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1ª Vara Federal De Osasco - 30ª Subseção Judiciária e outros x Fundacao Instituto De Ensino Para Osasco

ID: 328682332

Tribunal: TRT2 Órgão: Juízo Auxiliar em Execução Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001702-32.2016.5.02.0386

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA FEDERAL DE OSASCO - 30ª SUBSEçãO JUDICIáRIA BANCO BRADESCO S.A. BENEDICTO ALVES DOS SANTOS FILHO CRISTALINA INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

Notificação

Advogados:

PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA

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CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

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EDISON EDUARDO DAUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DE BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA ALVES DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA APARECIDA SILVEIRA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1001702-32.2016.5.02.0386 RECLAMANTE: BENEDICTO ALVES DOS SANTOS FILHO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1001702-32.2016.5.02.0386 RECLAMANTE: BENEDICTO ALVES DOS SANTOS FILHO RECLAMADO: FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60f9707 proferido nos autos. CONCLUSÃO: Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Juízo Auxiliar em Execução, Dr(a). ITALO MENEZES DE CASTRO. SAO PAULO/SP, data abaixo. MERCEDES VIANA PINHEIRO DECISÃO O procedimento de execução reunida é a dos processos em face da Fundação Instituto de Ensino para Osasco. Estão inclusos os processos em fase de execução que contenham decisão com trânsito em julgado e cálculos homologados pelo Juízo originário durante a vigência do Regime Especial de Execução Forçada (REEF). Assim, o reclamante está habilitado na Reunião de Execuções UNIFIEO, por ter Decisão de homologação de cálculos (Id 913a57e destes autos) durante a vigência do Regime Especial de Execução Forçada. Tanto que houve adiantamento do valor por o credor ser contemplado pela prioridade de tramitação (Id b46f98d). Por estar habilitado, suspensa está a sua execução individual. Quando angariadas mais receitas para pagamento, novos critérios de rateio serão publicados no Processo Piloto (1000094-31.2018.5.02.0385). Por fim, ante a edição do Provimento GP/CR n. 02/2025, que possibilita ao Juízo Auxiliar em Execução realizar a transferência de valores para contas judiciais à disposição das Varas do Trabalho de origem, com vistas à satisfação dos créditos devidos nos seus processos (art. 2º), não é necessária remessa do processo ou, como neste caso, a permanência para pagamento. Devolvam-se os autos à Vara do Trabalho de origem. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

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Processo nº 0001854-08.2024.8.26.0222

ID: 330245493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001854-08.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO BORGES DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR MATINATA BERCHIELLI

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RUI MAURICIO BENTO DA SILVA

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MILENA LUZIA COMIS

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KELLY CAROLINA GALVÃO

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KARINA RODRIGUES MACHADO

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IVAN MARIN ANSELMO

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GUSTAVO HENRIQUE TORRES DA SILVA

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Processo 0001854-08.2024.8.26.0222 (processo principal 1001702-74.2023.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rogerio Borges Duarte - Vistos. Tra…

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Processo nº 0001854-08.2024.8.26.0222

ID: 331709177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001854-08.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO BORGES DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR MATINATA BERCHIELLI

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RUI MAURICIO BENTO DA SILVA

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MILENA LUZIA COMIS

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KELLY CAROLINA GALVÃO

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KARINA RODRIGUES MACHADO

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IVAN MARIN ANSELMO

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GUSTAVO HENRIQUE TORRES DA SILVA

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Processo 0001854-08.2024.8.26.0222 (processo principal 1001702-74.2023.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rogerio Borges Duarte - Vistos. Tra…

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Processo nº 1001702-06.2025.8.26.0125

ID: 333747270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001702-06.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ALVES GERONIMO GERON SERVIçOS NA AGRICULTURA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ROBERTO DA CRUZ

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Processo 1001702-06.2025.8.26.0125 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Geron Serviços Na Agricultura Ltda - - Fernando Alves Geronimo - Vistos. I - Emende o autor a …

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Processo nº 1001702-30.2024.8.11.0037

ID: 337360531

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001702-30.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ARIANE TANARA BASTOS DE LIMA

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JOAO OLIVEIRA DE LIMA

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EUDER OLIVEIRA RIBEIRO

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DARLEY DA SILVA CAMARGO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA ___________________________________________________________________________________________________ 1001702-30.2024.8.11…

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Processo nº 1001702-86.2025.4.01.3600

ID: 298109223

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001702-86.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RODRIGO BRANDAO CORREA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: FRONTHIER DA SILVA SANTOS Advogado do(a)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: FRONTHIER DA SILVA SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO BRANDAO CORREA - MT16113-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O processo nº 1001702-86.2025.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/06/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/dHWMwYBEff (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Processo nº 1001702-94.2024.8.26.0301

ID: 295853264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001702-94.2024.8.26.0301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE RODRIGUES DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA PAULA CHIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GIOVANI PEDREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001702-94.2024.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Marlene Rodrigues de Queiroz - NOTA DE CARTÓRIO: No prazo legal, manifeste-se o requerente acerca da contes… Processo 1001702-94.2024.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Marlene Rodrigues de Queiroz - NOTA DE CARTÓRIO: No prazo legal, manifeste-se o requerente acerca da contestação e documentos apresentados. Em preparação para o saneamento do feito, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir para comprovar os fatos narrados, justificando sua pertinência, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação, caso ainda não tenham manifestado interesse, ou se concordam com o julgamento antecipado. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas quando o processo for saneado. Consigno que as petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas" (código nº 38022), a fim de evitar tumulto processual. Ainda que as partes já tenham indicado, genericamente, na inicial e na contestação, as provas que pretendiam produzir, a especificação, na atual fase procedimental, é essencial em razão da estabilização da lide. Outrossim, o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência, que fatos pretendem provar com a oitiva, o porquê do depoimento pessoal das partes, bem como qual prova pericial pretende que seja produzida e o motivo. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, deverá, desde já, apresentar o rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Em caso de juntada de novos documentos, nos termos do artigo 437, § 1º, CPC, dê-se vista à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. Intime-se. Nada Mais. - ADV: JULIANA GIOVANI PEDREIRO (OAB 388133/SP), JULIANA PAULA CHIL (OAB 417350/SP)

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Processo nº 1001702-94.2024.8.26.0301

ID: 295852957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001702-94.2024.8.26.0301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE RODRIGUES DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA PAULA CHIL

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JULIANA GIOVANI PEDREIRO

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Processo 1001702-94.2024.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Marlene Rodrigues de Queiroz - NOTA DE CARTÓRIO: No prazo legal, manifeste-se o requerente acerca da contes… Processo 1001702-94.2024.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Marlene Rodrigues de Queiroz - NOTA DE CARTÓRIO: No prazo legal, manifeste-se o requerente acerca da contestação e documentos apresentados. Em preparação para o saneamento do feito, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir para comprovar os fatos narrados, justificando sua pertinência, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação, caso ainda não tenham manifestado interesse, ou se concordam com o julgamento antecipado. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas quando o processo for saneado. Consigno que as petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas" (código nº 38022), a fim de evitar tumulto processual. Ainda que as partes já tenham indicado, genericamente, na inicial e na contestação, as provas que pretendiam produzir, a especificação, na atual fase procedimental, é essencial em razão da estabilização da lide. Outrossim, o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência, que fatos pretendem provar com a oitiva, o porquê do depoimento pessoal das partes, bem como qual prova pericial pretende que seja produzida e o motivo. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, deverá, desde já, apresentar o rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Em caso de juntada de novos documentos, nos termos do artigo 437, § 1º, CPC, dê-se vista à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. Intime-se. Nada Mais. - ADV: JULIANA GIOVANI PEDREIRO (OAB 388133/SP), JULIANA PAULA CHIL (OAB 417350/SP)

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José Cláudio Almagro Filho x Banco Santander Brasil Sa

ID: 293576978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001702-69.2024.8.26.0180

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CLáUDIO ALMAGRO FILHO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

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LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO

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DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CAMPOS MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001702-69.2024.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Cláudio Almagro Filho - Banco Santander Brasil Sa - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos n… Processo 1001702-69.2024.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Cláudio Almagro Filho - Banco Santander Brasil Sa - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, ficando o mérito resolvido com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1) DECLARAR inexistência dos débitos discutidos nestes autos (empréstimo bancário, cartão de crédito, saques em dólar e a própria conta bancária aberta em nome da parte autora), de modo que não pode ser exigido nenhum valor a título de execução de tais ajustes; 2) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte requerente, a título de danos morais, a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigida desde a data deste arbitramento (Súmula 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça) até o pagamento efetivo e com juros desde a data do ato ilícito, a saber, a data da primeira contratação fraudulenta, em 17/06/2024 (Súmula 54 do Colendo Superior Tribunal de Justiça). A correção monetária será calculada pelo IPCA desde a data desta sentença e os juros de mora serão calculados pela taxa SELIC (deduzido o índice de correção monetária) desde o evento danoso, assim entendida data do primeiro desconto indevido. Condeno a parte requerida a restituir as custas e despesas processuais eventualmente adiantadas pela parte requerente, e condeno-a também a pagar ao advogado desta última honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico da parte autora, proveito este correspondente à soma dos valores dos contratos ora declarados inexigíveis, somando-se este valor à quantia de R$ 12.000,00 ora arbitrada a título de danos morais. Torno definitiva a tutela antecipada concedida. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DANIEL CAMPOS MARTINS (OAB 119786/MG), LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO (OAB 203947/SP), DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)

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Dirceia Queiroz Moro e outros x Fisiocor Servicos Fisioterapicos Ltda e outros

ID: 316614247

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001702-85.2019.5.02.0011

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEIA QUEIROZ MORO THIAGO STOFALETE

Polo Passivo:

FISIOCOR SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA NVFISIO - SERVICOS ESPECIALIZADOS E CONSULTORIA EM FISIOTERAPIA LTDA SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Notificação

Advogados:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RANGEL

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JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

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EDSON MACEDO

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DANIELA ZUCON NOTARIANO DE BARROS

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MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

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ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES

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FERNANDA DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001702-85.2019.5.02.0011 RECLAMANTE: THIAGO STOFALETE RECLAMADO: FISIOCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001702-85.2019.5.02.0011 RECLAMANTE: THIAGO STOFALETE RECLAMADO: FISIOCOR SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf2b034 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando que: Id a070810 - Sentença de Liquidação (Responsabilidade solidária da 1ª e 2ª reclamadas e subsidiária da 3ª). SÃO PAULO/SP, data abaixo. ELLEN CRISTINA MARCUZZO DESPACHO Vistos. Ante a juntada da manifestação de Id 75d09b5, determina-se: 1- Considerando que restaram infrutíferas as tentativas de satisfação do crédito da parte autora junto às executadas FISIOCOR SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA e NVFISIO - SERVICOS ESPECIALIZADOS E CONSULTORIA EM FISIOTERAPIA LTDA, responsáveis principais, intime-se a 3ª reclamada SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO, responsável subsidiária, para comprovar o pagamento dos valores devidos nestes autos, devidamente atualizados até a data do efetivo depósito, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida. A executada deverá, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários em guia própria, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. 2- Cumprido, dê-se ciência à parte autora, com prazo de 05 (cinco) dias para indicação de eventual irregularidade, sob pena de preclusão, e venham os autos conclusos para deliberações. 3- Decorrido, in albis, o prazo para pagamento voluntário, expeça-se mandado para utilização dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD em face da 3ª reclamada SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO. 4- Juntado o resultado aos autos, dê-se ciência à parte exequente, com prazo de 5 dias para definição de diretrizes para prosseguimento, sob pena de - após a inclusão dos executados junto ao BNDT e devidamente intimado a parte autora - sobrestamento do feito, com aplicação dos efeitos do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO STOFALETE

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