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Processo nº 0006100-91.2025.8.26.0002

ID: 328771287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006100-91.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006100-91.2025.8.26.0002 (processo principal 1049666-41.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - HDI Seguros S.A. - Fls. 343/344: "Vistos. HDI Seguros S.A. propôs ação de Cumpri… Processo 0006100-91.2025.8.26.0002 (processo principal 1049666-41.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - HDI Seguros S.A. - Fls. 343/344: "Vistos. HDI Seguros S.A. propôs ação de Cumprimento de sentença em face de Energisa Sul-sudeste - Distribuidora de Energia S.a. No curso da demanda, sobreveio notícia da realização de depósito para pagamento da verba executada. Devidamente intimada, a exequente concordou com o montante depositado e requereu o respectivo levantamento (fls. 338/339). Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Em razão da apresentação de formulário devidamente preenchido a folhas 340, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito efetuado a fls. 335/337, no valor parcial de R$ 4.427,53, em favor da parte exequente, cujos valores serão transferidos para conta de sua titularidade. Em razão da apresentação de formulário devidamente preenchido a folhas 341/342, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito efetuado a fls. 335/337, no valor parcial de R$ 736,51, em favor do Escritório de Advocacia constituído pela parte exequente, TRAJANO NETO E PACIORNIK ADVOGADOS (CNPJ: 18.892.189/0001-30), cujos valores serão transferidos para conta de sua titularidade, haja vista se tratar de verba honorária. Com a expedição do MLE, dê-se ciência às partes por meio de ato ordinatório. Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado, assim como se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias. Ausentes custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ. Publique-se. Intime-se." - ADV: RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 349169/SP)

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Processo nº 0006100-91.2025.8.26.0002

ID: 328770725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006100-91.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

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Processo 0006100-91.2025.8.26.0002 (processo principal 1049666-41.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - HDI Seguros S.A. - Fls. 343/344: "Vistos. HDI Seguros S.A. propôs ação de Cumpri… Processo 0006100-91.2025.8.26.0002 (processo principal 1049666-41.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - HDI Seguros S.A. - Fls. 343/344: "Vistos. HDI Seguros S.A. propôs ação de Cumprimento de sentença em face de Energisa Sul-sudeste - Distribuidora de Energia S.a. No curso da demanda, sobreveio notícia da realização de depósito para pagamento da verba executada. Devidamente intimada, a exequente concordou com o montante depositado e requereu o respectivo levantamento (fls. 338/339). Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Em razão da apresentação de formulário devidamente preenchido a folhas 340, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito efetuado a fls. 335/337, no valor parcial de R$ 4.427,53, em favor da parte exequente, cujos valores serão transferidos para conta de sua titularidade. Em razão da apresentação de formulário devidamente preenchido a folhas 341/342, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito efetuado a fls. 335/337, no valor parcial de R$ 736,51, em favor do Escritório de Advocacia constituído pela parte exequente, TRAJANO NETO E PACIORNIK ADVOGADOS (CNPJ: 18.892.189/0001-30), cujos valores serão transferidos para conta de sua titularidade, haja vista se tratar de verba honorária. Com a expedição do MLE, dê-se ciência às partes por meio de ato ordinatório. Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado, assim como se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias. Ausentes custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ. Publique-se. Intime-se." - ADV: RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 349169/SP)

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Marcelo Okamoto x Maria Aparecida Von Zuben Cauzzo e outros

ID: 337748591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1133765-41.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO OKAMOTO

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA VON ZUBEN CAUZZO POLO CENTRAL DE ADMINISTRAçãO E LOCAçãO DE IMOVEIS LTDA EPP (MUDLOC) TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

LUANA MARIANO TELES

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FLAVIO CALLADO DE CARVALHO

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CAMILA ABACHERLY PEREZ

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ALEXANDRE SOARES FERREIRA

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Processo 1133765-41.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcelo Okamoto - Tokio Marine Seguradora S/A - - Polo Central de Administração e Lo… Processo 1133765-41.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcelo Okamoto - Tokio Marine Seguradora S/A - - Polo Central de Administração e Locação de Imoveis Ltda Epp (mudloc) - - Maria Aparecida Von Zuben Cauzzo - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: FLAVIO CALLADO DE CARVALHO (OAB 121381/SP), CAMILA ABACHERLY PEREZ (OAB 451727/SP), ALEXANDRE SOARES FERREIRA (OAB 254479/SP), ALEXANDRE SOARES FERREIRA (OAB 254479/SP), LUANA MARIANO TELES (OAB 324766/SP)

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Lígia Araújo Gatica x Espólio De Zenaide Hayde Prado Do Amaral Souza e outros

ID: 338843759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1181489-41.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LíGIA ARAúJO GATICA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ZENAIDE HAYDE PRADO DO AMARAL SOUZA JOSE ROBERTO PRADO DE SOUZA SILVIO LUIZ PRADO SOUZA

Intimação

Advogados:

MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI

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BRUNO SOARES DE ALVARENGA

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Processo 1181489-41.2023.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Lígia Araújo Gatica - Espólio de Zenaide Hayde Prado do Amaral Souza - - Silvio Luiz Prado Souza - -… Processo 1181489-41.2023.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Lígia Araújo Gatica - Espólio de Zenaide Hayde Prado do Amaral Souza - - Silvio Luiz Prado Souza - - Jose Roberto Prado de Souza - Designo audiência de instrução, debates e julgamento para odia 02/04/2026 às 15:00h,consignando que ela será realizada de formavirtual(teleconferência) Caso os patronos tenham objeção fundamentada à utilização dessa modalidade, deverão fazê-la no prazo de 05 dias da ciência desta decisão. Fixo prazo de 15 dias para a apresentação do rol de testemunhas. Ressalte-se que, ainda que as testemunhas compareçam independentemente de intimação, o prazo de arrolamento deve ser respeitado, possibilitando a todos ter ciência da qualificação das testemunhas, para arguição de eventuais impedimentos e suspeições. NA FORMA DO ART. 455 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,CABE AO PRÓPRIO ADVOGADOINFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, HORA E LOCAL DA AUDIÊNCIA, utilizando-se de cópia desta decisão (disponível eletronicamente) para melhor ciência. Não será possível insistir na oitiva da testemunha ausente se ela não tiver sido devidamente intimada pelo advogado da parte a quem a prova interessa. Nos termos do §1º do art. 455 do CPC, a comprovação nos autos da intimação deverá ocorrer três dias antes da data da audiência. A intimação das testemunhas somente será feita pela via judicial nas hipóteses previstas em lei (art. 455, § 4º, do CPC), mediante prévio requerimento justificado. A serventia somente providenciará a intimação das testemunhas quando elas tiverem sido arroladas pelo Ministério Público, por parte representada pela Defensoria, ou ainda por parte representada por advogados nomeados pela Defensoria. Caso o advogado pretenda que a testemunha seja ouvida por videoconferência, deverá se incumbir de encaminhar-lhe o link e encarregar-se de todas as providências para que ela esteja apta a se conectar no momento da solenidade. Intime-se o Ministério Público. Int. - ADV: BRUNO SOARES DE ALVARENGA (OAB 222420/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP)

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Joao Carlos Da S Scuracchio x Banco Safra S/A

ID: 305422298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1105150-41.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS DA S SCURACCHIO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

REINALDO BERTASSI

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NEY JOSE CAMPOS

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Processo 1105150-41.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Carlos da S Scuracchio - BANCO SAFRA S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de JOÃO CARLOS DA SI… Processo 1105150-41.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Carlos da S Scuracchio - BANCO SAFRA S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de JOÃO CARLOS DA SILVA SCURACCHIO contra BANCO SAFRA S.A, para homologar o laudo de fls. 244/266 e declarar a inexigibilidade do débito de R$ 717,24, inscrito na data 11/07/2023 em nome do autor, bem como condenar a requerida no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00, a ser corrigido desde a data desta sentença, com juros mensais legais de mora a contar da publicação desta decisão. Condeno o requerido no pagamento de honorários advocatícios (que fixo em 20% do valor da condenação), custas e despesas processuais. Por fim, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento. Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos. P.R.I. - ADV: REINALDO BERTASSI (OAB 72540/SP), NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP)

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Condomínio Edifício Ciragan Office x Raquel Mordenti

ID: 302256775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000126-41.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO CIRAGAN OFFICE

Polo Passivo:

RAQUEL MORDENTI

Intimação

Advogados:

ROBERTA APARECIDA RAMALHO RIBEIRO

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PAULO ALEXANDRE LEMOS CARVALHINHO

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ÉLISSA ALVES DA SILVA LEITE

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ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS

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ANDRE MENDONÇA PALMUTI

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ALOISIO MASSON

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Processo 0000126-41.2023.8.26.0100 (processo principal 1013982-02.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Condomínio Edifício Ciragan Office - Raquel Mordenti -… Processo 0000126-41.2023.8.26.0100 (processo principal 1013982-02.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Condomínio Edifício Ciragan Office - Raquel Mordenti - Alcance Locação e Comércio de Maquinas Ltda - - M. Cerri Ramos & Cia. Ltda - Vistos. 1. Fls. 108/109: Razão assiste ao leiloeiro, visto que a decisão retro padeceu de erro material quanto às datas das hastas designadas (fls. 97). Sendo assim, para que não sobrevenham prejuízos neste sentido, passo a transcrever aquele decisum, devidamente retificado, no item que segue. Por meio da presente publicação, ficam intimadas as partes a respeito. No mais, promova a SERVENTIA a intimação do leiloeiro. 2. Fls.94 e ss.: Fica por este ato regularizado o edital de leilão do imóvel matrícula 88638 do 13º CRI de São Paulo. 1ª Praça: Início em 27/06/2025 às 14:00hs, e término em 01/07/2025 às 14:00hs. 2ª Praça: Início em 01/07/2025 às 14:01hs, e término em 22/07/2025 às 14:00hs. 3. Fls. 111/114: Nada a prover, visto que, conforme o que consta expressamente no cabeçalho do decisum ora carreado a fls. 115, aquele foi proferido em caráter de sentença. Mais não fosse, pontuo que executada, regularmente intimada daquele decisum (fls. 548 dos autos originários, transitado em julgado em 19.04.2021, conforme fls. 549 daquele feito), nada disse a este respeito desde então, optando por se manifestar neste tocante apenas após a designação de hastas para praceamento do imóvel penhorado. Vislumbram-se na atual manifestação, portanto, contornos de propósito meramente protelatório, beirando a configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 774, II e III) - o que afasto apenas por não se reputar que o peticionamento em tela tenha acarretado dolo processual ou prejuízo à realização dos leilões indicados no item anterior. 3. Fls. 116: Anotado. Regularizado o cadastro processual de acordo. 4. À SERVENTIA: Cumpra o determinado no item "1" acima (intimação do leiloeiro). Int. e Dil. - ADV: ÉLISSA ALVES DA SILVA LEITE (OAB 529385/SP), ALOISIO MASSON (OAB 204390/SP), ANDRE MENDONÇA PALMUTI (OAB 176447/SP), PAULO ALEXANDRE LEMOS CARVALHINHO (OAB 131559/SP), ROBERTA APARECIDA RAMALHO RIBEIRO (OAB 478118/SP), ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS (OAB 317431/SP)

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Processo nº 1070521-41.2023.8.26.0100

ID: 310541101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1070521-41.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAMOS MEJIA COMERCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA MARA GARONE SUCUPIRA

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Processo 1070521-41.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Ramos Mejia Comercio Importação e Exportação Ltda - Vistos. 1) De início, libero as peças sigilosas (fls. 155/1… Processo 1070521-41.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Ramos Mejia Comercio Importação e Exportação Ltda - Vistos. 1) De início, libero as peças sigilosas (fls. 155/156), apreciadas por ocasião de decisão de fls. 130/131. 2)Ante as custas recolhidas, proceda-se à pesquisa requerida, junto aos sistemas SERASAJUD e SIEL, a fim de se verificar os endereços da parte requerida MICHELLE FERNANDA ALVES. Com a resposta, intime-se a parte autora para ciência, com vistas à sua manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. 3) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros da parte devedora. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Jessica Vitoria de Morais Feitosa Valor atualizado: R$ 33.136,41 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 274, § único do CPC. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 5) Após, na inércia do credor pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, independente de outra intimação. Intime-se. - ADV: ANDREA MARA GARONE SUCUPIRA (OAB 131739/SP)

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Processo nº 1070521-41.2023.8.26.0100

ID: 310541111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1070521-41.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAMOS MEJIA COMERCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA MARA GARONE SUCUPIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1070521-41.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Ramos Mejia Comercio Importação e Exportação Ltda - Vistos. 1) De início, libero as peças sigilosas (fls. 155/1… Processo 1070521-41.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Ramos Mejia Comercio Importação e Exportação Ltda - Vistos. 1) De início, libero as peças sigilosas (fls. 155/156), apreciadas por ocasião de decisão de fls. 130/131. 2)Ante as custas recolhidas, proceda-se à pesquisa requerida, junto aos sistemas SERASAJUD e SIEL, a fim de se verificar os endereços da parte requerida MICHELLE FERNANDA ALVES. Com a resposta, intime-se a parte autora para ciência, com vistas à sua manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. 3) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros da parte devedora. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Jessica Vitoria de Morais Feitosa Valor atualizado: R$ 33.136,41 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 274, § único do CPC. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 5) Após, na inércia do credor pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, independente de outra intimação. Intime-se. - ADV: ANDREA MARA GARONE SUCUPIRA (OAB 131739/SP)

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Confederação Nacional De Dirigentes Lojistas - Cndl (Spc Brasil) x Nayane Pereira Da Silva

ID: 293434828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015693-44.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONFEDERAçãO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - CNDL (SPC BRASIL)

Polo Passivo:

NAYANE PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JHONNY RICARDO TIEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015693-44.2025.8.26.0100 (processo principal 1140167-41.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL… Processo 0015693-44.2025.8.26.0100 (processo principal 1140167-41.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL (SPC Brasil) - Nayane Pereira da Silva - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: VIVIAN MEIRA AVILA MORAES (OAB 81751/MG), JHONNY RICARDO TIEM (OAB 482924/SP)

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Felippe Vinicius Ferreira Farsetti e outros x Mm Turismo & Viagens S.A - Maxmilhas

ID: 293148281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0054098-86.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FELIPPE VINICIUS FERREIRA FARSETTI TATYANA CARLA DE SOUZA

Polo Passivo:

MM TURISMO & VIAGENS S.A - MAXMILHAS

Intimação

Advogados:

LEANDRO GALATI

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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Processo 0054098-86.2024.8.26.0100 (processo principal 1150934-41.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Tatyana Carla de Souza - - FELIPPE VINICIUS FERREIRA FARSETTI - Mm … Processo 0054098-86.2024.8.26.0100 (processo principal 1150934-41.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Tatyana Carla de Souza - - FELIPPE VINICIUS FERREIRA FARSETTI - Mm Turismo & Viagens S.a - Maxmilhas - Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção na decisão impugnada pelos embargos de declaração de fls. 286/288. No caso ora examinado, a decisão ora embargada (fls. 270/284) não encerra omissão, contradição, obscuridade ou inexatidão material, passíveis de declaração, na medida em que examinou os fatos aduzidos nos autos de forma clara e objetiva, versando sobre o fulcro da questão, evidenciando a diretriz doutrinária e jurisprudencial e implícita ou explicitamente considerou a legislação regente, não se caracterizando omissão, contradição, dúvida ou obscuridade, a serem supridas ou sanadas em embargos. Com efeito, a pretensão declaratória da embargante implica, necessariamente o reexame da decisão embargada, com vistas à inovação do decidido, eis que manifesta mera discordância quanto ao critério temporal adotado por este Juízo para entendimento sobre a concursalidade do crédito objeto desta execução. No entanto, não bastasse não caber revisão da decisão, a ser mantida pelos seus próprios fundamentos, temos que é inadmissível o uso de embargos declaratórios para tal fim, razão pela qual impõe-se o não provimento do recurso, pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. (RTJ 154/223, 155/964). De resto, deve ser observado que: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414). Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada. Ante o exposto REJEITO os referidos embargos de declaração. Int. - ADV: LEANDRO GALATI (OAB 156792/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), LEANDRO GALATI (OAB 156792/SP)

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