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Processo nº 5000213-33.2025.8.13.0348

ID: 313359663

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jacuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000213-33.2025.8.13.0348

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacuí / Vara Única da Comarca de Jacuí Rua: Coronel Procópio Dutra, 519, Centro, Jacuí - MG - CEP: 37965-000 PROCES… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacuí / Vara Única da Comarca de Jacuí Rua: Coronel Procópio Dutra, 519, Centro, Jacuí - MG - CEP: 37965-000 PROCESSO Nº: 5000213-33.2025.8.13.0348 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Descontos Indevidos] AUTOR: MAURA APARECIDA BATISTA DOS REIS CPF: 624.892.086-91 RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA CPF: 38.062.390/0001-05 DECISÃO Vistos, etc. Sabe-se que o advogado pode renunciar ao mandato a qualquer tempo, devendo, contudo, comprovar que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. A propósito: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1° Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2° Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. No entanto, no caso em tela, verifica-se que o patrono do requerido apenas apresentou o rastreamento da comunicação enviada via Correios (Id. 10477207918). Dessa forma, embora conste a informação de que o objeto foi entregue ao destinatário, não é possível aferir a efetividade do referido ato, uma vez que não há comprovação de que o requerido tenha, de fato, recebido a comunicação. Assim sendo, considerando a necessidade de comunicação expressa e inequívoca acerca da renúncia, intime-se o patrono para comprovar o recebimento da informação pelo requerido, de forma inequívoca e expressa, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia do patrono no prazo assinalado, intime-se o requerido, pessoalmente, para que regularize sua representação. Assevero que o processo ficará suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que seja sanado o vício, sob pena da aplicação das sanções cabíveis, nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil. Após a regularização da representação processual, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo. Intime-se. Cumpra-se. Jacuí, data da assinatura eletrônica. ELISANDRA ALICE DOS SANTOS CAMILO Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Jacuí

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Lovani Maria Rossini x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 282541906

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Giruá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000213-76.2025.8.21.0100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LOVANI MARIA ROSSINI

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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FELIPE LUIS PERIN

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000213-76.2025.8.21.0100/RS AUTOR : LOVANI MARIA ROSSINI ADVOGADO(A) : FELIPE LUIS PERIN (OAB RS063176) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACH…

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Lino Gaspar Rocha Aguiar x Banco Do Brasil Sa

ID: 281787780

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5000213-28.2024.8.13.0555

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LINO GASPAR ROCHA AGUIAR

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

ANGELO IVAN MENDES

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Paranaíba / Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba Avenida Trajano José Silva, 485, Centro, Rio Paranaíba - MG … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Paranaíba / Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba Avenida Trajano José Silva, 485, Centro, Rio Paranaíba - MG - CEP: 38810-000 PROCESSO Nº: 5000213-28.2024.8.13.0555 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: LINO GASPAR ROCHA AGUIAR CPF: 015.141.198-03 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 DESPACHO Vistos. Diligencie a Secretaria para nomear perito contábil, mediante sorteio no sistema AJ, cujos honorários serão pagos pela parte embargante. Intime- perito acerca da nomeação, bem como para manifestar se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários, os quais deverão ser adiantados pela parte embargante mediante depósito nos autos, autorizado o levantamento de 50% em favor do perito no início dos trabalhos, nos termos do art. 465, §4º, do CPC. Apresentada a proposta de honorários, vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifestem sobre ela, volvendo-se os autos conclusos na sequência para a sua fixação. As partes poderão arguir impedimentos ou suspeição do perito e indicar assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1°, CPC. Preclusa a oportunidade de apresentação dos quesitos, conquanto já arrolados em ID 10355284779 e ID 10349443769. Aceita a nomeação, o perito deve estar ciente dos requisitos do laudo pericial constantes no artigo 473, CPC. Após, nos termos do artigo 474, CPC, intime-se o perito nomeado para indicar a data designada para o início dos trabalhos, intimando-se, em seguida, as partes e os assistentes técnicos da respectiva data. O prazo para a apresentação do laudo pericial é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por 15 (quinze) dias caso haja comprovada necessidade, a requerimento do perito nomeado (artigo 476, CPC). Por fim, com a chegada do laudo (artigo 477, §1°, CPC), intimem-se as partes para manifestarem-se sobre ele no prazo de 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Paranaíba, data da assinatura eletrônica. ROGERIO RORIZ DE CASTRO BARBO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba

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Processo nº 5000213-09.2024.8.21.0069

ID: 315372779

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000213-09.2024.8.21.0069

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NAIGUEL MERGEN TENTE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAIGUEL MERGEN TENTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000213-09.2024.8.21.0069/RS RECORRIDO : NAIGUEL MERGEN TENTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : NAIGUEL MERGEN TENTE (OAB RS103691) DESPACHO/DECISÃO Vistos. …

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Terras Verdes Florestadora Ltda. x Companhia Estadual De Distribuição De Energia Elétrica - Ceee-D

ID: 314752140

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000213-04.2012.8.21.0045

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TERRAS VERDES FLORESTADORA LTDA.

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR GOULART LANES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000213-04.2012.8.21.0045/RS AUTOR : TERRAS VERDES FLORESTADORA LTDA. ADVOGADO(A) : JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB RS042751) RÉU : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE…

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Segredo De Justiça1 x Segredo De Justiça2

ID: 280492732

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São José do Cedro Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000213-71.2023.8.24.0065

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

80

Advogados:

KELI CRISTINA MALDANER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000213-71.2023.8.24.0065/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça … Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000213-71.2023.8.24.0065/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310076819793 INTIMANDO(A): AGEU PEREIRA DE SOUZA, CPF/CNPJ n. 011.769.989-60. Prazo do Edital: 90 (noventa) dias. Parte Conclusiva da Sentença: "[Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para CONDENAR o réu AGEU PEREIRA DE SOUZA, já qualificado nos autos em epígrafe, ao cumprimento da pena privativa de liberdade estabelecida em 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 12 dias-multa, pela prática do crime descrito no art. 155, caput, do Código Penal.Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, do CPP), pois assim permaneceu no curso do feito. Custas pela parte ré. Não há fiança ou bens a destinar. Publicada em audiência. Intimem-se via e-proc. Transitada em julgado, se a sentença ou o acórdão for absolutório, arquivem-se os autos. Se houver sentença ou acordão condenatório, ainda que em parte, a) expeça-se o PEC, b) lance-se o nome do(s) condenado(s) no rol dos culpados, c) comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça e à Justiça Eleitoral, d) intime(m)-se o(s) condenados pessoalmente ou por edital com prazo de 15 dias para, em até 10 dias, pagar a multa, se houver, e) intime(m)-se o(s) condenado(s) para que, em até 10 dias, pague(m) as despesas, se houver, e, caso não haja pagamento, proceda-se conforme art. 320 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. ...] ". Prazo para Recurso: 5 (cinco) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Processo nº 5009780-63.2025.8.13.0518

ID: 319071685

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5009780-63.2025.8.13.0518

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5009780-63.2025.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CPF: 07.707.650/0001-10 RÉU: ALLISON BRUNO DE FREITAS CPF: 394.799.968-20 DECISÃO Vistos etc. Infere-se que processo relativo ao mesmo contrato de alienação fiduciária tramitou perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas, distribuído sob o número 5000213-08.2025.8.13.0518 e extinto sem resolução de mérito (ID 10480414053), assim, esta nova pretensão também deverá ser distribuída e julgada naquele Juízo, nos termos do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil. Sendo este o entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, in verbis: "Conflito negativo de competência - Ação de busca e apreensão - Reiteração de pedido anterior - Regra de prevenção do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil - Configuração - conflito a que se acolhe. 1. Nos termos do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil, serão distribuídos por dependência ou no mesmo juízo as ações quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. 2. Verificado que anterior ação de busca e apreensão foi extinta sem resolução do mérito, a nova ação pretendendo busca e apreensão relativa à garantia do mesmo contrato de alienação fiduciária deve ser distribuída no mesmo juízo, configurando-se a reiteração de pedido. (TJMG - 21ª Câmara Cível Especializada, Conflito de Competência 1.0000.22.002584-5/000, Relator Desembargador Marcelo Rodrigues, julgado em 13 de julho 2022, publicado em 20 de julho de 2022). Ante o exposto, declino a competência ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas. Intimem-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. CLAUDIO HESKETH Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

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Processo nº 5000213-43.2003.8.21.0037

ID: 319152645

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000213-43.2003.8.21.0037

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALBANO LUIZ SEGABINAZI LACI OLGA DICKEL SEGABINAZI

Ato ordinatório

Advogados:

MARINA TESSER BEVILACQUA

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BEATRIZ JOHN KETTERMANN

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LUIS FABRICIO COGO MARTINS

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GIOVANNA RABELO

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BIBIANA DELLA MEA PESAMOSCA

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TALES RAMOS SCHMIDT

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MARCELO ELESBÃO FONTOURA

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ARTHUR VIEIRA ETCHEVERRIA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000213-43.2003.8.21.0037/RS EXECUTADO : ALBANO LUIZ SEGABINAZI ADVOGADO(A) : ARTHUR VIEIRA ETCHEVERRIA (OAB RS114484) ADVOGADO(A) : MARCELO ELESBÃO FONTOURA (OAB RS105459) ADVOGA…

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Processo nº 5000213-09.2019.8.21.0061

ID: 277811994

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Quaraí Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5000213-09.2019.8.21.0061

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS ESTEBAN MARTINEZ RODRIGUEZ

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FERNANDO MENEZES SIMOES

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5000213-09.2019.8.21.0061/RS RÉU : MARCOS ESTEBAN MARTINEZ RODRIGUEZ ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO MENEZES SIMOES (OAB RS066386) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Oficie-se à Prefei…

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Rafael Augusto De Moura x Leny Camargo Ribeiro e outros

ID: 276578159

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Borda da Mata Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000213-52.2025.8.13.0083

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL AUGUSTO DE MOURA

Polo Passivo:

LENY CAMARGO RIBEIRO LENY CAMARGO RIBEIRO 10433115645

Intimação

Advogados:

JOAO FELICIO DA SILVA NETO

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ANDREA KAROLINE SALES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Borda Da Mata / Vara Única da Comarca de Borda da Mata Rua: Rio Branco, 40, Centro, Borda Da Mata - MG - CEP: 37564… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Borda Da Mata / Vara Única da Comarca de Borda da Mata Rua: Rio Branco, 40, Centro, Borda Da Mata - MG - CEP: 37564-000 PROCESSO Nº: 5000213-52.2025.8.13.0083 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: RAFAEL AUGUSTO DE MOURA CPF: 578.789.786-20 RÉU: LENY CAMARGO RIBEIRO 10433115645 CPF: 45.176.727/0001-62 e outros DESPACHO Da organização do processo para fins de saneamento: Por força do Princípio da Cooperação (arts. 6º, 7º e 10 do CPC), determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem a este Juízo: (i) se desejam compor amigavelmente a lide; (ii) se entendem que o feito só detém controvérsia de direito, podendo ser julgado no estado em que se encontra (julgamento antecipado da lide); ou (iii) se há ponto(s) controvertido(s) em matéria de fato que necessite de dilação probatória. Alegando existência de matéria de fato dependente de dilação probatória, a parte deverá explicitar o(s) ponto(s) controvertido(s) e manifestar, de forma fundamentada, acerca do ônus probatório e da(s) prova(s) que pretenda produzir para elucidar a(s)questão(ões) indicada(s), descrevendo, de forma individualizada, a relação de tais provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de seu indeferimento; Caberá à parte que requerer a produção de prova documental esclarecer o motivo de não tê-la produzido por ocasião da inicial ou da contestação, conforme o caso (art. 434 do CPC). Caso seja requerida a produção de prova oral em audiência, necessário apresentar o rol de testemunhas, observando o disposto no §6º do art. 357 e arts. 450 e 455 do CPC. Havendo pedido de prova pericial, a parte que a requerer deverá indicar a modalidade da perícia, bem como a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC. Na oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar o(s) quesito(s) pericial(is). Apresentadas as manifestações ou decorrido o prazo assinalado, conclusos para decisão saneadora (art. 357 do CPC). Intimem-se e diligencie-se. Borda Da Mata, data da assinatura eletrônica. ELAINE DE ALMEIDA LOPES JARDIM Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Borda da Mata

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