, não existam cadastros públicos para comprovação do endereço – faturas de concessionárias de serviços públicos de abastecimento de água, energia etc – a parte deve fazer esta declaração, indicando a impossibilidade de juntada do comprovante. Deverá ainda esclarecer o endereço, caso resida em local distante do perímetro urbano, de difícil acesso ou em comunidade ribeirinha, informando pontos de referência, quilômetros de distância, quais meios de transportes são necessários para chegar à residência e telefone de contato. Observando que é considerado crime, com pena de reclusão e multa, omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante (Art. 299, do Código Penal). (x)Juntar cadúnico devidamente assinado pelo requerente. (x) Esclarecer a divergência de endereço dos autos entre a inicial e a procuração. Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem o devido cumprimento da(s) diligência(s) assinalada(s) com um X, façam os autos conclusos. Itaituba(PA), data da assinatura eletrônica. Servidor(a)

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Cintia De Jesus Da Silva Muniz e outros x Companhia De Processamento De Dados Do Estado De Sao Paulo - Prodesp e outros

ID: 257673414

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001763-18.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CINTIA DE JESUS DA SILVA MUNIZ GEISSE WELICA DOS SANTOS SOUSA MARINA MELO DOS SANTOS MAURICIO LINS CABRAL DE BARROS JUNIOR RENAN BOMFIM DE SOUSA NIXDORF ROSINHA CARDOSO CALIXTO SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP THAMYRIS PALMA DE LUCENA VICTORIA CRISTINA DOS SANTOS FARIZATTO VIVIAN FERREIRA CANDIDO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP YOLO SECURITY SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

Notificação

Advogados:

AMAURI ANTONIO RIBEIRO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENILSON ZANSAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MACHADO DIAS BRASIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BELINI DE QUEIROZ REBOUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL KAUMO GOULART RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RODRIGO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE MOREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO SORGUINI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR FERNANDO GONCALVES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHENIA PAULA VIANA DA SILVA MONTEIRO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEMEIRE DA CONCEICAO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MARANI CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR OLIVEIRA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA APARECIDA DE JESUS PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOELMA MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE AGUILA FERNANDES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA PIASECKI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX DOS SANTOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BARRETO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS FIGUEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON EDUARDO MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS GOULART RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO MACEDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELLE CRISCIMANI FABRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSILENE ARLINDA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001763-18.2023.5.02.0071 : SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001763-18.2023.5.02.0071 : SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP : YOLO SECURITY SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84988f8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA MARCELE SILVA DESPACHO Vistos id ́s 503ffdb, 7457ca4, f4db68c, 52d001c, 8233391 e 27a82f5: Em conformidade com a sentença de id a1fbf55, defiro o requerimento de reserva de valores e penhoras no rosto dos autos, somente no montante equivalente àquele consignado para cada trabalhador (em consonância com a planilha de ID 5768cb8, de 31/01/2024 - parâmetros). Determino a expedição de alvará judicial para novo depósito judicial nos processos individuais de: vivian ferreira candido - CPF 313.180.018-62, no valor de R$ 2.973,73 - processo 1001649-95.2023.5.02.0001, cujo destino deverá ser analisado pelo respectivo juízo competente; luiz ricardo da costa gomes - CPF 328.173.518-51, no valor de R$ 3.789,51 - processo 1001606-12.2023.5.02.0082, cujo destino deverá ser analisado pelo respectivo juízo competente; joao roberto ramos - CPF 051.640.718-00, no valor de R$ 5.793,23 - processo 1001687-57.2023.5.02.0050, cujo destino deverá ser analisado pelo respectivo juízo competente; danielle silva norberto dos santos - CPF 414.995.398-86, no valor de R$ 3.931,59 - processo 1001752-98.2023.5.02.0067, cujo destino deverá ser analisado pelo respectivo juízo competente. Indefiro o pedido de Adriana Alcântara (id 8233391), uma vez que o número de processo indicado corresponde ao processo de Danielle Silva Norberto dos Santos. Já o processo 1001685-17.2023.5.02.0041, indicado na petição de id 52d001c, não tem no polo passivo a empresa COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP, que foi a depositária dos valores dessa demanda. Após, tornem o feito para o E. TRT. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP - YOLO SECURITY SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

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Cintia De Jesus Da Silva Muniz e outros x Companhia De Processamento De Dados Do Estado De Sao Paulo - Prodesp e outros

ID: 257673436

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001763-18.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CINTIA DE JESUS DA SILVA MUNIZ GEISSE WELICA DOS SANTOS SOUSA MARINA MELO DOS SANTOS MAURICIO LINS CABRAL DE BARROS JUNIOR RENAN BOMFIM DE SOUSA NIXDORF ROSINHA CARDOSO CALIXTO SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP THAMYRIS PALMA DE LUCENA VICTORIA CRISTINA DOS SANTOS FARIZATTO VIVIAN FERREIRA CANDIDO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP YOLO SECURITY SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

Notificação

Advogados:

AMAURI ANTONIO RIBEIRO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENILSON ZANSAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MACHADO DIAS BRASIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BELINI DE QUEIROZ REBOUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL KAUMO GOULART RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RODRIGO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE MOREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO SORGUINI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR FERNANDO GONCALVES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHENIA PAULA VIANA DA SILVA MONTEIRO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEMEIRE DA CONCEICAO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MARANI CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR OLIVEIRA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA APARECIDA DE JESUS PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOELMA MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE AGUILA FERNANDES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA PIASECKI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX DOS SANTOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BARRETO PINTO

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LUIS CARLOS FIGUEIRA JUNIOR

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NELSON EDUARDO MARIANO

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JOAO CARLOS GOULART RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO MACEDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELLE CRISCIMANI FABRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSILENE ARLINDA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001763-18.2023.5.02.0071 : SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001763-18.2023.5.02.0071 : SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP : YOLO SECURITY SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84988f8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA MARCELE SILVA DESPACHO Vistos id ́s 503ffdb, 7457ca4, f4db68c, 52d001c, 8233391 e 27a82f5: Em conformidade com a sentença de id a1fbf55, defiro o requerimento de reserva de valores e penhoras no rosto dos autos, somente no montante equivalente àquele consignado para cada trabalhador (em consonância com a planilha de ID 5768cb8, de 31/01/2024 - parâmetros). Determino a expedição de alvará judicial para novo depósito judicial nos processos individuais de: vivian ferreira candido - CPF 313.180.018-62, no valor de R$ 2.973,73 - processo 1001649-95.2023.5.02.0001, cujo destino deverá ser analisado pelo respectivo juízo competente; luiz ricardo da costa gomes - CPF 328.173.518-51, no valor de R$ 3.789,51 - processo 1001606-12.2023.5.02.0082, cujo destino deverá ser analisado pelo respectivo juízo competente; joao roberto ramos - CPF 051.640.718-00, no valor de R$ 5.793,23 - processo 1001687-57.2023.5.02.0050, cujo destino deverá ser analisado pelo respectivo juízo competente; danielle silva norberto dos santos - CPF 414.995.398-86, no valor de R$ 3.931,59 - processo 1001752-98.2023.5.02.0067, cujo destino deverá ser analisado pelo respectivo juízo competente. Indefiro o pedido de Adriana Alcântara (id 8233391), uma vez que o número de processo indicado corresponde ao processo de Danielle Silva Norberto dos Santos. Já o processo 1001685-17.2023.5.02.0041, indicado na petição de id 52d001c, não tem no polo passivo a empresa COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP, que foi a depositária dos valores dessa demanda. Após, tornem o feito para o E. TRT. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP

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Processo nº 1001606-23.2025.4.01.4004

ID: 255968050

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001606-23.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

(INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI

Sentença Tipo A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1001606-23.2025.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1001606-23.2025.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REPRESENTANTE: DAYANE DA SILVA FERREIRA IMPETRANTE: M. V. F. T. IMPETRADO: (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 I. Relatório Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA em face de ato ilegal e arbitrário atribuído a autoridade coatora, tendo por escopo obter, em sede de medida liminar, comando judicial que determine a reabertura do pedido administrativo de benefício assistencial para que seja reanalisada a decisão administrativa já proferida, observando o CADÚNICO atualizado e a deficiência confirmada pelo INSS; além de objetivar a concessão do benefício assistencial postulado pela impetrante. Juntou procuração e documentos. Informações não foram apresentadas. O MPF manifestou não ter interesse em intervir na lide. É o breve relatório. II. Fundamentação O mandado de segurança destina-se a proteger direito individual ou coletivo líquido e certo contra ato ou omissão de autoridade pública não amparado por habeas corpus ou habeas data (CF, art. 5º, LXIX e LXX). Verifico que, no caso em apreço, não restaram consubstanciados os requisitos necessários ao deferimento do pleito inicial. Consoante a íntegra do processo administrativo em anexo, o pedido foi indeferido por desatualização do Cadastro Único da impetrante, pois deste não consta a informação de renda da pensão alimentícia percebida e declarada ao INSS pela postulante. À propósito: Declaração de renda prestada no processo administrativo pela impetrante: A atualização do CadÚnico com a informação da renda é imprescindível para a escorreita análise do requisito socioeconômico, na linha do art. 6º-F da Lei. 8.742/1993. A impetrante já tinha sido alertada pelo INSS desta necessidade: Nesse contexto, tenho que inexiste omissão abusiva e ilegal ou violação a direito líquido e certo da impetrante a ser tutelado pela via mandamental, tendo em vista a não caracterização de nenhuma ilegalidade. Ademais, incabível a concessão de benefício assistencial nesta via, tendo em vista a necessidade de ampla dilação probatória, inclusive mediante prova pericial (médica e social). III. Dispositivo Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 25 da Lei 12.016/2009. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se no momento oportuno. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL

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Processo nº 1001606-91.2022.4.01.3304

ID: 330882061

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001606-91.2022.4.01.3304

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDNEIDE DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DEBORA PATRICIA ROSA BONETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO FREITAS PIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ABIMAEL MARQUES DA SILVA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001606-91.2022.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDNEIDE DE JESUS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABIMAEL MARQUES DA SILVA NETO - BA43302, ARNALDO FREITAS PIO - BA10432 e DEBORA PATRICIA ROSA BONETTI - SP392886 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 21 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001606-60.2024.4.01.3906

ID: 338282686

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001606-60.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOSE LUIZ MACHADO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA CREUZA DE AZEVEDO SOUZA Advogado d… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA CREUZA DE AZEVEDO SOUZA Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE LUIZ MACHADO - PA22406-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001606-60.2024.4.01.3906 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/08/2025 a 25-08-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 01 - sessão virtual de 18 a 25/08/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal PA/AP e 15ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 6ª SESSÃO VIRTUAL de Julgamento de 2025, designada para o período de 18/08/2025 a 25/08/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 13/08/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 13/08/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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Renan Braghin x Telefônica Brasil S.A.

ID: 294658383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000414-03.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RENAN BRAGHIN

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RENAN BRAGHIN

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MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000414-03.2025.8.26.0493 (processo principal 1001606-27.2020.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Renan Braghin - Telefônica Brasil S.A. - 1 - Em atendimento ao … Processo 0000414-03.2025.8.26.0493 (processo principal 1001606-27.2020.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Renan Braghin - Telefônica Brasil S.A. - 1 - Em atendimento ao determinado no item 14 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, verifique a Serventia se a taxa judiciária e despesas processuais sem comprovação de recolhimento ou pagas parcialmente ao final da ação principal constam da planilha apresentada pelo exequente, certificando-se. 2 - Em caso positivo, intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu advogado, para que no prazo de 15 dias pague o débito apontado na inicial, sob pena de acréscimo da multa no percentual de 10% e de honorários de advogado, também no montante de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC. O pagamento do valor principal devido ao exequente (inclusive eventuais taxas e despesas por ele recolhidas) deverá ser feito por meio de depósito judicial; o pagamento da taxa judiciária não recolhida deverá ser feito por intermédio da GuiaDARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) - Código 230-6**, e as demais despesas processuais, não recolhidas deverão ser pagas conforme instruções constantes do site: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Intime-se-o(a) ainda de que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá oferecer impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, no prazo de 15 dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de intimação. Decorrido o prazo sem pagamento e sem oferecimento de impugnação, intime-se o(a) exequente a se manifestar nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC, apresentando nova memória de cálculo, agora com o acréscimo da multa de 10% e honorários de advogado de 10%, e com a indicação de bens do executado(a) a serem penhorados. A seguir, conforme o caso, confeccione-se minuta para protocolo perante o sistema SISBAJUD, ou expeça-se mandado de penhora, avaliação (que deve ser feita pelo Oficial de Justiça) e intimação do(a) executado(a) de eventual penhora, bem como da avaliação, nomeando-se-o(a) como depositário(a). Caso o(a) executado(a): - efetue o pagamento da dívida, intime-se o(a) exequente a se manifestar em 05 (cinco) dias, advertindo-se-o de que no silêncio, será presumida a quitação integral do débito; - ofereça impugnação, intime-se o(a) exequente a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos. - não pague a dívida, nem ofereça impugnação, certifique-se nos autos o decurso dos prazos e intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), RENAN BRAGHIN (OAB 332902/SP)

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Elizabete De Lima Santos e outros x Florence Hotel Ltda - Me

ID: 316240545

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001606-17.2024.5.02.0069

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE DE LIMA SANTOS RICARDO MARCELO GASPAR

Polo Passivo:

FLORENCE HOTEL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

THOMAS MAGALHAES DOS SANTOS

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DANIEL DEZONTINI

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FERNANDA VALVERDE LAPA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001606-17.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: ELIZABETE DE LIMA SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001606-17.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: ELIZABETE DE LIMA SANTOS RECLAMADO: FLORENCE HOTEL LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9daa5a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. EVELYN TOMAZ SALGADO CHOHAN DESPACHO Vistos etc., Trânsito em julgado em 01/07/2025. Deverá a reclamante, no prazo de 5 dias, comparecer à sede da reclamada, em horário comercial, munida de sua CTPS, a fim de que esta proceda à anotação em seu documento, em conformidade com a r. sentença de ID nº de79a76. Após comprovada a opção pela sistemática de saque-rescisão, expeça-se alvará para soerguimento da FGTS, em favor do reclamante, conforme determinado na r. sentença de ID nº de79a76. Oficie-se à Presidência do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, requisitando o pagamento dos honorários periciais ao Sr Perito do Juízo, RICARDO MARCELO GASPAR, no valor de R$ 1.000,00, em conformidade com a r. sentença de ID nº de79a76, observando-se os termos contidos na Resolução nº 66/10, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Ato GP/CR 02/2021, do TRT2. Expeçam-se ofícios à Caixa Econômica Federal, à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, com cópia da r. sentença de ID nº de79a76, para as providências cabíveis. Considerando-se seu dever de cooperação e sua obrigação de atender ao comando judicial, determino que em 15 dias, a reclamada apresente as contas de liquidação, que devem envolver, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias e do imposto de renda. No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar nos autos o pagamento do valor incontroverso. Apresentados os cálculos, intime-se a reclamante para, querendo, manifestar-se, justificando eventual discordância, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. Consigne-se que os cálculos deverão ser, preferencialmente, apresentados com a ferramente PJe-Calc, em formato PDF, acompanhados do arquivo “pjc”, exportado pelo PJe-Calc, nos termos do artigo 22, da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLORENCE HOTEL LTDA - ME

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Elizabete De Lima Santos e outros x Florence Hotel Ltda - Me

ID: 316240560

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001606-17.2024.5.02.0069

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE DE LIMA SANTOS RICARDO MARCELO GASPAR

Polo Passivo:

FLORENCE HOTEL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

THOMAS MAGALHAES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DEZONTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA VALVERDE LAPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001606-17.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: ELIZABETE DE LIMA SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001606-17.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: ELIZABETE DE LIMA SANTOS RECLAMADO: FLORENCE HOTEL LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9daa5a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. EVELYN TOMAZ SALGADO CHOHAN DESPACHO Vistos etc., Trânsito em julgado em 01/07/2025. Deverá a reclamante, no prazo de 5 dias, comparecer à sede da reclamada, em horário comercial, munida de sua CTPS, a fim de que esta proceda à anotação em seu documento, em conformidade com a r. sentença de ID nº de79a76. Após comprovada a opção pela sistemática de saque-rescisão, expeça-se alvará para soerguimento da FGTS, em favor do reclamante, conforme determinado na r. sentença de ID nº de79a76. Oficie-se à Presidência do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, requisitando o pagamento dos honorários periciais ao Sr Perito do Juízo, RICARDO MARCELO GASPAR, no valor de R$ 1.000,00, em conformidade com a r. sentença de ID nº de79a76, observando-se os termos contidos na Resolução nº 66/10, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Ato GP/CR 02/2021, do TRT2. Expeçam-se ofícios à Caixa Econômica Federal, à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, com cópia da r. sentença de ID nº de79a76, para as providências cabíveis. Considerando-se seu dever de cooperação e sua obrigação de atender ao comando judicial, determino que em 15 dias, a reclamada apresente as contas de liquidação, que devem envolver, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias e do imposto de renda. No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar nos autos o pagamento do valor incontroverso. Apresentados os cálculos, intime-se a reclamante para, querendo, manifestar-se, justificando eventual discordância, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. Consigne-se que os cálculos deverão ser, preferencialmente, apresentados com a ferramente PJe-Calc, em formato PDF, acompanhados do arquivo “pjc”, exportado pelo PJe-Calc, nos termos do artigo 22, da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETE DE LIMA SANTOS

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