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Victor Sabbadin Mancilha e outros x Pisobor Pisos De Borracha Ltda

ID: 322869946

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001627-47.2023.5.02.0709

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR SABBADIN MANCILHA WILLGUIMA MARCELINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

PISOBOR PISOS DE BORRACHA LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001627-47.2023.5.02.0709 RECLAMANTE: WILLGUIMA MARCELINO DOS SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001627-47.2023.5.02.0709 RECLAMANTE: WILLGUIMA MARCELINO DOS SANTOS RECLAMADO: PISOBOR PISOS DE BORRACHA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b8fce0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por WILLGUIMA MARCELINO DOS SANTOS em desfavor de PISOBOR PISOS DE BORRACHA LTDA, para, nos termos da fundamentação que passa a fazer parte do presente como se aqui estivesse transcrita, condenar a reclamada ao pagamento dos seguintes títulos: a) indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00; b) indenização por dano estético no importe R$ 20.000,00; c) salários não quitados de 05.11.2022 a 11.01.2023, data logo após o fim do auxílio até o retorno ao labor, observando-se os valores percebidos nos últimos seis meses anteriores à licença médica, reajustes, gerando reflexos em férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40%; d) honorários de sucumbência em prol do patrono do reclamante em importe equivalente a 10% do crédito bruto que resultar da liquidação de sentença em proveito do seu cliente. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais conforme fundamentação. Nos termos do art. 832, § 3º, CLT, são tributáveis: salários e reflexos em 13º salários. A sentença deverá ser liquidada por cálculos (art. 879, CLT). Os valores devidos serão aqueles apurados na liquidação de sentença, observando-se as determinações e parâmetros contidos na presente decisão, não havendo que se falar em limitação aos valores apontados na exordial dado que, na atual fase processual, ao autor apenas é possível a indicação por estimativa dos pedidos. Custas no valor de R$ 2.000,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 100.000,00 (observado os termos do art. 789, “caput” e inciso I, CLT) a cargo da reclamada. Intimem-se as partes. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PISOBOR PISOS DE BORRACHA LTDA

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Victor Sabbadin Mancilha e outros x Pisobor Pisos De Borracha Ltda

ID: 322869956

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001627-47.2023.5.02.0709

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR SABBADIN MANCILHA WILLGUIMA MARCELINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

PISOBOR PISOS DE BORRACHA LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001627-47.2023.5.02.0709 RECLAMANTE: WILLGUIMA MARCELINO DOS SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001627-47.2023.5.02.0709 RECLAMANTE: WILLGUIMA MARCELINO DOS SANTOS RECLAMADO: PISOBOR PISOS DE BORRACHA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b8fce0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por WILLGUIMA MARCELINO DOS SANTOS em desfavor de PISOBOR PISOS DE BORRACHA LTDA, para, nos termos da fundamentação que passa a fazer parte do presente como se aqui estivesse transcrita, condenar a reclamada ao pagamento dos seguintes títulos: a) indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00; b) indenização por dano estético no importe R$ 20.000,00; c) salários não quitados de 05.11.2022 a 11.01.2023, data logo após o fim do auxílio até o retorno ao labor, observando-se os valores percebidos nos últimos seis meses anteriores à licença médica, reajustes, gerando reflexos em férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40%; d) honorários de sucumbência em prol do patrono do reclamante em importe equivalente a 10% do crédito bruto que resultar da liquidação de sentença em proveito do seu cliente. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais conforme fundamentação. Nos termos do art. 832, § 3º, CLT, são tributáveis: salários e reflexos em 13º salários. A sentença deverá ser liquidada por cálculos (art. 879, CLT). Os valores devidos serão aqueles apurados na liquidação de sentença, observando-se as determinações e parâmetros contidos na presente decisão, não havendo que se falar em limitação aos valores apontados na exordial dado que, na atual fase processual, ao autor apenas é possível a indicação por estimativa dos pedidos. Custas no valor de R$ 2.000,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 100.000,00 (observado os termos do art. 789, “caput” e inciso I, CLT) a cargo da reclamada. Intimem-se as partes. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WILLGUIMA MARCELINO DOS SANTOS

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Clovis Felicissimo x Antonio Jacinto Pacheco De Melo e outros

ID: 323703480

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0254400-85.2005.5.02.0466

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS FELICISSIMO

Polo Passivo:

ANTONIO JACINTO PACHECO DE MELO BANCO DO BRASIL SA CONSORCIO MAXSERVICE/OFFICIO CONSORCIO OFFICIO-MAXSERVICE ELIAS MANSUR LAMAS JOAO RENATO DE VASCONCELLOS PINHEIRO MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA OFFICIO TECNOLOGIA EM VIGILANCIA ELETRONICA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE PAULA

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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PATRICIA EUFROSINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 0254400-85.2005.5.02.0466 RECLAMANTE: CLOVIS FELICISSIMO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 0254400-85.2005.5.02.0466 RECLAMANTE: CLOVIS FELICISSIMO RECLAMADO: OFFICIO TECNOLOGIA EM VIGILANCIA ELETRONICA LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9132fde proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. RICARDO SILVESTRE DECISÃO Vistos. Considerando que a decisão que rejeita exceção de pré-executividade é interlocutória, portanto, irrecorrível, nego processamento ao agravo de petição interposto. Neste sentido, é o entendimento do E. TRT da 2º Região: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade é interlocutória e, portanto, irrecorrível de imediato, nos termos da Súmula 214 do C. TST. Agravo de instrumento para processamento do agravo petição improvido. (TRT da 2ª Região; Processo: 1001627-05.2022.5.02.0605; Data: 11-03-2024; Órgão Julgador: 11ª Turma - Cadeira 1 - 11ª Turma; Relator(a): WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES). EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. IRRECORRIBILIDADE. O fato de a exceção de pré-executividade ser meio de defesa para discussão de matéria de ordem pública não tem o condão de afastar a natureza interlocutória da decisão que a rejeita, não sendo recorrível de imediato, a teor do disposto na Súmula 214 do C. TST. Somente a decisão que acolhe a exceção, pondo termo à pretensão executiva, é que desafia agravo de petição, na forma do art. 897, "a", da CLT. Agravo não conhecido. (TRT da 2ª Região; Processo: 1000085-74.2022.5.02.0047; Data: 11-03-2024; Órgão Julgador: 14ª Turma - Cadeira 3 - 14ª Turma; Relator(a): RICARDO NINO BALLARINI). Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de julho de 2025. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLOVIS FELICISSIMO

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Clovis Felicissimo x Antonio Jacinto Pacheco De Melo e outros

ID: 323703494

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0254400-85.2005.5.02.0466

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS FELICISSIMO

Polo Passivo:

ANTONIO JACINTO PACHECO DE MELO BANCO DO BRASIL SA CONSORCIO MAXSERVICE/OFFICIO CONSORCIO OFFICIO-MAXSERVICE ELIAS MANSUR LAMAS JOAO RENATO DE VASCONCELLOS PINHEIRO MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA OFFICIO TECNOLOGIA EM VIGILANCIA ELETRONICA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA EUFROSINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 0254400-85.2005.5.02.0466 RECLAMANTE: CLOVIS FELICISSIMO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 0254400-85.2005.5.02.0466 RECLAMANTE: CLOVIS FELICISSIMO RECLAMADO: OFFICIO TECNOLOGIA EM VIGILANCIA ELETRONICA LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9132fde proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. RICARDO SILVESTRE DECISÃO Vistos. Considerando que a decisão que rejeita exceção de pré-executividade é interlocutória, portanto, irrecorrível, nego processamento ao agravo de petição interposto. Neste sentido, é o entendimento do E. TRT da 2º Região: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade é interlocutória e, portanto, irrecorrível de imediato, nos termos da Súmula 214 do C. TST. Agravo de instrumento para processamento do agravo petição improvido. (TRT da 2ª Região; Processo: 1001627-05.2022.5.02.0605; Data: 11-03-2024; Órgão Julgador: 11ª Turma - Cadeira 1 - 11ª Turma; Relator(a): WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES). EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. IRRECORRIBILIDADE. O fato de a exceção de pré-executividade ser meio de defesa para discussão de matéria de ordem pública não tem o condão de afastar a natureza interlocutória da decisão que a rejeita, não sendo recorrível de imediato, a teor do disposto na Súmula 214 do C. TST. Somente a decisão que acolhe a exceção, pondo termo à pretensão executiva, é que desafia agravo de petição, na forma do art. 897, "a", da CLT. Agravo não conhecido. (TRT da 2ª Região; Processo: 1000085-74.2022.5.02.0047; Data: 11-03-2024; Órgão Julgador: 14ª Turma - Cadeira 3 - 14ª Turma; Relator(a): RICARDO NINO BALLARINI). Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de julho de 2025. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA - BANCO DO BRASIL SA

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Roseli Alves Damiao Gomes x Paulo Rogerio Cerqueira De Santana Ltda e outros

ID: 326325553

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001627-39.2025.5.02.0204

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI ALVES DAMIAO GOMES

Polo Passivo:

PAULO ROGERIO CERQUEIRA DE SANTANA LTDA RAFAEL CERQUEIRA DE SANTANA 41478369841

Notificação

Advogados:

SELMA MARIA PEREIRA DE MAGALHAES

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DUILIO PEREIRA DE MAGALHAES DI CLEMENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001627-39.2025.5.02.0204 RECLAMANTE: ROSELI ALVES DAMIAO GOMES RECLAMADO: P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001627-39.2025.5.02.0204 RECLAMANTE: ROSELI ALVES DAMIAO GOMES RECLAMADO: PAULO ROGERIO CERQUEIRA DE SANTANA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8060f3a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. IRACEMA MAZZA ESPÍRITO SANTO DESPACHO De início, destaco que a parte contrária foi intimada (por meio da notificação inicial) acerca do pedido da reclamante de tramitação do feito sob juízo 100% digital. Com relação ao juízo 100%, ressalta-se que o Ato 35 CGGJT de 19/10/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho revogou todos os Atos e Recomendações que tratavam das audiências telepresenciais; Considerando-se, ainda, que a Recomendação 02 GCGJT de 24 /10/2022, também da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dispõe que os juízes se abstenham de realizar audiências na modalidade telepresencial, salvo nas situações excepcionais previstas no art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ, a serem apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e oportunidade; Considerando-se a dificuldade em se manter, de forma concomitante, pauta de audiências nas modalidades presencial e telepresencial, e, em atenção ao princípio administrativo da eficiência, caso o feito tramite na modalidade 100% digital, determino que as audiências ocorrerão necessariamente na modalidade presencial, na 4ª Vara do Trabalho de Barueri, já que o feito não se enquadra nas exceções previstas no art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ. A reclamada, após habilitação, deverá se manifestar sobre o requerimento, implicando o silêncio em negativa. Intime-se. BARUERI/SP, 15 de julho de 2025. ANNA CAROLINA MARQUES GONTIJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSELI ALVES DAMIAO GOMES

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Alexandre Barbagallo e outros x Hospital Alvorada Taguatinga Ltda e outros

ID: 327400988

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001627-08.2022.5.02.0022

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BARBAGALLO CRISTINA ARROIO GONCALVES DA SILVA DRT - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO/SP INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Notificação

Advogados:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

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FABIO RIVELLI

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MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

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EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

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ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001627-08.2022.5.02.0022 RECLAMANTE: CRISTINA ARROIO GONCALVES DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001627-08.2022.5.02.0022 RECLAMANTE: CRISTINA ARROIO GONCALVES DA SILVA RECLAMADO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1e629e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELLA DE CARVALHO RIFAS DESPACHO Vistos Impugnações das reclamadas: Dos períodos de afastamento, Das custas processuais e Do adicional de insalubridade: Como o reclamante corroborou com as impugnações apresentadas pelas reclamadas, tendo retificado seu cálculo de liquidação, incontroversos estes itens. Da contribuição previdenciária – Cota SAT: Sem razão a reclamada, haja vista que pela tabela de alíquota SAT, o CNAE de código 5620-1/01 (Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas) deve recolher a alíquota de 3%. Da integração indevida: Assiste razão a reclamada, tendo em vista que não houve determinação expressa no comando decisório para que fosse apurado reflexo em FGTS também sobre os demais reflexos, mas tão somente sobre a verba principal. Dos juros sobre INSS: Apesar do entendimento da reclamada, conforme se abstrai da Lei nº 8.177 /91, artigo 39, caput e § 1º, bem como do artigo 883 da Consolidação das Leis do Trabalho, os juros de mora incidem sobre a importância total da condenação e nesta estão incluídas as contribuições para o INSS, não havendo se falar na exclusão pretendida pela reclamada, porquanto somente após a incidência destes, que deve incidir sobre o valor bruto de seu crédito, consoante Súmula 200 do TST, é que deverá ser deduzido o valor devido a terceiros. Desta feita, intime-se o reclamante para, no prazo de 10 dias, reapresentar seu cálculo de liquidação, conforme acima analisado. Cumprido, voltem-me conclusos. I. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. ANA CAROLINA PARISI APOLLARO ZANIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTINA ARROIO GONCALVES DA SILVA

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Joao Victor Nunes Costa x Aventura Comercio De Alimentos - Eireli - Epp e outros

ID: 260334691

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001627-65.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOAO VICTOR NUNES COSTA

Polo Passivo:

AVENTURA COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - EPP TAMARIBUTI SERVICOS E TREINAMENTOS - EIRELI

Notificação

Advogados:

WALDINEY CARDOSO FELIX

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RENATO MOTTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001627-65.2023.5.02.0315 : JOAO VICTOR NUNES COSTA : AVENTURA COMERCIO DE ALIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001627-65.2023.5.02.0315 : JOAO VICTOR NUNES COSTA : AVENTURA COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 625b166 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a). Guarulhos-SP, 24 de abril de 2025. TIAGO LOPES DA COSTA Vistos. Intime-se o(a) reclamante para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, devendo observar os seguintes parâmetros: 1) cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora, com elaboração por meio do Pje Calc, incluindo a devida disponibilização do arquivo “.pjc”; 2) os cálculos deverão observar decisão proferida na ADC nº 58, pelo STF, com a respectiva modulação, se o caso; 3) apresentação dos valores fiscais e previdenciários (cotas do empregado e do empregador); 4) havendo mais de uma reclamada no polo passivo, bem como condenação subsidiária, deverão ser discriminados os valores devidos em planilhas separadas, observando os mesmos critérios dos itens anteriores; 5) deverão ser observados atentamente os termos do comando transitado em julgado quanto aos títulos e valores a serem apurados, ficando advertido(a) que a inclusão de títulos e valores não deferidos, de modo a aumentar o montante, configurar-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 774 do CPC, de modo que a parte responsável será apenada com a multa de até 20% sobre o valor do crédito. 6) em caso de concordância com os cálculos já apresentados pela reclamada, basta simples manifestação do reclamante nesse sentido, devendo ser feita a imediata homologação. Intime-se. GUARULHOS/SP, 24 de abril de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO VICTOR NUNES COSTA

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Fabio Renato Da Silva e outros x Auto Posto E Lava Rapido Ferrolho Eireli - Me e outros

ID: 259395228

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001627-88.2016.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FABIO RENATO DA SILVA REDECARD S/A

Polo Passivo:

AUTO POSTO E LAVA RAPIDO FERROLHO EIRELI - ME JL SOLUCOES EMPRESARIAIS E TRANSPORTES LTDA - ME LUCIANO DO PRADO

Notificação

Advogados:

VALDECI FERREIRA DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001627-88.2016.5.02.0613 : FABIO RENATO DA SILVA : AUTO POSTO E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001627-88.2016.5.02.0613 : FABIO RENATO DA SILVA : AUTO POSTO E LAVA RAPIDO FERROLHO EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea7b185 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, certificando que: - Os convênios de Pesquisa Patrimonial (Renajud, Infojud, Arisp, CNIB e Serasajud) foram realizados nos executados, sendo infrutíferos para quitação do processo; - Bloqueados valores irrisórios via SISBAJUD (#id:6f44e76 - R$ 87,28 e R$ 0,50); - O primeiro e o segundo executados está(ão) inserido(s) no BNDT; - O exequente intimado para indicação de meios nos termos do artigo 11-A da CLT (#id:d9650d6), permaneceu silente. São Paulo, data abaixo. Michele Costa Guimarães de Castro DESPACHO #Id:02b14c2: Diante do silêncio do executado LUCIANO DO PRADO acerca dos bloqueios efetivados, via SISBAJUD, libere-se ao exequente. Considerando-se o § 1º, do artigo 1º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST; que o sócio executado intimado da execução permaneceu inerte; que não houve pagamento espontâneo no prazo que lhe foi assinalado; tem-se que está inadimplente. Inclua-se o executado, LUCIANO DO PRADO - CPF: 019.288.369-09, no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Ante o acima exposto, determino o registro de suspensão por motivo de execução frustrada, com início da contagem do prazo prescricional aplicável, nos moldes do artigo 11-A da CLT. Registre-se e aguarde-se em tarefa apropriada do sistema para fins de controle do aprazamento e adequada contabilização pelo sistema e-Gestão. No mais, decorrido o prazo ou apresentado meio efetivo para prosseguimento da execução, tornem conclusos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIO RENATO DA SILVA

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Eduardo Castillo e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 256969060

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001627-18.2019.5.02.0473

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CASTILLO FERNANDA AWADA CAMPANELLA MARCOS RAMOS

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

GLORIA MARY D AGOSTINO SACCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL AFONSO ACENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANITALO GERMANI

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JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AMANDA ROBERTA SACCHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001627-18.2019.5.02.0473 : MARCOS RAMOS : GENERAL MOTORS DO BRASIL LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001627-18.2019.5.02.0473 : MARCOS RAMOS : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41f7012 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, ante o processado e informando a seguinte tramitação: - Sentença Id. f35596e e 4b37a48; - Acórdão Id. 6d86da3, 868174d e 7b8ffb3; - Memoriais de cálculos do(a) reclamante Id. 260d6c5; - Memoriais de cálculos da reclamada Id. 27a2a75. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário Vistos etc. 1. Homologo a liquidação Id. 27a2a75, eis que corretamente elaborada, nos termos da sentença proferida e observando a legislação pertinente, para fixar o crédito exequendo bruto em R$ 8.553,37, valor esse correspondente ao principal, bem como juros no importe de R$ 3.805,39, vigentes em 01/03/2025. 2. A partir de 01/03/2025, incidirá apenas a taxa SELIC, nos termos das ADC’s nºs. 58 e 59 e ADI’s nºs. 5.867 e 6.021, do E. STF. Indevidos recolhimentos previdenciários e de imposto de renda em razão da natureza indenizatória das verbas deferidas. 3. Arcará a reclamada com os honorários advocatícios, no importe de 5% sobre o valor atualizado da condenação. 4. O pagamento dos honorários periciais (médico e engenheiro) fixados em sentença Id. f35596e será feito pelos Cofres Públicos da União, observados os procedimentos previstos no Ato GP/CR Nº 02/2021, do E.TRT da 2ª Região. Considerando que o depósito recursal garante a presente execução, desnecessária determinação de pagamento. Proceda a Secretaria da Vara à atualização do depósito Id. f81ef31, com incidência de juros e correção monetária. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 14 de abril de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

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Eduardo Castillo e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 256969078

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001627-18.2019.5.02.0473

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CASTILLO FERNANDA AWADA CAMPANELLA MARCOS RAMOS

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

GLORIA MARY D AGOSTINO SACCHI

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RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

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MARCEL AFONSO ACENCIO

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GIANITALO GERMANI

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JOSE PEDRO PEDRASSANI

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AMANDA ROBERTA SACCHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001627-18.2019.5.02.0473 : MARCOS RAMOS : GENERAL MOTORS DO BRASIL LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001627-18.2019.5.02.0473 : MARCOS RAMOS : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41f7012 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, ante o processado e informando a seguinte tramitação: - Sentença Id. f35596e e 4b37a48; - Acórdão Id. 6d86da3, 868174d e 7b8ffb3; - Memoriais de cálculos do(a) reclamante Id. 260d6c5; - Memoriais de cálculos da reclamada Id. 27a2a75. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário Vistos etc. 1. Homologo a liquidação Id. 27a2a75, eis que corretamente elaborada, nos termos da sentença proferida e observando a legislação pertinente, para fixar o crédito exequendo bruto em R$ 8.553,37, valor esse correspondente ao principal, bem como juros no importe de R$ 3.805,39, vigentes em 01/03/2025. 2. A partir de 01/03/2025, incidirá apenas a taxa SELIC, nos termos das ADC’s nºs. 58 e 59 e ADI’s nºs. 5.867 e 6.021, do E. STF. Indevidos recolhimentos previdenciários e de imposto de renda em razão da natureza indenizatória das verbas deferidas. 3. Arcará a reclamada com os honorários advocatícios, no importe de 5% sobre o valor atualizado da condenação. 4. O pagamento dos honorários periciais (médico e engenheiro) fixados em sentença Id. f35596e será feito pelos Cofres Públicos da União, observados os procedimentos previstos no Ato GP/CR Nº 02/2021, do E.TRT da 2ª Região. Considerando que o depósito recursal garante a presente execução, desnecessária determinação de pagamento. Proceda a Secretaria da Vara à atualização do depósito Id. f81ef31, com incidência de juros e correção monetária. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 14 de abril de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS RAMOS

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