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Lino Gaspar Rocha Aguiar x Banco Do Brasil Sa

ID: 281787780

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5000213-28.2024.8.13.0555

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LINO GASPAR ROCHA AGUIAR

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

ANGELO IVAN MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Paranaíba / Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba Avenida Trajano José Silva, 485, Centro, Rio Paranaíba - MG … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Paranaíba / Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba Avenida Trajano José Silva, 485, Centro, Rio Paranaíba - MG - CEP: 38810-000 PROCESSO Nº: 5000213-28.2024.8.13.0555 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: LINO GASPAR ROCHA AGUIAR CPF: 015.141.198-03 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 DESPACHO Vistos. Diligencie a Secretaria para nomear perito contábil, mediante sorteio no sistema AJ, cujos honorários serão pagos pela parte embargante. Intime- perito acerca da nomeação, bem como para manifestar se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários, os quais deverão ser adiantados pela parte embargante mediante depósito nos autos, autorizado o levantamento de 50% em favor do perito no início dos trabalhos, nos termos do art. 465, §4º, do CPC. Apresentada a proposta de honorários, vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifestem sobre ela, volvendo-se os autos conclusos na sequência para a sua fixação. As partes poderão arguir impedimentos ou suspeição do perito e indicar assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1°, CPC. Preclusa a oportunidade de apresentação dos quesitos, conquanto já arrolados em ID 10355284779 e ID 10349443769. Aceita a nomeação, o perito deve estar ciente dos requisitos do laudo pericial constantes no artigo 473, CPC. Após, nos termos do artigo 474, CPC, intime-se o perito nomeado para indicar a data designada para o início dos trabalhos, intimando-se, em seguida, as partes e os assistentes técnicos da respectiva data. O prazo para a apresentação do laudo pericial é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por 15 (quinze) dias caso haja comprovada necessidade, a requerimento do perito nomeado (artigo 476, CPC). Por fim, com a chegada do laudo (artigo 477, §1°, CPC), intimem-se as partes para manifestarem-se sobre ele no prazo de 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Paranaíba, data da assinatura eletrônica. ROGERIO RORIZ DE CASTRO BARBO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba

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Processo nº 5000213-09.2024.8.21.0069

ID: 315372779

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000213-09.2024.8.21.0069

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NAIGUEL MERGEN TENTE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAIGUEL MERGEN TENTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000213-09.2024.8.21.0069/RS RECORRIDO : NAIGUEL MERGEN TENTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : NAIGUEL MERGEN TENTE (OAB RS103691) DESPACHO/DECISÃO Vistos. …

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Terras Verdes Florestadora Ltda. x Companhia Estadual De Distribuição De Energia Elétrica - Ceee-D

ID: 314752140

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000213-04.2012.8.21.0045

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TERRAS VERDES FLORESTADORA LTDA.

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000213-04.2012.8.21.0045/RS AUTOR : TERRAS VERDES FLORESTADORA LTDA. ADVOGADO(A) : JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB RS042751) RÉU : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE…

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Segredo De Justiça1 x Segredo De Justiça2

ID: 280492732

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São José do Cedro Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000213-71.2023.8.24.0065

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

80

Advogados:

KELI CRISTINA MALDANER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000213-71.2023.8.24.0065/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça … Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000213-71.2023.8.24.0065/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310076819793 INTIMANDO(A): AGEU PEREIRA DE SOUZA, CPF/CNPJ n. 011.769.989-60. Prazo do Edital: 90 (noventa) dias. Parte Conclusiva da Sentença: "[Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para CONDENAR o réu AGEU PEREIRA DE SOUZA, já qualificado nos autos em epígrafe, ao cumprimento da pena privativa de liberdade estabelecida em 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 12 dias-multa, pela prática do crime descrito no art. 155, caput, do Código Penal.Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, do CPP), pois assim permaneceu no curso do feito. Custas pela parte ré. Não há fiança ou bens a destinar. Publicada em audiência. Intimem-se via e-proc. Transitada em julgado, se a sentença ou o acórdão for absolutório, arquivem-se os autos. Se houver sentença ou acordão condenatório, ainda que em parte, a) expeça-se o PEC, b) lance-se o nome do(s) condenado(s) no rol dos culpados, c) comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça e à Justiça Eleitoral, d) intime(m)-se o(s) condenados pessoalmente ou por edital com prazo de 15 dias para, em até 10 dias, pagar a multa, se houver, e) intime(m)-se o(s) condenado(s) para que, em até 10 dias, pague(m) as despesas, se houver, e, caso não haja pagamento, proceda-se conforme art. 320 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. ...] ". Prazo para Recurso: 5 (cinco) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Processo nº 5009780-63.2025.8.13.0518

ID: 319071685

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5009780-63.2025.8.13.0518

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5009780-63.2025.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CPF: 07.707.650/0001-10 RÉU: ALLISON BRUNO DE FREITAS CPF: 394.799.968-20 DECISÃO Vistos etc. Infere-se que processo relativo ao mesmo contrato de alienação fiduciária tramitou perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas, distribuído sob o número 5000213-08.2025.8.13.0518 e extinto sem resolução de mérito (ID 10480414053), assim, esta nova pretensão também deverá ser distribuída e julgada naquele Juízo, nos termos do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil. Sendo este o entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, in verbis: "Conflito negativo de competência - Ação de busca e apreensão - Reiteração de pedido anterior - Regra de prevenção do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil - Configuração - conflito a que se acolhe. 1. Nos termos do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil, serão distribuídos por dependência ou no mesmo juízo as ações quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. 2. Verificado que anterior ação de busca e apreensão foi extinta sem resolução do mérito, a nova ação pretendendo busca e apreensão relativa à garantia do mesmo contrato de alienação fiduciária deve ser distribuída no mesmo juízo, configurando-se a reiteração de pedido. (TJMG - 21ª Câmara Cível Especializada, Conflito de Competência 1.0000.22.002584-5/000, Relator Desembargador Marcelo Rodrigues, julgado em 13 de julho 2022, publicado em 20 de julho de 2022). Ante o exposto, declino a competência ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas. Intimem-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. CLAUDIO HESKETH Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

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Processo nº 5000213-43.2003.8.21.0037

ID: 319152645

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000213-43.2003.8.21.0037

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALBANO LUIZ SEGABINAZI LACI OLGA DICKEL SEGABINAZI

Ato ordinatório

Advogados:

MARINA TESSER BEVILACQUA

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BEATRIZ JOHN KETTERMANN

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LUIS FABRICIO COGO MARTINS

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GIOVANNA RABELO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BIBIANA DELLA MEA PESAMOSCA

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TALES RAMOS SCHMIDT

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MARCELO ELESBÃO FONTOURA

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ARTHUR VIEIRA ETCHEVERRIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000213-43.2003.8.21.0037/RS EXECUTADO : ALBANO LUIZ SEGABINAZI ADVOGADO(A) : ARTHUR VIEIRA ETCHEVERRIA (OAB RS114484) ADVOGADO(A) : MARCELO ELESBÃO FONTOURA (OAB RS105459) ADVOGA…

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Processo nº 5000213-09.2019.8.21.0061

ID: 277811994

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Quaraí Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5000213-09.2019.8.21.0061

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS ESTEBAN MARTINEZ RODRIGUEZ

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FERNANDO MENEZES SIMOES

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5000213-09.2019.8.21.0061/RS RÉU : MARCOS ESTEBAN MARTINEZ RODRIGUEZ ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO MENEZES SIMOES (OAB RS066386) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Oficie-se à Prefei…

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Rafael Augusto De Moura x Leny Camargo Ribeiro e outros

ID: 276578159

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Borda da Mata Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000213-52.2025.8.13.0083

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL AUGUSTO DE MOURA

Polo Passivo:

LENY CAMARGO RIBEIRO LENY CAMARGO RIBEIRO 10433115645

Intimação

Advogados:

JOAO FELICIO DA SILVA NETO

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ANDREA KAROLINE SALES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Borda Da Mata / Vara Única da Comarca de Borda da Mata Rua: Rio Branco, 40, Centro, Borda Da Mata - MG - CEP: 37564… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Borda Da Mata / Vara Única da Comarca de Borda da Mata Rua: Rio Branco, 40, Centro, Borda Da Mata - MG - CEP: 37564-000 PROCESSO Nº: 5000213-52.2025.8.13.0083 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: RAFAEL AUGUSTO DE MOURA CPF: 578.789.786-20 RÉU: LENY CAMARGO RIBEIRO 10433115645 CPF: 45.176.727/0001-62 e outros DESPACHO Da organização do processo para fins de saneamento: Por força do Princípio da Cooperação (arts. 6º, 7º e 10 do CPC), determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem a este Juízo: (i) se desejam compor amigavelmente a lide; (ii) se entendem que o feito só detém controvérsia de direito, podendo ser julgado no estado em que se encontra (julgamento antecipado da lide); ou (iii) se há ponto(s) controvertido(s) em matéria de fato que necessite de dilação probatória. Alegando existência de matéria de fato dependente de dilação probatória, a parte deverá explicitar o(s) ponto(s) controvertido(s) e manifestar, de forma fundamentada, acerca do ônus probatório e da(s) prova(s) que pretenda produzir para elucidar a(s)questão(ões) indicada(s), descrevendo, de forma individualizada, a relação de tais provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de seu indeferimento; Caberá à parte que requerer a produção de prova documental esclarecer o motivo de não tê-la produzido por ocasião da inicial ou da contestação, conforme o caso (art. 434 do CPC). Caso seja requerida a produção de prova oral em audiência, necessário apresentar o rol de testemunhas, observando o disposto no §6º do art. 357 e arts. 450 e 455 do CPC. Havendo pedido de prova pericial, a parte que a requerer deverá indicar a modalidade da perícia, bem como a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC. Na oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar o(s) quesito(s) pericial(is). Apresentadas as manifestações ou decorrido o prazo assinalado, conclusos para decisão saneadora (art. 357 do CPC). Intimem-se e diligencie-se. Borda Da Mata, data da assinatura eletrônica. ELAINE DE ALMEIDA LOPES JARDIM Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Borda da Mata

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Viação União Santa Cruz Ltda x Antonio Carlos Saibro Heberle e outros

ID: 258421807

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000213-72.2024.8.21.0048

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS SAIBRO HEBERLE EVA REGINA PEDROSO DOS SANTOS

80

Advogados:

JOSÉ ANTONIO GOMES BOABAID

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RUBENS STEFANELLO JUNIOR

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MARGUID SCHMIDT

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RICARDO KUHLEIS

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1ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS P… 1ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 6 (SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000213-72.2024.8.21.0048/RS (Pauta: 3) RELATOR: Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO RECORRENTE: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Marguid Schmidt (OAB RS068305) ADVOGADO(A): RICARDO KUHLEIS (OAB RS062810) RECORRIDO: EVA REGINA PEDROSO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ ANTONIO GOMES BOABAID (OAB RS037506) ADVOGADO(A): RUBENS STEFANELLO JUNIOR (OAB RS084376) RECORRIDO: ANTONIO CARLOS SAIBRO HEBERLE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ ANTONIO GOMES BOABAID (OAB RS037506) ADVOGADO(A): RUBENS STEFANELLO JUNIOR (OAB RS084376) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: ADRIANA PARISOTTO (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: MARLISE FARIAS TAROUCO (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) INTERESSADO: BRASIL BY BUS VIAGENS E SOLUCOES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO VEIGA ADVOGADO(A): BRUNO VEGA MEDEIROS ADVOGADO(A): GUSTAVO DO ABIAHY CARNEIRO DA CUNHA GUERRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de abril de 2025. Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO Presidente

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Processo nº 5000213-05.2018.8.24.0079

ID: 331542401

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Videira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000213-05.2018.8.24.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R.P. COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILLIAM MUGNOL

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000213-05.2018.8.24.0079/SC EXEQUENTE : R.P. COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A) : WILLIAM MUGNOL (OAB SC028337) DESPACHO/DECISÃO 1. Autorizo a busca de bens imóveis pe…

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