Resultados para "1036601-52.2025.8.26.0053" – Página 97 de 122

Processo nº 1038832-52.2025.8.26.0053

ID: 305992372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1038832-52.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO MOREIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038832-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rogério Moreira Santos - Vistos. 1. Da gratuidade da justiça. Para que o pedido…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0017325-52.2025.8.26.0053

ID: 307283990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017325-52.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HEITOR APARECIDO GALLEONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS NUNES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017325-52.2025.8.26.0053 (processo principal 1063692-88.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Heitor Aparecido Galleoni - Vistos.… Processo 0017325-52.2025.8.26.0053 (processo principal 1063692-88.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Heitor Aparecido Galleoni - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial. Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "adjspc.secben@inss.gov.br", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os). A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital (upj1a4actr@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução. Int. - ADV: RUBENS NUNES DE MORAES (OAB 222392/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1026804-52.2025.8.26.0053

ID: 309865625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1026804-52.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON WAGNER CASSIANO DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO VINICIUS DIAS BUARRAJ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026804-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Jefferson Wagner Cassiano da Cruz - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1048823-52.2025.8.26.0053

ID: 300598547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048823-52.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETH GUIMARAES MAZUCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GEAN SADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1048823-52.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Elisabeth Guimaraes Mazuca - Vistos etc. Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. Defiro a tutela de urgênc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0016258-52.2025.8.26.0053

ID: 297096522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016258-52.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JUBILEU PEREIRA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016258-52.2025.8.26.0053 (processo principal 1074563-46.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Jubileu Pereira de Melo - V… Processo 0016258-52.2025.8.26.0053 (processo principal 1074563-46.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Jubileu Pereira de Melo - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial. Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "adjspc.secben@inss.gov.br", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os). A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital (upj1a4actr@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução. Int. - ADV: ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA (OAB 366038/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1048629-52.2025.8.26.0053

ID: 291982217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1048629-52.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL LEITE DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL LEITE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048629-52.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Rafael Leite de Carvalho - Vistos. 1. Recebo a emenda à inicial e ante a informação de que o impetrante atua e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1023700-52.2025.8.26.0053

ID: 293304127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1023700-52.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO ROBERTO RIBEIRO ROSEMEIRE LUCIA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA PADILHA DE ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023700-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - João Roberto Ribeiro - - Rosemeire Lucia Silva Ribeiro - Tendo em…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Laides Fameli Cavalcante e outros x Cet - Companhia De Engenharia De Tráfego De São Paulo

ID: 290903184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013515-52.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LAIDES FAMELI CAVALCANTE LUCIANO FAMELI CAVALCANTE

Polo Passivo:

CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRáFEGO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RENATO TAVARES SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DIAS DJAMDJIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013515-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Luciano Fameli Cavalcante - - Laides Fameli Cavalcante - CET - Co… Processo 1013515-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Luciano Fameli Cavalcante - - Laides Fameli Cavalcante - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outro - Vistos, Conheço dos embargos, mas não os acolho, pois não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Destaco que o magistrado não é obrigado a citar expressamente todas as teses invocadas pelas partes e rebatê-las uma a uma, quando já houver encontrado fundamento suficiente para decidir as questões debatidas nos autos, não incorrendo em omissão, obscuridade ou mesmo contradição, quando prolatar decisão diversa da pretendida pela parte. E não se trata de hipótese de contradição, valendo esclarecer que "a contradição que autoriza embargos de declaração é a contradição interna, aquela contradição entre proposições do próprio julgado. Contradição externa, entre o julgado e o que pensa a parte, não dá ensanchas a embargos declaratórios." (TJSP, EDecl nº 0112607-83.2005.8.26.0000/5002, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. ANTONIO VILENILSON, J. 04.02.2014), o que inocorreu na decisão embargada. Pretende a parte embargante a prolação de nova decisão, agora favorável, no tocante aos pontos que levanta, se tratando de embargos nitidamente infringentes. E como definiu PONTES DE MIRANDA, o embargante dá caráter infringente a seus embargos "quando pretender que o magistrado redecida a lide ao invés de simplesmente reexprimir sua decisão" ("Comentários ao Código de Processo Civil", Vol. VII, Forense, 1975, pág. 400). Assim, a irresignação da parte embargante deve ser manifestada em sede adequada e não nos limites dos embargos de declaração. Ante o exposto, conheço dos embargos, mas os REJEITO. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DIAS DJAMDJIAN (OAB 298481/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP), CARLOS EDUARDO DIAS DJAMDJIAN (OAB 298481/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1058329-52.2025.8.26.0053

ID: 313083326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1058329-52.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DA SILVA BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO NEVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1058329-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Lucas da Silva Barros - Vistos. Compulsando os autos, verifico que a par…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0014221-52.2025.8.26.0053

ID: 279001268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0014221-52.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA DE BARROS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA MENEZES DALAPOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Larissa Menezes Dalapola (OAB 437388/SP) Processo 0014221-52.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ana Claudia de Barros dos Santos - Vistos. 1) Ante a insta… ADV: Larissa Menezes Dalapola (OAB 437388/SP) Processo 0014221-52.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ana Claudia de Barros dos Santos - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial. Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "adjspc.secben@inss.gov.br", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os). A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital (upj1a4actr@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1220 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes