Resultados para "1001650-07.2021.8.26.0624" – Página 97 de 113

F. E. C. Da S. x P. H. Da S.

ID: 303494987

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001650-52.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. E. C. DA S.

Polo Passivo:

P. H. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

MURILO CESAR PAVEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENE ZANATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001650-52.2023.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001650-52.2023.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: F. E. C. da S. (Justiça Gratuita) - Apelado: P. H. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. O VALOR DOS ALIMENTOS DEVIDOS FOI INICIALMENTE FIXADO EM 25% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO PAGAMENTO, EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL, E EM 25% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM CASO DE TRABALHO COM REGISTRO EM CARTEIRA, ALÉM DA MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO “IN NATURA” DO PLANO DE SAÚDE DO ALIMENTANDO. A RENDA MENSAL LÍQUIDA DO APELANTE ERA DE R$ 921,39, E A BRUTA DE R$ 1.699,60. ATUALMENTE, A PARTE COMPROVOU RENDA LÍQUIDA DE R$ 1.865,16, E BRUTA DE R$ 3.125,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO IMPÕE SE VERIFICAR SE HOUVE MODIFICAÇÃO NO TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE QUE JUSTIFIQUE A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE AUMENTO DAS DESPESAS DO RECORRENTE, E A CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS AOS ALIMENTANDOS, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL.4. A PARTE APELANTE NÃO COMPROVOU A MODIFICAÇÃO DE SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA QUE JUSTIFICASSE A REDUÇÃO DO IMPORTE ALIMENTAR, ÔNUS QUE LHE COMPETIA.IV. DISPOSITIVO.5. RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.699; CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 226, §7º; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 373, I. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milene Zanatta (OAB: 321495/SP) - Murilo Cesar Pavezi (OAB: 453008/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Núcleo - Educação E Desenvolvimento - Sociedade Simples Ltda x Marli Antunes Martins Prado

ID: 303786114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002462-07.2021.8.26.0541

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NúCLEO - EDUCAçãO E DESENVOLVIMENTO - SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Polo Passivo:

MARLI ANTUNES MARTINS PRADO

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO NONATO LEAL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE ULIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002462-07.2021.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Núcleo - Educação e Desenvolvimento - Sociedade Simples Ltda - Marli Antunes Martins Prado - Vistos. … Processo 1002462-07.2021.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Núcleo - Educação e Desenvolvimento - Sociedade Simples Ltda - Marli Antunes Martins Prado - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos do Processo nº 1001650-23.2025.8.26.0541, movida por Marli Antunes Martins Prado, em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, da Comarca de Santa Fé do Sul-SP. Defiro a penhora no rosto dos autos do Processo nº 1001649-38.2025.8.26.0541, movida por Marli Antunes Martins Prado, em face de Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, da Comarca de Santa Fé do Sul-SP. Defiro a penhora no rosto dos autos do Processo nº 0019516-46.2020.8.26.0053/622, movida por Marli Antunes Martins Prado, em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em trâmite pela 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, onde promove cumprimento de sentença com expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. A penhora deverá recair sobre o crédito a que tem direito MARLI ANTUNES MARTINS PRADO, CPF nº 070.594.558-84, até o limite do débito, que importa em R$ 114.852,17 (cento e quatorze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos), o qual foi atualizado até junho de 2025, devendo este Juízo ser comunicado da efetivação do ato. Após a comunicação da efetivação do ato, intime-se a parte executada, na pessoa de seu(sua) advogado(a), por publicação no Diário Eletrônico, ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação, querendo, mediante a apresentação da guia de depósito oficiais de justiça ou taxa de postagem. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça, ou seja, santafe3@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Deve a parte interessada providenciar a impressão da decisão/ofício no SAJ, no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comprovando, no prazo de 15 dias, o seu encaminhamento ao Juízo destinatário. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição e ofício, independentemente de outra formalidade. Int. - ADV: RAIMUNDO NONATO LEAL SANTOS (OAB 271827/SP), FERNANDO HENRIQUE ULIAN (OAB 305023/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001650-88.2024.4.01.3903

ID: 297681647

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001650-88.2024.4.01.3903

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AGNALDO SOUZA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VERBENA PAZ DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100165… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001650-88.2024.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AGNALDO SOUZA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERBENA PAZ DA SILVA - PA22382 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Altamira, 12 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Brayan Rafael Da Silva x Adriana Pierina Da Silva Sanchez e outros

ID: 295802078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001650-28.2022.8.26.0153

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BRAYAN RAFAEL DA SILVA

Polo Passivo:

ADRIANA PIERINA DA SILVA SANCHEZ AGNALDO GARCIA DA SILVA ANGELA APARECIDA DA SILVA SANCHEZ (ESPóLIO) EDMILSON ANTôNIO DA SILVA EMIR DA SILVA SANCHEZ ÉRICA GARCIA DA SILVA ISABEL AUXíLIADORA SCOLARICH DA SILVA JOSE APARECIDO DA SILVA SOBRINHO JOSé NAZARENO ANZANELLO SANCHEZ LUIZA CONCEIçãO DA SILVA PESSARELLO PAULO SéRGIO CONCEIçãO PESSARELLO RODRIGO FERNANDES ROSEMEIRE VENTURINI DA SILVA TAMIRES DA SILVA SANCHEZ FERNANDES THAUANE DA SILVA SANCHEZ

Intimação

Advogados:

SÍLVIO FRIGERI CALORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO DAIA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO JAIME ANDREOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DAIA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÔNATAS DAIA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN MASSAMI MATSUO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001650-28.2022.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Brayan Rafael da Silva - Rodrigo Fernandes - - Paulo Sérgio Conceição Pessarello - - Luiza Conceição da Silva Pessarell… Processo 1001650-28.2022.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Brayan Rafael da Silva - Rodrigo Fernandes - - Paulo Sérgio Conceição Pessarello - - Luiza Conceição da Silva Pessarello - - Edmilson Antônio da Silva - - Érica Garcia da Silva - - Rosemeire Venturini da Silva - - Agnaldo Garcia da Silva - - Adriana Pierina da Silva Sanchez - - Thauane da Silva Sanchez - - Tamires da Silva Sanchez Fernandes - - Emir da Silva Sanchez - - José Nazareno Anzanello Sanchez - - Angela Aparecida da Silva Sanchez (espólio) - - Isabel Auxíliadora Scolarich da Silva - - Jose Aparecido da Silva Sobrinho e outro - Vistos. Revogo os efeitos da sentença de fl. 205, pois o acordo exibido anteriormente estava incompleto. Nada obstante, nesta ocasião, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes (fls. 214/219), conferindo-lhe validade jurídica integral. Com este ato, declaro resolvido o mérito deste processo, respaldado no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Adicionalmente, destaco que não há prejuízo às partes, uma vez que, em caso de descumprimento, é viável apresentar requerimento para o cumprimento desta sentença homologatória, conforme o disposto no artigo 515 do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, § único, do CPC, declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão, arquivem-se os autos. Expeça-se carta de adjudicação (com senha para consulta). Oportunamente, tornem os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARCELO DAIA DA COSTA (OAB 416424/SP), SÍLVIO FRIGERI CALORA (OAB 193645/SP), JÔNATAS DAIA DA COSTA (OAB 324925/SP), JÔNATAS DAIA DA COSTA (OAB 324925/SP), JÔNATAS DAIA DA COSTA (OAB 324925/SP), JÔNATAS DAIA DA COSTA (OAB 324925/SP), JÔNATAS DAIA DA COSTA (OAB 324925/SP), JÔNATAS DAIA DA COSTA (OAB 324925/SP), ROGÉRIO DAIA DA COSTA (OAB 178091/SP), ROGÉRIO DAIA DA COSTA (OAB 178091/SP), MARCELO DAIA DA COSTA (OAB 416424/SP), SÍLVIO FRIGERI CALORA (OAB 193645/SP), MARCELO JAIME ANDREOTI (OAB 217349/SP), SÍLVIO FRIGERI CALORA (OAB 193645/SP), MARCELO JAIME ANDREOTI (OAB 217349/SP), MARCELO DAIA DA COSTA (OAB 416424/SP), ROGÉRIO DAIA DA COSTA (OAB 178091/SP), SÍLVIO FRIGERI CALORA (OAB 193645/SP), ROGÉRIO DAIA DA COSTA (OAB 178091/SP), ROGÉRIO DAIA DA COSTA (OAB 178091/SP), CRISTIAN MASSAMI MATSUO (OAB 441852/SP), ROGÉRIO DAIA DA COSTA (OAB 178091/SP), MARCELO DAIA DA COSTA (OAB 416424/SP), SÍLVIO FRIGERI CALORA (OAB 193645/SP), MARCELO DAIA DA COSTA (OAB 416424/SP), SÍLVIO FRIGERI CALORA (OAB 193645/SP), MARCELO DAIA DA COSTA (OAB 416424/SP), SÍLVIO FRIGERI CALORA (OAB 193645/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001650-45.2025.8.26.0372

ID: 295992722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001650-45.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LAZARA ANTONIA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001650-45.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lazara Antonia Rosa - Vistos. 1. INDEFIRO o pedido de segredo de justiça em virtude da documentação juntada nos aut… Processo 1001650-45.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lazara Antonia Rosa - Vistos. 1. INDEFIRO o pedido de segredo de justiça em virtude da documentação juntada nos autos, tendo em vista que, para a consulta pública, em atendimento à Resolução 121 do CNJ, é necessário informar a senha do processo. Retire-se a respectiva tarja dos autos. 2. Em razão dos documentos de fls. 18/19, defiro à parte requerente a prioridade de tramitação, nos termos do art. 1.048, inc. I, do CPC. Anote-se. 3. Da análise dos autos, verifica-se a necessidade de juntada de procuração com firma reconhecida por autenticidade. Embora o art. 105, § 1º, do Código de Processo Civil disponha que "a procuração pode ser assinada digitalmente", no caso dos autos, ao que tudo indica, a procuração não foi assinada digitalmente pela parte autora com o uso de certificado digital emitido em seu nome, no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). E, conquanto o enunciado nº 5, aprovado no Curso "Poderes do Juiz em face da litigância predatória", coordenado pela E. Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com a Escola Paulista da Magistratura, não faça distinção entre o reconhecimento de firma por semelhança ou autenticidade na procuração, anoto que, ante a suspeita de advocacia predatória, este juízo vem determinando, em casos análogos, a juntada de procuração com poderes específicos e com firma reconhecida por autenticidade, na qual a parte demandante declare estar ciente da presente demanda. Evidentemente, com o autor da presente ação não poderia ser diferente. Assim, INTIME-SE a parte requerente para que apresente procuração com firma reconhecida por autenticidade, bem como os demais documentos de fls. 14/15 devidamente assinados. 4. Ademais, a autora deverá apresentar comprovante de endereço atualizado e, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, os seguintes documentos, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Prazo: 10 dias, sob pena do indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único do CPC). Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001650-14.2025.4.01.3302

ID: 280727291

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001650-14.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DAIANA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DOMINGOS HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001650-14.2025.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DAIANA SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOMINGOS HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA - BA83823 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Campo formoso, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Cristina Goncalves Dos Santos x Aparecida De Fatima Conationni

ID: 277235648

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001650-38.2024.5.02.0036

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

APARECIDA DE FATIMA CONATIONNI

Notificação

Advogados:

GABRIEL PAULIN MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINDOLFO JOSE SOARES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON FERREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001650-38.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001650-38.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS RECLAMADO: APARECIDA DE FATIMA CONATIONNI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2edabb8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIO CESAR TOTTI DESPACHO Vistos.... 1) ID. b495450 - Tendo em vista a expressa concordância da reclamante, dou por cumprida a obrigação de fazer relativa à anotação da CTPS. 2) Em virtude da manifestação da autora, determino a expedição de alvará substitutivo para habilitação no programa seguro-desemprego, sem condenar a ré ao pagamento de astreinte, eis que o documento de ID. 1976f0c é assinado pela própria autora, o que demonstra a boa-fé da reclamada. O presente despacho homologação tem força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais registros competentes para habilitação ao benefício do seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD, do carimbo de baixa da CTPS e outros dados e requisitos do contrato abaixo indicado, não suprindo quaisquer outros requisitos administrativos apurados pelo órgão concedente. O GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL. Dados: Empregado: MARIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOSCPF: 162.862.958-44Admissão: 01/04/2001Dispensa: 31/07/2024Modalidade Rescisória: Dispensa Imotivada pelo EmpregadorEmpregador: APARECIDA DE FATIMA CONATIONNICPF: 858.172.798-00 3) Por fim, ante a divergência das partes, nomeio o perito contador JOSÉ OCTÁVIO DE CAMPOS MOREIRA, que deverá apresentar o laudo em 30 dias. Apresentado o laudo contábil, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 08 dias. Silentes, ou em caso de concordância com o laudo pericial, venham os autos conclusos. Entretanto, impugnados os cálculos, intime-se o perito do Juízo para apresentar esclarecimentos no prazo de 10 dias. Apresentados os esclarecimentos periciais, dê-se ciência às partes pelo prazo comum de 05 dias, após venham os autos conclusos. Intimem-se. Nada mais SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA DE FATIMA CONATIONNI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Cristina Goncalves Dos Santos x Aparecida De Fatima Conationni

ID: 277235652

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001650-38.2024.5.02.0036

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

APARECIDA DE FATIMA CONATIONNI

Notificação

Advogados:

GABRIEL PAULIN MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINDOLFO JOSE SOARES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON FERREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001650-38.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001650-38.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS RECLAMADO: APARECIDA DE FATIMA CONATIONNI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2edabb8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIO CESAR TOTTI DESPACHO Vistos.... 1) ID. b495450 - Tendo em vista a expressa concordância da reclamante, dou por cumprida a obrigação de fazer relativa à anotação da CTPS. 2) Em virtude da manifestação da autora, determino a expedição de alvará substitutivo para habilitação no programa seguro-desemprego, sem condenar a ré ao pagamento de astreinte, eis que o documento de ID. 1976f0c é assinado pela própria autora, o que demonstra a boa-fé da reclamada. O presente despacho homologação tem força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais registros competentes para habilitação ao benefício do seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD, do carimbo de baixa da CTPS e outros dados e requisitos do contrato abaixo indicado, não suprindo quaisquer outros requisitos administrativos apurados pelo órgão concedente. O GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL. Dados: Empregado: MARIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOSCPF: 162.862.958-44Admissão: 01/04/2001Dispensa: 31/07/2024Modalidade Rescisória: Dispensa Imotivada pelo EmpregadorEmpregador: APARECIDA DE FATIMA CONATIONNICPF: 858.172.798-00 3) Por fim, ante a divergência das partes, nomeio o perito contador JOSÉ OCTÁVIO DE CAMPOS MOREIRA, que deverá apresentar o laudo em 30 dias. Apresentado o laudo contábil, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 08 dias. Silentes, ou em caso de concordância com o laudo pericial, venham os autos conclusos. Entretanto, impugnados os cálculos, intime-se o perito do Juízo para apresentar esclarecimentos no prazo de 10 dias. Apresentados os esclarecimentos periciais, dê-se ciência às partes pelo prazo comum de 05 dias, após venham os autos conclusos. Intimem-se. Nada mais SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eli Junior Vicente x Bk Consultoria E Servicos Ltda e outros

ID: 263044679

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001650-31.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ELI JUNIOR VICENTE

Polo Passivo:

BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

ELAINE DA CONCEIÇÃO SANTOS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001650-31.2025.5.02.0221 : ELI JUNIOR VICENTE : BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001650-31.2025.5.02.0221 : ELI JUNIOR VICENTE : BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: ELI JUNIOR VICENTE NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência tipo Una agendada para 03/09/2025 14:00 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. DA POSSIBILIDADE DE REMESSA AO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 Considerando a distribuição da presente ação com a opção de tramitação pelo Juízo 100% digital, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando-se que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, § único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020, e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que esta Vara não pratica atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. As partes serão oportunamente intimadas da audiência a ser designada pelo Núcleo de Justiça 4.0. CAJAMAR/SP, 29 de abril de 2025. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ELI JUNIOR VICENTE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Erivaldo Jose Da Silva x Marcia Regina Zanetti Loureiro e outros

ID: 260516807

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001650-55.2018.5.02.0066

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

MARCIA REGINA ZANETTI LOUREIRO M.Z. PRODUCOES, INSTALACOES E SERVICOS S/C LTDA ORESTES SEGUNDO ZANETTI

Notificação

Advogados:

SERGIO JOSE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATSUE TAKEMOTO VIEIRA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE GONCALVES LIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAUTO CARDOSO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001650-55.2018.5.02.0066 : ERIVALDO JOSE DA SILVA : M.Z. PRODUCOES, INSTALACO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001650-55.2018.5.02.0066 : ERIVALDO JOSE DA SILVA : M.Z. PRODUCOES, INSTALACOES E SERVICOS S/C LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac693c6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ANDREIA CAVALCANTE DE MELO Vistos, etc. Inclua(m)-se, no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Resolução Administrativa Nº 1470/2011, o(s) devedor(es): ( MARCIA REGINA ZANETTI LOUREIRO, CPF: 012.418.398-08; ORESTES SEGUNDO ZANETTI, CPF: 080.617.348-34) Tendo em vista o teor do v.acórdão (TRT), in verbis: "ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante fundamentação do voto do Relator." Intime-se o exequente para requerer o que de direito ou indicar, no prazo de até 2 (dois) anos (art. 11-A da CLT), meios específicos para prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 da CLT, observando as providências já aviadas. A petição deverá ser, obrigatoriamente, acompanhada do cálculo atualizado da execução - dispensado se houver conta atualizada recente, considerando todas as parcelas (contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, etc), bem como eventuais valores soerguidos nos autos, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé (art. 80, incisos, e 81 do CPC). Manifestações com pedidos genéricos, sem indicação de matrícula (no caso de penhora de imóveis), endereço, CEP e e-mail para diligência, bem como desacompanhadas do cálculo atualizado NÃO SERÃO DESPACHADAS, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. (destaquei) Por fim, solicita-se, no momento do protocolo, a observância ao correto enquadramento do "tipo de petição" e "descrição", conforme exemplos: Tipo de petição: ManifestaçãoDescrição: Indicar meiosTipo de petição: Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaDescrição: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ERIVALDO JOSE DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1124 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes