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Wesley Nascimento Santos x Localiza Rent A Car Sa

ID: 332117042

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001657-74.2025.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Notificação

Advogados:

EDUARDO COSSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001657-74.2025.5.02.0204 RECLAMANTE: WESLEY NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO: LO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001657-74.2025.5.02.0204 RECLAMANTE: WESLEY NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO: LOCALIZA RENT A CAR SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdc6417 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. LETICYA SUELEN DIAS RODRIGUES DESPACHO Fica a audiência Una designada para o dia 05/11/2025 às 13:30 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL. Destaco que a parte contrária foi intimada (por meio da notificação inicial) acerca do pedido do reclamante de tramitação do feito sob juízo 100% digital. Com relação ao juízo 100%, ressalta-se que o Ato 35 CGGJT de 19/10/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho revogou todos os Atos e Recomendações que tratavam das audiências telepresenciais. Considerando-se, ainda, que a Recomendação 02 GCGJT de 24/10/2022, também da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dispõe que os juízes se abstenham de realizar audiências na modalidade telepresencial, salvo nas situações excepcionais previstas no art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ, a serem apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e oportunidade. Considerando-se a dificuldade em se manter, de forma concomitante, pauta de audiências nas modalidades presencial e telepresencial, e, em atenção ao princípio administrativo da eficiência, caso o feito tramite na modalidade 100% digital, determino que as audiências ocorrerão necessariamente na modalidade presencial, na 4ª Vara do Trabalho de Barueri, já que o feito não se enquadra nas exceções previstas no art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ. A reclamada, após habilitação, deverá se manifestar sobre o requerimento, implicando o silêncio em negativa. Intime-se. BARUERI/SP, 22 de julho de 2025. ANNA CAROLINA MARQUES GONTIJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY NASCIMENTO SANTOS

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Processo nº 1001657-24.2025.8.26.0344

ID: 335458231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1001657-24.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA EUZEBIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRANCO SILVEIRA BIAGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001657-24.2025.8.26.0344 - Petição Cível - Obrigações - Rosangela Euzebio - Isto posto, JULGO PROCEDENTE, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de reconh… Processo 1001657-24.2025.8.26.0344 - Petição Cível - Obrigações - Rosangela Euzebio - Isto posto, JULGO PROCEDENTE, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de reconhecer a prescrição dos débitos referentes às tarifas de água dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2011, atribuídos ao espólio de Sebastião Euzébio, bem como determinar ao requeRido que emita certidão negativa de débitos em nome do falecido Sebastião Euzébio, excluindo os valores prescritos. Sem reexame necessário, nos termos do artigo 11 da Lei 12.153/2.009. Deixo de carrear a quaisquer das partes o ônus da sucumbência, porque incabível nesta fase, a teor do quanto disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, opreparocorresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas depreparo, no importe de4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Opreparoserá recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.R.I.C. - ADV: RODRIGO FRANCO SILVEIRA BIAGI (OAB 421083/SP)

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Julio Cesar Garrido Malara e outros x Icomon Tecnologia Ltda

ID: 337354487

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 1001657-55.2019.5.02.0052

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR GARRIDO MALARA MIGUEL JOSE LA SALVIA

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

HERALDO JUBILUT JUNIOR

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MARIA APARECIDA FERREIRA LOVATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExProvAS 1001657-55.2019.5.02.0052 EXEQUENTE: JULIO CESAR GARRIDO MALARA EXECUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExProvAS 1001657-55.2019.5.02.0052 EXEQUENTE: JULIO CESAR GARRIDO MALARA EXECUTADO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86b5f02 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARIANGELA SBRANA DECISÃO Vistos. Verifico que, os cálculos da reclamada apontam os valores da pensão mensal de agosto/2017 até maio/2025. Ocorre que, o comando sentencial condenou a reclamada no pagamento de pensão mensal da data do infortúnio até o aniversário de 75 anos do Reclamante, no importe equivalente a 3,125% do último salário recebido pelo trabalhador, observdos os reajustes previstos nos instrumentos coletivos correspondentes. Constou no dispositivo, ainda, que: (...) O pagamento da pensão ora deferida deverá ser feito através de constituição de capital, na forma do art. 533, do CPC. Deverá a Reclamada comprovar a constituição ao Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente, pena de ser condenada no pagamento, de uma só vez, à indenização equivalente, nos termos do art. 950, parágrafo única do Código Civil. As parcelas já vencidas deverão ser pagas em uma única vez.". A sentença transitou em julgado em 29/04/2025, e, passados mais de 60 dias, a reclamada não comprovou qualquer constituição de capital. Nessa linha, cabível a execução das parcelas vencidas e vincendas de 07/08/2017 a 27/12/2064. Para a correta apuração dos valores, determino a realização de perícia contábil. Para tanto, nomeio o perito contábil do Juízo, Miguel José La Salvia, que deverá entregar o laudo em 20 dias. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. GERTI BALDOMERA DE CATALINA PEREZ GRECO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA

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Julio Cesar Garrido Malara e outros x Icomon Tecnologia Ltda

ID: 337354495

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES Nº Processo: 1001657-55.2019.5.02.0052

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR GARRIDO MALARA MIGUEL JOSE LA SALVIA

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

HERALDO JUBILUT JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA FERREIRA LOVATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExProvAS 1001657-55.2019.5.02.0052 EXEQUENTE: JULIO CESAR GARRIDO MALARA EXECUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExProvAS 1001657-55.2019.5.02.0052 EXEQUENTE: JULIO CESAR GARRIDO MALARA EXECUTADO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86b5f02 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARIANGELA SBRANA DECISÃO Vistos. Verifico que, os cálculos da reclamada apontam os valores da pensão mensal de agosto/2017 até maio/2025. Ocorre que, o comando sentencial condenou a reclamada no pagamento de pensão mensal da data do infortúnio até o aniversário de 75 anos do Reclamante, no importe equivalente a 3,125% do último salário recebido pelo trabalhador, observdos os reajustes previstos nos instrumentos coletivos correspondentes. Constou no dispositivo, ainda, que: (...) O pagamento da pensão ora deferida deverá ser feito através de constituição de capital, na forma do art. 533, do CPC. Deverá a Reclamada comprovar a constituição ao Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente, pena de ser condenada no pagamento, de uma só vez, à indenização equivalente, nos termos do art. 950, parágrafo única do Código Civil. As parcelas já vencidas deverão ser pagas em uma única vez.". A sentença transitou em julgado em 29/04/2025, e, passados mais de 60 dias, a reclamada não comprovou qualquer constituição de capital. Nessa linha, cabível a execução das parcelas vencidas e vincendas de 07/08/2017 a 27/12/2064. Para a correta apuração dos valores, determino a realização de perícia contábil. Para tanto, nomeio o perito contábil do Juízo, Miguel José La Salvia, que deverá entregar o laudo em 20 dias. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. GERTI BALDOMERA DE CATALINA PEREZ GRECO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR GARRIDO MALARA

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Odair Dos Santos x Juliana Pozzetti Miranda e outros

ID: 341479478

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001657-43.2022.5.02.0313

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ODAIR DOS SANTOS

Polo Passivo:

JULIANA POZZETTI MIRANDA MARCOS ANTONIO MIRANDA SANDEX TRANSPORTES E PASSAGENS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CLAYTON SCHIAVI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DOS SANTOS INOWE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001657-43.2022.5.02.0313 RECLAMANTE: ODAIR DOS SANTOS RECLAMADO: SANDEX T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001657-43.2022.5.02.0313 RECLAMANTE: ODAIR DOS SANTOS RECLAMADO: SANDEX TRANSPORTES E PASSAGENS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f80031 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Vistos. I - Ciência à sócia executada, sra. JULIANA POZZETTI MIRANDA, do bloqueio parcial de fls. 613 do PDF - id 221fb41, nos valores de R$105,79 e R$87,16, em conta de sua titularidade. Prazo de 05 dias para manifestação, sob pena de preclusão. Em face do processado (fls. 594 - id bbaf993), cumpra-se por edital. Decorrido esse prazo sem manifestação do devedor, libere-se o depósito ao(à) exequente, deduzindo-se do valor da execução, ficando desde já intimado(a) para apresentar: nome do(a) patrono(a), CPF e OAB do(a) patrono(a), e dados bancários para depósito (denominação do titular, CPF/CNPJ, banco, agência, conta), visando a devida liberação dos valores com a implantação do SISCONDJ. II - Id a98d527: Dê-se ciência ao(à) exequente da certidão do oficial de justiça com o resultado das pesquisas eletrônicas, para que apresente manifestação quanto ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias com base nos resultados obtidos. Atribua-se visibilidade aos documentos sigilosos ao(à) exequente. Tendo em vista a tentativa infrutífera de penhora via SISBAJUD em face da executada e, em cumprimento ao determinado pela Lei 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), efetue-se a sua restrição no cadastro no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Na inércia, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, observando-se o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Int. GUARULHOS/SP, 01 de agosto de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ODAIR DOS SANTOS

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Odair Dos Santos x Juliana Pozzetti Miranda e outros

ID: 341479490

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001657-43.2022.5.02.0313

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ODAIR DOS SANTOS

Polo Passivo:

JULIANA POZZETTI MIRANDA MARCOS ANTONIO MIRANDA SANDEX TRANSPORTES E PASSAGENS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CLAYTON SCHIAVI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DOS SANTOS INOWE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001657-43.2022.5.02.0313 RECLAMANTE: ODAIR DOS SANTOS RECLAMADO: SANDEX T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001657-43.2022.5.02.0313 RECLAMANTE: ODAIR DOS SANTOS RECLAMADO: SANDEX TRANSPORTES E PASSAGENS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f80031 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Vistos. I - Ciência à sócia executada, sra. JULIANA POZZETTI MIRANDA, do bloqueio parcial de fls. 613 do PDF - id 221fb41, nos valores de R$105,79 e R$87,16, em conta de sua titularidade. Prazo de 05 dias para manifestação, sob pena de preclusão. Em face do processado (fls. 594 - id bbaf993), cumpra-se por edital. Decorrido esse prazo sem manifestação do devedor, libere-se o depósito ao(à) exequente, deduzindo-se do valor da execução, ficando desde já intimado(a) para apresentar: nome do(a) patrono(a), CPF e OAB do(a) patrono(a), e dados bancários para depósito (denominação do titular, CPF/CNPJ, banco, agência, conta), visando a devida liberação dos valores com a implantação do SISCONDJ. II - Id a98d527: Dê-se ciência ao(à) exequente da certidão do oficial de justiça com o resultado das pesquisas eletrônicas, para que apresente manifestação quanto ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias com base nos resultados obtidos. Atribua-se visibilidade aos documentos sigilosos ao(à) exequente. Tendo em vista a tentativa infrutífera de penhora via SISBAJUD em face da executada e, em cumprimento ao determinado pela Lei 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), efetue-se a sua restrição no cadastro no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Na inércia, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, observando-se o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Int. GUARULHOS/SP, 01 de agosto de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SANDEX TRANSPORTES E PASSAGENS LTDA - ME

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Deise De Souza x Escola De Educacao Infantil E Fundamental Souza Andrade Sociedade Unipessoal Ltda

ID: 332538377

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001754-19.2025.5.02.0384

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DEISE DE SOUZA

Polo Passivo:

ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL SOUZA ANDRADE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Notificação

Advogados:

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001754-19.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: DEISE DE SOUZA RECLAMADO: ESCOLA DE EDU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001754-19.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: DEISE DE SOUZA RECLAMADO: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL SOUZA ANDRADE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA NOTIFICAÇÃO PJe Intime-se a parte reclamante para que apresente a ficha atualizada da Junta Comercial de todas as reclamadas (caso não o tenha feito), no prazo de 02 dias. Não o fazendo e, sobrevindo frustração da citação da(s) reclamada(s), o processo será extinto sem resolução do mérito. Fica V. Sa. intimado a comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2025 13:15, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Osasco, à Avenida Dionysia Alves Barreto,59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050. Nos termos da Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022 e artigo 765 da CLT, as audiências nesta Vara são realizadas de modo presencial. As exceções previstas no Provimento GCGJT 04/2023, estão condicionadas ao atendimento de seus estritos termos e desde que requeridas com antecedência de, no mínimo, 30 dias da data designada, a fim de possibilitar à preparação dos atos e intimações, sob pena de preclusão. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A manifestação e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual, bastando informar o número deste processo. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. As partes comprometem-se a trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão, sendo ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ou arroladas previamente, nos termos do art. 450 do CPC e arts. 765 e 769 da CLT. As notificações das testemunhas arroladas deverão ser providenciadas pela própria parte interessada, podendo, para tanto, fazer uso do formulário abaixo, comprovando-se nos autos até 2 dias antes da audiência. As testemunhas arroladas nos termos do parágrafo anterior que não se fizerem presentes, serão oportunamente intimadas, observando-se o parágrafo único do artigo 825, parágrafo único da CLT, inclusive com condução coercitiva e aplicação de multa (arts. 4ª, 5º, 6º e 15º, CPC). Em caso de redesignação, as testemunhas já arroladas ou que eventualmente saírem cientes na audiência anterior, deverão ser notificadas da nova data pela parte interessada, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006 do TRT 2ª Região. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail vtosasco04@trtsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3468-7327. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).:______________________________ Endereço:____________________________ Cidade: OSASCO/SP CEP:_______________________ Fica V.Sa. intimado a comparecer a esta 4ª Vara do Trabalho de Osasco, situada na Avenida Dionysia Alves Barreto,59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050, no dia 04/11/2025 13:15 para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa, caso, sem motivo justificado, não atenda à intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT) OSASCO/SP, 22 de julho de 2025. TEODOLINDA APARECIDA SCATOLIN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DEISE DE SOUZA

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Processo nº 1001657-94.2025.4.01.3305

ID: 307881203

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001657-94.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. P. R. C.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANO ROBERTO BENEVIDES MUNIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA Processo:1001657-94.2025.4.01.3305 AUTOR: M. P. R. C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA Processo:1001657-94.2025.4.01.3305 AUTOR: M. P. R. C. REPRESENTANTE: MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Juazeiro independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art.203, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria nº 04 de 26 de abril de 2019, fica nomeada a Assistente Social VIRNA GRACIELA BENEVIDES REIS, CRESS/BA 19036, para que realize o levantamento socioeconômico, conforme itens: 01.Dessa forma, deverá a Assistente Social, além de outros dados pertinentes, responder quesitos abaixo – que devem ser dispostos de forma objetiva e organizada em tópicos, abstendo-se de emitir juízo de valor sobre o direito postulado – consoante itens que seguem: a) número de componentes, com seus respectivos nomes, idades, estado civil e a relação de parentesco com a parte autora; b) renda mensal líquida de cada membro do grupo, bem como a renda mensal líquida do grupo, indicando se alguém recebe aposentadoria ou pensão, ou outros benefícios assistenciais; c) residência própria (sim ou não), em caso de locação, indicar o valor do aluguel; d) descrever a residência: se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantas peças possui; e) indicar o número de pessoas que ocupam cada quarto; f) indicar qual o estado dos móveis: se novos ou antigos, conservados ou em mau estado; g) indicar o valor que gasta com água e luz; h) indicar o valor que gasta com alimentação: mensal, quinzenal ou semanalmente, bem como se há doações; i) indicar o valor que gasta com vestuário, bem como se há doações; j) indicar as despesas com saúde: descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um. 02. Fica arbitrado, desde logo, o valor dos honorários (cadastrado eletronicamente), o qual fixado pela Resolução nº 305/2014, de 07.10.2014, do CJF e Portaria Nº 04/2024 SSJ/JZR de 09 de outubro de 2024. Juazeiro /BA, 25 de junho de 2025. LÍGIA NOVO JEF-JUAZEIRO

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Processo nº 1001657-08.2025.8.26.0220

ID: 298266799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001657-08.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH DE MOURA LEITE E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001657-08.2025.8.26.0220 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.B. - Vistos. Cuida-se de decidir acerca de pedido de realização de perícia domiciliar, diante do estado de saúde debi… Processo 1001657-08.2025.8.26.0220 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.B. - Vistos. Cuida-se de decidir acerca de pedido de realização de perícia domiciliar, diante do estado de saúde debilitado da interditanda. Consta dos autos que foi deferida a curatela provisória e determinada a realização de perícia junto ao IMESC (fls. 25/28). Todavia, com a vinda da data para realização do exame na Comarca de São José dos Campos (fls. 42), a parte autora pugnou pela realização de perícia domiciliar, sob o argumento de que a requerida é pessoa idosa, acamada e com graves problemas de mobilidade (fls. 44). O Ministério Público opinou favoravelmente (fls. 51). Decido. Em cumprimento ao mandado de citação, o Oficial de Justiça certificou, conforme consta as fls. 46, que a interditanda não se comunica verbalmente, faz uso de fraldas descartáveis, não se locomove, apresenta-se visivelmente debilitada, com peso estimado em 45 quilos, e alimenta-se por meio de sonda. Consta ainda que o quarto onde permanece está equipado com cama hospitalar, aparelho de oxigênio, aspirador de secreção e suporte para soro. Desta forma, comprovada a incapacidade da requerida para comparecer no local da perícia, bem como não sendo o caso de perícia psiquiátrica, vedada pelo Comunicado Conjunto nº 1155/2021, item "5", DEFIRO a realização de perícia domiciliar. Para tanto, intime-se a perita YEDA HANAZAKI DO AMARAL FARIAS, por e-mail: yedahanazaki@gmail.com, a fim de que se manifeste acerca da possibilidade de realização da perícia domiciliar, manifestando o aceite ao encargo ou sua recusa, ficando ciente que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Considerando a especialidade da perícia médica a ser realizada, arbitro os honorários periciais em 15 Ufesp's nos termos da Resolução n. 910/2023 publicada no DJE em 30/11/2023. Em caso de aceite, verifique a serventia se há nos autos os dados do perito, notadamente, telefone fixo e inscrição no CCM, requisitando-se caso necessário. Com tais dados, oficie-se à Defensoria para a reserva dos honorários periciais. Somente após a reserva de honorários, intime-se a perita para inicios dos trabalhos. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SARAH DE MOURA LEITE E SILVA (OAB 425780/SP)

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Processo nº 1001657-34.2024.4.01.3304

ID: 295315314

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001657-34.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LAIS SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CALINA PIRES DE SOUZA OLIVEIRA

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Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1001657-34.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAIS SANTOS D… Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1001657-34.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAIS SANTOS DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS propôs acordo para deferimento do benefício objeto desta lide, com o que concordou a parte autora. Ante o exposto, homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b). Sem custas nem honorários. Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura. Intime-se o INSS para cumprimento do acordo e, em caso de proposta ilíquida, apresentação da planilha de cálculo, tudo no prazo de 30 dias, intimando-se, em seguida, a parte autora para falar no prazo de 10 dias. Acertado o valor, expeça-se RPV e intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Feira de Santana, Bahia. Juiz Federal ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

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